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Guerra fiscal entre estados - ICMS

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Guerra fiscal entre estados - ICMS

  1. 1. Guerra Fiscal entre Estados – ICMS Câmara Setorial do Pescado Roberto Imai
  2. 2. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Incide sobre a saída de mercadoria De âmbito Estadual Aliquotas Ali t ◦ 18 % Operações dentro do Estado ◦ 12 % I t Interestadual t d l ◦ 7% Norte/Nordeste Não cumulativoO ICMS em São Paulo
  3. 3. 1. 1 Pescados ◦ Diferimento até consumidor final ◦ Redução na base de cálculo (7%) 2. Crustáceos e Moluscos ◦ Redução na base de cálculo (12%) 3. Exportação ◦ Isenção com manutenção de créditos 4. Conservas e ovas ◦ Substituição tributária (XXX)Benefícios dentro do Estado
  4. 4. Outras Pescados Crustáceos e merca- moluscos doriasValor de 100,00 100 00 100,00 100 00 100,00 100 00compraICMS 18,00 0 0Valor de 120,00 120,00 120,00vendaICMS 21,60 21 60 8,40 8 40 14,40 14 40Valor à pagar 3,60 8,40 14,40de ICMSVenda depois 116,40 111,60 105,60do icmsOperação NO ã Normal – V d à l Vendaconsumidor final
  5. 5. Guerra Fiscal – Práticas das Secretarias dos Estados de forma a privilegiar produtores locais a fim de atrais investimentos e empresas aos seus Estados.A mais comum delas é dar um crédito presumido ao produtor/indústria, de forma que este pague menos ICMSICMS.Estados como Santa Catarina, Espírito Santo, Santo Tocantins entre outros, praticam. outros praticamO que é Guerra Fiscal ?
  6. 6. Produtor Paulista Produtor de outro EstadoPreço ao 100,00 100,00supermercadoICMS na compra 0,00 12,00Venda à consumidor 120,00 , 120,00 ,FinalICMS na venda (consumidor 8,40 8,40Final – 7 %)ICMS à pagar 8,40 -3,60Teoricamente o produtor de outro Estado teria q p que p g 12,00 na pagar ,venda para estabelecimento paulista, mas este recebe um créditopresumido de até 90 % do débito pagando por volta de 1,20, dequem o estabelecimento paulista vai comprar?Exemplo Clássico
  7. 7. Criação do Grupo de trabalho Solicitar o apoio Institucional da Fiesp Ofício da FIESP solicitando Crédito Outorgado Fortalecer institucionalmente o pleito ◦ Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura Buscar parceiros p p para fazer estudo ◦ IEA ◦ USP (ESALQ) ◦ FIESPO que foi feito ?
  8. 8. Recebimento de ofício da SEFAZ a respeito de outro pleito semelhante vindo da FAESP através da SAA SAA. Recebimento de Ofício da Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento de São Paulo, solicitando maiores informações sobre os prejuízos sofridos pelo setor por conta de benefícios fiscais de outros Estados Estados.Últimos passos
  9. 9. Não perder benefícios existentes Mostrar união e força do setor Fazer um pleito considerando todos os l d d d elos da cadeia ◦ Vendas dentro do Estado ◦ Vendas Interestaduais ◦EExportação t ãCuidados a tomar
  10. 10. Continuamos na busca de parceiros e colaboradores Estamos abertos à questionamentos e sugestões Contamos com a colaboração de todos Contato – roberto@imaipesca.com.br ou 13 3227 5728 13-3227-5728Considerações finais

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