VILA JARDIM CONDOMÍNIO CLUBCONDOMÍNIO ESTAÇÃO DAS FLORESREGIMENTO COMPLEMENTAR AO REGIMENTO CONDOMINIAL QUANTOA ANIMAIS, P...
ART.4º - Os cães e gatos só poderão circular na área referente ao CondomínioEstação das Flores, devidamente presos a colei...
DISPOSIÇÕES GERAISART. 16º. - Não será permitida a existência de armadilhas ou instrumentos decaptura, excetuando-se as ne...
ART. 26º. Fica proibido subir em árvores;ART. 27º. Fica proibido arremessar objetos provocando a queda de frutos sobpena d...
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Vila regimento animais

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Vila regimento animais

  1. 1. VILA JARDIM CONDOMÍNIO CLUBCONDOMÍNIO ESTAÇÃO DAS FLORESREGIMENTO COMPLEMENTAR AO REGIMENTO CONDOMINIAL QUANTOA ANIMAIS, PAISAGISMO E FLORAEste Regimento Complementar ao Regimento Condominial, visa regularas relações de moradia e convívio com animais e o espaço consideradopaisagístico do condomínio, bem como a proteção à sua fauna e suaflora. Tem em seu teor igual importância e aplicabilidade, contanto com orespeito as suas determinações por todos os condôminos, os quaisexpressam em comum acordo total compreensão e entendimento desteem todas os seus artigos e cláusulas.QUANTO A ANIMAISART. 1º. Será permitido ao condômino abrigar em seu apartamento animal deestimação - cão ou gato; sendo cães unicamente de pequeno/médio porte deraças de características não agressivas, desde que registrados junto aadministração do condomínio através de ficha própria;ART. 2º. Será de completa responsabilidade do condômino, manter em dia eatualizadas as vacinas, vermifugações, medicamentos e higiene necessários àboa saúde de seus animais. &1º. O cadastro do animal só será realizado mediante a apresentaçãoda carteira de vacinação rigorosamente em dia em suas vacinas semestrais ouanuais e seus reforços. Não poderá ser registrado o animal que apresentardoença, ferimentos graves, fraturas, infestação por parasitas ou decaracterísticas/raças consideradas agressivas. &2º. A administração do condomínio poderá a qualquer tempo, requisitara carteira de vacinação de qualquer animal a título de verificação deatualização. O condômino que não apresentar a carteira de vacinação de seuanimal, ou se a mesma estiver desatualizada, terá o prazo de 03 (três) diaspara que a atualização seja providenciada; &3º. Não serão aceitas carteiras de vacinação apresentadas por cópiaou sem condições de leitura, valendo unicamente a carteira original.ART. 3º - O horário para circulação de cães e gatos será das 19:00h às 08:00h; &1º. - O deslocamento de cães e gatos dos apartamentos para as áreasdo condomínio ficará restrito ao elevador de serviços. 1
  2. 2. ART.4º - Os cães e gatos só poderão circular na área referente ao CondomínioEstação das Flores, devidamente presos a coleira de boa qualidade. Acirculação de animais soltos, não será permitida, bem como a circulação deanimais debilitados ou reconhecidamente doentes; &1º. - Os cães e gatos só poderão circular desde que mantidos emcoleira adequada ao seu porte. Cordas, cardaços, fitilhos ou cordões não serãopermitidos.ART.5º - Os dejetos dos animais deverão ser recolhidos de imediato peloresponsável e descartado em saco plástico fechado, em local apropriado;ART.6º - O banho ou assepsia dos animais não poderá ocorrer nas áreascomuns do condomínio, ficando restrita ao apartamento do condôminoproprietário do animal.DAS PROIBIÇÕES QUANTO A ANIMAISART. 7º. Não serão permitidas práticas cirúrgicas nos apartamentos nem emqualquer das áreas do condomínio;ART. 8º. - Não será permitida a circulação de animais nas áreas de piscina,gramados, parquinhos ou quadras;ART. 9º. - Não será permitida a criação nem a circulação de pássaros sem alicença adequada concedida pelo IBAMA ou algum outro órgão que venha asubstituí-lo;ART. 10º. - Não será permitida a criação de répteis de qualquer espécie,aracnídeos ou insetos, mesmo os não peçonhentos, independente de licençaambiental;ART. 11º. - Não será permitida a criação de aves de postura ou de corte(galinha, codorna, etc) de qualquer tipo;ART. 12º. - Não será permitida a entrada de animais "a passeio", estranhosao condomínio;ART. 13º. Fica proibida a criação de cães de raças de característicasreconhecidamente agressivas ou aqueles sem raça definida (vira-latas);ART. 14º. - Fica proibida a criação de aves de briga, bem como a formação derinhas;ART. 15º. - Não será permitido o treinamento de cães nas áreas comuns docondomínio. 2
  3. 3. DISPOSIÇÕES GERAISART. 16º. - Não será permitida a existência de armadilhas ou instrumentos decaptura, excetuando-se as necessárias à higiene e dedetização doCondomínio;ART. 17º. - Não será permitida a caça, maus tratos, perseguições,aprisionamentos ou brincadeiras com animais nativos e que façam parte dafauna do condomínio, como pássaros, saguins, répteis, entre outros;ART. 18º. - Cães não devem servir como instrumento de ameaça paraterceiros;ART. 19º. - Os condôminos proprietários de cães ou gatos devem manterregistro atualizado sobre seu animal junto a administração do condomínio deacordo com o especificado no ART. 2º. ;ART. 20º. Os animais não poderão ficar amarrados ou presos a árvores, gradisou estruturas das áreas comuns do condomínio;ART. 21º. Óbitos devem ser comunicados à administração do condomínio paraque o animal seja descadastrado dos registros do condomínio; &1º. Não poderá ocorrer sepultamento de qualquer animal nas áreas docondomínio.QUANTO AO PAISAGISMO, FLORA E ÁREAS VERDESART. 22º. Entende-se por paisagismo, flora e áreas verdes todos os espaçoscompostos por vegetais e suas composições naturais ou tecnicamenteinseridas ou modificadas no espaço do condomínio e que façam parte de seuprojeto original. Estes espaços só podem ser modificados/introduzidosmediante aprovação em assembléia;ART. 23º. Não será permitida a introdução de vasos, caqueiras ou arranjosflorais, naturais ou artificiais nas partes comuns do condomínio, sejam externasou internas sem a prévia autorização do Síndico;ART. 24º. Mudas de arbustos e árvores só podem ser plantadas em localpreviamente determinado pelo Síndico ou Conselho Administrativo sobexpressa autorização;ART. 25º. Não será permitido o plantio de espécies potencialmente tóxicas oualucinógenas; 3
  4. 4. ART. 26º. Fica proibido subir em árvores;ART. 27º. Fica proibido arremessar objetos provocando a queda de frutos sobpena de, além de multa, responder pelos danos causados a terceiros ou aoseu patrimônio;ART. 28º. Não será permitido o desbaste ou a poda parcial ou total dotronco/caule, retirada de frutos, corte de galhos ou raízes . Procedimentoscomo estes só poderão ser realizados pela Administração do condomíniomediante a necessidade de segurança ou emergenciais e seguindo oscritérios técnicos e administrativos necessários e a autorização expressapor escrito do DIRMAM ou orgão competente;ART. 29º. Toda a área verde do condomínio, incluindo-se as árvores, osarbustos e os gramados, devem ser devidamente tratados, recebendo amanutenção adequada ao seu bom desenvolvimento e conservação, bemcomo o combate a pragas e infestações que possam vir a causar danos;ART. 30º. - A desobediência aos itens aqui expostos será passível deaplicação da multa de 10% (dez por cento) a 50% (cinqüenta por cento) dovalor mensal do condomínio, dependendo de sua gravidade a ser consideradapela administração do condomínio. As multas aplicadas constarão na faturaimediatamente seguinte a data da infração. A reincidência acarretará no valortotal do condomínio, também a ser pago na fatura imediatamente seguinte adata da infração, independentemente de qualquer outra multa ou valor.ART. 31º. O condômino ao qual se atribuir a infração, será comunicado porescrito da penalidade e seu valor correspondente e terá até 03 (três) dias úteispara apresentar defesa também por escrito em seu favor junto ao ConselhoAdministrativo do condomínio. A não apresentação de defesa dentro do prazoestabelecido nesta cláusula, implicará na plena concordância da infraçãocometida e seu valor atribuído.ART. 32º. - Casos omissos, duvidosos ou que não constem neste regimento,serão decididos pelo Conselho Administrativo do condomínio.Recife, 05/02/2011.Conselho Administrativo Condomínio Estação das Flores 4

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