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Workshop de responsabilidade técnica 29-5-2014

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Conheça o conteúdo abordado no workshop de responsabilidade técnica com foto na gestão de contratos.

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Workshop de responsabilidade técnica 29-5-2014

  1. 1. RESPONSABILIDADE TÉCNICAO PAPEL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO – Adm. Felipe Borges DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – Admª. Janaina Guaitolini Merlo Bretas O RESPONSÁVEL TÉCNICO E A GESTÃO DE CONTRATOS – Adm. Antônio Caloni
  2. 2. O que é Responsabilidade Técnica na Área da Administração LEI 4769/65 Código de Ética Manual do Responsável Técnico
  3. 3. FUNÇÕES DO RESPONSÁVEL TÉCNICO ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS JUNTO ÀS EMPRESAS 1.Habilitação em Editais; 2.Visita Técnica e Diagnósticos dos Contratos de Serviços; 3.Ações de Adequação Técnica; 4.Controle e Acompanhamento dos Objetivos; 5.Conferência de Resultados.
  4. 4. Responsável Técnico Empresas Sociedade Fiscalização CICLO FUNCIONAL
  5. 5. FISCALIZAÇÃO CASOS MAIS FREQUENTES •Postura antiética do RT •Atestados Falsos/Adulterados •Documentos Falsos/Adulterados AÇÕES PERMANENTES E APURAÇÃO DE DENÚNCIAS
  6. 6. PROCESSO ÉTICO Havendo qualquer indício de irregularidade, instaura-se um Processo Ético contra o Responsável Técnico, visando identificar possíveis infringências ao Código de Ético do Administrador. PENALIDADES Advertência Escrita e Reservada; Multa; Censura Pública; Suspensão do Registro; Cassação do Registro.
  7. 7. Adm. Felipe Santos Borges CRA-ES 13303 7 OBRIGADO PELA ATENÇÃO!
  8. 8. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ORIENTAÇÕES GERAIS
  9. 9. • Empresas registradas no CRA só podem funcionar sob a Responsabilidade Técnica de um Administrador ou Tecnólogo em Gestão. Currículos para registro@craes.org.br. • Responsabilidade Técnica = Registro Regular no CRA- ES (Estar com CIP na validade, em dia com o pagamento das anuidades e não possuir infração ética). • Os documentos para assumir a Responsabilidade Técnica estão no site www.craes.org.br . ORIENTAÇÕES GERAIS AO RT
  10. 10. • Observância à qualidade aos preceitos éticos e técnicos da Administração. • Manter atualizados seus dados cadastrais e da Empresa junto ao CRA-ES. • Cumprir a carga-horária semanal. • Comunicar à Empresa e ao CRA-ES seu desligamento. ORIENTAÇÕES GERAIS AO RT
  11. 11. FORMAS DE ATUAÇÃO • Profissional liberal – autônomo, contratado para a prestação de serviços temporários • Empregado efetivo do quadro de pessoal • Proprietário ou sócio de empresa • Administrador – Procurador ORIENTAÇÕES GERAIS AO RT
  12. 12. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
  13. 13. CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL CIP Profissional de Administração, valorize-se! Quando assinar documentos use “Adm.” ou “Tecgo.” antes do nome e cite o número do seu CRA-ES. RN CFA 419 de 01/03/2012
  14. 14. CERTIDÃO DE REGULARIDADE CERTIDÃO DE REGULARIDADE (MODELO) Nº 1281/2014 VÁLIDA ATÉ 31/12/2014 Certificamos que a(o) Administrador(a) ANTÔNIO CALONI, CPF nº 000.000.000-00, residente na R JOÃO BALBI, BENTO FERREIRA – VITÓRIA/ES, CEP 29.050-632, sob nº 5258, desde 07/08/2000, encontra-se em dia com suas obrigações junto ao CRA-ES e, portanto, em pleno gozo do direito ao desenvolvimento das suas atividades profissionais no Exercício de 2014. E para que produza os efeitos legais vai a presente certidão assinada por mim, Admª. Janaina Guaitolini Merlo Bretas, Gerente da Unidade de Registro desta Autarquia. Vitória/ES, 03 de abril de 2014.***********************
  15. 15. Que importância tem o registro do Atestado de Capacidade Técnica no CRA-ES??? Atestado de Capacidade Técnica Licitações Portfólio de Serviços Informação a terceiros e à Sociedade Comprovar experiência profissional
  16. 16. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Registro de Atestado de Capacidade Técnica O Atestado de Capacidade Técnica é o documento que comprova e qualifica os serviços prestados, emitido por pessoa jurídica, em papel timbrado, assinado por seu representante legal, discriminando o teor da contratação e os dados da contratada. Atestado bem elaborado + requisitos necessários Certificado pelo CRA-ES Garantia e segurança sobre os serviços prestados.
  17. 17. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Registro de atestado de capacidade técnica Atestado de Capacidade Técnica (MODELO) Atestamos para os devidos fins, que a Empresa XYZ Conservação e Limpeza Ltda, com sede na Rua João Balbi, 40, Bento Ferreira, CNPJ nº 00.000.000/0001-00, executou/executa para o Conselho Regional de Administração do Espírito Santo, com Sede na Rua Aluysio Simões, 172, Bento Ferreira – Vitória/ES, CNPJ 11.111.111/0001-00, os serviços objeto do Contrato nº 100/2014, vigente de 01/01/2014 a 31/12/2016, referentes à prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, manutenção predial, portaria e copeiragem, com dedicação exclusiva de mão de obra, sem fornecimento de material, a serem executados nas áreas interna e externa da sede do CRA-ES, nas condições previstas no Termo de Referência, com o seguinte quantitativo: 01 Porteiro 01 Oficial Polivalente 01 Copeira 02 Auxiliares de Serviços Gerais Os serviços foram/estão sendo executados conforme os parâmetros técnicos de qualidade exigidos no Edital de Pregão Eletrônico XX/2013. Vitória/ES, 29 de maio de 2014. Assinatura do Representante Legal da Empresa (com firma reconhecida) Assinatura (visto) do RT com o número do seu Registro
  18. 18. CERTIDÃO DE RCA CERTIDÃO DE RCA (MODELO) Nº 1360/2014 VÁLIDA ATÉ 29/11/2014 Certificamos que o atestado em 01 folha(s) fornecido pelo (a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ES, CNPJ nº 00.000.000/0001-00, em 20/05/2014, à Empresa XYZ CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, CNPJ nº 11.111.111/0001-11, Registro CRA-ES N° 1111-J, a qual tem como Responsável Técnico o Administrador ANTÔNIO CALONI, registro CRA-ES Nº 5258, encontra-se registrado neste Conselho através do RCA nº 0035/2014 de 23/01/2014, cujas atividades profissionais correspondentes estão elencadas nas alíneas "a" e "b" do art. 2º da Lei 4.769/65. Resguardamo-nos de qualquer ato ou fato que venha a ser apurado, que comprove a falsidade do referido Atestado. Vitória/ES, 23 de janeiro de 2014.************************************************************
  19. 19. ACERVO TÉCNICO CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO (MODELO) Nº 1611/2014 VÁLIDA ATÉ 06/11/2014 Certificamos para os devidos fins que foi efetuado neste Conselho, em nome do Administrador ANTÔNIO CALONI, Registro CRA/ES 5258, CPF nº 111.111.111-11, residente na RUA ALUYSIO SIMÕES, 172, BENTO FERREIRA – VITÓRIA/ES, CEP: 29.101-130 os seguintes Registros de Comprovação de Aptidão – RCA, acompanhados de Atestados fornecidos pela Contratante. RCA nº 0092/2012 Data: 25/02/2012 Contratante: XYZ LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA Descrição do Serviço: RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL. RCA nº 0106/2013 Data: 05/03/2013 Contratante: YZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Descrição do Serviço: RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA. RCA nº 0156/2014 Data: 05/02/2014 Contratante: AMBIENTAL URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Descrição do Serviço: RESPONSÁVEL TÉCNICO GESTOR DO CONTRATO Nº XX , CELEBRADO COM A EMPRESA XXXX, REFERENTE AOS SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO- DE-OBRA ESPECIALIZADA PARA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA.
  20. 20. Admª. Janaina Guaitolini Merlo Bretas CRA/ES nº. 10000 20 Estamos sempre à disposição para atendê-los. OBRIGADA PELA ATENÇÃO E BOA NOITE!!
  21. 21. GESTÃO DE CONTRATOS (PRESTADORES DE SERVIÇOS) 21 Adm. Antônio Caloni CRA-ES 5258 GESTÃO DE CONTRATOS (PRESTADOR DE SERVIÇOS)
  22. 22. UMA NOVA VISÃO 22 “Faremos afirmações que vocês já sabem; faremos afirmações que, talvez, vocês não sabem; faremos afirmações com as quais vocês concordam; faremos afirmações com as quais vocês não concordam; mas é assim mesmo... porque vamos falar sobre RESPONSABILIDADE TÉCNICA com uma nova visão... quebrando o paradigma do CANETINHA DE OURO”
  23. 23. 23 PLANO DE TRABALHO: documento aprovado pela autoridade máxima do órgão ou entidade, ou a quem esta delegar, que consigna a necessidade de contratação dos serviços, orientando a caracterização do objeto e definindo diretrizes para elaboração dos projetos básicos. DEFINIÇÕES E CONCEITOS PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA: conjunto de elementos necessários, suficientes e precisos para caracterizar a(s) obra(s) ou serviço(s) do objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e a definição dos métodos e do prazo de execução. (Anexo 1) EDITAL: ato escrito oficial em que há determinação, e na imprensa oficial ou em jornais de grande circulação, para conhecimento geral, ou de alguns interessados.
  24. 24. 24 CONTRATO: todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada (Lei nº 8.666/93, Art. 2º, Parágrafo Único). DEFINIÇÕES E CONCEITOS FISCAL DE CONTRATO: representante da Administração, especialmente designado, para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela contratada. PREPOSTO: representante da empresa contratada, na execução do contrato.
  25. 25. 25 RESPONSÁVEL TÉCNICO: cidadão que detém conhecimentos em determinada área profissional, habilitado na forma da legislação vigente, e que responde, tecnicamente, pela qualidade dos serviços prestados pela empresa sob sua responsabilidade ao consumidor e à sociedade, seja pessoa física ou jurídica. (Anexo 2) DEFINIÇÕES E CONCEITOS RESPONSABILIDADE CONTRATUAL: decorre do não cumprimento das obrigações contratuais. É o dever de reparar o dano decorrente do descumprimento de uma obrigação prevista no contrato. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA: responde perante o Estado. Resulta das restrições impostas pelos órgãos públicos, através de normas legais, tais como regulamentos, códigos, resoluções portarias cabendo ao profissional o cumprimento de tais normas. RESPONSABILIDADE CIVIL: responde perante a vítima. Decorre da obrigação de reparar ou indenizar por eventuais danos causados. O profissional que, no exercício de sua atividade, lesa alguém tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos.
  26. 26. 26 QUEBRANDO PARADIGMAS • Vai à empresa só receber; • Não conhece os processos; • Só assina documentos; • Representa custo ao empresário. RESPONSÁVEL TÉCNICO “CANETINHA DE OURO”
  27. 27. • Presente na empresa; • Conhece os processos; • Acompanha o(s) contrato(s); • Ouve o fiscal do contrato; • Assessora o preposto da empresa; • Conquista confiança do empresário; • Proporciona ganho ao empresário. 27 RESPONSÁVEL TÉCNICO “CONSCIENTE”
  28. 28. 28 RESPONSÁVEL TÉCNICO DEVE SER ÚTIL AO EMPRESÁRIO A credibilidade da profissão de Administrador, depende, em grande parte, da atuação do Responsável Técnico. Não apenas ser uma mera figura cartorial
  29. 29. GESTÃO DE CONTRATOS 29 • Lei 8.666/1993 – Licitações; • Lei 10.520/2002 – Pregão; • Lei 10.5222/2002 – Cadin; • Lei 12.232/2010 – Publicidade; • Lei 4.320/1964 – Orçamento; • Lei Complementar 123/2006 – ME e PE; • Instruções do Min.Planejamento Orçamento e Gestão; • Manual de Licitações e Contratos do TCU; • Normas internas do órgão. ÓRGÃO CONTRATANTE
  30. 30. 30 GESTÃO DE CONTRATOS CONTRATADO • Tipo de serviço ? • Porte da empresa ? • Processo interno ? a)Controles manuais? b)Planilhas eletrônicas ? c)Sistemas informatizados?
  31. 31. 31 DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DO CONTRATO • Contrato; • Todos os aditivos (se existentes); • Edital da licitação; • Projeto básico ou termo de referência; • Declaração de vistoria; (Anexo 1.7) • Proposta ao órgão contratante; • Relação das faturas emitidas e das recebidas; • Correspondências entre a empresa e fiscal do contrato.
  32. 32. 32 PROCESSOS OPERACIONAIS: assegurar que os processos operacionais e administrativos atendam à legislação, ao meio-ambiente e interesse da comunidade e órgão contratante. (Anexo 3) AÇÕES ESPERADAS DO RT PERFIL DA MÃO DE OBRA: Participar ativamente da definição do perfil da mão de obra a ser disponibilizada ou empregada na execução dos contratos, além é claro, do controle dos custos operacionais. (Anexo 4) INDICADORES: Ter conhecimento dos indicadores de desempenho gerados internamente e para o órgão contratante. (Anexo 5) ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL: Interagir com a área de Recursos Humanos em questões referentes ao atendimento das leis trabalhistas, saúde dos funcionários disponibilizados a terceiros, treinamento e até aspectos motivacionais. (Anexo 6)
  33. 33. 33 CAMPANHAS INTERNAS: Participar de campanhas internas de prevenção de acidentes e de outros eventos promovidos com o intuito de preservar a saúde e segurança dos funcionários da empresa disponibilizados aos órgão contratantes. AÇÕES ESPERADAS DO RT GESTÃO DA QUALIDADE: Estimular o uso das ferramentas e técnicas de gestão da qualidade nos contratos. (Anexo 7) PARCERIA: Atuar em conjunto com a área Comercial nas questões referentes a venda, pós-venda e gestão contratual, visando assegurar o cumprimento dos requisitos legais.
  34. 34. A atuação do Responsável Técnico está alicerçada em princípios éticos e conhecimento técnico, sendo, portanto, um trabalho sério e responsável. 34 PLANILHAS ELETRÔNICAS NA GESTÃO DE CONTRATOS Maior virtude é a flexibilidade em poder adaptar conforme a necessidade. a. Medição dos serviços prestados; b. Horas disponibilizadas; c. Substituições e reforço de mão de obra por solicitação; d. Recebimento dos serviços prestados (nota fiscal/fatura); e. Vencimento de documentação (empresa/empregados); f. Datas criticas.
  35. 35. 35 LIVRO DE REGISTRO E ANOTAÇÃO DE OCORRÊNCIAS O Responsável Técnico deve manter na empresa, à disposição do CRA, um LIVRO exclusivo, com páginas numeradas, no qual serão registrados: sua presença e o cumprimento da carga horária diária, semanal ou mensal, bem como ocorrências que, a critério do profissional, sejam relevantes e que mereçam anotações. (Anexo 8) DOCUMENTAÇÃO DO RT TERMO DE CONSTATAÇÃO E RECOMENDAÇÃO Deve ser emitido o Termo de Constatação e Recomendação à empresa, quando identificados problemas técnicos ou operacionais que necessitem de ação corretiva. Este Termo deve ser lavrado em 2 (duas) vias, devendo a 1ª via ser entregue ao representante legal da empresa e, a 2ª via, permanecer de posse do Responsável Técnico. (Anexo 9) Verba volant, scripta manent “As palavras voam e os escritos permanecem”
  36. 36. O MERCADO EXIGE UM PROFISSIONAL QUE:  saiba definir objetivos e realizá-los;  saiba tirar proveito da tecnologia;  seja flexível quando preciso;  tenha raciocínio mercadológico;  tenha habilidades de comunicação oral e escrita;  tenha iniciativa em vez de ficar esperando ordens;  fuja da acomodação e seja inovador;  saiba trabalhar em equipe;  seja emocionalmente equilibrado;  esteja em dia com suas obrigações legais e éticas junto ao órgão de classe;  detenha um bom nível de conhecimento sobre as relações da empresa com o CRA e a sociedade. 36 RESPONSÁVEL TÉCNICO
  37. 37. RESPONSÁVEL TÉCNICO NOTA 10 É AQUELE QUE ACRESCENTA : 2 pontos de esforço 3 pontos de talento, 5 pontos de caráter EM TUDO O QUE FAZ. 37
  38. 38. Obrigado por sua atenção. Adm. Antonio Caloni CRA-ES – 5258 38
  39. 39. ANEXOS
  40. 40. PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO Contratação de empresa prestadora de serviços continuados de limpeza e conservação, manutenção predial, portaria e copeiragem, com dedicação exclusiva de mão de obra, sem fornecimento de material, a serem executados nas áreas interna e externa da sede do CRA-ES, nas condições previstas no Termo de Referência. 2. JUSTIFICATIVA Interesse do órgão contratante 3. CARACTERÍSTICA DO OBJETO 3.1 Da demanda dos serviços: ¹Intervalo de uma hora para almoço. Postos de trabalho Qtd. postos trabalho Horário de Trabalho Dias de Trabalho Observações Auxiliar de Serviços Gerais 01 7h às 16h48min segunda à sexta- feira 220h/mês e 44h semanais Auxiliar de Serviços Gerais 01 8h às 17h48min Copeira 01 Porteiro 01 Oficial polivalente 01
  41. 41. 3.2 São definições das áreas de execução dos serviços: a) Considera-se área interna aquela edificada do imóvel (sede do CRA-ES), como salas, auditório, almoxarifado, corredores, escadas, banheiros, incluindo coberturas, garagens, pátio, e rampa de acesso de pessoas; b) Considera-se área externa aquela não edificada, mas integrante do imóvel (sede do CRA-ES), como calçadas (passeios) e rampas de circulação de veículos. 3.3 Detalhamento das Atividades: a) Auxiliar de Serviços Gerais Diariamente: (Anexo 1.1) Semanalmente: (Anexo 1.2) Quinzenalmente: (Anexo 1.3) Mensalmente: (Anexo 1.4) b) Copeira Diariamente, semanalmente e quinzenalmente c) Porteiro Diariamente (Anexo 1.5) d) Oficial polivalente (Anexo 1.6) PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
  42. 42. 4. JORNADA DE TRABALHO E DEMAIS CONDIÇÕES 4.1 Dos serviços de Auxiliar de Serviços Gerais, Copeira, Porteiro e Oficial Polivalente: 4.1.1 As jornadas de trabalho serão de 220 horas/mês, sendo que às 44 horas semanais serão, em regra, cumpridas de segunda à sexta-feira, na forma solicitada pelo CRA-ES. 4.1.2 Não há previsão de horas extras para quaisquer dos cargos previstos no Termo de Referência. Caso ocorra, será feita por meio de compensação de horas. 4.2 O controle do cumprimento das cargas horárias e das faltas ao serviço será de inteira responsabilidade da empresa CONTRATADA, cabendo exclusivamente à mesma promover a substituição temporária ou definitiva dos seus empregados, na ocorrência de falta dos seus empregados ou de interrupção no cumprimento da carga horária, a fim de evitar a descontinuidade na prestação dos serviços. 4.2.1 Em caso de falta ao serviço ou interrupção no cumprimento da carga horária os empregados deverão comunicar antecipadamente à CONTRATADA, a fim de que a mesma possa providenciar a substituição dos empregados imediatamente. 4.3 A CONTRATADA deverá apresentar ao CRA-ES, antes do início da execução dos serviços, e sempre que houver alteração no quadro de pessoal, o acordo individual escrito ou o acordo coletivo ou convenção coletiva que determine e regule a compensação das quatro horas que não serão executadas aos sábados. 4.4 Os empregados da CONTRATADA que estiverem executando serviços para o CRA-ES deverão manter diariamente uma boa apresentação pessoal, que seja compatível com o exercício da função. PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
  43. 43. 5. FORNECIMENTO DE UNIFORME 5.1 A CONTRATADA deverá fornecer, no início da prestação dos serviços, o uniforme novo e completo a todos os seus empregados, e, renovar a cada 06 (seis) meses os mesmos, conforme as quantidades mínimas e a descrição a seguir, independente do estado em que se encontrar o uniforme. Não podendo, em hipótese alguma, repassar os custos de qualquer um dos itens de uniforme aos seus empregados, nem ao CRA-ES, uma vez que esses já devem constar no valor mensal dos serviços. 5.2 Os uniformes deverão conter as seguintes características básicas para as atividades de Auxiliar de Serviços Gerais e Oficial Polivalente: PEÇAS QUANTIDADE Camiseta malha fria com gola esporte e emblema da empresa. 3 (três) por semestre Calça comprida com elástico e cordão, em gabardine. 2 (duas) por semestre Moletom de manga longa com o emblema da empresa. 1 (um) por ano Meia em algodão, tipo soquete. 4 (quatro) pares por semestre Calçado tipo tênis preto em couro, solado baixo, com palmilha antibacteriana. 1 (um) par por semestre PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
  44. 44. 5.3 Os uniformes deverão conter as seguintes características básicas para as atividades de Copeira: PEÇAS QUANTIDADE Calça comprida social na cor preta. 2 (dois) por semestre Camisa social na cor branca. 3 (três) por semestre Prendedor de cabelo tipo laço com rede. 4 (quatro) pares por semestre Meia social ¾ na cor preta. 1 (um) par por semestre Calçado em couro preto, tipo mocassim, fechado, com salto de até 3 cm de altura, antiderrapante. 1 (um) par por semestre 5.4 Os uniformes deverão conter as seguintes características básicas para as atividades de Porteiro: PEÇAS QUANTIDADE Calça comprida social na cor preta. 2 (dois) por semestre Blazer social na cor preta. 1 (um) por semestre Camisa social na cor azul claro. 3 (três) por semestre Meia social ¾ na, cor preta. 1 (um) par por semestre Calçado em couro preto, tipo mocassim, fechado, com solado de até 3 cm de altura, antiderrapante. 1 (um) par por semestre PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
  45. 45. 5.5 A CONTRATADA também deverá substituir os uniformes que apresentarem defeitos ou desgastes, independente do prazo estabelecido, sem qualquer custo adicional para o CRA-ES ou mesmo para os seus empregados. 5.6 O uniforme fornecido pela CONTRATADA ficará sujeito à prévia inspeção e aprovação do CRA-ES. 6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL E PROFISSIONAL NECESSÁRIA: 6.1 Apresentação de comprovação de registro da empresa licitante e de seu Responsável Técnico no Conselho Regional de Administração CRA, por meio de apresentação de certidões emitidas pelo Conselho. 6.1.1 Para fins de assinatura do contrato, caso a licitante vencedora e/ou seu responsável técnico sejam registrados em CRA diverso do Espírito Santo, deverão efetuar previamente o registro no CRA-ES. 6.2 Apresentação de Atestado(s) de capacidade técnica da empresa licitante, devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Administração – CRA, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, referente(s) à execução de serviços compatíveis com o objeto desta licitação. 6.2.1 Caso a licitante seja registrada em CRA diverso do Espírito Santo, deverá apresentar o atestado registrado no seu Conselho Regional com a Certidão de Visto do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo - CRA-ES. PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
  46. 46. 7. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 7.1 A CONTRATADA se obriga a contratar pessoas idôneas para prestarem os serviços nos horários e forma definidos pelo CRA-ES e a fornecer mão de obra necessária e qualificada à perfeita execução dos serviços, conforme especificados no Termo de Referência, durante todo o período de vigência do contrato, gerenciando a qualidade final dos serviços a serem prestados. 7.2 Responsabilizar-se integralmente pela execução dos serviços contratados, nos termos da legislação vigente. 7.3 A CONTRATADA deverá apresentar Responsável Técnico, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração, para representá-la durante a execução do contrato, visando garantir ao CRA-ES a qualidade do serviço prestado. 7.3.1 Serão atribuições do Responsável Técnico pelo contrato: a)Fiscalizar a execução dos serviços dos empregados da CONTRATADA, por meio de visita semanal de acompanhamento na sede do CRA-ES; b) Receber as solicitações, reclamações e sugestões do CRA-ES e tomar providências cabíveis para resolução; c) Preencher, assinar e entregar Relatório Semanal ao Fiscal do Contrato do CRA-ES para o visto do mesmo, conforme modelo apresentado, posteriormente, pelo Conselho, relatando as ocorrências que foram verificadas durante a sua visita e outras considerações que achar necessárias; PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
  47. 47. 7.4 Selecionar e preparar rigorosamente os empregados que irão prestar os serviços, encaminhando pessoas portadoras de atestados de boa conduta e demais referências, tendo funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho. 7.5 Manter seu pessoal devidamente uniformizado, portando crachás de identificação e provido de Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s, se necessário. 7.6 Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Administração. 7.7 Arcar com o seguro dos seus empregados contra riscos e acidentes de trabalho e responsabilizar-se pelos encargos sociais, trabalhistas, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato, previstos na legislação vigente. d) Elaborar e entregar Relatório Mensal ao Fiscal do contrato do CRA-ES, conforme modelo apresentado, posteriormente, pelo Conselho, indicando o cumprimento das visitas semanais, relatando a resolução das ocorrências detectadas no período, o atendimento das solicitações do Conselho e outras que sejam relevantes e que mereçam anotações; e) Manter a documentação relativa à prestação dos serviços em conformidade com as exigências do contrato e tomar as providências necessárias para a regularização, quando necessário; f) Atuar em outras demandas necessárias relacionadas à execução do contrato. 7.3.2 O Responsável Técnico, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração do CRA-ES, deverá apresentar-se a Unidade Administrativa, no primeiro dia útil após assinatura do contrato, para tratar dos assuntos pertinentes à execução do contrato. PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
  48. 48. 7.8 Assumir todas as responsabilidades estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho e tomar as medidas necessárias ao atendimento de seus empregados, acidentados ou com mal súbito, no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridos em dependências do CRA-ES. 7.9 Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração praticada por seus empregados, na execução dos serviços contratados. 7.10 Substituir de imediato, qualquer empregado cuja conduta seja considerada inconveniente pelo CRA- ES ou se apresente incompetente para a realização dos serviços contratados. 7.11 Fornecer aos seus empregados até o último dia do mês que antecede ao mês de sua competência, os vales-transportes e alimentação, de acordo com o horário de trabalho e qualquer outro benefício que se torne necessário ao bom e completo desempenho de suas atividades. 7.12 Conceder aos seus empregados, no mínimo, os benefícios previstos na legislação trabalhista, como também, Acordo, Convenção ou Sentença Normativa em Dissídio Coletivo. 7.13 Efetuar o pagamento dos salários aos profissionais envolvidos nos serviços até o 5º dia útil do mês subsequente, via depósito bancário na conta do empregado, de modo a possibilitar a conferência do pagamento por parte da Administração. 7.14 Apresentar no início da cada exercício, a relação anual de férias dos profissionais envolvidos nos serviços. 7.15 Providenciar a substituição dos empregados, por motivo de falta, férias, licença ou demissão, de forma a evitar a interrupção dos serviços. PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
  49. 49. 7.16 Notificar ao CRA-ES, por escrito, todas as ocorrências que possam comprometer a execução dos serviços contratados. 7.17 Responsabilizar-se pelo cumprimento, por parte dos seus empregados, das normas disciplinares determinadas pelo CRA-ES. 7.18 Exercer controle sobre a assiduidade e a pontualidade dos seus empregados. 7.19 Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos pelo CRA-ES. 7.20 Orientar os seus empregados para a separação do lixo de acordo com as determinações da Coleta Seletiva adotada pelo CRA-ES. 7.21 Orientar os seus empregados sobre a conduta adequada na utilização dos materiais, equipamentos e utensílios, objetivando a correta higienização no manuseio dos mesmos. 7.22 Apresentar “Atestado de antecedente criminal”, de todos os empregados que trabalharão nas instalações do CRA-ES. 7.23 A CONTRATADA assume inteira responsabilidade técnica e administrativa sobre o objeto contratado, não podendo ceder ou transferir a outras empresas as responsabilidades estabelecidas em contrato, parcial ou totalmente, ou ainda negociar direitos deles derivados. 7.24 A fusão, cisão ou incorporação só será admitida com o consentimento prévio e por escrito do CRA-ES e desde que não afete a perfeita execução do contrato. 7.25 É vedada a subcontratação, visto que os trabalhos deverão ser desenvolvidos por profissionais contratados no regime da CLT. PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
  50. 50. 7.26 Assumir os gastos e despesas que se fizerem necessárias para o atendimento das obrigações decorrentes do contrato, para assegurar o perfeito andamento do mesmo. 7.27 Solicitar ao CRA-ES, em tempo hábil, quaisquer informações ou esclarecimentos que julgar necessários, que possam vir a comprometer a execução do objeto contratual. 7.28 Responsabilizar-se por qualquer dano causado ao CRA-ES, a seus prepostos ou a terceiros, provocados por ação ou omissão da CONTRATADA, em decorrência da execução dos serviços desta contratação, não cabendo ao CRA-ES, em nenhuma hipótese, responsabilidade por danos diretos, indiretos ou lucros cessantes decorrentes, ficando o CRA-ES autorizado, desde já, a reter os créditos decorrentes da prestação dos serviços, até o limite dos prejuízos causados, não eximindo a CONTRATADA das sanções previstas no Contrato e em lei, até a completa indenização dos danos. 7.29 São de inteira responsabilidade da CONTRATADA todas as despesas decorrentes e necessárias à efetiva execução dos serviços contratados, não sendo admitido nenhum acréscimo na proposta, tais como mão de obra própria ou locada, salários, diárias, alimentação, fretes, tributos em geral, incidências fiscais, comerciais, taxas e contribuições de qualquer natureza ou espécie, emolumentos em geral, seguros, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários e quaisquer outros encargos necessários que venham a incidir direta ou indiretamente sobre a execução do objeto, não cabendo à proponente qualquer reclamação posterior. 7.30 Responsabilizar-se por danos e desaparecimentos de bens materiais e avarias que venham a ser causados por seus empregados, encarregados ou prepostos, desde que fique comprovada a sua responsabilidade, não se excluindo ou se reduzindo esta, em virtude do acompanhamento realizado pelo CRA-ES, de acordo com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
  51. 51. 8. OBRIGAÇÕES DO CRA-ES E FISCALIZAÇÃO 8.1 Receber os Relatórios Semanais e Mensais apresentados pelo Responsável Técnico por meio do Fiscal do Contrato do CRA-ES, bem como manter arquivo dos mesmos para controle. 8.2 Fornecer informações e esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA. 8.3 Realizar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nos prazos e condições estabelecidas neste projeto. 8.4 Receber, conferir e atestar as Notas fiscais e os documentos exigidos em anexo que forem apresentados pela CONTRATADA, de conformidade com a especificação dos serviços. 8.5 Comunicar à CONTRATADA a ocorrência de divergência na Nota Fiscal, promovendo a devolução da mesma para correção. 8.6 É prerrogativa do CRA-ES, proceder a mais ampla Fiscalização sobre o fiel cumprimento do objeto do contrato, bem como avaliar a qualidade do objeto, podendo rejeitá-lo no todo ou em parte, bem como, exigir o cumprimento de todos os itens do contrato, segundo suas especificações, sem prejuízo da responsabilidade da CONTRATADA. 8.7 A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada por um representante do CRA-ES, lotado na Unidade Administrativa, que atestará os serviços prestados no período em que ocorrerem. 8.8 Comunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas verificadas no cumprimento do contrato PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
  52. 52. 9. PRAZOS, PRORROGAÇÕES, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES: 9.1 O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do mesmo, no entanto, poderá ser prorrogado através de Termo Aditivo, nos termos do artigo 57 da Lei 8.666/93, se houver interesse de ambas as partes, assim como, ser rescindido a qualquer tempo, desde que a parte interessada informe à outra da sua decisão, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 9.2 Em caso de rescisão a CONTRATADA atenderá as solicitações do CRA-ES que venham a ocorrer no período do aviso, respondendo por todos os danos causados ao Conselho, que sejam decorrentes da rescisão. 9.3 A inexecução total ou parcial deste contrato poderá ensejar a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 9.4 No interesse do CRA-ES, o valor inicial atualizado do contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no Artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/94. 10. FONTE DE RECURSOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 10.1 Os recursos financeiros para pagamento dos encargos resultantes deste contrato correrão conforme saldo da conta específica informada no contrato, aprovada para o presente exercício, ficando condicionada à suplementação orçamentária no exercício seguinte. 10.2 O CRA-ES condicionará o pagamento dos serviços prestados ao atendimento dos critérios abaixo relacionados: PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
  53. 53. 10.2.1 Preenchimento e envio das Notas Fiscais/Faturas em conformidade com a legislação vigente, observando as retenções fiscais obrigatórias para órgãos da administração pública, sob a pena de devolução para correção (IN SRF nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012); 10.2.2 Aceitabilidade do objeto contratado, por meio do atesto do fiscal do contrato, conforme especificações e obrigações assumidas no contrato; 10.2.3 Apresentação dos documentos listados abaixo, juntamente com as Notas Fiscais/Faturas: a) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros (INSS), Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), devidamente atualizados; b) Declaração de Regularidade Simples Nacional, para efeito de atendimento da IN 1234/12 da Receita Federal, caso a empresa CONTRATADA seja Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte optante pelo SIMPLES NACIONAL, conforme Lei Complementar nº 123/2006; c) Comprovantes de pagamento dos salários, referentes ao mês anterior, juntamente com as cópias das folhas de pagamento ou contracheques e/ou outros documentos equivalentes, com as respectivas assinaturas dos empregados alocados na execução dos serviços contratados, atestando o recebimento dos valores; d) Comprovantes/guias de recolhimento da contribuição previdenciária (INSS) do empregador e dos empregados alocados na execução dos serviços contratados, sob a pena de rescisão contratual, observada a obrigatoriedade de fornecer a relação nominal dos empregados a que se referem os recolhimentos, referente ao mês anterior; PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
  54. 54. e) Comprovantes/guias de recolhimento do FGTS dos empregados alocados na execução dos serviços contratados, referente ao mês anterior; f) Comprovante da entrega dos vales alimentação e transporte aos empregados alocados na execução dos serviços contratados, sem o qual não serão liberadas para pagamento as respectivas notas fiscais; g) Comprovante do pagamento do 13º salário aos empregados alocados na execução dos serviços contratados; h) Comprovante da concessão de férias e correspondente pagamento do adicional de férias aos empregados alocados na execução dos serviços contratados, na forma da Lei; i) Informações trabalhistas dos empregados alocados na execução dos serviços contratados exigidas pela legislação, tais como: a CAGED mensal e GFIP anual. 10.3 Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendentes quaisquer critérios exigidos nos subitens do item anterior, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços, multa ou correção monetária. 10.4 Não sendo atendidos quaisquer critérios exigidos nos subitens acima, o CRA-ES comunicará à CONTRATADA para regularização e cancelamento da respectiva Nota Fiscal. 10.5 Caso a Nota Fiscal não seja cancelada, os juros e multas resultantes da retenção dos impostos serão descontados do valor a ser pago à CONTRATADA. 10.6 O prazo para pagamento será contado a partir do pleno atendimento de todos os critérios exigidos nos subitens acima. PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
  55. 55. 10.7 O prazo máximo para apresentação da Nota Fiscal e documentação exigida acima, será até o último dia do mês subsequente à prestação do serviço, sob a pena de multa diária, especificada nas penalidades contratuais, sem prejuízo da CONTRATADA manter as obrigações salariais dos empregados terceirizados para o CRA-ES. 10.8 O pagamento somente será efetuado por meio de boleto bancário, fornecido pela CONTRATADA, da seguinte forma, após a execução dos serviços: a) As Notas Fiscais recebidas e atestadas no período do dia 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) serão pagas no dia 30 (trinta) do mês corrente e no período do dia 26 (vinte e seis) do corrente a dia 10 (dez) do mês seguinte serão pagas no dia 15 (quinze) subsequente. Salvo quando a data do pagamento cair em sábados, domingos ou feriados, o compromisso fica automaticamente antecipado para o último dia útil anterior a data fixada. 10.9 O CRA-ES efetuará as retenções dos tributos incidentes no faturamento, de acordo com a legislação vigente, caso a CONTRATADA não o faça, descontando do valor a ser pago à mesma. 11. PROPOSTA DE PREÇOS 11.1 A proposta de preços deve incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, lucro, as despesas com salários, leis sociais, trabalhistas, seguros, impostos, taxas e contribuições, transporte, alimentação, despesas administrativas e demais insumos necessários à sua composição. 11.2 Quaisquer tributos, custos e despesas, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os serviços ser fornecidos sem ônus adicionais. PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
  56. 56. 11.3 O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL MENSAL, e a proposta deverá ser apresentada da seguinte forma: 12. DA VISTORIA As empresas interessadas em participar da licitação: 12.1Poderão realizar vistoria nos locais e instalações da prestação dos serviços, ocasião em que será firmada a declaração, conforme modelo disponível no ANEXO I do Termo de Referência (MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA – (Anexo 1.7)), de forma a obterem pleno conhecimento das condições e eventuais dificuldades para a sua execução, bem como de todas as informações necessárias à formulação da sua proposta de preços, devendo ser feita até 02 (dois) dias úteis antecedentes ao da abertura da licitação. A realização da vistoria não se consubstancia em condição para participação na licitação, contudo, não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores no sentido da CONTRATADA alegar a inviabilidade de cumprir com as obrigações, face ao desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas. Posto de Trabalho Qtd.de postos de trabalho (a) Vr. mensal p/posto de trabalho (b) Valor Total Auxiliar de Serviços Gerais 02 Pessoas (axb) Copeira 01 Pessoa (axb) Porteiro 01 pessoa (axb) Oficial Polivalente 01 pessoa (axb) TOTAL GLOBAL MENSAL (soma dos totais) R$ ..................... PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
  57. 57. 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 A empresa vencedora do certame deverá encaminhar junto com a Proposta de Preços: a) Planilha de composição de custos e formação de preços dos postos de trabalho envolvidos na contratação; b) Memória de cálculo detalhada que contenha a metodologia e fórmulas adotadas pelo licitante para obtenção dos valores propostos para os encargos, insumos e demais componentes da planilha de composição de custos e formação de preços dos postos de trabalho envolvidos na contratação; c) GFIP ou documento apto a comprovar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) do licitante. 13.2 No preenchimento das Planilhas de Custos e Formação de Preços, a licitante deverá observar as orientações/informações, referentes às Convenções Coletivas de Trabalho. 13.3 A empresa vencedora do certame deverá apresentar Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício social anterior ao da realização deste Pregão, comprovando índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), bem como Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação. PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
  58. 58. EXEMPLO DE PROJETO BÁSICO / TERMO DE REFERÊNCIA DIARIAMENTE: • Varrição e limpeza com pano umedecido e produto de higiene específico dos pisos da área interna, como salas, auditório, corredores e escadas; • Limpeza do carpete do piso elevado do auditório; • Limpeza e conservação dos pisos da área interna, como pátio e garagem; • Remoção dos capachos e limpeza dos mesmos; • Limpeza dos espelhos, estofados, telefones e quadros, removendo-os quando necessário; • Limpeza de elevador com produto de higiene específico; • Remoção completa do pó dos móveis, equipamentos eletrônicos, peitoris, balcões, divisões e, guichês das áreas de trabalho e das áreas de eventos; • Recolhimento e transporte do lixo até o local indicado para recolhimento por parte dos órgãos municipais; • Limpeza dos cestos de lixo das áreas e abastecimento com sacos de lixos apropriados; • Abastecimento dos banheiros com papel higiênico, papel-toalha e sabonete líquido; • Limpeza e higienização de todos os bebedouros; • Limpeza e arrumação de mesas e cadeiras das áreas de eventos; • Execução de outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo e necessárias ao desempenho dos serviços contratados.
  59. 59. EXEMPLO DE PROJETO BÁSICO / TERMO DE REFERÊNCIA SEMANALMENTE: • Limpeza e polimento, com produto apropriado, de todos os metais dos banheiros, corrimões, placas de sinalização e de informações e outros; • Lavagem e clareamento dos corredores e escadas; • Lavagem dos pisos da área interna, como pátio e garagem; • Limpeza e conservação dos pisos da área externa, como calçada (passeio) e rampa de circulação de veículos; • Execução de outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo e necessárias ao desempenho dos serviços contratados.
  60. 60. EXEMPLO DE PROJETO BÁSICO / TERMO DE REFERÊNCIA QUINZENALMENTE: • Limpeza de portas, janelas e vidros em geral, nas duas faces, bem como das esquadrias das janelas; • Limpeza das cortinas e persianas de todas as áreas; • Limpeza das rodinhas das cadeiras dos funcionários com pano umedecido e produto higiênico específico; • Limpeza e conservação dos eletrodomésticos da copa; • Execução de outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo e necessárias ao desempenho dos serviços contratados.
  61. 61. EXEMPLO DE PROJETO BÁSICO / TERMO DE REFERÊNCIA MENSALMENTE: • Limpeza dos tetos, paredes e rodapés; • Limpeza de luminárias por dentro e por fora; • Limpeza de ralos e caixas de gordura, para evitar obstruções; • Limpeza e conservação dos depósitos de materiais de consumo e almoxarifado; • Execução de outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo e necessárias ao desempenho dos serviços contratados.
  62. 62. EXEMPLO DE PROJETO BÁSICO / TERMO DE REFERÊNCIA DIARIAMENTE: • Abertura do portão e da porta de entrada para a circulação de pessoas, assim como do portão da garagem do CRA-ES para a entrada dos veículos autorizados, acompanhando e controlando a movimentação de pessoas; • Fechamento das portas e janelas das dependências do CRA- ES e acionamento do sistema de alarme; • Execução de outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo e necessárias ao desempenho dos serviços contratados.
  63. 63. D) OFICIAL POLIVALENTE Serviços a serem realizados durante a prestação mensal dos serviços, de acordo com a necessidade ou quando solicitado: • Efetuar a manutenção de instalações elétricas, prediais, equipamentos, comandos e controles eletroeletrônicos, de acordo com a NR10, conforme disposto na portaria MTE 598/2004; • Efetuar a manutenção das instalações hidráulicas prediais; • Verificar o funcionamento dos sistemas de áudio e vídeo; • Inspecionar o sistema de ar condicionado; • Executar medições de grandezas elétricas; • Diagnosticar anomalias nos equipamentos elétricos e sistemas elétricos prediais, tomando as medidas necessárias; • Realizar serviços na área de manutenção predial geral, que exijam habilidade no trato com ferramentas manuais (elétricas ou mecânicas), tais como: fixação e retirada de elementos (suportes, prateleiras, divisórias, barras, quadros, dentre outros); • Efetuar adaptação ou manutenção dos elementos informados acima (corte, perfuração, colagem, reaperto, reencaixe, lubrificação); • Efetuar manutenção de persianas e cortinas (retirada para limpeza ou conserto, recolocação e fixação de peças soltas ou danificadas); EXEMPLO DE PROJETO BÁSICO / TERMO DE REFERÊNCIA 1/3
  64. 64. • Realizar serviços de manutenção civil predial, tais como: pintura, alvenaria, gesso, reparos de pisos, montagem e desmontagem de portas, janelas, divisórias e acessórios, entre outros na área de manutenção civil; • Executar tarefas manuais simples necessárias à execução dos serviços contratados e que exijam esforço físico; • Transportar móveis e equipamentos para local indicado pela Administração; • Realizar pequenas instalações de dispensadores de sabonete líquido, papel toalha, papel higiênico, espelhos, bebedouros, entre outros; • Acompanhar montagem e organização de eventos, fornecendo suporte aos organizadores; • Manusear os disjuntores elétricos e registros da rede hidráulica para uso quando necessário; • Inspecionar as condições de segurança da edificação (portões, grades, muros, janelas e portas blindex), realizando ou solicitando seu reparo quando necessário, além de manter as partes móveis e as dobradiças constantemente lubrificadas; • Verificar a irrigação dos jardins, bem como, a necessidade de sua poda, informando à Unidade Administrativa a necessidade dos serviços de jardinagem; • Verificar o funcionamento de todas as lâmpadas e promover a substituição quando necessária; 2/3 EXEMPLO DE PROJETO BÁSICO / TERMO DE REFERÊNCIA
  65. 65. • Fazer o acompanhamento de visitas técnicas referente às manutenções mensais de serviços terceirizados e, quando essas não ocorrerem, informar à Unidade Administrativa para solicitação; • Verificar a existência de obstruções nas lentes das câmeras filmadoras; • Manter organizado o Claviculário; • Identificar todos os equipamentos, ferramentas e utensílios de propriedade do CRA- ES, de forma a não serem confundidos com os similares de propriedade de outras empresas contratadas que estiverem realizando serviços na sede do Conselho; • Manter todas as ferramentas, os equipamentos, os materiais e os utensílios necessários à execução dos serviços em perfeitas condições de uso; • Responsabilizar-se pela guarda, segurança e proteção de todos os equipamentos, ferramentas, materiais e outros utilizados na prestação dos serviços e de propriedade do CRA-ES; • Realizar o fechamento das dependências que não estejam sendo utilizadas, próximo ao término do expediente normal; • Executar outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo e necessárias ao desempenho dos serviços contratado 3/3 EXEMPLO DE PROJETO BÁSICO / TERMO DE REFERÊNCIA
  66. 66. MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA PARTE INTEGRANDE DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/1991 Declaro que a empresa Adelina Fassarella , inscrita no CNPJ/MF sob nº 27. 063.015/0001-55 , sediada na Estrada Jerônimo Monteiro, 4111, Vila Batista, Vila Velha/ES , representada pelo(a) Sr(a). Adelina Fassarella , vistoriou as áreas onde serão realizados os serviços, para tomar pleno conhecimento das condições e eventuais dificuldades para a execução dos mesmos, bem como de todas as informações necessárias à formulação da proposta comercial. Vitória, 13 de agosto de 1991. _________________________________ Unidade Administrativa DECLARAÇÃO DO LICITANTE Declaro que me foram apresentadas todas as áreas onde serão realizados os serviços, para a elaboração da proposta comercial, tendo sido fornecidas as informações e esclarecimentos inerentes a esta vistoria, por mim solicitados. Vitória, 13 de agosto de 1991. _________________________________ Assinatura do Representante da Licitante Nome: Adelina Fassarella . Cédula de Identidade: 163.015- ES .
  67. 67. O Responsável Técnico deve ter conhecimento pleno e minucioso do contrato. RISCO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. É o que dispõe o artigo 186, do Código Civil, in verbis: Imperícia é a falta de habilidade ou inaptidão para praticar certo ato. Imprudência é a precipitação ou o ato de proceder sem cautela. Negligência é a inobservância de normas que ordenam a prática de atos com atenção, capacidade, solicitude e discernimento, agindo quando não deveria agir, ou omitindo-se quando deveria exercer a conduta positiva.
  68. 68. •Admissão; •Ponto & frequência; •Banco de horas; •Afastamentos; •Movimentação de Pessoal; •Férias individuais & coletivas; •Rescisão; •Atendimento a empregados; •Controle de vales transporte e refeição; •Pensões alimentícias; •Empréstimos & adiantamentos; •Folha de pagamento. PROCESSOS OPERACIONAIS
  69. 69. •Definição de habilidades, requisitos, perfil e atividades p/cada cargo; •Pesquisa salarial; •Banco de talentos; •Triagens; •Estratégia de recrutamento; •Localização de candidatos; •Critérios de seleção; •Restrições admissionais; •Análise e acompanhamento de testes; •Equipamentos de proteção (EPI) por cargo e por local físico; •Custos. PERFIL DA MÃO DE OBRA
  70. 70. • Não se pode medir e definir aquilo que não se compreende. • Não se pode medir aquilo que não se pode definir operacional e conceitualmente. • A medição serve para: controle, previsão, estimativa, tomada de decisão, identificação de problemas, solução de problemas, avaliação de melhoramentos. • INDICADORES DE PRODUTIVIDADE – medem a proporção de recursos consumidos com relação às saídas dos processos (EFICIÊNCIA). Avaliação do esforço para prestar o serviço. • INDICADORES DE QUALIDADE – focam as medidas de satisfação dos clientes e as características do produto/serviço (EFICÁCIA). Como o serviço é percebido pelo contratante. INDICADORES Um indicador não diz o que fazer para melhorar, ele apenas oferece relações numéricas que refletem a situação atual.
  71. 71. • Agenda de compromissos; • Treinamentos; • Controle de exames médicos periódicos; • Registro de acidentes com e sem afastamentos; • Registro de atestados de afastamentos; • Encargos, contribuições e impostos; • Atendimento à fiscalização do TEM; • Atendimento a auditoria; • Processos trabalhistas; • Contencioso trabalhista. ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
  72. 72. 6 S 1)SENSO DE UTILIZAÇÃO (SEIRI); 2)SENSO DE ORDENAÇÃO (SEITON); 3)SENSO DE LIMPEZA (SEISO); 4)SENSO DE SAÚDE OU HIGIENE (SEIKETSU); 5)SENSO DA AUTODISCIPLINA (SHITSUKE); 6)NOVO SENSO "SERVIR”; GESTÃO DA QUALIDADE ISO 9000 – Qualidade em geral ISO 10006 – Gerenciamento de projetos ISO 14000 – Gestão ambiental dentro de empresas ISO 26000 – Responsabilidade Social
  73. 73. MODELO DO LIVRO DE REGISTRO E ANOTAÇÕES DE OCORRÊNCIAS 01 Termo de Abertura do Livro 01 Este livro com folhas numeradas de 1 a 50 destina-se ao registro de anotações e ocorrências da empresa Adelina Fassarela ME, registrada no CRA-ES sob nº 0160-J. Vila Velha, 5 de junho de 1991 5/7/91 – Reunião com empregados para informa-los do papel do Responsável Técnico nos contratos firmados entre a empresa e os contratantes. 12/7/91 – Avaliação do edital do edital nº 004/1991 do CRA-ES, em conjunto com a Sr ª Adelina e o funcionário João, para participação do pregão presencial que ocorrerá em 22/8/91.
  74. 74. TERMO DE CONSTATAÇÃO E RECOMENDAÇÃO Empresa: _____________________________________________________ Responsável Técnico: ____________________________________________ Cidade/UF:____________________________Data: ______/______/______ Irregularidade(s) encontrada(s): ___________________________________ _____________________________________________________________ _____________________________________________________________ _____________________________________________________________ Recomendação(ões): ____________________________________________ _____________________________________________________________ _____________________________________________________________ _____________________________________________________________ _____________________________________________________________ _____________________________________________________________ _____________________________________________________________ _____________________________________________________________ Prazo para solucionar o(s) problema(s): _____________________________ _____________________________________________________________ ____________________________ _____________________________ Assinatura Responsável Técnico Assinatura do Proprietário/Gerente MODELO DO TERMO DE CONSTATAÇÃO E RECOMENDAÇÃO

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