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Carta ao Ministro da Educação

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Carta ao Ministro da Educação

  1. 1. MADALENA HOMEM CARDOSO MEDICA E>tmo.Senhor Pbf. Doutor NunoCrato M. l. Ministro Educagdo Ci6ncia da e CC: Associagdo Paisda EB1 de CC: Agrupamento Verticalde Escolasde Av. 5 de Outubro, 107 1069-01 Lisboa 8 Lisboa,24 de Margode 2012 Excelentissimo SenhorMinistro Educagdo Ci6ncia: da e No exerclciodo poder paternal,cumpre-me dirigir-me Vossa Excel6ncia a para, com comunicar Minist6rio Educagdo Ci6ncia,na pessoado a maior defer6ncia, ao da e seu miximo respons6vel, que n6o posso de forma alguma autorizarque a minha filhae educanda,In6s , com sete anos de idade, afuna no do 20 ano (Turma ) na EB1 ., :, ,,i,,,, seja ensinada de modo n6o conformed ortografiaactualmente em vigor (aquelaque foi promulgada pelo Decreto-Lei no 35.22811945 8 de Dezembro, e depois ratificada com de afterag6esminimaspelo Decreto-Lei 3211973 6 de Fevereiro, no de sendo que, at6 d data,nada na ordem juridicainternaportuguesaveio revogar estesDecretos-Leis). Em particular, papel de encarregada educagSo, no de ndo posso anuir a que a aprendizagemda minha filha seja perturbada pelo autodenominado"Acordo Ortogr6fico LinguaPortuguesa da (1990)"(que passarei referirpor "AO90"), qual a o n6o e "acordo",pois conta com a oposigdoquase un6nimedos especialistas em llnguaportuguesa da esmagadora e maioriados falantes-escreventes Portugu6s de de Portugal,tendo resultadode uma antidemocrdtica antipatriotica e sucessSode atropelosao bom senso e d Lei, e o qual n6o e "ortogr6fico", pois contradizem si . mesmo a propria nog6o normativade "ortografia" consagrarfacultatividades ao e excepgOes como regras numa compilagSo pejada de incongru6ncias e ambiguidades, cuja aplicagdo, e caso fosse desej6vel(n6o o 6), caso fosse legal (n6o o 6), se torna em tantos casos impossivel, ausdnciade um Vocabul6rio na Ortogr6ficoComum (pressuposto, proprioAO90, para sua aplicagdo, sem o no e qual as ferramentasinformdticas que visem aplicar o AO90 estarSo a violar disposig6es nele contidas). Mais solicito que a observAncia pela ortografia vigorse verifique presente em no ano lectivoe seguintes, pois compete-me exercero poder paternalno sentidode suprira incapacidade que a minhafilha menortem de assegurar sejam respeitados seus os direitos,liberdades garantiasde cidadd previstosna Constituigdo Rep0blica e da Portuguesa (CRP).Venho portanto, nome dela, invocara leituraque fago - por em do - crer ser esta a interpretagdo senso-comum do seu direitod identidade culturale a fingua, da sua liberdadede expressdo(arto 37o CRP), da sua liberdadede aprender(arto 43ono 1 CRP),e do seu direitoao ensino(arto 75ono 1 CRP). -1t9-
  2. 2. Fundamento e esquem atizo esta solicitagSonos quatro pontos que passo aenumerar,paradepoisconcretizar especificar e cada um deles:1, O AO90 n5o est6 em vigor;2, Ainda que "vigorasse", AO90 sempre seria uma prepot6ncia-de-Estado, o quehavendoespecialistas defendem que e ilegale mesmoinconstitucional;3. Ainda que estivesseem vigor e fosse legitimoao Estadoimpo-loaos cidadios,muitas disposig6es do AO90 n5o sio aplic6veis sem um VocabulirioOrtogrAfico Comum, e ? criagSo ferramentas de inform6ticas visandoaplic6-loviolaimplicitamente dispostono proprio o AO90, al6m de que se prev6em alterag6esdsua redacgio at6 2015, o que exclui que os alunos possam ser constituidos"cobaias", vitimas de uma "aprendizagem"de "normas ortogrificas"assumidamente provis6rias;4. Todos os cidadios portugueses (em particularos que assumem especiaisresponsabilidades transmissdo patrimoniolinguisticods geragOesfuturas) na dot6m, mais que o direito, o dever de desobediGncia (arto21oCRP: "Todost6m odireito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos,liberdadesegarantias...") de objecAio de consciGncia(arto41ono6 CRP) a recomendag6es eministeriais ilegais,al6mde prematuras de impratic6veis muitosaspectos. e emComegopor sublinhar, juristas, apoiadaem vdriospareceres credenciados de que...{. O AO90 nio estA em vigor, vistoque.a) Na ordem juridica interna portuguesa,o AO90 resume-se uma ResolugSo a daAssembleiada Republica (RAR no 3512008) a uma ResolugSo Conselhode e doMinistros(RCM no 812011 25 de Janeiro), de sendo que ambas constituem meras"recomendag6es", n6o t6m estatuto de Lei capaz de revogar dois Decretos-Lei,vinculativos, hierarquicamente acima dessasfiguras,dai que a norma ortogrAticade 1945 (comas pequenas alterag6es 1973)nio foi revogada. deb) A disposigio invocada (RAR no 35/2008)para a suposta "vig6ncia" do AO90resultou de um procedimento antidemocritico da Assembleia da Republica(AR), enquantoorgSode soberania um Estadode Direito.(l) onde se admitiua devotagdo de deputados que ndo dispunhamde um mandato eleitoralclaro doscidadSos(em vista dos programaspartid6riossufragados)para os representaremnuma questdovitalcomo a da linguaportuguesa; onde se admitiua sujeigdo (ll) dosmesmos deputadosa disciplinapartid6ria(com excepgSode um unico pequenopartidocom assentoparlamentar) num assuntoque, indubitavelmente do Ambito foraideologico,remetepara a consciOnciaindividual; (lll) onde n6o foram considerados ein0meros pareceresdesfavor6veis(todos menos uffi, o 0nico parecer favordvel,curiosamente assinadopor MalacaCasteleiro causa propria), especialistas em de eentidades,alertandopara os efeitosnefastosprevisiveis AO90. Estesteriamsido doretidosno InstitutoCam6esse n6o tivessesido requisitado seu envio a AR, mas odepoisn6o foramconsultados, quantomaisdebatidos, antesda aludidavotag6o. -2t9-
  3. 3. c) A luz do Direito Internacional,uma suposta entrada em vigor unilateral doAO90, num dos Estados antesque seja ratificada todos,ndo apenas signatdrios, porviolaria a tradigio da Comunidade de Paises de Lingua Portuguesa (CPLP),violaria a Convengio de Viena (CV) sobre o Direito dos Tratados (arto24o no 2CV), assinada por Portugalem 1969. Seria ali6s muito contraditorio algo queapregoa uma intengdosupostamente "unificadora"pretenderlegitimar-se tornar-se eapressadamente "factoconsumado" com a ratificagdo 3 entre 7 (agora8) paises. deA despeitoda sua suposta"vig6ncia", perantea esmagadora maioriade quem seexprimeem Portuguds Portugal... de2. O AO90 configura uma prepot6ncia-de-Estado, sendo apontadopor v6riosespecialistascomo ilegale mesmo inconstitucional. espiritoda Lei, em particular Oda CRP, tal como se apresentaa leiturado cidadSom6dio, coloca o Estado naposigSo defensorda lingua,n5o conferede modo algum ao Estadoo poder de de de para fins politicos.alter6-lacom o proposito torn6-lainstrumental Note-seque:a) Fernando Pessoa, sobre a reforma de 1911, escreveu: "A ortografia 6 umfen6meno da cultura, e portanto um fen6meno espiritual. O Estado nada temcom o espirito. O Estadon6o tem direitoa compelir-me, materiaestranhaao emEstado,a escrevernuma ortografia que repugno,como ndo tem direitoa impor-meuma religiio que nio aceito.No Brasila chamadareformaortogrSfica ndo foi aceite,nem ainda hoje, depois de assente em acordo entre os governos portugu6s ebrasileiro, aceite.Quis-seimporuma coisacom que o Estadonadatem a um povo 6que a repugna." "PessoaIn6dito"; (ln Lisboa:LivrosHorizonte, 1993)b) Escritae oralidades6o meios autonomose complementares manifestagSo de dosaber linguistico, cada idioma.A importAncia linguaescrita(e da sua norma em dagrafica)6 tanto maior quanto mais complexae "textualizada" a vida e a memoria forde uma sociedade,de uma cultura. ortografia 6 garantia incontornivel da Aestabilidade da lingua escrita como elemento-chaveda identidade nacional,visto que assegura em si mesma a inteligibilidade e a continuidade natransmissio do acervo hist6rico-cultural, mem6ria colectiva,de geragio em dageragio, € 6 al6m disso portadora de uma simbolica e uma po6tica pr6prias,cuja delicadasubtileza riquezase relacionam e intimamente com a antiguidade dalinguaem apregoe com todo o patrimonio que lhe est6 associado. literSrioc) Consta dos "Principios fundamentais" Constituig5o, par com os slmbolos da anacionais, n6o como "aderego": linguaoficiale o Portugu6s" e "A (arto11ono3 CRP).E o Estado gue, por estar subordinado i Lei, se subordina i lingua; nio 6 oPortugu6s que est6 sob a algada do Estado. Uma coisa ser6 oficializar-se que o ouso jd consagrou,ajustar-se normaa uma evolugSo a espontAnea, ja se natural, queverificou no correr do tempo; outra bem diferente,e inadmissivel, 6 o Estadopretender mudar a lingua por decreto, tentar operar nela uma "evolugioartificial" sejam quais forem as motivag6es. lingua e algo vivo e delicado,a Arespeitar, com reverente humildade, sua antiguidade no seu futuro.Ndo 6 por na eas Sguas territoriaisportuguesaspertencerema Portugalque o Estado Portugu6spode achar-seno direitode contamin6-las. valores que lhe sio superiores, hi H6mat6rias que lhe estio vedadas (como as do foro intimo dos cidadSos), a epropria democraciaest6 em perigo se o Estado desconheceos seus limites. -3 t9-
  4. 4. d) "A lingua portuguesa,enquanto fundamento da soberania nacional, e umelementoessencial patrimonio do culturalportugu6s." (arto20 no 2 da Lei de Basesdo Patrimonio Cultural), e e tarefa fundamentaldo Estado "Protegere valorizaropatrimonioculturaldo povo portugu6s" (arto90 alinea e CRP) de que a lingua eelemento essencial. de de -e) Uma lingua"expurgada" etimologia, cultura(s) e o Portuguds a riqueza eda diversidadeculturalde tantos paises e regi6es do Mundo! -, de passado(s)hist6rico(s),n6o tem futuro. Mudada por convenidncias circunstdncias, e mesmoadmitindo duvidosa impraticdvel a e intengSo torn6-laum "Esperanto de lusofono",alingua portuguesa passariaa ser artefactode comunicag6o sem valor. Existiriasem"ser",tal como o Esperanto: linguasem cultura, sem vitalidade nem substAncia.Em vigor que estivesse, nas compet6ncias Estadoque se enquadrasse, de e do 6,qualquerforma e em muitos casos, impratic6vel aplicaro AOg0 rigorosamente e,sobretudo, graveirresponsabilidade constitui tentarensin6-lo estudantes, a pois...3. V6rias disposig6es do AO90 sio dificeis, por vezes impossiveis, de aplicarsem Vocabul6rio Ortogrifico Gomum (VOC),e a sua redacAio ser6 (ou, melhor,as suas redac96es ser6o)previsivelmenteobjecto de alterag6es at6 2015.a) As tentativas de aplicar o AO90 sio especulativas, por se basearemapenasnum conjuntode regrasgen6ricas ilustradas com algunsexemplos, delas tentandoinferir extens6esdas mesmas regras a casos ndo exemplificados. Tais tentativascaem, dessa forman em conclus6es "mais acordistas que o acordo" aoestabelecerem crit6rios quando a uniformidade de crit6rios est6 ausente, elapr6priando AO90, documento que tem a caracteristicapeculiar de consagrar aexcepgio como (sua) regra. Este fenomenoresultoude as diferentes "secg6es" doAO90 teremsido entregues, pelo principal respons6velpela sua elaboragSo (MalacaCasteleiro), diferentespessoas,que por sua vez adoptaramcrit6riosdistintosno adesenvolvimento das respectivas"secg6es", a ndo-uniformidade crit6rioster dai desido notoriaaquandoda compilagdo final da "mantade retalhos".Peranteisso,bemmais f6cil do que tentar uniformizarcriterios "a posteriori",preferiu-seoptar porconsagrartodas as excepg6es que fossem necess6rias, com vista a dispensarumarevisdo globaldo textodo AO90.A titulo de exemplo, leia-sea alinea g do no 1 da Base XIX do AO90: "1.oA letraminfscula iniciale usada:( ) g) Nos nomes que designamdominiosdo saber,cursos e disciplinas(opcionalmente, tambem com mai0scula).portugu6s (ouPortugu6s), (ou matemdtica Matem6tica); linguase literaturas (ou modernas Lfnguase Literaturas Modernas)."(sic).A norma tem uma redacgdo absurda,pois cont6muma regraque e logo infirmada pela excepgSo, excepgao essa que tem um Ambitoigual ao da regra e assim lhe retira eficdcia vinculativa,concluindo-se, com queestupefacgdo, a regrafoi escritapara estabelecer que ndo existeregra.Nos pr6prios enunciados, o AO90 comete erros ortogr6ficos "tout-court" (como"insers6o"e "bengio") e erros ortogr6ficosnos termos da grafia que vem propor,al6m de omitir, em certas piginas, 8s facultatividades gue, noutros locais,consagra.Quantod seriedade deste"trabalho",estatudo dito. -4t9-
  5. 5. b) Ao tentarp6r em prdticao AO90,qualquer aprendiz-de-grafador novilingua da (nosentido onruelliano deste termo) que seria o Portugu6s"acordizado", qualqueraspirante a criador de ferramenta inform6tica destinada a alterar textos emconformidade com o AO90,qualquer professor que tenteensin6-lo,estar6a violarospropriostermosdo AO90. O arP 20 do AO90 estipulaque "Os Estados signat6riostomario, atrav6s das instituigOes e 6rgios competentes, as provid6nciasnecess6riascom vista i elaboragio (...)de um vocabulirio ortogrifico comumda lingua portuguesa, tdo completoquanto desej6vele t6o normalizador quantopossivel(...)." (sic).Este VOC nuncafoi feito, e pareceque nunca ser6 feito, pelomenos n6o nos termos previstospelo proprioAO90, que o investedo estatutodecondigio "sine qua non" para a sua pr6pria aplicagio. Abstractos mal feitos), (etemos um AO90 publicado Di6rioda Rep0blica no (DR), em Portugal, um AO90 e(com diferenteredacgSo) publicadono Di6rio Oficialda UniSo (DOU), no Brasil.Nada mais. Pelos seus propriostermos, o AO90 ficou pendentede um facto futuroque nuncachegoua verificar-se.c) Na aus6ncia VOC, o Brasil avangouunilateralmente do para a produgSo um deVocabul6rio Ortogrifico da Lingua Portuguesa (VOLP),contendo alterag6es aoAO90 tal como foi publicado no DOU. Em Portugal,surgeuma bizarraResolugSodo Conselho Ministros de (RCM no 812011)que determina que a aplicagdo AO90 dose far6 mediantea adopgaode dois trabalhos encomendados pelo Governo aoILTEC (lnstituto Linguistica de Teoricae Computacional), quais tamb6mforam nos alterag6esao AO90 tal como publicado no DR, em Portugal...introduzidasd) O XVlll GovernoConstitucional entregou,portanto,tal "miss6o"a um institutouniversitdrio, ILTEC,fazendot6bua-rasa lei que determina a Academiadas o da serCi6ncias de Lisboa (ACL) a instituigdocompetentenestas mat6rias,por entender de tais (endo ter a ACL condig6es corresponder solicitag6es entender tambem n6olhas criar).Financiadas duas "obras" destinadas a ser a "adivinhagio oficial asportuguesa" das regras abstractas do AO90, constituindo a futura normapritica do Portugu6s em Portugal, a saber, o Vocabul6rio Ortogrifico doPortugu6s (VOP) e o "conversor ortogrifico Lince", o Estado Portugu6spretende depoisdissoque se tome por "legislag6o" uma RCM que designapor "novaortografia vigor"os resultados "encomenda" em da feita d reveliada ACL e d reveliados restantesEstadossignat6rios AO90. doe) Diz a alinea c do no 1 da Base lV do AO90, sobre o "c" e o "p" das sequOnciasconsondnticasinteriores: "Conservam-se ou eliminam-se facultativamente,quando se proferem numa pronuncia culta, quer geral quer restritamente, ouentSo quandooscilam entrea prolagdo o emudecimento: e aspecto e aspeto, cactoe cato, caracteres e carateres, dicAio e digio; facto e fato, sector e setor;ceptro e cetro, concepgio e concegio, corrupto e corruto, recepgio e recegio"(sic). Mas o "conversor Lince", programa inform6tico destinado i conversioautomAtica de textos para vers6es "acordizadas", nio permite aos utilizadoresoptar livremente entre as "facultatividades": faz uma escolha (determinada porinsond6veis crit6riosde frugalidadeconsondntica), poupando-os assim "deus exmachina"a decis6espessoais.Portanto,o "conversor Lince" nio respeita oAO90, n6o pode pois considerar-seque permita aplici-lo. -5 t9-
  6. 6. Para al6m disto,alheadode que o conceito obscuro de "pronfincia culta" estavaj6 em desuso aquando da redacgio do AO90, fazendotanto sentido resgat6-loquanto resgataro proprio AO90 da "gaveta"onde fora deixado, o XVlll Governo ndoConstitucional chegoua fazer uma outraencomenda lLTEC...Competia-lhe, aotendo em conta o texto do AO90, solicitartambem o desenvolvimento aparelho, umtafvez chamado "fonoestilometro", capaz de permitir aferir qu6o mais culta, oumenos culta,6 a pron0ncia Pedro,de Curitiba, do que a da Ana, de Carrazeda deAnsides...Ndo apenas o "conversor Lince",tamb6m o VOP do ILTEC 6 uma obra-prima,onde surgem do nada afirmag6es peregrinas como a de que "tacto" e "olfacto"s5o palavras que apenas no Brasil se escrevem com "c", e onde a presenga ouausOncia hifenespermitedistinguir de entreos diferentessignificados palavra(ou daexpress6o) "bicos(-)de(-)papagaio"...f) Dos diferentes "exercicios adivinhagSo" de envolvidos criagdode instrumentos, nano Brasile em Portugal, e por diferentes entidades(como a Priberam, criadorado"corretor Flip",ou o ILTEC,criadordo VOP e do "conversor Lince"),para aplicaroAO90 na aus6nciade um VOC resultoua curiosa saga do hifen nas palavrasformadas pelo prefixo "re-" quando o segundo elemento comega por "e". APriberam concluiu ser escusado respeitar a letra e o espirito do AO90, dadoque vingoua excepgSo instituida VOLP pelaAcademiaBrasileira Letras(ABL) no deinvocando faz6-lo"em atengSod tradigdolexicogr6fica" mesma com que o AO90 (apretendiaromper),excepgdoessa logo adoptadapelo VOP do ILTEC, VOP esseque, por sua vez, foi indicadopela RCM no 812011 como obra lexicogrAfica derefer6nciaem Portugal,nomeadamenteno ensino, a partir do ano lectivo de2011t2012.O Departamento Linguistica Priberam, de da consideraque, aindaassim,a tradigdodo registolexicogr6fico certaspalavraspoder6ser argumento de invoc6velquandooAO90 e omisso, como 6 o caso de "connosco/conosco"...g) Recentemente, Senhor Secret6riode Estado da Cultura revelouque ir6o ser ofeitas diversasalterag6es AO90 at6 2015, as quais ser6o sempredecididaspela aocomissdo cientifica que multilateral est6 a elaborar VOC. oSendo o(s) texto(s)do AO90 texto(s)provisorio(s), logo sendo provisorios tambemos instrumentos adoptadosna RCM no 812011para aplic6-lona aus6nciade umVOC, como crd o Minist6rio Educagio e Ci6nciaser possivelensinarPortugu6s datomando como refer6ncia algo "novo" cujas regras ser6o revistas durante osproximos trds anos?O "desconchavo ortogr6fico" chegouds salasde aula...Como irSolegitimamente sentir-se,peranteisso,as criangas os jovens,se pais e eprofessores demitirem se das suas responsabilidades?Pretende-se sujeitar os professores a fazer, eles proprios, uma penosa"aprendizagem" algo que, alem de incongruente, de est6 em mutag6o; pretende-seque a fagampara poderensinaraos alunos,hoje,o que estar6erradoamanhS?E como podem os pais e encarregados educagdoaceitarpara os seus filhos e deeducandos esse papelde "cobaias" um Estadoirresponsdvel? de -6 t9-
  7. 7. Em conclusdo,imp6e-seaos cidaddos portugueses defender intransigentementeaquele que 6 o aspecto mais nobre e fr6gil (porqueimaterial) seu patrimonio docultural,a lingua portuguesana sua riqueza e diversidade, em particulara eintegridade variante Portugu6s Portugal. da do delmp6e-seainda aos pais e encarregados educagSopor essa defesa em pr6tica deno que diz respeito aos seus filhos e educandos, enquanto menores, querensinando-lhes casa a ortografia vigor,quer exigindoaos professores ds em em eescolasque procedam igualmodo. de4. Todos os cidadios portugueses t6m o direito (e o dever) de desobediGncia(arto 21o CRP) e de objecgio de consciGncia (arto 41o no 6 CRP) peranterecomendag6esgovernamentais que atentemcontraos seus direitos,liberdades egarantias.a) O AO90 trazem si mesmo,implicita,a grave neglig6nciado Estado Portugu6sem acautelaruma prudGnciaminima no desempenhode uma das suas TarefasFundamentais (arto 90 alinea f CRP: "Assegurar o ensino e a valorizagdopermanente,defender o uso e promover a difusSo internacionalda linguaportuguesa"), dado que nio foram pedidos quaisquer estudos independentespr6vios sobre os impactos (foneticos e outros) das alterag6es ortogr6ficaspropostas, na variante euro-afro-asi6tica-ocednica Portugu6s, e uma vez que doos trabalhosvoluntariamente elaboradospor especialistas idoneos para anteveresses efeitos,pelo facto de desaconselharem com veem6ncia adopgdodo AO90 a avistadas conclus6es alcangadas, foramtidosem conta. ndoO direitode petigio (arto52oCRP) foi tamb6m muitoexpressivamente exercido,semconseq u6nciaspr6ticas.Dai que competeaos cidaddossuprir,atrav6sda intervengdo civica,ainda que naforma de desobediOncia civil, tal falta de zelo do Estado no seu dever depreservagdo patrimonio do linguistico colectivo, devendoagir em conformidade como repudioque o AO90 causa,por via do mero bom-senso, pessoasmedianamente ainstruidas.b) Foi gravemente al6m de impositiva, "fuga para a frente"em que o negligente, apoder politicose apressoua declararo AO90 "em vigor",ainda que largamentecontestado meiosacad6micos pela populagdo, nos e aindaque na aus6ncia VOC doque seria condigio necess6ria para aplic6-lo, aindaque ndo ratificado paises e porcomoAngolaou Mogambique.Nessa "fuga para a frente", foram "investidos" todos os recursos, desde logocontando-secom a subserviGncia acritica do canal pfblico de televisio e coma imposigio is escolas bisicas e secundirias levadaa cabo pelo Minist6rio daEducagio e Ci6ncia (ajudada por manuaisescolares "acordizados" editorasque detrocaram o valor pecunidriodesta oportunidade de negocio pelos valores queanteriormente haviaminvocado defesada lingua), longodo ano 2011. na aoE disse-se "obrigatoria" instalagSo ferramentas a de inform6ticasque apenas serevelameficazesem destruire por ridiculaa lingua portuguesa (pois ndo logramsequerrespeitar AO90) em todos os servigos o publicos sob tutelado Estado,a oupartirde Janeiro 2012. de -7 t9 -
  8. 8. c) Para estupefacgSo um Pais, soltou-seo monstroda mercantilizagSo de destrutivada lingua portuguesa, fabricadopela dilig6nciade uns poucos "interessados", einstalado vida da sociedade na portuguesa - d revelia- pela neglig6nciagrosseirade muitos"desinteressados", sendoj6 notorias graves consequ6nciasdo "caos asortogr6fico instalado" resultante desta tentativa de criar um "factoconsumado" a custa do patrim6nio linguistico e da identidade cultural detodos os portugueses.Assistindo-seje habitualmente um uso deficiente do Portugu6s por parte de apofiticose de jornalistascada vez mais impreparados, registou-seneste processoum "salto qualitativo" para ainda pior, e e possfvelagora ouvir-se na boca dejornalistas uma pronuncia "modern aga" de certas palavras (como "contato"!),epossivelassistir-se ao "primado vestu6rio" pena do legislador, plenoDi6rio do na emda Rep0blica(com express6es tipo "raz6esde fato e de direito", do "fatosilicitos"ou"uniio de fato"!),entre outrosfenomenosrocambolescos quotidianossupervenientesa uma "choldra ortogr6fica" sem precedentes porque exponenciada pelaignorAncia que adveio da misera qualidadedo ensino em Portugalnas 0ltimasd6cadas.Assiste-sea um "ndo saber escrever"enxertadonoutro"n6o saber escrever"pr6vio.O cenSrio e pesad6lico, quase ubiquit6rio, urge p6r-lhe fim o quanto antes, equando, consensualmente, interessenacional6 que se ensine bem a variante oeuro-afro-asi6tica-oceAnica lingua portuguesa,em lugar de delapid6-la,de dadestitui-la que das raizesetimologicas constituem necessdrio o vinculo"orgAnico" docorpoda lingua,agregando familiasde palavras conex6es sentidos. e deSe o poderpoliticon6o assumiras suas responsabilidades nestamat6ria, que sejamos cidadSosassim n6o representados fazer valer o conceitode Estadode Direito. aSe n6o nos respeitarmos, quem nos respeitar6? (ed) A norma ortogr5fica 1945continuaa ser respeitada a fazer-serespeitar) de por que nio se demitiram seu papel de refer6ncia,entidadese instituig6es do quer nadefesa dos valores culturais(Centro Culturalde Bel6m, Fundagio de Serralves,Gasa da M0sica), quer na manutengdo um prestigio de acad6mico postoem causapor uma minoria dos seus membros (Faculdadede Letras da Universidade deLisboa),quer na especialresponsabilidade incumprirdirectivasilegaise fazer decumpriractivae rigorosamente Lei em vigor(2oJuizo Civeldo Tribunal a JudicialdeViana do Castelo,Tribunal Barreiro). expect6vel do E que a estasatitudesintegrasecorajosasse sigam outras, pois cada cidadSodeve comegar por si mesmo amudanga que esperaver no seu Pais.A fundamentagSo que acabo de expor resulta de uma reflexdopropria e de umasintesepessoalapoiada, quer em pareceres (juridicos, linguisticos outros)que s6o ep0blicose foram produzidospor profissionais crediveise independentes (quasetodos eles constantesda "Bibliotecado DesacordoOrtogr6fico", disponlvel na quer em testemunhoslnternet), p0blicos pessoasligadasaos meiosacad6micos deonde o AO90 foi produzido (essesdisponiveis sitio oficialda Iniciativa no Legislativade Cidad6os contra o Acordo Ortogr6fico, b6m na Internet), tam quer ainda eminformagdo publicamente disponibilizada pelaAssembleia Rep0blica. da -8 t9-
  9. 9. De facto, nio posso deixarde referir,com particular gratid6o,as perspectivas todo eum diligente trabalhocolectivo organizagSo comunicagSo contribuigoes, de e de dedenuncia de paradoxose desconchavos, estimulagdo debate neste 6mbito, de doem que consolidei,aprofundeie enriquecias minhas proprias posig6es nestamateria,desde 1986,de que destacoos nomesde Francisco Ferreirade Atmeida,PauloJorgeAssungio, lvo MiguelBarroso, MariaLeonorCarvalhdo Buescu,MiguefEstevesCardoso,Victor Santos Carvalho,Jos6 de Faria Costa, Jo6o Roque Dias,Antonio Emiliano,Jos6 Gil, Antonio Guerreiro, Antonio de Macedo,Vasco GragaMoura,TeresaRamalho, Maria Alzira Seixoe FranciscoMiguelValada.Creia-meuma admiradora Vossa Excel6ncia, de algu6m que acompanhou com omaior interesseduranteos ultimosanos as intervengdes publicasdesassombradassobre os problemasdo Ensino em Portugal,reveladoras uma integridade de decardcter e de uma intelig6nciacritica em relagdo directa com um exercicio daPolitica no sentido mais nobre desta palavra. Convicta de que a Matem6ticaeestruturantedo "saber pensar" a todos os niveis, para as nossas criangas,at6mesmo para a estruturagSo um pensamento6tico, foi com enorme agrado que deregistei a chegada de um matem5ticods fung6es de Ministro,num Ministeriotiocarenciado racionalidade logica.A admiragio que ja tinha converteu-se de e pois,perante a escolha de V. Exa. para assumir as responsabilidades actuais, numagrandeesperanga, esperanga que o "saberpensar"conseguisse a de "saberagir",uma expectativa que creio partilhocom muitissimos outroscidadSos portugueses detodos os pontosdo espectropolitico-partid6rio.Certa do bom acolhimento desta missiva,tomo a liberdadede torn6-la pfblicaesperandoque este posicionamento cidadd e de encarregada educagao de depossa contribuir para a salvaguardade um patrimoniocolectivofruto de tantoss6culosde Historiae de uma Literatura que tanto nos orgulha.Por entenderqueesse fegadodas gerag6espassadas6 pertengadas gerag6esfuturas,e que deleurge sermos todos "fi6is deposit6rios" activos,neste contextot6o anomaloque fazrecair sobre esta geragdouma especialresponsabilidade impor a preservagdo dedecentee digna da llngua portuguesa, manifesto-me antecipadamente grata pefas que apoiemo direitoque a minhafilha InOsdiligencias tem de ser ensinadasegundoa norma ortogrSfica em vigor (sem contacto com o AOg0) e subscrevo-mecomelevadaconsideragdo, MadafenaHomemCardoso -9 t9-

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