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Manuel messias -pensamento do estado brasileiro sobre as relações trabalhistas

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Seminário O MUndo do Trabalho na Visão da Administração
Palestra 2: "Pensamento do estado brasileiro sobre as relações trabalhistas”

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Manuel messias -pensamento do estado brasileiro sobre as relações trabalhistas

  1. 1. SEMINÁRIO: “O MUNDO TRABALHISTA NA VISÃODA ADMINISTRAÇÃOPalestra: PENSAMENTO DO ESTADO BRASILEIROSOBRE AS RELAÇÕES TRABALHISTASMANOEL MESSIAS MELOSECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO - MTE
  2. 2. Contexto das relações trabalhistas As mudanças no mundo do trabalho, indubitavelmente, pressionam a redefinição do papel do Estado.Um novo padrão de regulação do trabalho com democratização das sua relações depende, acima de tudo, do papel que os atores sociais exercem!
  3. 3. A precarização e o impacto nasrelações e condições de trabalho Década de 90 – política neoliberal - Diminui o papel do Estado na regulação do trabalho – transfere ao mercado Aumento do desemprego e da informalidade Surge “nova” forma de contrato de trabalho: o temporário; Cresce a terceirização em todos os setores econômicos – inclusive no serviço público Ausência de políticas públicas e de investimentos
  4. 4. O papel do Estado como Gestor demudanças A partir de 2003 – começa a ser gestado um novo modelo de desenvolvimento com foco: geração de emprego, trabalho e renda e políticas de inclusão social Reordenamento geográfico das políticas voltadas ao desenvolvimento – norte e nordeste passam a fazer parte dessa distribuição: – investimento em infra-estrutura - deslocamento de indústrias para essas regiões
  5. 5. O Papel do Estado como Gestor dasmudanças – renda e inclusão Em 2005 o Governo institui, em parceria com as Centrais Sindicais - Política de Valorização do Salário Mínimo O País volta a crescer, + de 14 milhões de empregos são gerados em 8 anos; Cresce a renda nacional – aumenta a participação do trabalho na renda Aumenta a formalização do trabalho Cresce o número de trabalhadores/as cobertos pela previdência social Diminui o número de excluídos, de famílias em situação de miséria – bolsa-família Forte combate ao trabalho escravo e infantil Aumento dos investimentos em políticas de saúde, educação, além daquelas voltadas para a inclusão de jovens, mulheres e negros
  6. 6. Democratização das relaçõestrabalhistas e o papel do Estado Premissa: CF/88 – Liberdade de organização e igualdade de direitos 2003 – criação do Fórum Nacional do Trabalho (FNT) – 02 anos de debates objetivo: construção do diálogo em torno das relações de trabalho. Temas centrais: organização sindical, negociação coletiva e sistema de solução de composição de conflitos 2008 –Reconhecimento das Centrais Sindicais (lei 11.648/08) – uma das propostas advindas do FNT
  7. 7. Diálogo Social como Instrumento paraempoderamento dos atores Fortalecimento dos atores sociais - organização de trabalhadores e de empregadores para a negociação Fortalecimento do Diálogo Social – ex.: Mesa da construção civil, Protocolo da cana-de-açúcar e Plano Brasil Maior Agenda do Trabalho Decente – Plano Nacional (2009); I CNETD (2011/2012) Conselho de Relações de Trabalho - CRT
  8. 8. Ações e Políticas Iniciadas (algunsexemplos) Ratificação do convênio 151 da OIT sobre direito de organização na Administração Pública (regulamentação em processo de construção) Convênio 158 da OIT que trata da demissão imotivada - envio ao Congresso para ratificação (permanece de debate na Câmara) Convênio 156 sobre responsabilidade familiar compartilhada – compõe o PNETD Convênio 189 sobre trabalho doméstico – o Governo brasileiro teve importante papel na sua aprovação na Conferencia Internacional do Trabalho da OIT de 2012
  9. 9. Problemas que persistem Alta rotatividade da mão de obra Precarização das condições de trabalho (acidentes fatais, trabalho infantil e trabalho forçoso) Práticas antissindicais (demissão de dirigentes e assassinatos no campo) Baixa representatividade dos atores para a negociação Fragmentação das entidades sindicais
  10. 10. É possível modernizar as relações trabalhistascom garantia de Trabalho Decente?  SIM. Desde que:  Os direitos constitucionais sejam respeitados  Os atores sejam fortalecidos  Se respeite o livre direito de organização sindical a partir do local de trabalho  Se tenha como pressuposto para qualquer negociação entre as partes a boa-fé  O exercício do diálogo seja permanente  O trabalho decente seja o orientador das relações trabalhistas com: RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO, A PROMOÇÃO DO EMPREGO DE QUALIDADE, A EXTENSÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL E O DIÁLOGO SOCIAL
  11. 11. Que estado queremos? Democrático Promotor do desenvolvimento que seja, economicamente sustentável, socialmente justo e ambientalmente viável
  12. 12.  Muito Obrigado!!

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