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Sistemas nacionais e decisões locais: reflexões sobre a implementação da política nacional de assistência social - Renta bichir

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I Seminário Brasileiro sobre Implementação de Políticas Públicas.

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Sistemas nacionais e decisões locais: reflexões sobre a implementação da política nacional de assistência social - Renta bichir

  1. 1. Sistemas nacionais e decisões locais: reflexões sobre a implementação da política nacional de assistência social Renata Bichir – EACH/USP e CEM (renatabichir@gmail.com) Seminário ENAP 20 de março de 2018
  2. 2. • Contexto pós Constituição Federal de 1988: grandes expectativas normativas em torno da descentralização, entendida de maneira ampla e entusiasmada (democratização, participação, poder local, adaptação) • Debate polissêmico e disputado – federalismo, centralização, descentralização; vantagens da consideração de tipos de descentralização, não necessariamente convergentes (administrativa, política, financeira); avanços nos estudos empíricos e comparados
  3. 3. • Montagem de sistemas nacionais de políticas no contexto das reformas iniciadas nos anos 1990 – divisões de competências e responsabilidades entre entes federativos; instituições de participação e mecanismos de repasses de recursos; mecanismos de incentivo e indução federal para a implementação no nível municipal • Arretche (2009, 2012): diferença entre policy decision- making (ainda centralizado no nível federal) e policy-making muda o patamar do debate sobre as consequências do federalismo para as políticas sociais
  4. 4. • Debate sobre sistemas nacionais precisa levar a sério a literatura sobre implementação – “policy making” não é “execução” local de regras nacionais, implica decisões tomadas nos níveis subnacionais. • Importância do mapeamento sistemático do espaço para autonomia decisória dos entes subnacionais (Gomes, 2010) – mesmo em políticas nacionalmente reguladas • Importância da consideração de padrões de governança multinível – seja por conta de mudanças nas políticas, seja devido a aporias analíticas
  5. 5. • Transformações recentes nas políticas sociais, em diferentes contextos (Kazepov & Barberis, 2013): • Dimensão vertical: reorganização territorial dos poderes regulatórios, importância da análise das camadas de regulação e normatização da política nos níveis federal, estadual e municipal • Dimensão horizontal: a interação entre um número cada vez maior e mais diversificado de atores estatais e não estatais, em diferentes espaços institucionais; olhar para arranjos de governança.
  6. 6. • SUAS: desafios da construção de uma política pública assentada em direitos, em contraposição ao legado histórico do campo; serviços e benefícios • Processo lento e complexo de construção de capacidades estatais, não só no nível federal como no nível local (Jaccoud, Bichir e Mesquita, 2017); capacidades construídas a partir de janelas de oportunidade específicas (dimensão histórica e política) • Sistema nacional que surge alimentado por experiências locais (SP, BH, PoA, entre outras); mobilização e ativismo, redes de atores e processos de aprendizado
  7. 7. • Construção da ideia de responsabilidade pública pela assistência – no campo da implementação, esta passa, cada vez mais, pela capacidade estatal pela regulação dos serviços, e não somente pela provisão direta • SUAS como nova camada de incentivos e constrangimentos que afeta diferentes jogos e trajetórias de implementação da política de assistência social no nível local • Capilaridade e maior convergência nos padrões gerais (Censo SUAS) + desafios locais particulares
  8. 8. • Expectativas normativas X dinâmicas de implementação local: diferentes modos de implementação do SUAS, mesmo em contextos como São Paulo (Bichir, Brettas e Canato, 2017) • “Queremos seguir o SUAS, mas a régua nacional não cabe aqui” (secretária municipal da assistência social) • Modos de construção de normativos e regulações locais importa, mesmo com a especificação crescente de regras nacionais – relações e interações entre burocratas, políticos e organizações sociais ajudam a entender as camadas subnacionais de normatização
  9. 9. • Governança local da assistência social explicada por: • 1)recursos de poder, constrangimentos e capacidades construídos na interação entre atores estatais e não estatais • 2)Modos de interação e disputa entre atores estatais e organizações da sociedade civil em arenas formais (COMAS, FAS, Câmara) e informais (múltiplas teias de relações) • 3)Ideias defendidas pelos atores centrais e seus instrumentos para transformar crenças em políticas públicas • 4)Politics importa, mas não explica tudo: importância da vinculação do secretário municipal à comunidade da assistência social, para além da clivagem direita/esquerda
  10. 10. • Assim como não devemos deduzir de macro instituições como “federalismo” quais serão as consequências para políticas sociais diversas, o mesmo se aplica no caso de políticas nacionalmente reguladas – não derivam diretamente daí os padrões locais de implementação de políticas • Importância da análise da interrelação entre diferentes camadas de normatização, considerando as interações entre atores estatais e não estatais em diferentes ambientes institucionais; diferentes constrangimentos e oportunidades para os padrões locais de implementação das políticas
  11. 11. • Como diferentes estratégias de governança multinível afetam a implementação da assistência social em metrópoles? • Como os níveis subnacionais – estados e municípios – traduzem, adaptam e transformam a produção normativa nacional, além de criar sua própria camada de normatização, afetando assim a governança local da assistência social?
  12. 12. 1)Análise multinível com foco na dimensão vertical: consideração dos modos de articulação entre os níveis subnacionais e nacional, considerando os espaços federativos de estruturação da política – CIB e CIT – e as principais arenas institucionais da política nacional (CNAS e MDS); consideração também do papel das redes de relações entre os atores relevantes no processo de construção dos normativos principais nos níveis subnacionais. 2) Análise multinível com foco na dimensão horizontal: modos de interação entre atores da assistência social – burocracias, políticos de base local, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e a população alvo da política; consideração também de modos de articulação entre a política de assistência social e outras políticas sociais. 3)Análise comparada de padrões de governança na assistência entre metrópoles

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