18ª sessão ordinária 22.04.2013

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18ª sessão ordinária 22.04.2013

  1. 1. 18ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2013 PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS Aos 22 dias do mês de abril de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal Governador José Lindoso, na sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º Vice-Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice Presidente: Roberval Edgar Medeiros Neves 1º Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores, Anderson Ferreira de Oliveira, Emir Pedraça de França, Denilto Silva dos Santos, Helton Rodrigues Paes, Michael David Pinto Breves, Nara Nídia Bentes da Silva, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior e Eldamiro das Neve Gomes. A seguir o senhor presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que dispõe o artigo 132 do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. Foi feito a seguir a leitura das Atas da 16ª e 17ª Sessões as quais foram aprovadas sem restrições. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Ofício nº. 017/2013 CCOTI, informando o cancelamento de sua visita a este município. Convite – SEMEL, informando a Programação do Lançamento do Projeto Construindo Valores – Copa Cidade Manicoré de Futebol de Base. Telegrama do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Audiência Pública, assunto: Tráfico de Mulheres. Ofício nº 040/3013 – SEMEL encaminhando a tabela de jogos da segunda fase do V Campeonato Municipal de Seleções Rurais. Convite – SEMADS, convidando a Câmara Municipal no Pagamento da Subvenção Municipal da Borracha, realizado no dia 20.04.2013. Ofício nº. 010/2013 – da Associação de Produtores Agroextrativista da Comunidade de Estirão do Município de Manicoré, convidando para a Festa do Açaí a se realizar no dia 27.04.2013, naquela comunidade. Ofício nº. 001/2013 – GVJ, pedido de assessoria para os gabinetes dos Vereadores de oposição EXPEDIDOS: Ofício nº. 141/2013 – GP, a Ilma SR. Suelda de Paula Souza – UEA, encaminhando relação dos nomes que irão participar do curso de Elaborações de Projetos Sociais com Ênfase em Empreendedorismo, promovido pelo CCOTI. Ofício nº. 072/2013 – GP, encaminhando cópia da Indicação nº. 001/2013 de autoria do edil Emir Pedraça de França ao Executivo Municipal. Ofício nº. 131/2013 – GP, encaminhando cópia dos Ofícios nºs. 083 e 013 – SEMED e SEMADES em atenção aos Requerimentos do edil Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior. Ofício nº. 132/2013 – GP, ao edil Mário Ruy, solicitando informações sobre a Prestação de Contas desta Casa legislativa referente ao exercício do ano de 2012. Ofícios nºs. 133,134/2013 – GP , solicitando ao Executivo Municipal o Repasses do mês de abril/2013. Ofício nº. 1
  2. 2. 137/2013 – GP, solicitando da Prefeitura Municipal os nomes dos funcionários que irão participar do curso oferecido pelo CCOTI. Ofício nº.136/2013 – GP, Comunicando ao Executivo Municipal as rejeições dos Vetos Total da Lei nº 800 de 18.12.2012 e Veto Parcial da Lei nº. 805 de 11.03.2013, votados por esta edilidade na sessão de 16.04.2013. Ofício nº. 142/2013 – GP, encaminhando cópias das Indicações nºs. 006, 007 e 008/2013 de autoria do edil Michael David Pinto Breves. Indicações nº. 002, 003, 004/2013 e Requerimento nº. 001/2013 de autoria do edil Emir Pedraça de França. Indicação nº. 005/2013, de autoria do edil Helton Rodrigues Paes. Ofício nº 106/2013 – GP, respondendo o ofício nº. 010/2013 – CCOTI. Ofício Circular nº. 022/2013 – GP, encaminhando cópia do Projeto de Lei nº. 001/2013 – GVUG, Cultura de Capoeira de Capoeira AXÉ MANI, apresentado na Sessão do dia 16.04.2013, de autoria do Vereador Zulândio Evaristo da Cunha Galdino. Não houve Matéria para pauta da ordem do dia. O Senhor Presidente faz a leitura de projetos que agrardam o parecer das Comissões, entende as mudanças que aconteceram na formação das mesmas, fala que já fez a certificação digital da Câmara, pede para que as comissões possam se reunir e elaborar o parecer para que se possa colocar em votação. GRANDE-EXPEDIENTE: matérias entregues a mesa, Requerimento Nº 006/2013 – GVD – Pedindo que sejam enviados policiais para aumentar o efetivo da Policia Militar em Manicoré. Indicação Nº 005/2013 – GVSM, que requer a SEMSA construção de um posto de saúde na estrada do sindicato, na altura do km. 8 na direção do Rio Atininga, no terreno do Sr. Iran Paiva ou em outro nas proximidades. Indicação Nº 006/2013 – GVSM que solicita ao SISÁGUA a expansão da rede de água na última rua do bairro São Sebastião, próximo ao Igarapé da Ribeira, depois da capela do bairro. Indicação Nº 007/2013 – GVSM que requer da Amazonas Energia a expansão da rede de energia na última rua do bairro São Sebastião, próximo ao Igarapé da Ribeira, depois da capela do bairro. Indicação Nº 008/2013 – GVSM, que indica a Seminfra, a limpeza da última rua do bairro São Sebastião, próximo ao Igarapé da Ribeiro, depois da capela do Bairro. Requerimento 006/2013 – GVSM – que requer da mesa diretora da casa o envio de Moção de pesar a família do Sr. Bertolino Trindade pelo seu falecimento. Requerimento do Edil Anderson Ferreira de Oliveira, justificando a ausência na Sessão Ordinária do dia 23/04/2013. 1º Orador: Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, já com a palavra, cumprimenta a todos, inicia o seu pronunciamento parabenizando as polícias civis e militares pelo seu dia, comenta sobre a data importante do dia do planeta, fala que recebeu resposta de requerimentos e que as considera satisfatória, fala das famílias que estão recebendo notificações do judiciário, diz que a ação é equivocada e como representante do povo irá auxiliar em sua defesa, apresenta o Requerimento Nº 010/2013 – GVJ, com o assunto manifesto legislativo, relata que as pessoas estão sendo ameaçadas de perderem as suas residências e ler aquém é destinado, pede se haver mais sugestão de nomes que seja inserido e faz as suas justificativas. Relata que nas notificações fala dos riscos, mas comparando com outros aeroportos, em Manicoré os riscos são bem baixo. Apresenta o Requerimento Nº 011/2013 – GVJ, Moção de parabenizaão a PM e a Polícia Civil pelo seu dia, fala do 2
  3. 3. esforço do pequeno efetivo e que devem ser reconhecidos pelos seus trabalhos e finaliza. 2º Orador: Nara Nídia Bentes da Silva, já com a palavra cumprimenta a todos, apresenta a Indicação Nº 001/2013, que propõe a Coordenadoria de educação do estado neste município à solução ao cumprimento da carga horária de algumas disciplinas nas escolas estaduais, diz que alguns pais a procurou e que esse assunto ainda não tinha sido resolvido tendo em vista que os profissionais ainda não tinham sido chamados, diz que é um tema importante para a educação, fala que os alunos já têm dificuldades em prestarem o vestibular e que a falta do cumprimento afetará mais ainda. O Edil Roberval Edgar Medeiros Neves pede aparte e já com a palavra diz que o assunto é importantíssimo, fala que já solicitou ensino médio para as zonas rurais e que deveria ter ao menos o tecnológico, mas com o professor presencial, relata que assistiu à aula e viu a necessidade de um professor presencial para que os alunos possam tirar as duvidas, diz que na cidade tem professor e que muitos não estão em sala de aula. A Vereadora Nara Nídia Bentes da Silva apresenta o Requerimento 001/2013, que requer da Mesa Diretora da casa o envio de parabenização ao excelentíssimo senhor Lúcio Flávio do Rosário, Prefeito de Manicoré, relata sobre a viagem da comitiva até a comunidade de Verdum para o pagamento do subsidio aos seringueiros e que é um incentivo aos extrativistas. Propõe o Requerimento Nº 002/2013, que requer da Mesa Diretora da casa o envio de parabenização à professora e secretária municipal de cultura e turismo Maria Madalena Rodrigues de Lima. Pelo apoio e incentivo a festa do cacau, diz que presenciou o apoio da secretária e que a festa não é feito de maneira aleatória e que a confraternização é uma festa de cunho também econômico e finaliza com agradecimentos. 3º Orador: Anderson Ferreira de Oliveira, relata a visita em alguns órgãos na cidade de Manaus, apresenta a Indicação Nº 004/2013 – GVB, que propõe ao secretário de estado da produção rural, senhor Eron Bezerra que viabilize maquinário e condições financeira para os trabalhos de recuperação das estradas vicinais do Distrito de Santo Antonio do Matupi. Agradece ao secretário a intenção de se instalar um matadouro naquela região. Apresenta a Indicação Nº 003/ 2013 – GVB, indicando a superintendente regional do INCRA, que disponibilize uma “patrulha mecanizada” ao Distrito de Santo Antonio do Matupi – Município de Manicoré/Am. Propõe a indicação Nº 005/2013 – GVB, ao conselheiro gestor do programa luz para todos, senhor Paulo Cesar Colares de Oliveira que estenda rede elétrica para cinco estradas vicinais existentes no Distrito de Santo Antonio do Matupi – Transamazônica KM 180 – Município de Manicoré, diz que tem pessoas que moram há 35 anos e que nunca foram contemplados com energia e finaliza. 4º Orador: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino já com a palavra cumprimenta a todos os presentes apresenta a Indicação Nº 002/2013 – GVUG, que indica ao prefeito municipal a construção de uma rede elétrica e doação de um motor de luz para a comunidade de Santo Antonio do Pau Queimado. Indicação Nº 003/2013 – GVUC, que propõe ao prefeito municipal a construção de uma nova rede elétrica e doação de um motor de luz para a comunidade de São Tomé – Capanazinho. Indicação 004/2013 – GVUC, que indica ao prefeito municipal a construção de um 3
  4. 4. sanitário na escola Santo Antonio – Comunidade de Pau Queimado. Requer verbalmente Moção de parabenização a SEMEL, sobre o projeto construindo valores e diz que o mesmo é uma alternativa para os jovens se tornarem bons cidadãos, fala sobre o Projeto Axé Mani e enfatiza que também é uma alternativa. O Edil Roberval Edgar Medeiros Neves pede aparte e já com a palavra diz que importante reconhecer os projetos e ver a necessidade de se apresentar documentos que comprovem o registro de sua existência. O vereador Zulândio Evaristo da Cunha Galdino diz que os documentos acompanham anexo ao projeto, justifica sobre o parecer e pede para se reunir com os outros membros da comissão, faz também o convite a todos para prestigiarem o início dos festejos de Laura Vicunha, relata dois eventos importantes no município, a visita do Secretário Eron Bezerra que veio entregar o kit sangria aos seringueiros e assinatura do contrato do projeto minha casa minha vida, fala ao Edil Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior que pode contar com o seu apoio sobre o assunto dos moradores notificados e que todos possam buscar a solução para o problema e finaliza. 5º Orador: Emir Pedraçã de França, já com a palavra, cumprimenta a todos os presentes, apresenta a Indicação Nº 005/2013 – GVK, que requer ao prefeito municipal e ao secretário municipal de infraestrutura urbana, que proceda a recuperação da estrada vicinal que liga à sede do município com a foz do Rio Manicoré. Tendo em vista a aproximação da festa e que se tomem as medidas necessárias, fala a respeito da festa do cacau e apresenta Moção de parabenização aos organizadores, diz que é a 3ª e cada vez mais está se tomando uma proporção maior de pessoas e que abrange várias comunidades produtoras de cacau que contribuem para a grandeza do evento, agradece e finaliza. 5º Orador: Roberval Edgar Medeiros Neves, já com a palavra, agradece a Deus e pede saúde para que se possa dar continuidade aos trabalhos, cumprimenta a todos os presentes. Diz que primeiramente vem fazer uma cobrança sobre a solicitação que fez sobre a melhoria da Rua Cachoeirinha e que até o momento não obteve resposta, se foi concretizado ou não, ressalta que todo requerimento merece resposta. Informa sobre a reunião da RDS do Rio Amapá e diz que como representante do conselho faz questão de participar das reuniões, fala que os próprios moradores funcionam como fiscais e que com conscientização se faz um melhor trabalho de preservação. Fala dos vários assuntos que foram tratados na pauta da Reunião e de sua parcela de contribuição. Fala sobre o reconhecimento aos seringueiros e que foi feito pesquisa em que se constatou que o extrativismo é a maior fonte de renda naquela região. Diz que pediu ao prefeito para que se faça o estudo para que se aumente o valor do subsidio, fala que não há necessidade de projeto para autorizar o aumento. Diz que não sabe o porquê da destinação de kits sangria a pessoas que não exercem a função de seringueiros. Fala sobre o PNHR, diz que contribuiu junto com o Edil Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, que fez todo um acompanhamento e ficou triste em saber que 17 famílias ficaram de fora porque já tinham sido contemplados com outro programa. Fala da festa do cacau e diz que tem contribuído para a mesma juntamente com os jovens. Participou das reuniões e que orientou para que se fosse feito o registro em cartório, fala que não é apenas um evento 4
  5. 5. cultural e sim um incentivo econômico onde se aumentou a produção de cacau. Declara que assina a Moção de parabenização da vereadora Nara e do vereador Kdé, convida os vereadores das Comissões para discussão e apresentar os pareceres pendentes. Diz que o projeto é bom e que está quase completo, agradece e finaliza. O Senhor Presidente chama o Vereador Zulândio Evaristo da Cunha Galdino para coordenar os trabalhos e pede a palavra. 5º Orador: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, já com a palavra, saúda a todos os presentes, relata sobre a viagens e que tratou sobre a expedição do certificado digital junto ao Serasa, diz que não conseguiu na viagem anterior devido alguns problemas e que retornou com a documentação completa e resolveu. Declara que está tudo certo e que a Câmara não será empecilho para que o município possa firmar os convênios. Fala da necessidade de organizar o município referindo-se a Lei Orgânica, Regimento Interno e outras regulamentações, relata sobre os problemas de nomes das ruas, dos bairros e outros, fala sobre o setor fundiário e que se possa regularizar as terras do município, fala das taxas, diz que os comerciantes devem pagar os alvarás de licença todos os anos e que só se procura quando é solicitado pelo banco para pleitear algo. Fala sobre a educação e que no município já há muitos professores formados em diversas áreas e que mesmo assim se começa atrasado o ano letivo, adverte que os governantes devem tomar as providências antes do começo do ano letivo para que não haja atrasos. E finaliza parabenizando todos os vereadores por estarem bem trajados. O Senhor Presidente coloca para votação das proposições e todas são aprovadas com justificativas. Ordem do Dia: Não houve. Considerações Finais. Roberval Edgar Medeiros Neves, comenta sobre a notificação do judiciário e diz que é muito incomodo para as famílias que estão naquelas áreas, sugere ao executivo que se possa desapropriar as áreas atrás do aeroporto para se fazer uma permuta de áreas, entende que é necessário recurso mas que se deve achar uma solução definitiva para a situação. Denilto Silva dos Santos, diz que vem reforçar o seu Requerimento sobre o aumento do efetivo tendo em vista o aumento do índice de violência no município. Helton Rodrigues Paes, fala sobre a carga horária e adverte a Vereadora Nara Nídia Bentes da Silva que a mesma está equivocada, que o professor é contratado para trabalhar 20 horas semanais e que a carga utilizada é prejudicial ao professor, enfatiza que se precisam ajustar muitas coisas. Relatas algumas situações de contratação de transporte escolar e sobre alunos que estão há mais de semanas sem aula. Concorda que realmente o Distrito de Santo Antonio do Matupi necessita de uma patrulha mecanizada e diz que o grande problema e a questão de gestão e finaliza. O Senhor Presidente pede ao Edil Mário Ruy Lacerda de Freitas Junior para o mesmo informar o e-mail para que seja encaminhada as preposições. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada presente Sessão e convocou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré /AM, 22 de Abril de 2013. 5

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