Licenciamento aia e sga

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Apostila sobre gestão ambiental

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Licenciamento aia e sga

  1. 1. 3aParteGESTÃO DO MEIO AMBIENTE15. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRAConstituição brasileira diz que o meio ambiente é um “bem de uso comum do povo”.Isto quer dizer que o meio ambiente tem valor, é riqueza social. Muitas vezes porém éimpossível transformar este valor em quantidade de dinheiro. Quanto vale uma cacho-eira? Ou, quanto vale uma floresta nativa?As questões ambientais, entretanto, sempre envolvem interesses econômicos e sociais. A degra-dação do meio ambiente, ao mesmo tempo que implica em prejuízos para todos, serve de fontede enriquecimento para alguns. Um corpo d’água morto, significa mais dinheiro para quem polui,no momento em que deixou de investir nas medidas necessárias para controle da poluição. Aomesmo tempo, a sociedade arca com os prejuízos de ter que usar água ruim, além de pagar a re-cuperação do corpo d’água.Em se tratando de um bem de interesse difuso1, o meio ambiente precisa e deve ser protegido.Neste sentido, a Constituição Federal impõe “ao Poder Público e à coletividade o dever de de-fendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988Artigo 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso co-mum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletivi-dade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.Parágrafo 1o- Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:I. preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e propor o manejo ecológico dasespécies e ecossistemas;II. preservar a diversidade e integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidadesdedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;III.definir, em todas as unidades de Federação, espaços territoriais e seus componentes a seremespecialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente através de Lei,vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem suaproteção;1Bem que é do usufruto de toda a comunidade.A
  2. 2. 3aParte - Gestão do Meio Ambiente - 103IV.exigir, na forma da Lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora designificativa degradação do meio ambiente, estudo prévio do impacto ambiental, a que sedará publicidade;V. controlar a produção , a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias quecomportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;VI.promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização públicapara a preservação do meio ambiente;VII.proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da Lei, as práticas que coloquem em risco suafunção ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.Parágrafo 2o- Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambi-ente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, naforma da Lei.Parágrafo 3o- As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão osinfratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentementeda obrigação de reparar os danos causados.Parágrafo 4o- A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o PantanalMato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na formada Lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto aouso dos recursos naturais.Parágrafo 5o- São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por açõesdiscriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.Parágrafo 6o- As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definidaem lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.Ao Poder Público, seja Federal, Estadual ou Municipal, compete legislar em defesa do meio am-biente, isto é, estabelecer normas jurídicas - leis, decretos, portarias e resoluções. Consequente-mente, a legislação ambiental é composta por normas federais, estaduais e municipais, a seremexecutadas pelo próprio Poder Público e pela comunidade.A legislação ambiental brasileira é integrada por normas que2:♦ criam direitos e deveres do cidadão em relação ao meio ambiente;♦ criam instrumentos de proteção ao meio ambiente;♦ criam normas sobre o uso de um bem ambiental, como a água, o solo,...;♦ disciplinam atividades que interferem com os bens ambientais;♦ e, criam Unidades de Conservação.Algumas dessas normas foram criadas recentemente, outras já existem há décadas. E, ao contrá-rio das leis do trabalho que estão organizadas em um só texto3, a legislação ambiental brasileiraestá espalhada em vários textos, o que dificulta muitas vezes a sua aplicação.2MEIO AMBIENTE – ALEI EM SUAS MÃOS, E. Neves e A. Tostes, 1992.
  3. 3. 104 - Introdução às Ciências do Ambiente para Engenharia15.1. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTEA definição de uma Política Ambiental no país tem sido prerrogativa do Governo Federal, em-bora a sua execução e administração estejam a cargo dos Governos Estaduais e Municipais.As primeiras tentativas de montagem de uma estrutura executiva na preservação do meio ambi-ente, foram feitas na década de setenta, denominada “dédaca ambiental”. A criação doPLANASA - Plano Nacional de Saneamento Ambiental foi um exemplo, cuja concessão dos re-cursos do BNH – Banco Nacional de Habitação foi condicionada à apresentação de programasintegrados de controle da poluição hídrica, surgindo assim, pela primeira vez no país, a preocu-pação pela ação racional e ordenada para enfrentar a poluição. Porém, foi somente na década se-guinte que a Política Nacional do Meio Ambiente foi, finalmente, instituída através da Lei no6.938, de 31 de agosto de 1981, e regulamentada pelo Decreto no88.351, de 1 de junho de 1983.15.1.1. SISNAMACom a Lei do Meio Ambiente, foi criado o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA,constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios edos Municípios, bem como das Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela pro-teção e melhoria da qualidade ambiental. Atualmente, o SISNAMA tem a seguinte estrutura:♦ órgão superior: o Conselho de Governo - CG, com a função de assessorar o Presidente daRepública na formulação da Política Nacional do Meio Ambiente e nas diretrizes para o meioambiente e os recursos naturais;♦ órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, coma finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticasgovernamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, e deliberar, no âmbito de suacompetência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equi-librado e essencial à sadia qualidade de vida;♦ órgão central: o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal -MINISMAM, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgãofederal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;♦ órgão executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA, com a finalidade de executar ou fazer executar, como órgão federal, a política na-cional e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;♦ órgãos seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de progra-mas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradaçãoambiental;♦ órgãos locais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalizaçãodessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.3CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
  4. 4. 3aParte - Gestão do Meio Ambiente - 10515.1.2. COMPETÊNCIA DO CONAMAComo órgão deliberativo do SISNAMA, dentre outras atribuições, compete ao CONAMA es-tabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividadesefetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado peloIBAMA. Ainda, como órgão da hierarquia nacional, ao CONAMA cabe fixar prazos para con-cessão de licenças, determinando, quando julgar necessário, o estudo de impacto ambiental erespectivo relatório - EIA/RIMA.Outrossim, através do IBAMA, é competência do CONAMA, estabelecer normas, critérios e pa-drões nacionais relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente em todo oterritório nacional, cabendo aos Estados e Municípios a regionalização dos mesmos, desde quesejam mais restritivos do que os fixados anteriormente.Compete ao CONAMA, com base em parecer do IBAMA, propor ao Presidente da República acriação de Unidades de Conservação ambiental. Cabe ainda, no caso de constatada a infração demeio ambiente, determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefí-cios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou sus-pensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.15.1.3. PENALIDADESPara efeito da Lei do Meio Ambiente, entende-se por poluidor, pessoa física ou jurídica, de di-reito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degra-dação ambiental. Dessa forma, segundo a Lei do Meio Ambiente, Artigo 15, o poluidor que ex-puser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situa-ção de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1(um) a 3 (três) anos e multa de 100 a1.000 MVRs. A pena será aumentada até o dobro se:♦ resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente;♦ resultar lesão corporal grave;♦ a poluição ser decorrente de atividade industrial ou de transporte;♦ o crime ser praticado durante a noite, domingo ou feriado.O não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes edanos causados pela degradação da qualidade ambiental, sujeitará os transgressores à:♦ multa simples ou diária, nos valores correspondentes a cada caso, vedada a sua cobrança pelaUnião se já tiver sido aplicada pelos Estados, Distrito Federal, Territórios ou Municípios;♦ perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público;♦ perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiaisde créditos;♦ suspensão da atividade.
  5. 5. 106 - Introdução às Ciências do Ambiente para EngenhariaA Lei do Meio Ambiente veio disposta a corrigir erros e mudar mentalidades, porque quem cobraa multa é a Receita Federal, nos moldes do Imposto de Renda. As multas, conforme o Decreto no99.274/90, variam de 61,7 a 6.170,0 BTNs - Bônus do Tesouro Nacional (corrigíveis pela TR),que são cobradas pelo Leão.Embora rigorosa, a lei tem suas atenuantes e peculiaridades. Ela permite às empresas infratoras aaplicação de 90% do valor da multa na compra de equipamentos destinados a controlar a polui-ção ambiental ou na realização de pesquisas e de campanhas de educação ambiental.Formalmente, segundo os Artigos 34, 35 e 36 do Decreto supra citado, as infrações passíveis demultas, podem ser agrupadas em três faixas.♦ Com multas de 61,7 a 6.170,0 BTNs:♦ contribuir para que o corpo dágua fique em categoria de qualidade inferior à prevista naclassificação oficial;♦ contribuir para que a qualidade do ar ambiental seja inferior ao nível mínimo estabelecido emresolução oficial;♦ emitir ou despejar efluentes ou resíduos sólidos, líquidos ou gasosos causadores de degrada-ção ambiental, em desacordo com o estabelecido em resolução ou licença especial;♦ exercer atividade potencialmente degradadora do meio ambiente, sem a licença ambiental le-galmente exigível, ou em desacordo com a mesma;♦ causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de águade uma comunidade;♦ causar poluição de qualquer natureza que provoque destruição de plantas cultivadas ou silves-tres;♦ ferir, matar ou capturar, por quaisquer meios, em áreas de Proteção Ambiental, Reservas Eco-lógicas, Estações Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico;♦ causar degradação ambiental mediante o assoreamento de coleções de água ou erosão acele-rada, em áreas de Proteção Ambiental, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas e Áreas deRelevante Interesse Ecológico;♦ desrespeitar interdições de uso, de passagem e outras estabelecidas administrativamente para aproteção contra a degradação ambiental;♦ impedir ou dificultar a atuação dos agentes credenciados pelo IBAMA, para inspecionar situ-ações de perigo potencial ou examinar a ocorrência de degradação ambiental;♦ causar danos ambientais, de qualquer natureza, que provoquem destruição ou outros efeitosdesfavoráveis à biota nativa ou às plantas cultivadas e criação de animais.♦ Com multas de 308,5 a 6.170,0 BTNs:♦ realizar em APAs, sem licença do respectivo órgão de controle ambiental, abertura de canaisou obras de terraplanagem, com movimentação de areia, terra ou material rochoso, em volumesuperior à 100 m3, que possam causar degradação ambiental;♦ causar poluição, de qualquer natureza, que possa trazer danos à saúde ou ameaçar o bem-estar.♦ Com multas de 617 a 6.170 BTN’s:♦ causar poluição atmosférica, que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantesde um quarteirão urbano ou localidade equivalente;
  6. 6. 3aParte - Gestão do Meio Ambiente - 107♦ causar poluição do solo, que torne uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação hu-mana;♦ causar poluição de qualquer natureza, que provoque a mortandade de peixes, anfíbios, répteis,aves e mamíferos.15.1.4. CONDIÇÕES ATENUANTES E AGRAVANTESSão atenuantes para o cálculo do montante das multas, as seguintes circunstâncias:♦ o menor grau de compreensão e de escolaridade do infrator;♦ o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação ou limitação do danocausado;♦ a comunicação prévia do infrator, às autoridades competentes , do perigo iminente;♦ a colaboração com os agentes encarregados da fiscalização e do controle ambiental.São agravantes:♦ a reincidência específica;♦ a maior extensão da degradação ambiental;♦ o dolo, mesmo que eventual;♦ a ocorrência de efeitos sobre a propriedade alheia;♦ a infração ter ocorrido em zona urbana;♦ danos permanentes à saúde;♦ a infração atingir área sob proteção legal;♦ o emprego de métodos cruéis na morte ou captura de animais.15.2. INSTRUMENTOS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTEAlém das penalidades, aplicadas no caso de infrações, a legislação ambiental brasileira prevêinstrumentos de participação da comunidade na proteção ao meio ambiente, tais como: direito depetição, direito de certidão, ação civil pública, ação popular, inquérito civil administrativo, li-cenças ambientais, EIA/RIMA e audiência pública, alguns dos quais são comentados a seguir.15.2.1. DIREITO DE PETIÇÃOO direito de petição é um instrumento importante para garantir o pleno acesso à informação. A-través do mesmo, qualquer pessoa pode obter informações sobre a situação atual do ambiente,tais com: diagnósticos ambientais, estudos sobre problemas ambientais produzidos pelos órgãosde planejamento e controle ambiental, prognósticos ambientais, informações sobre condições daspraias, potabilidade da água, índices de poluição do ar, índices de ruído, gastos orçamentários,multas aplicadas aos poluidores, multas não pagas, planos futuros, previsão de gastos, estudos deimpacto ambiental, posição do órgão ambiental frente a determinadas situações de agressão am-biental.
  7. 7. 108 - Introdução às Ciências do Ambiente para Engenharia15.2.2. DIREITO DE CERTIDÃOO direito de certidão é um instrumento que atesta a atuação dos órgão públicos na defesa do meioambiente. A certidão serve para fundamentar a ação do cidadão no exercício do seu direito, comodefensor do patrimônio ambiental, como prova para a ação civil pública ou para a ação popular.15.2.3. LICENÇAS AMBIENTAISAs licenças ambientais - prévia, instalação e operação -, são instrumentos de defesa do meio am-biente, requeridos pelo órgão estadual competente integrante do SISNAMA, ou pelo IBAMA, emcaráter supletivo. As mesmas devem ser solicitadas pelo empreendedor, nas fases de localização,instalação/ampliação e operação, de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos am-bientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquerforma, de causar degradação ambiental.As entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais, condicionarão a aprovaçãode projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento, na forma da Lei, e ao cumprimentodas normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo CONAMA.15.2.3.1. LICENÇA PRÉVIA - LPÉ expedida na fase inicial do planejamento da atividade e implica em compromisso, por parte doempresário, de manter o projeto final compatível com as condições do deferimento. Sua conces-são está fundamentada em informações prestadas pelo interessado, específicas às condições bá-sicas a serem atendidas durante a localização, instalação e funcionamento do equipamento ouatividade poluidora.15.2.3.2. LICENÇA INSTALAÇÃO - LIÉ expedida com base no projeto executivo final e autoriza o início da implantação do equipa-mento ou atividade poluidora, subordinando-o a condição de construção, operação e outras ex-pressamente especificadas.15.2.3.3. LICENÇA OPERAÇÃO - LOÉ expedida com base na vistoria, realizada pelo órgão licenciador, e autoriza a operação de equi-pamentos ou atividades poluidoras, subordinando a sua continuidade ao cumprimento das con-dições de concessão das LP e LI. Este tipo de licença deverá ser solicitado tanto para as ativida-des existentes como para as novas.Os prazos de validade das licenças serão expressos nas mesmas e passarão a contar da data desua emissão. Nos casos em que não estejam explicitamente determinados, serão adotados os se-guintes prazos máximos: 2 (dois) anos para a LP e LI, e 4 (quatro) anos para a LO.
  8. 8. 3aParte - Gestão do Meio Ambiente - 109Com exceção das atividades de interesse da segurança nacional, como a atividade nuclear, insta-lação de polos petroquímicos, cloroquímicos, siderúrgicos, grandes rodovias e ferrovias federais,o licenciamento da atividade é de responsabilidade do órgão estadual. A localização de usinasnucleares só pode ser definida em lei e cabe à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNENbaixar diretrizes para a segurança da atividade, transporte de materiais, tratamento e eliminaçãode rejeitos radioativos, construção e operação de usinas nucleares.Em nosso Estado, as licenças supra citadas, são concedidas pelo COPAM - Conselho de ProteçãoAmbiental através da SUDEMA - Superintendência de Administração do Meio Ambiente e dosRecursos Hídricos, após o cumprimento das exigências do SELAP - Sistema Estadual de Licen-ciamento de Atividades Poluidoras.Estão sujeitos ao SELAP, todas as pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as entidades da admi-nistração indireta estadual e municipal, que estiverem instaladas ou vierem a se instalar no Esta-do da Paraíba, e cujas atividades, sejam industriais, comerciais, agropecuárias, domésticas, pú-blicas, recreativas ou quaisquer outras, possam ser causadoras de efetiva ou potencial poluição, acritério do COPAM e da SUDEMA.15.2.4. EIA/RIMAO Estudo de Impacto Ambiental - EIA é uma exigência da legislação ambiental para o licencia-mento de atividades modificadoras ou potencialmente modificadoras do meio ambiente. O mes-mo é realizado por equipe de especialistas e apresentado na forma de Relatório de Impacto sobreo Meio Ambiente - RIMA, para apreciação da comunidade, através do órgão licenciador. OEIA/RIMA é o primeiro instrumento, de defesa do meio ambiente, criado no Brasil para informarcom antecedência ao Poder Público e à própria sociedade quais os custos e benefícios dos em-preendimentos, e sobre quem eles vão recair. O EIA/RIMA é assunto dos próximos capítulos.15.2.5. AUDIÊNCIA PÚBLICAA audiência pública é uma reunião aberta, com representantes do Poder Público e da comunida-de, para debater questões sobre o meio ambiente. É parte fundamental no processo de licencia-mento ambiental, para a tomada de decisão. Geralmente, as audiências públicas têm sido moti-vadas para apreciação do EIA/RIMA. Nestas, o órgão ambiental, junto com o empreendedor emais a equipe responsável pelo EIA, apresentam ao público o RIMA, detalhando as modificaçõesambientais, seus custos, sobre quem recairão, e seus benefícios, e quem deles vai usufruir.15.3. LEGISLAÇÃO BÁSICADentre os diplomas normativos que versam sobre matérias diretamente pertinentes ao meio am-biente, na Legislação Federal Brasileira cabe ressaltar a importância das resoluções. A lei delegaao Poder Executivo a tarefa de detalhar as suas disposições através de resoluções, que passam aser, de fato, os parâmetros concretos para aplicação da lei. Conforme já citado anteriormente, al-guns desses diplomas federais são recentes outros datam de décadas, o que pode ser constatadono Apêndice B. A nível estadual tem-se algumas leis e decretos estaduais que criam órgãos e
  9. 9. 110 - Introdução às Ciências do Ambiente para Engenhariaconselhos de meio ambiente, aprovam seus estatutos e dão outras providências. A legislação po-de ser vista por temas, como água, solo, ar, fauna, flora, mineração, agrotóxicos, atividade nucle-ar, ruído, etc.♦ Água - A lei básica é o Código das Águas de 1934, complementada por resoluçõesCONAMA, como a no020/86 que trata da classificação dos corpos d’água, e pela Lei No9.433/97 que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos.♦ Ar - Assunto disciplinado basicamente através de resoluções do CONAMA, que estabelecempadrões de qualidade do ar, limites de emissão de poluentes e detalham programas para con-trole da poluição do ar (PROCONVE - Resolução no018/86, PRONAR - Resoluções nos005/89 e 003/90).♦ Solo - A lei básica é o Estatuto da Terra de 1964. Cabe diferençar o solo rural do solo urbano.Este, em cidades com mais de 20 mil habitantes, fica subordinado ao Plano Diretor do Muni-cípio. Aquele, deve ser objeto de política agrícola que contemple medidas de defesa do solo.♦ Agrotóxicos e outro produtos perigosos - A legislação estabelece que a produção, transpor-te, comercialização e uso dependem de registro prévio junto ao governo federal. Este registroestá condicionado ao grau de perigo que o produto representa para o meio ambiente. O assun-to é tratado em lei (Lei dos Agrotóxicos, de 1989) e resoluções do CONAMA nos013/84 e005/85.♦ Flora - Como bem de interesse comum da população, cabe ao Poder Público o dever de pre-servá-lo - Código Florestal de 1965. Assim, de acordo com a localização, determinadas for-mações vegetais são consideradas de preservação permanente. A exploração de floresta de-pende de autorização do IBAMA. O comprador de moto-serra deve ter registro no IBAMA.As indústrias que consomem grandes quantidades de madeira têm que plantar o que consumir.As estações de TV têm que apresentar, no mínimo cinco minutos por semana, programas deinteresse florestal.♦ Fauna - Duas leis básicas regem o uso da fauna: Código de Pesca e Código de Caça, ambosde 1967. O assunto é ainda complementado através de portarias do IBAMA.♦ Mineração - A lei básica é o Código de Mineração de 1967. A atividade está sujeita a autori-zação federal, além do licenciamento ambiental no Estado. O assunto é tratado em resoluçõesdo CONAMA.♦ Atividade nuclear - O assunto é de competência exclusiva da União, ficando com a Comis-são Nacional de Energia Nuclear - CNEN - a incumbência de baixar diretrizes sobre o exercí-cio da atividade.♦ Ruído - O assunto é tratado em resoluções do CONAMA nos001/90, 002/90, 001/93, 002/93,020/94 e 017/95, que estabelecem, dentre outros itens, padrões aceitáveis de ruído, visando oconforto e a saúde da população.15.4. INSTITUIÇÕES DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTEEm todos os Estados e Municípios existem órgãos públicos e/ou fundações instituídas de poderpúblico, encarregados do controle do meio ambiente. A atuação destes é complementada pelarepresentação federal, através do IBAMA. Todas essas instituições participam na montagem dosistema nacional de combate a poluição e defesa dos recursos naturais, compondo o SISNAMAdentro da Política Nacional do Meio Ambiente. No Apêndice C estão listados os principais ór-gãos de ação estadual.
  10. 10. 3aParte - Gestão do Meio Ambiente - 11115.5. EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 151. Que tipos de normas compõem a legislação ambiental brasileira ?2. Esquematize a estrutura do SISNAMA.3. Cite algumas atribuições que são da competência do CONAMA ?4. Como a Lei do Meio Ambiente define poluidor ?5. Enumere as penalidades por agressões ao meio ambiente.6. As agressões ao meio ambiente estão sujeitas a multas que variam de 61,7 a 6.170,0 BTNs.Liste 10 agressões ao meio ambiente que estão sujeitas à penalidades com as respectivas mul-tas.7. Cite as condições atenuantes e agravantes para o cálculo do montante da multa.8. Enumere cinco instrumentos de proteção do meio ambiente.9. Conceitue: Licença Prévia (LP), Licença Instalação (LI) e Licença Operação(LO).10. O que dispõe: a Lei 6.938, de 31.08.81; o Decreto 88.351, de 01.06.83; o Decreto 73.030, de30.10.73; a Resolução CONAMA 001, de 23.01.86; a Resolução CONAMA 020, de 18.06.86;a Lei 7.804, de 18.07.89 e a Lei 8.028, de 12.04.90 (consultar o Apêndice B).11. O que é SELAP? Quem está sujeito ao SELAP-PB ?12. Cite alguns órgãos seccionais de controle do meio ambiente, dentre eles, inclua e assinale odo seu Estado (consultar o Apêndice C).
  11. 11. 112 - Introdução às Ciências do Ambiente para Engenharia16. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTALsatisfação das necessidades humanas, pelo desenvolvimento de uma atividade, se faz a-través de formas de uso e de apropriação de um espaço, gerando efeitos sobre o meio am-biente, que poderão refletir-se nas condições físicas e sócio-econômicas deste mesmo homem.Desse modo, a implantação de uma atividade pode resultar num ambiente equilibrado ou dese-quilibrado. Os desequilíbrios, biogeofísicos e sócio-econômicos, constituem o principal objeto daAvaliação de Impacto Ambiental.A Avaliação de Impacto Ambiental tem por objetivo identificar, predizer e quantificar esses de-sequilíbrios, com a finalidade de introduzir medidas mitigadoras que minimizem ou mesmo eli-minem os impactos nocivos, resultantes da implantação de uma atividade modificadora do meioambiente.No que diz respeito à Política Ambiental do país, a AIA é o principal instrumento de execução damesma. Constituída de um conjunto de procedimentos técnicos e administrativos, que visam aanálise sistemática dos impactos ambientais do estabelecimento de uma atividade e suas diversasalternativas, a AIA tem por finalidade embasar as decisões quanto ao seu licenciamento. Valeaqui salientar que as AIAs são instrumentos de conhecimento a serviço da decisão, porém nãosão por si mesmas instrumentos de decisão. Entretanto, são instrumentos idôneos para a tomadade decisão baseada num conhecimento amplo e integrado dos impactos ambientais.16.1. DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAISPara efeito da Resolução CONAMA no001/86, considera-se impacto ambiental qualquer altera-ção nas características físicas, químicas e/ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquerforma de matéria ou energia resultante de atividade humana, que direta ou indiretamente, afetem:♦ a saúde, a segurança e o bem-estar da população;♦ as atividades sociais e econômicas;♦ a biota;♦ as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;♦ a qualidade dos recursos ambientais.Os impactos ambientais podem ser diretos ou indiretos; podem ocorrer a curto ou a longo prazo;podem ser temporários ou permanentes; reversíveis ou irreversíveis; cumulativos ou sinérgicos;positivos ou negativos.16.1.1. IMPACTO POSITIVOQuando a ação ou atividade resulta na melhoria da qualidade de um fator ou parâmetro ambien-tal. Aumento da produção agrícola em áreas irrigadas.A
  12. 12. 3aParte - Gestão do Meio Ambiente - 11316.1.2. IMPACTO NEGATIVOQuando a ação ou atividade resulta em um dano à qualidade de um fator ou parâmetro ambiental.A perda de matas, lagos e rios quando do enchimento do reservatório para fins hidrelétricos.16.1.3. IMPACTO DIRETOResultante de uma simples relação de causa e efeito. É a alteração que sofre um determinadocomponente ambiental, pela ação direta sobre esse componente. Tais impactos são geralmentemais fáceis de se identificar, descrever ou quantificar, posto que são os efeitos diretos de açõesdo projeto. O aumento da concentração de contaminantes, como CO, SO2 e MP na atmosfera,resultantes da queima de combustíveis nos veículos automotores.16.1.4. IMPACTO INDIRETO.Decorrente do impacto direto, seus efeitos correspondem aos efeitos indiretos das ações do pro-jeto. Geralmente são mais difíceis de identificar e controlar. Um exemplo típico é o crescimentopopulacional decorrente do assentamento da população atraída pelo projeto, a qual demanda mo-radia, escola, serviços sanitários, transporte, etc., que não se havia previsto e cuja falta gera sériosconflitos sociais.16.1.5. IMPACTO DE CURTO PRAZOQuando o efeito ou a modificação do parâmetro ambiental surge logo após a ação, podendo atédesaparecer em seguida. Aumento do ruído no ambiente quando são ligados determinados ele-trodomésticos.16.1.6. IMPACTO DE LONGO PRAZOQuando o efeito ou a modificação do parâmetro ambiental ocorre depois de um certo tempo derealizada a ação. A erosão e a conseqüente desertificação de solos submetidos a desmatamentosou mesmo a projetos agrícolas mal orientados.16.1.7. IMPACTO REVERSÍVELQuando o fator ou parâmetro ambiental afetado, retorna às suas condições originais, uma vezcessada a ação impactante. As moléstias decorrentes da construção de uma obra em cujo períodose produziu poeira, ruído, aumento do tráfego no entorno, mas que desaparecem ou ficam redu-zidas a níveis admissíveis uma vez acabada a construção.16.1.8. IMPACTO IRREVERSÍVELQuando uma vez cessada a ação impactante, o fator ambiental afetado não retorna às suas condi-ções, em um prazo previsível. O assoreamento de corpos d’água, resultante do carreamento demateriais na atividade de mineração.
  13. 13. 114 - Introdução às Ciências do Ambiente para Engenharia16.1.9. IMPACTO TEMPORÁRIOQuando, uma vez executada a ação, a modificação do fator ambiental considerado, tem duraçãodeterminada. Os ruídos gerados na fase de construção de um empreendimento.16.1.10. IMPACTO PERMANENTEQuando, uma vez executada a ação, os efeitos não cessam de se manifestar num horizonte tem-poral conhecido. Retenção de sólidos em transporte nas barragens.16.2. IMPACTO AMBIENTAL DE UM PROJETOO impacto ambiental de um projeto pode ser definido como a diferença entre a situação do meioambiente modificado, tal como resultaria depois de realização do projeto, e a situação do meioambiente futuro, tal como havia evoluído normalmente sem tal atuação.A necessidade de se implantar avaliações de impactos ambientais, surgiu da inadaptação dosmétodos tradicionais de avaliação de projetos, que não consideravam a proteção do meio físico,nem o uso racional dos recursos naturais, nem tão pouco os aspectos sociais de um dado projeto.Desse modo, a AIA veio com o propósito de evitar possíveis erros e deteriorações ambientais,custosos de se corrigir depois.A AIA de um projeto é realizada através do Estudo de Impacto Ambiental - EIA, onde se pro-move a identificação, previsão e valoração dos impactos e a análise das alternativas para a ativi-dade em estudo, cujos resultados são apresentados na forma de Relatório de Impacto Ambiental -RIMA.16.3. ATIVIDADES MODIFICADORAS DO MEIO AMBIENTEUma relação completa das atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de uma avalia-ção de impacto ambiental é difícil de se estabelecer, posto que o impacto global depende de vá-rios fatores, dentre os quais selecionam-se como mais significativos, para estabelecimento decritérios de seleção dessas atividades, os seguintes:♦ impacto físico (qualitativo e quantitativo);♦ extensão da área de influência;♦ utilização de recursos naturais.Segundo a Resolução CONAMA no001/86, ficam obrigados a elaborar EIA/RIMA, para obten-ção de licenciamento, as seguintes atividades modificadoras do meio ambiente:♦ estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;♦ ferrovias;♦ portos, terminais de minério, petróleo e produtos químicos;♦ aeroportos, conforme definidos pelo inciso I, artigo 4o, do Decreto-Lei no32/66;♦ oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;
  14. 14. 3aParte - Gestão do Meio Ambiente - 115♦ linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230Kv;♦ obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragens para fins hidrelé-tricos (acima de 10 MW), de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação,drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transpo-sição de bacias, diques;♦ extração de minérios, inclusive os de classe II, definidos no Código de Mineração;♦ extração de combustível fóssil ( petróleo, xisto ou carvão);♦ aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;♦ usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte primária, acima de 10MW;♦ distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI;♦ complexo de unidades industriais e agro-industriais ( petroquímicos, siderúrgicos, cloroquí-micos e destilarias de álcool );♦ exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas de 100 hectares ou menores, quandoatingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambi-ental;♦ projetos urbanísticos, acima de 100 hectares ou em áreas consideradas de relevante interesseambiental, a critério do IBAMA e dos órgãos estaduais e municipais competentes;♦ qualquer atividade que utiliza carvão vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidadesuperior a dez toneladas por dia.♦ projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000ha ou menores, neste caso,quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto devista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental (Resolução CONAMA no011/86).A rigor, o Poder Público pode pedir um EIA/RIMA para todo e qualquer tipo de empreendimentonão listado. O SELAP-PB, além das atividades supra citadas, segue a listagem do Decreto Esta-dual no13.798/90.16.4. VANTAGENS DA AIANa avaliação de impacto ambiental é fundamental ter em conta as diversas vantagens econômicasque apresenta. Estudos realizados pela Comunidade Européia mostram que o custo das açõespreventivas, incluindo nele o EIA, é inferior aos custos da contaminação e deterioração por im-pactos ambientais não previstos, sem levar em conta, ainda, que é muito melhor prevenir do quecorrigir.As experiências realizadas mostram que o custo das AIA’s é muito baixo. Na Holanda, situa-seem 0,25% do custo total da obra. Na França, entre 0,25 e 0,75%; nos Estados Unidos, 0,19%; e,em mais 18 países onde esta questão foi levantada, o custo médio situou-se em torno de 0,50%do custo total da obra. Considerando que estes custos tendem logicamente a diminuir, comoconseqüência da melhoria dos conhecimentos, a disponibilidade de dados, os serviços de infor-mação, a qualificação de pessoal especializado e pelo efeito repetição, pode-se afirmar que suaimplantação não é tão dispendiosa.Outra vantagem econômica, é o fato de que a aplicação do procedimento não supõe um alarga-mento dos prazos de execução da obra. O custo da obra é influenciado pelo tempo necessáriopara projetá-la, autorizá-la e realizá-la. Este tempo pode ser encurtado, graças a uma concepçãocorreta da obra sob o ponto de vista ambiental, pois isso pode permitir reduzir ou evitar os atra-
  15. 15. 116 - Introdução às Ciências do Ambiente para Engenhariasos desnecessários derivados do público em geral, assim como dos órgãos competentes, uma vezque estes participam do processo de decisão. Esta participação conduz a um processo de decisãomais transparente e seguro, evitando os recursos administrativos e judiciais, geralmente demora-dos e dispendiosos.16.5. INCERTEZAS DA AIANa avaliação de impactos as incertezas são muitas, e, portanto, há necessidade de se preparar pa-ra especificá-las. As principais causas de incertezas são as seguintes:♦ variabilidade estocástica dos fenômenos ambientais. Há que se considerar uma série de con-tingências e sinergias difíceis de valorar;♦ conhecimento inadequado ou incompleto do comportamento dos componentes do meio;♦ falta de dados de base e informações da zona ou problema a avaliar, o que obriga a trabalharcom grandes lacunas.Estas incertezas são maiores quando a avaliação se projeta a longo prazo. Por isso, é necessárioque o avaliador inclua um capítulo que detalhe as possíveis incertezas com as quais se tenha de-parado a equipe de trabalho e, se possível, faça uma previsão dos riscos e da forma como enfren-tá-los. A análise de riscos, por sua vez, é exigida pelo órgão ambiental na AIA, sempre que a ati-vidade incorrer em risco de acidentes.Devido a tais incertezas, na avaliação se majoram enormemente os dados de risco, com o objeti-vo de cobrir estas lacunas. Desse modo, a vigilância contínua dos parâmetros do meio ambiente ea avaliação dos ecossistemas, deverá formar parte integrante do sistema de análise do meio am-biente. Isto é necessário para proporcionar um banco de dados e análises técnicas para avaliarposteriormente as decisões específicas. A vigilância e a avaliação são essenciais para a reduçãodos riscos e a tomada de decisão, quando se quer proteger e melhorar a qualidade do meio ambi-ente.16.6. CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTALO estabelecimento de critérios para o EIA de uma atividade requer, em primeiro lugar, a defini-ção de prioridades. Isto deverá ser feito a partir do conhecimento detalhado de todos os fatoresambientais importantes da área em estudo, assim como do entorno, que poderá sofrer os efeitosda implantação da atividade que ali se pretende instalar. Esses fatores deverão representar, nãoapenas as condições biogeofísicas da área, mas também as sócio-econômicas e principalmente osinteresses da comunidade, que poderá ser beneficiada ou prejudicada pela implantação da ativi-dade.Outrossim, além de atender a legislação pertinente, o EIA deve obedecer às seguintes diretrizesgerais:♦ contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-ascom a hipótese de não execução do mesmo;♦ identificar e avaliar os impactos ambientais gerados sobre a área de influência, nas fases deimplantação e operação da atividade;
  16. 16. 3aParte - Gestão do Meio Ambiente - 117♦ analisar a compatibilidade do projeto com planos e programas de ação federal, estadual e mu-nicipal, propostos ou em implantação na área de influência do projeto.Finalmente, o EIA de uma atividade efetiva ou potencialmente modificadora do meio ambiente,deverá ser efetuado tendo como base de referência os seguintes tópicos:♦ descrição do projeto e suas alternativas;♦ determinação da área de influência;♦ diagnóstico ambiental da área de influência;♦ identificação e estimativa dos impactos ambientais;♦ estudo e definição de medidas mitigadoras;♦ programa de gerenciamento.16.6.1. DESCRIÇÃO DO PROJETO E SUAS ALTERNATIVASConsiste na descrição completa do projeto e suas alternativas tecnológicas e de localização, con-tendo objetivos, justificativas, dados econômico-financeiros, localização, área de ocupação,mão-de-obra, fluxo de insumos e produtos, lay-out, cronogramas, plantas, diagramas e quadros,de modo a caracterizar o empreendimento, incluindo:♦ na fase de construção: limpeza e preparação do terreno, remoção da vegetação, terraplana-gem, movimentos de terra; demanda e origem da água e da energia; origem, tipos e estocagemdos materiais de construção, incluindo jazidas; origem, quantidade e qualificação damão-de-obra;♦ na fase de operação: processos de produção, insumos e produtos; origem, características, es-tocagem e manipulação de matéria prima e combustíveis; informação sobre tipo e quantidadede cada produto intermediário e final e subprodutos produzidos; transporte, armazenamento eestocagem de produtos; características das emissões sólidas, líquidas e gasosas; sistemas detratamento, reciclagem, recuperação e disposição final das emissões sólidas, líquidas e gaso-sas; origem, quantidade e qualificação do pessoal empregado na produção e administração;riscos potenciais, ações e equipamentos de prevenção de acidentes.16.6.2. DETERMINAÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PROJETOÁrea de influência de um projeto é a área potencialmente afetada, direta ou indiretamente, pelasações a serem desenvolvidas nas fases de construção e operação de um projeto. A definição damesma deve ser acompanhada de justificativas e mapeamento, considerando bacias hidrográficascompletas, detalhando os sítios de localização do projeto e de incidência direta dos impactos.16.6.3. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIAO diagnóstico ambiental consiste de uma atividade dentro do EIA, destinada a caracterizar a si-tuação do meio ambiente na área de influência do projeto, antes da implantação do projeto, atra-vés da completa descrição e análise dos fatores ambientais e suas interações. Deve descrever omeio físico, biológico e antrópico.
  17. 17. 118 - Introdução às Ciências do Ambiente para Engenharia♦ Meio físico: características geológicas, formação e tipo de solo; topografia, relevo, declivida-de; recursos minerais e jazimentos fósseis; regime hidrológico e qualidade dos corpos dágua;padrões de drenagem natural e artificial, lançamentos e tomadas de água; clima e qualidade doar; processos erosivos e sedimentológicos, estabilidade dos solos.♦ Meio biológico: inventário de espécies características da fauna e flora natural; inventário deespécies endêmicas, raras ou ameaçadas de extinção e de espécies migratórias; diversidade deespécies; áreas de preservação permanente, unidades de conservação da Natureza e áreas pro-tegidas por legislação especial; produtividade e estabilidade dos ecossistemas; áreas potenciaisde refúgio de fauna e flora.♦ Meio antrópico: ocupação e uso do solo (processo histórico da ocupação, distribuição dasatividades, densidade demográfica, sistema viário, valor da terra, estrutura fundiária, etc.);usos dos recursos ambientais (águas, florestas, solos, dependência local dos recursos, nívelde tecnologia, fontes de poluição); população (crescimento demográfico, estrutura da popu-lação, distribuição espacial, mobilidade, escolaridade, nível de saúde, nível cultural); equi-pamentos sociais (abastecimento dágua, sistema de esgotamento sanitário, disposição do li-xo, logradouros, rede de saúde, rede escolar, rede de suprimentos, segurança, lazer, religião,cemitérios, sítios e monumentos arqueológicos, culturais, cívicos e históricos, meios detransporte); organização social (forças e tensões sociais, grupos e movimentos comunitários,lideranças, forças políticas e sindicais atuantes, associações); estrutura produtiva (análisedos fatores de produção, modificações havidas em relação à composição da produção local,contribuição de cada setor, geração de empregos e nível tecnológico por setor, relações detroca entre a economia local e a micro-regional, regional e nacional, incluindo a desativaçãoda produção local e importância relativa, consumo e renda "per capita").16.6.4. IDENTIFICAÇÃO E ESTIMATIVA DOS IMPACTOS AMBIENTAISA identificação dos impactos ambientais se efetua mediante uma análise do meio e do projeto, eé o resultado da consideração das interações possíveis. Esta fase do EIA compreende as seguintesetapas:♦ identificação e classificação dos impactos ambientais das ações do projeto e suas alternativas,nas fases de construção e operação da atividade, destacando os impactos mais significativos aserem pesquisados em profundidade e justificando os demais;♦ previsão da magnitude dos impactos identificados, especificando os indicadores de impacto,critérios, métodos e técnicas de previsão utilizados;♦ atribuição do grau de importância dos impactos em relação ao fator ambiental afetado e emrelação à relevância conferida a cada um deles pelos grupos sociais afetados;♦ prognóstico da qualidade ambiental da área de influência, nos casos de adoção do projeto esuas alternativas e na hipótese de sua não implantação, determinando e justificando os hori-zontes de tempo considerados;16.6.5. ESTUDO E DEFINIÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORASNeste ponto do EIA, deverão ser definidas medidas que visem minimizar os impactos negativos,entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiên-cia de cada uma delas em relação aos padrões de qualidade ambiental e indicando os impactosque não podem ser evitados ou mitigados.
  18. 18. 3aParte - Gestão do Meio Ambiente - 11916.6.6. PROGRAMAS DE GERENCIAMENTOOs programas de gerenciamento apresentam planos com cronograma de acompanhamento e mo-nitoramento das medidas mitigadoras, nas diferentes fases do projeto, e devem incluir estratégiaspara incrementar os impactos positivos identificados. O programa de monitoramento dos impac-tos deve ser estabelecido por três razões principais:♦ assegurar que os padrões ambientais legais não sejam ultrapassados;♦ assegurar que as medidas mitigadoras sejam implementadas da maneira descrita no RIMA;♦ possibilitar a detecção imediata dos danos ao meio ambiente, de forma que se possa agir nosentido de prevenir ou reduzir a gravidade dos impactos indesejados.16.7. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMAO Relatório de Impacto Ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambien-tal e deverá ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão, observando o con-teúdo mínimo previsto no artigo 9oda Resolução CONAMA no001/86. As informações devemser tratadas em linguagem acessível, ilustrada por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais téc-nicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens doprojeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação. A finalização dorelatório deve conter recomendações quanto à melhor alternativa para o empreendimento.Todo o estudo de impacto ambiental é realizado por equipe multidisciplinar habilitada, que ficacom responsabilidade técnica dos resultados apresentados. Todas as despesas referentes ao EIA eà elaboração do RIMA, são de responsabilidade do proponente do projeto, que deverá encami-nhar no mínimo 5 cópias do RIMA ao órgão estadual competente, ou em caráter supletivo aoIBAMA, para posterior apreciação.Ainda que financiado pelo empreendedor, o RIMA é um documento público e suas cópias ficamà disposição dos interessados nos centros de documentação ou bibliotecas do IBAMA ou do ór-gão estadual, pois trata-se de peça fundamental para o licenciamento da atividade.Ao receber o RIMA, o órgão ambiental determinará o prazo para recebimento dos comentários aserem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados, e sempre que julgar necessário ouquando for solicitado pela comunidade, promoverá a realização de audiência pública para dis-cussão do mesmo.16.8. EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 161. Conceitue Impacto Ambiental.2. O que você entende por um impacto ambiental direto, negativo, irreversível de curto prazo?Dê exemplo.3. Como pode ser definido impacto ambiental de um projeto?4. Quais os objetivos da avaliação de impacto ambiental?5. Liste 10 (dez) atividades modificadoras do meio ambiente que, segundo a ResoluçãoCONAMA no001/86, ficam obrigadas a elaboração do EIA/RIMA.
  19. 19. 120 - Introdução às Ciências do Ambiente para Engenharia6. Comente sobre as vantagens econômicas da AIA.7. Enumere as principais causas de incertezas da AIA.8. Quais os tópicos que devem ser abordados no EIA/RIMA?9. Justifique a necessidade do estabelecimento de programa de monitoramento dos impactosambientais no RIMA.10. Quem realiza, quem financia e quem avalia o EIA/RIMA?
  20. 20. 3aParte - Gestão do Meio Ambiente - 12117. METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DEIMPACTOS AMBIENTAISdentificar e quantificar os efeitos ambientais de projetos é tarefa complexa, pela diversidadede impactos ambientais que podem ser causados pela interferência do homem no ambiente.Assim sendo, as avaliações de impactos ambientais devem ser interdisciplinares, sistemáticas,reproduzíveis e com um forte grau de organização e uniformidade. Devem considerar os sistemasmais complexos possíveis. E, ainda que cada parte deva ser estudada por um especialista na ma-téria, as interações entre as distintas partes devem ser o mais estreita e constante possível.A identificação e avaliação de impactos requer a coleta e manipulação de grande quantidade dedados e, o mais importante, a comunicação dos resultados finais do estudo para os que tomam asdecisões e para os membros do público, muitos dos quais provavelmente não são especialistasem ciências ambientais. Para auxiliar a ultrapassar essas dificuldades, têm sido desenvolvidasabordagens ou técnicas auxiliares, comumente chamadas de Metodologias ou Métodos de Avali-ação de Impactos Ambientais - MAIA.Entende-se por metodologia de avaliação de impactos ambientais um conjunto de normas e deprocedimentos que regem a realização de estudos de impacto sobre o meio ambiente. Existemdois tipos de MAIA, a administrativa e a técnica. A metodologia administrativa refere-se aosprocedimentos gerais a aos trâmites legais e institucionais do processo. A metodologia técnicarefere-se aos meios e mecanismos de AIA específicos, alguns dos quais serão abordados nestecapítulo.17.1. MÉTODOS APLICÁVEISOs métodos para avaliação de impactos ambientais variam segundo o fator ambiental considera-do. Por exemplo, existem tecnologias muito adequadas e comprovadas para a predição dos im-pactos sobre a qualidade do ar, no que diz respeito a calcular as concentrações de contaminantesna atmosfera, porém em troca, os impactos na flora e na fauna destes contaminantes, ou seja, osefeitos, não são tão facilmente quantificáveis. Portanto, é possível usar tecnologias comprovadasem alguns casos, enquanto que em outros há que basear-se no julgamento e na experiência deprofissionais no campo.As medodologias de avaliação têm que ser flexíveis, aplicáveis em qualquer fase do processo deplanejamento e desenvolvimento da atividade. Devem ser adequadas para poder efetuar uma aná-lise global, sistemática e interdisciplinar do meio ambiente e de seus múltiplos componentes. E,ainda, devem ser revisadas constantemente, em função dos resultados obtidos e da experiênciaadquirida.As AIA’s, conforme visto anteriormente, devem descrever a ação proposta, assim como outrasalternativas; predizer a natureza e magnitude dos impactos ambientais sobre o meio físico, bioló-gico e antrópico, no entorno da obra; interpretar os resultados; prevenir os efeitos ambientais; e,I
  21. 21. 122 - Introdução às Ciências do Ambiente para Engenhariacomunicar os resultados, de forma a ser entendido por aqueles que tomam a decisão e o públicointeressado. Assim sendo, as metodologias devem envolver as seguintes atividades:♦ identificação de impactos;♦ previsão e medição de impactos;♦ interpretação de impactos;♦ identificação de medidas mitigadoras e dos requisitos de monitorização;♦ comunicação aos usuários das informações sobre os impactos, tais como aos responsáveis pelatomada de decisão e membros do público.O significado destas atividades, pode ser entendido, tomando-se como exemplo um caso hipoté-tico, de um país em desenvolvimento, que decidiu que os recursos florestais de uma certa regiãodeveriam ser explorados e que uma usina de celulose e papel fosse ali instalada, para promover ocrescimento econômico local e substituir as caras importações de papel. Consequentemente, umcerto local foi escolhido como a possível localização para a usina. Antes da decisão sobre o iní-cio da construção, uma AIA tem que ser elaborada para avaliar as implicações ambientais doprojeto.17.2. CLASSIFICAÇÃO DAS TÉCNICAS DE AIAAs técnicas de avaliação, segundo a função analítica que apresentam, podem ser divididas em:♦ técnicas de identificação;♦ técnicas de predição;♦ técnicas de interpretação;♦ técnicas de prevenção;♦ técnicas de comunicação.Dentre as metodologias conhecidas, algumas apenas identificam os impactos, outras são técnicasde identificação e quantificação, outras são basicamente conhecidas como técnicas de comunica-ção. Por outro lado, ao se abordar as muitas classificações dos diferentes métodos existentes, de-ve-se ter em conta que nenhum está totalmente desenvolvido, nem resulta absolutamente idôneopara um determinado projeto. Em todos os casos, tem-se que ajustar o modelo à complexa reali-dade física e socio-econômica que apresenta uma dada localização. Assim é que quase sempre seopera com uma metodologia "ad hoc".Existem várias classificações para as metodologias de avaliação de impactos ambientais, o pre-sente estudo segue a classificação adotada por Warner e Bormley (1974), que as dividiu em cincogrupos. Acrescenta-se a estes um sexto grupo constituído pelos modelos de predição.♦ Métodos " ad hoc ";♦ Check list ou Listagem de controle;♦ Matrizes;♦ Sobreposição de mapas;♦ Diagramas;♦ Modelos de predição
  22. 22. 3aParte - Gestão do Meio Ambiente - 12317.2.1. MÉTODOS "AD HOC" OU ESPONTÂNEOSCompreendem técnicas rápidas de avaliação de impactos, desenvolvidas para projetos já defini-dos, ou seja, o método é aplicado apenas para um caso específico, pela equipe solicitada para fa-zer a avaliação. De um modo geral, estas técnicas não se prendem a métodos já definidos, maspodem aproveitar idéias dos mesmos para elaborar uma informação qualitativa ampla para com-paração de alternativas de localização ou de processos de operação de um dado empreendimento.17.2.2. CHECK LIST OU LISTAGEM DE CONTROLEÉ um método de identificação, utilizado principalmente para avaliações preliminares. Consiste deuma lista de fatores ambientais que podem ser afetados pelo empreendimento, a ser utilizada parauma avaliação rápida dos impactos ambientais do mesmo em uma determinada área. Atravésdessas listas, os impactos ambientais são identificados de forma qualitativa para tipos específicosde projetos, a fim de assegurar que todos os itens sejam considerados. Desse modo, elabora-seuma lista para projetos de recursos hídricos, outra para projetos petroquímicos, etc.(Quadro17.1).Nas listas de checagem os impactos ambientais podem ser classificados como diretos/indiretos,reversíveis/irreversíveis, etc. Devem ser acompanhadas de um texto que descreva detalhadamen-te as possíveis variações dos fatores ambientais assinalados; este texto constitui o estudo de im-pacto propriamente dito. Os impactos assinalados podem também ser valorados, e, sempre deforma subjetiva, podem ainda ser ponderados entre si. Assim, as listas evoluem de listas simplespara listas descritivas, lista de verificação e escala e listas de verificação, escala e ponderação.Vale lembrar mais uma vez que é um método de identificação qualitativo e, como tal, presta-semuito bem para análises preliminares, com uma grande vantagem pois oferece a possibilidade decobrir ou identificar quase todas as áreas de impacto.17.2.3. MATRIZESAs matrizes são técnicas de identificação de impactos ambientais, onde as colunas são constituí-das por uma lista das ações do projeto e as linhas por fatores ambientais que podem ser afetadospor aquelas ações. O cruzamento das ações do projeto com os fatores ambientais da área, permitea identificação das relações de causa-efeito, ou seja, dos impactos ambientais.A matriz mais conhecida e utilizada no mundo inteiro é a Matriz de Leopold et al (1971), que nasua composição original possui 88 linhas e 100 colunas, perfazendo um total de 8.800 interações.Cada interação assinalada para um empreendimento corresponde a um impacto ambiental. Nessamatriz, cada impacto assinalado é avaliado segundo a sua magnitude e grau de importância, re-cebendo valores de 1 a 10. A magnitude tem caráter quantitativo e diz respeito a dimensão doimpacto sobre um setor específico do meio ambiente, por exemplo: a carga poluidora lançada norio. Deve ser precedida de sinal + ou -, segundo se trate de um efeito positivo ou negativo sobre oambiente. A importância, tem caráter qualitativo, é a medida do peso relativo que o fator ambi-ental alterado tem dentro do projeto, por exemplo: a carga poluidora lançada considerando ascondições do rio e a freqüência com que ocorre. A matriz deverá ser acompanhada de um textoque irá abordar os impactos mais significativos.
  23. 23. 124 - Introdução às Ciências do Ambiente para EngenhariaQuadro 17.1: Check list para projetos industriais (PNUMA).Possibilidades de empregoDiversidade de empregosDesenvolvimento de especialidadesPossibilidade de formação técnicaTransferência de tecnologiaMigração de populaçãoEstrutura da populaçãoDemanda de moradiaEquipamentos educacionaisEquipamentos médico-sanitáriosEstrutura de saláriosDistribuição da rendaOportunidades empresariaisServiços comerciaisDesenvolvimento dos recursos locaisEfeitos sobre a utilização das terrasColheitas agrícolasGranjas de gado/avesServiços de transporteValor das propriedadesQualidade do arQualidade das águas docesEfeitos sobre a zona costeiraEmissões gasosasCarga de efluentesEliminação de resíduos sólidosEfeito sobre a faunaEfeitos sobre a floraInstalações e recursos recreativosNíveis de ruído e vibraçõesQualidade visual e paisagemFonte: BOLEA, M. T. E.(1977).A Matriz de Leopold tem aspectos bastante positivos, dentre os quais cabe destacar os poucosrequisitos necessários à sua aplicação e sua utilidade na definição de efeitos, pois contempla deforma bastante completa os fatores físicos, biológicos e sociais envolvidos. Por outro lado, pornão haver critério único de valorização, pode-se dizer que a matriz de Leopold é um sistema umtanto quanto subjetivo de avaliação. Não obstante, quanto mais multidisciplinar for a equipe ava-liadora, mais próximo se estará de um nível objetivo de avaliação.Na matriz de Leopold, apenas os impactos diretos podem ser identificados, não sendo possívelavaliar interações mais complexas e impactos indiretos. Como a variável tempo não é considera-da, não é possível distinguir impactos imediatos daqueles de longo prazo, nem os temporários
  24. 24. 3aParte - Gestão do Meio Ambiente - 125dos permanentes, reversíveis dos irreversíveis, etc.. Desse modo, surgiram as matrizes de intera-ção onde os impactos podem ser interpretados segundo a sua natureza.17.2.4. SOBREPOSIÇÃO DE MAPASA sobreposição de mapas constitui uma boa ferramenta de comunicação, sobretudo em estudosdo meio físico. Consiste na utilização de mapas onde a área afetada pelo projeto é dividida emretículas. Obtém-se assim uma série de unidades geográficas e em cada uma delas se estuda osimpactos ambientais através de indicadores previamente estabelecidos. Utilizando-se de transpa-rências, os resultados obtidos são assinalados nos mapas correspondentes. Sobrepõe-se depois osresultados das distintas transparências e, tratando-se todas estas informações, chega-se as con-clusões finais.17.2.5. DIAGRAMAS / REDES DE INTERAÇÃOSão métodos que tratam da avaliação de impactos indiretos. São representações em forma de di-agramas da sucessão de impactos, através de conexões entre os indicadores.Proposto por Sorensen (1974), o método organiza uma seqüência de efeitos provocados por cadaação do projeto - os impactos diretos. A partir da identificação dos impactos diretos, a cadeia ousucessão de impactos indiretos, seus respectivos efeitos e as medidas mitigadoras, são descritasatravés de um fluxograma, ou seja, uma rede ou sistema de interação. Um exemplo da rede émostrado na figura 17.1.Figura 17.1: Efeitos do lançamento de SO2 por uma indústria.17.2.6. MODELOS DE PREDIÇÃOA avaliação do impacto de poluentes na atmosfera e nas águas geralmente é feita utilizando-semétodos de predição, os quais se baseiam em modelos de difusão desses poluentes no ar e naságuas. Um modelo não é outra coisa que uma representação física ou matemática - ou no melhordos casos física-matemática -, que reproduz as características e condições ambientais de um e-cossistema real, de modo que analisando esta informação e as interações, possamos chegar àpercepção de tal sistema frente às ações modificadoras impostas pelo homem. Teoricamente é omelhor método, devido à sua capacidade de predição, porém é um método caro, que exige capa-citação, tempo e muitos recursos.Corrosão de materiaisIndústria SO2 Poluição do ar H2SO4 Efeitos sobre as plantasAcidificação dos lagosProblemas respiratóriosRedução da biodiversidadedo lagoCardiopatias
  25. 25. 126 - Introdução às Ciências do Ambiente para Engenharia17.3. EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 171. O que se entende por Metodologia de Avaliação de Impacto Ambiental?2. Classifique as técnicas de AIA segundo a função analítica que apresentam.3. Enumere as diferenças fundamentais entre os cinco grupos de MAIA classificados por Warnere Bormley (1974).4. Cite algumas vantagens e desvantagens das matrizes.5. Em que consiste um modelo de predição de impacto ambiental ?♦ Tomando como base os anexos D, E, F e G, responda as questões de 6 a 11.6. Enumere algumas atividades poluidoras com os respectivos impactos ambientais identificadosna região nordeste.7. Classifique os impactos enumerados no exercício número 6, usando a seguinte nomenclatura:Positivo-P / Negativo-N; Direto-D / Indireto-I.8. Escolha dois ecossistemas brasileiros e enumere as principais atividades poluidoras com seusrespectivos impactos na região.9. Classifique os impactos enumerados no exercício número 8, usando a seguinte nomenclatura:Curto Prazo-CP / Longo Prazo-LP; Reversível-R / Irreversível-RR.10. Associe os impactos ambientais da construção de barragens às medidas mitigadoras.Impactos Ambientais Medidas Mitigadoras(01) Desagregação familiar. ( ) Faixa de proteção marginal do solodo reservatório.(02) Erosão do solo durante as obras. ( ) Levantamento de epidemias e con-trole de endemias.(03) Eutrofização da represa. ( ) Reflorestamento das margens.(04) Aumento da salinidade da água dolago.( ) Preservação da vazão necessáriaaos usos a jusante.(05) Poluição hídrica devido aos usos dosolo.( ) Escolha de menor espelho d’água.(06) Propagação de doenças. ( ) Remoção das edificações comofossas, cemitérios, etc., antes da inunda-ção.(07) Destruição da mata ciliar ( ) Desmatamento da área inundável.(08) Contaminação devido a materiaisinundados (fossas).( ) Controle do desmatamento duranteas obras.(09) Inundação de áreas de valor afetivoe histórico( ) Programa de reassentamento popu-lacional.(10) Mudanças hidrológicas e repercus-sões sobre os usos.( ) Relocação de cemitérios e monu-mentos históricos.11. Construa uma matriz de impacto e identifique 10 impactos ambientais de um Projeto A-gro-industrial, para produção de Álcool. Justifique os 5 impactos mais significativos.♦ Ações previstas para o Projeto: desmatamento, queimada, imigração, abertura de estradas,uso de agrotóxicos, transporte de empregados, transporte de cana, transporte de álcool, emis-sões gasosas, efluentes líquidos, empregos e riscos de acidentes.♦ Fatores Ambientais: qualidade do ar, qualidade da água, qualidade do solo, fauna nativa,flora nativa, sistema viário, estrutura fundiária, desemprego, habitação e renda per capita.
  26. 26. 3aParte - Gestão do Meio Ambiente - 12718. GERENCIAMENTO AMBIENTAL (ISO 14.000)urante os capítulos anteriores procurou-se entender o ambiente, definir os problemas am-bientais identificando algumas soluções e como atuar, fazer algo que leve a melhorar asituação. A ação com vistas a solução das questões ambientais é função dos órgãos gestores. Asações gerenciais para resolver um problema consistem no estabelecimento de objetivos a cum-prir, de um sistema a seguir e de uma estrutura organizacional para enfrentar a situação. Os obje-tivos a cumprir foram definidos pela Lei do Meio Ambiente, no6938/81 que trata da Política Na-cional do Meio Ambiente. Esta, complementada por Decretos e Resoluções, define também osistema a seguir e estabelece a estrutura organizacional a nível de Poder Público. As ações am-bientais também são gerenciadas pela comunidade, no momento em que ela exige um ambientesadio, estabelece restrições aos produtos ambientalmente nocivos e solicita audiência pública pa-ra discussão das questões ambientais. E, nesse meio, encontra-se o empreendedor que deve satis-fazer às exigências do Poder Público (Legislação Ambiental) e da comunidade.Até recentemente as questões ambientais eram tratadas com regulamentação técnica, pela defini-ção de padrões de qualidade e limites de emissões que deviam ser respeitados pelos geradores deimpactos ambientais. Atualmente, verifica-se uma tendência de utilização da proteção ambientalcomo um fator de diferenciação de produtos, processos e serviços entre empresas e, com a globa-lização, entre países. Tal tendência mundial passou a exigir uma avaliação mais sistemática dasquestões ambientais, surgindo assim normas internacionais de gerenciamento ambiental - sérieISO 14.000. As normas dessa série tratam de uma abordagem sistêmica da gestão ambiental epossibilitam a certificação de empresas e produtos que as cumpram.18.1. ISO 14.000 - GESTÃO AMBIENTALA International Organization for Standardization - ISO, fundada em 1947, com sede na Suíça, éuma organização não governamental que congrega os órgãos de normalização de mais de cempaíses. O Brasil participa da organização através da ABNT - Associação Brasileira de NormasTécnicas. A ISO busca normas de homogeneização de procedimentos, de medidas, de materiaise/ou de uso que reflitam o consenso internacional em todos os domínios de atividade, com exce-ção do campo eletro-eletrônico4.A ISO 14.000 visa ser uma referência consensual para a gestão ambiental no mercado globali-zado. Na sua concepção, a ISO 14.000 tem como objetivo central um Sistema de Gestão Ambi-ental que auxilie as empresas a cumprirem suas responsabilidades com respeito ao meio ambien-te. Em decorrência criam a certificação através de rótulos ecológicos, possibilitando identificaraquelas empresas que atendem à legislação ambiental e cumprem os princípios do desenvolvi-mento sustentável. A série ISO 14.000 pode ser resumida em seis grupos de normas divididos emdois grandes blocos, um direcionado para o produto, outro para a organização (Figura 18.1).4Atribuição da International Eletrotechnical Commission - IEC.D
  27. 27. 128 - Introdução às Ciências do Ambiente para EngenhariaFigura 18.1: Organização da série ISO 14.000.18.2. SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGAUm sistema de gestão ambiental - SGA (ISO 14.001) - pode ser definido como um conjunto deprocedimentos para administrar uma organização, de forma a obter o melhor relacionamento como meio ambiente. A implantação do mesmo é feita em cinco etapas sucessivas. Todas essas eta-pas buscam a melhoria contínua, ou seja, um ciclo dinâmico no qual está se reavaliando perma-nentemente o sistema de gestão e procurando a melhor relação possível com o meio ambiente. Afigura 18.2 ilustra o modelo do SGA.Figura 18.2: Representação dos elementos do SGA.Etapa 1Comprometimento e Definição da PolíticaAmbientalEtapa 2Elaboração do Plano• Aspectos ambientais e impactos associados• Requisitos legais e corporativos• Objetivos e metas• Programa de gerenciamento ambientalEtapa 3Implementação e Operação• Alocação de recursos• Estrutura e responsabilidade• Conscientização e treinamento• Comunicações• Documentação do sistema de gestão• Controle operacional e emergencialEtapa 5Revisão do SGAEtapa 4Monitoramento e Ações Corretivas• Medições periódicas• Ações corretivas e preventivas• Registros das anormalidades• Auditorias do sistema de gestãoMELHORIACONTÍNUAAvaliação da Organização•Sistema de Gestão Ambiental•Auditoria Ambiental•Avaliação do Desempenho AmbientalAvaliação do Produto•Rotulagem Ambiental•Análise do Ciclo de Vida•Aspectos Ambientais de Normas de ProdutosGESTÃO AMBIENTALISO 14.000
  28. 28. 3aParte - Gestão do Meio Ambiente - 12918.3. AUDITORIA AMBIENTALA auditoria ambiental é um instrumento de gestão que permite fazer uma avaliação sistemática,periódica, documentada e objetiva dos sistemas de gestão e do desempenho ambiental de empre-sas, para fiscalizar e limitar o impacto de suas atividades sobre o meio ambiente. Ela pode servoluntária, por decisão da empresa de conformidade com a sua Política Ambiental ou impostapor legislação local. Pode ainda ser interna, realizada pelo pessoal da própria empresa, de formarotineira, como parte de sua Política Ambiental , ou externa, realizada por empresas especializa-das, quando houver motivos legais que a justifiquem.O objetivo básico da auditoria ambiental é avaliar o grau de conformidade do estabelecimentocom a legislação ambiental e com a Política Ambiental da empresa, incorporada ao seu SGA. Ostrês alvos fundamentais de investigação são: a situação do licenciamento, a competência paracontrole dos riscos ambientais e a confiabilidade do monitoramento realizado.18.4. AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO AMBIENTALEntende-se por desempenho ambiental o estágio alcançado por uma organização no trato das re-lações entre todos os aspectos das suas atividades e seus riscos e efeitos ambientais significantes.A avaliação de desempenho ambiental - ADA - é um processo para medir, analisar, avaliar edescrever o desempenho ambiental de uma organização contra um determinado critério acorda-do, visando ao gerenciamento apropriado. O processo é desenvolvido com base em indicadoresde desempenho ambiental - IDA - em cada área de avaliação - sistema de gestão, sistema opera-cional e meio ambiente.O processo pode ser utilizado pelo gerenciamento de uma organização com diversos propósitos,dentre os quais destacam-se:♦ medir, avaliar e analisar o desempenho ambiental;♦ aprimorar e corrigir o desempenho ambiental;♦ para melhorar a compreensão dos efeitos ambientais das atividades da organização;♦ contribuir para a constante identificação e priorização de políticas ambientais;♦ demonstrar conformidade;♦ comunicar para as partes interessadas internas e externas;♦ avaliar riscos ambientais.18.5. ROTULAGEM AMBIENTALA rotulagem ambiental da série ISO 14.000 consiste em normas para disciplinar o uso de selos emensagens relacionadas ao meio ambiente, contidas nos produtos ou nas respectivas embalagens.Os “selos verdes” em uso desde o final da década de setenta por alguns países, passaram a identi-ficar produtos e, consequentemente, prestigiar empresas que segundo os seus outorgantes, nãocausariam danos ao meio ambiente. A regulamentação do seu uso através de normas internacio-nais visa homogeneizar a linguagem e o seu uso no tempo da globalização.
  29. 29. 130 - Introdução às Ciências do Ambiente para EngenhariaO “selo” é definido como uma afirmação que indica os atributos ambientais de um produto ouserviço, podendo ter a forma de proclamações, símbolos, gráficos, etc. O mesmo tem por objeti-vo comunicar, de forma verificável, acurada e não enganosa, os aspectos ambientais de produtose serviços, com vistas a encorajar a demanda daqueles que causam menor pressão sobre o meioambiente. A seguir, exemplos de selos já em uso no mercado mundial.Blue Angel, implementado na Alemanha em 1977. Marca registrada no Ministériodo Meio Ambiente alemão, administrada por três agências alemães. É o selo maisempregado em todo o mundo, certificando mais de 3.000 produtos, consideradosambientalmente sadios, em várias linhas.Environmental Choice, implementado no Canadá em 1988, pelo ECP - Envi-ronmental Choice Programme, do Ministério do Meio Ambiente Canadense. Al-guns produtos já certificados: detergentes, fraldas, baterias, material de constru-ção, utilidades e aquecedores domésticos, lâmpadas, lenços de papel reciclado,embalagens comerciais, tinta à base de água, produtos de plástico reciclado,combustíveis.Eco Mark, implementado no Japão em 1989. É concedido pelo JEA - AssociaçãoJaponesa de Meio Ambiente. Alguns produtos já certificados: detergentes, produ-tos de plástico, tintas, baterias, pesticidas, artigos eletrônicos, sprays aerosol, frutasprocessadas, comidas para crianças, aditivos alimentares, óleos lubrificantes.18.6. ANÁLISE DO CICLO DE VIDAO ciclo de vida compreende estágios interligados e consecutivos de um sistema de produtos ouserviços, desde a extração dos recursos naturais - ‘berço’- até a disposição final - ‘túmulo’(Figura18.3). Este grupo de normas da série ISO 14.000 estabelece padrões e procedimentos para avali-ação “do berço-ao-túmulo” dos impactos de produtos ou serviços.Figura 18.3: Ciclo de vida do produto.1.Marketing2.Desenv. de Processos3.Matérias-Primas4.Proces. de Produção5.Embalagens6.Distribuição7.Consumo do Produ-to8.Disposição Final
  30. 30. 3aParte - Gestão do Meio Ambiente - 13118.7. ASPECTOS AMBIENTAIS DE NORMAS DE PRODUTOSQualquer produto produz algum efeito sobre o meio ambiente durante seu ciclo de vida. Estesefeitos podem variar de leves a insignificantes; de curto ou longo prazo e podem ocorrer nos ní-veis local, regional ou global. Precauções nas normas de produtos podem influenciar significati-vamente a extensão de tais efeitos ambientais. Este grupo de normas apresenta:♦ considerações gerais que devem ser levadas em conta quando do desenvolvimento do produto,a fim de alcançar o desempenho pretendido com redução dos efeitos adversos sobre o meioambiente;♦ descreve os meios pelos quais os dispositivos das normas e produtos podem afetar o meioambiente, durante os estágios do ciclo de vida do produto;♦ oferece descrição de metodologias científicas para avaliação dos efeitos ambientais dos dispo-sitivos das normas de produtos; e♦ evidencia estratégia para aprimorar o desempenho ambiental.A ISO 14.000 se aplica a qualquer tipo de empreendimento ou organização, por exemplo, umnegócio, uma empresa, um órgão governamental, uma instituição de caridade ou sociedade, etc.,dos mais diversos portes e nas mais diferentes condições sociais, culturais, e geográficas. Com aISO 14.000, empresas localizadas em países diferentes, participam de um sistema único de certi-ficação, o qual deixa de ser barreira para o comércio internacional. Tem caráter voluntário, mas éde se esperar que, com o aumento do grau de informação dos consumidores, muitas empresasoptem pela norma ambiental, que sem dúvida será decisória na competitividade.18.8. ECOPRODUTOS E O CONSUMIDOR ‘VERDE’A aplicação da ISO 14.000 reforça a presença de ecoprodutos no mercado. Os ecoprodutos ouprodutos ‘verdes’ refletem um novo paradigma de consumo, contrário à mentalidade de uso edescarte de produtos, e, em particular, de produtos descartáveis. Segundo Simon (1992)5, eco-produto é aquele que apresenta as seguintes características:♦ reduzido consumo de matérias-primas e elevado índice de conteúdo reciclável;♦ produção não poluidora e matérias não tóxicas;♦ não realiza testes desnecessários com animais e cobaias;♦ não produz impacto negativo ou danos a espécies em extinção ou ameaçadas de extinção;♦ tem baixo consumo de energia durante seu ciclo de vida;♦ a embalagem é mínima ou nula;♦ possibilita o reuso ou reabastecimento;♦ tem período longo de uso, permitindo atualizações;♦ permite a coleta e desmontagem após o uso;♦ possibilita remanufatura ou reutilização;5Gestão Ambiental: compromisso da empresa, encarte da Gazeta Mercantil, São Paulo, 1996.
  31. 31. 132 - Introdução às Ciências do Ambiente para EngenhariaO consumidor de ecoprodutos ou consumidor ‘verde’ é aquele que incorpora a qualidade ao pre-ço ambiental relativo aos impactos ambientais do ciclo de vida do produto. Segundo Elkington,Hailes e Makowwer (1988)6, o consumidor verde é aquele que tem o seguinte comportamento:♦ busca a qualidade evitando produtos com impactos ambientais negativos;♦ recusa os produtos derivados de espécies em extinção ou ameaçadas de extinção;♦ observa os certificados de origem e os selos verdes;♦ leva em conta a biodegradabilidade do produto;♦ escolhe produtos isentos de alvejantes e corantes;♦ admite sobrepreço relativo à qualidade ambiental do produto;♦ não compra produtos com empacotamento excessivo;♦ prefere produtos com embalagem reciclável e/ou retornável; e♦ evita produtos com embalagem não biodegradável.18.9. EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 181. O que significa ISO e quais são os seus objetivos?2. O que trata a série ISO 14.000?3. Enumere as etapas do SGA.4. Conceitue auditoria ambiental.5. Para que serve o selo verde?6. O que significa o termo “do berço-ao-túmulo”?7. Enumere as etapas do ciclo de vida de um produto.8. Que são ecoprodutos?9. Enumere cinco características de um consumidor ‘verde’.6Gestão Ambiental: compromisso da empresa, encarte da Gazeta Mercantil, São Paulo, 1996.

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