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Programa de Advocacy
28 de fevereiro de 2019
Unibes Cultural, São Paulo, SP
Histórico
• Código de Ética da Profissão: aborda aspectos da profissão como legalidade,
remuneração, relação com doador, t...
Objetivo do Programa de
Advocacy da ABCR
Promover mudanças sistêmicas que contribuam
para o fortalecimento da sustentabili...
Marco Bancário da Doação
O que é: a previsão formal de que a doação é uma modalidade
de transação financeira distinta do p...
ITCMD – Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doação
O que é: zerar o imposto cobrado para doações a organizações
da so...
#diadedoar
O que é: campanha para consolidar a cultura
de doação no Brasil
O que queremos: engajar cada vez mais a
socieda...
Código Brasileiro de Ocupações
O que é: o reconhecimento da
profissão do captador de
recursos
O que queremos: incluir a
pr...
Lei Geral de Proteção
de Dados
O que é: garantir que as organizações não
sejam prejudicadas em seu trabalho de
captação e ...
Outros pontos de atenção
• Legislação de sorteios / rifas
• Títulos de Filantropia Premiável
• Incentivos Fiscais
• Fundos...
Parceiros
 Brazil Foundation
José Luís Setúbal
 IDIS
 GIFE e FGV - Sustenta OSC
 20 organizações e indivíduos parceir...
Como apoiar
Contribuindo financeiramente para o programa de
advocacy da ABCR
Divulgando as iniciativas, participando com a...
Orçamento
• Valor total: 300.000 reais (incluindo assessoria política,
assessoria comunicação, logística e transporte e re...
Junte a nós! Ao se associar a ABCR você:
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Programa de Advocacy 2019 da ABCR

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Apresentação do Programa de Advocacy 2019 da ABCR, realizada no dia 28 de fevereiro, na Unibes Cultural, apresentando as principais ações para este ano.

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Programa de Advocacy 2019 da ABCR

  1. 1. www.captadores.org.br abcr@captadores.org.br Programa de Advocacy 28 de fevereiro de 2019 Unibes Cultural, São Paulo, SP
  2. 2. Histórico • Código de Ética da Profissão: aborda aspectos da profissão como legalidade, remuneração, relação com doador, transparência, conflito de interesse, direitos do doador, relação do captador com a organização e sansões. https://captadores.org.br/codigo-de-etica/ https://captadores.org.br/o-profissional/declaracao/ • Nota Fiscal Paulista: manutenção da possibilidade de doação das notas fiscais físicas, em oposição às mudanças implementadas esse ano pelo Governo do Estado de São Paulo, que agora pretende que as doações sejam todas realizadas apenas online. Valor em doação: R$120 milhões para 3 mil OSCs. • #diadedoar www.captadores.org.br abcr@captadores.org.br
  3. 3. Objetivo do Programa de Advocacy da ABCR Promover mudanças sistêmicas que contribuam para o fortalecimento da sustentabilidade financeira das organizações da sociedade civil e a melhoria do ambiente para a captação de recursos e doações no Brasil. www.captadores.org.br abcr@captadores.org.br
  4. 4. Marco Bancário da Doação O que é: a previsão formal de que a doação é uma modalidade de transação financeira distinta do pagamento. O que queremos: alterar a lei do Sistema Brasileiro de Pagamentos e circulares do Banco Central www.captadores.org.br abcr@captadores.org.br Benefícios: instrumentos específicos para recebimento de doações, como boletos, doação com débito em conta, etc.
  5. 5. ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação O que é: zerar o imposto cobrado para doações a organizações da sociedade civil O que queremos: aprovar resolução no Senado (ou lei ordinária) zerando o imposto para OSCs. Benefícios: acabar com o desincentivo tributário para as doações - https://gife.org.br/osc/itcmd/ www.captadores.org.br abcr@captadores.org.br
  6. 6. #diadedoar O que é: campanha para consolidar a cultura de doação no Brasil O que queremos: engajar cada vez mais a sociedade no ato de doar, em uma grande celebração pela doação Benefícios: mais doações para as organizações da sociedade civil, organizações praticando captação com indivíduos www.captadores.org.br abcr@captadores.org.br
  7. 7. Código Brasileiro de Ocupações O que é: o reconhecimento da profissão do captador de recursos O que queremos: incluir a profissão no Código Brasileiro de Ocupações - CBO Benefícios: valorização da profissão, reconhecimento formal, melhores salários, etc. www.captadores.org.br abcr@captadores.org.br
  8. 8. Lei Geral de Proteção de Dados O que é: garantir que as organizações não sejam prejudicadas em seu trabalho de captação e relacionamento com doadores O que queremos: estudar os impactos da LGPD e avaliar ações necessárias Benefícios: inexistência de prejuízos para as organizações www.captadores.org.br abcr@captadores.org.br
  9. 9. Outros pontos de atenção • Legislação de sorteios / rifas • Títulos de Filantropia Premiável • Incentivos Fiscais • Fundos Patrimoniais www.captadores.org.br abcr@captadores.org.br
  10. 10. Parceiros  Brazil Foundation José Luís Setúbal  IDIS  GIFE e FGV - Sustenta OSC  20 organizações e indivíduos parceiros em 2017/18 www.captadores.org.br abcr@captadores.org.br
  11. 11. Como apoiar Contribuindo financeiramente para o programa de advocacy da ABCR Divulgando as iniciativas, participando com a gente em Brasília, pressionando deputados, etc. Participando: fazendo parte do grupo de WhatsApp especificamente criado para o tema. Compartilhando sua prática e seus desafios com dados. www.captadores.org.br abcr@captadores.org.br
  12. 12. Orçamento • Valor total: 300.000 reais (incluindo assessoria política, assessoria comunicação, logística e transporte e recursos humanos). • Captado: 80 mil reais (Brazil Fundation e José Luis Setúbal) • Cotas: 1.500, 5.000, 20.000 e 50.000 reais www.captadores.org.br abcr@captadores.org.br
  13. 13. Junte a nós! Ao se associar a ABCR você: • Tem acesso a espaços de formação e troca profissional (com descontos!) • Apoia a infraestrutura do setor, a cultura de captação e doação • Um país melhor! Contribuições anuais: R$220,00 (PF) e R$500,00 (PJ) http://captadores.org.br/associe-se/ www.captadores.org.br abcr@captadores.org.br
  14. 14. Contato ABCR – Associação Brasileira dos Captadores de Recursos João Paulo Vergueiro Diretor Executivo Marcia Kalvon Woods Presidente do Conselho Deliberativo Tel 11 3042-9693 abcr@captadores.org.br www.captadores.org.br www.captamos.org.br www.festivalabcr.org.br

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