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Desafios para o SUS no contexto do capitalismo contemporâneo e sua crise

Apresentação Áquilas Mendes no Fórum de Debates do SUS - novo regime fiscal

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Desafios para o SUS no contexto do capitalismo contemporâneo e sua crise

  1. 1. DESAFIOS PARA O SUS NO CONTEXTO DO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO E SUA CRISE Áquilas Mendes Prof. Dr. Livre-Docente de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP e do Programa de Pós-Graduação de Economia Política e do Departamento de Economia da PUC-SP
  2. 2. INTRODUÇÃO: • Financiamento tema mais debatido e problemático Problemas: • Insuficiência de recursos e baixo volume de gastos (c/ rec.público); • Indefinição de fontes; • Ausência de maior comprometimento do Estado brasileiro (federal e estadual); • Elevadas transferências de Recursos Públicos ao setor privado • Gasto público financiado por um estrutura tributária defasada à dinâmica do capitalismo financeirizado e que tende a penalizar os mais pobres. Prof. Áquilas Mendes
  3. 3. • Qual é a essência da crise do capitalismo contemporâneo? Prof. Áquilas Mendes
  4. 4. Crise Estrutural do Capitalismo: três tendências • i) - período de declínio da lucratividade • ii) – concentração e centralização de capital • (acumulação e concorrência / crédito) • iii) - financeirização (predominância do capital portador de juros e sua forma assumida de capital fictício); Prof. Áquilas Mendes
  5. 5. TAXA DE LUCRO AO CUSTO HISTÓRICO DO CAPITAL FIXO CORPORAÇÕES NORTE-AMERICANAS Fonte: Kliman (2012) 1947 Prof. Áquilas Mendes
  6. 6. RIQUEZA FICTÍCIA E RENDA REAL NO MUNDO, 1980-2013 Prof. Áquilas Mendes
  7. 7. Prof. Áquilas MendesFonte: Marquetti et al. (2017)
  8. 8. • SUBFINANCIAMENTO HISTÓRICO DO SUS
  9. 9. LEGISLAÇÃO SOBRE O FINANCIAMENTO DO SUS Prof. Áquilas Mendes Apud Vieira & Benevides, 2016
  10. 10. Prof. Áquilas Mendes Apud Funcia (2016)
  11. 11. GRÁFICO: EVOLUÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DOS JUROS DA DÍVIDA, AMBOS EM PROPORÇÃO DO PIB, EM % - 1995 – 2015 Fonte: Cofin/CNS; Banco Central do Brasil Prof. Áquilas Mendes
  12. 12. TABELA: ENCARGOS PAGAMENTOS DE JUROS E DÍVIDA LÍQUIDA EM % DO PIB (2013) Prof. Áquilas Mendes
  13. 13. EVOLUÇÃO DO RESULTADO DO SETOR PÚBLICO EM RELAÇÃO AO PIB Prof. Áquilas Mendes
  14. 14. Fonte: auditoria cidadã da dívida, 2016 Prof. Áquilas Mendes Juros = 22,13%
  15. 15. Fonte: auditoria cidadã da dívida, 2017 Prof. Áquilas Mendes
  16. 16. Fonte: auditoria cidadã da dívida, 2017 Prof. Áquilas Mendes
  17. 17. MINISTÉRIO DA SAÚDE: DESPESAS EMPENHADAS SUBFUNÇÃO ATENÇÃO BÁSICA (EM R$ MILHÕES DEZ/2016) em R$dez/2016 2005 2008 2010 2012 2013 2014 2015 2016 Var.12/14 Var.14/16 Atenção Básica 11.742 14.318 16.026 19.474 19.707 22.957 21.700 21.067 17,9 -8,2 Obs: Deflator IGP-DI/FGV Fonte: Anfip (2016) e MS/Rel Gestão - 5.000 10.000 15.000 20.000 25.000 2005 2008 2010 2012 2013 2014 2015 2016
  18. 18. Apud Funcia (2016)
  19. 19. 19 COMPOSIÇÃO DO FINANCIAMENTO DO SUS ANO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIO 1991 73% 15% 12% 2001 56% 21% 23% 2010 45% 27% 28% 2014 43% 26% 31% Fonte: Adaptado de: Carvalho, Gilson (1980-2010); SIOPS e Mendes, Áquilas (2014). X 2,5 Prof. Áquilas Mendes
  20. 20. GRÁFICO 1: DESPESA TOTAL COM SAÚDE NO BRASIL: PÚBLICO E PRIVADO (% E R$ BILHÕES) – 2014 Despesa total com saúde 2014 = R$ 447,4 bilhões (8,1% do PIB) Despesa pública total: R$ 215,5 bilhões (48% do total) Despesa privada total: R$ 231,9 bilhões (52% do total) Fonte: Ministério da Saúde (SIOPS), ANS e IBGE Prof. Áquilas Mendes 3,9% do PIB, sendo 1,7% referentes à União, 1,0% aos estados e 1,2% aos municípios. 4,2% do PIB
  21. 21. TABLE: HEALTH EXPENDITURE, PUBLIC (% OF GDP) IN COUNTRIES WITH HEALTH UNIVERSAL SYSTEMS, 2009 TO 2014. Source: Dados do Banco Mundial de 2016. Disponível em: http://data.worldbank.org/indicator/SH.XPD.PUBL. For Brazil, (Brasil, 2016) -Apesar do avanço do SUS, o Brasil está distante da dedicação dos países com sistemas universais c/ gasto público, cuja média é 8,0% do PIB. Prof. Áquilas Mendes
  22. 22. ALERTA GERAL DO SUBFINANCIAMENTO Para se ter uma ideia da perda de recursos desde então, Em 2014: • - o Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 686,1 bilhões de reais, sendo que se destinados 30% à saúde, considerando os gastos do governo federal, corresponderiam a R$ 205,8 bilhões de reais, mas a dotação é um pouco menos da metade disso. Prof. Áquilas Mendes
  23. 23. EC 95/2016 (PEC 241/55)– “NOVO REGIME FISCAL” • Estabelece um teto (limite máximo) para as despesas primárias (que não incluem juros e outras despesas financeiras) para os próximos 20 anos, prevista no 10º ano de vigência, baseado no valor das despesas de 2017 corrigidas pela variação do IPCA/IBGE. • “Tacão de Ferro nos direitos sociais no país” Prof. Áquilas Mendes
  24. 24. PEC’S E EC’S RECENTES E SEUS EFEITOS PARA A REDUÇÃO DO FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS SOCIAIS REDUÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS EC 86 2015 EC 95 2016 PLDO 2017 EC 93 2016 Fonte: Funcia (2016) 24 REDUÇÃO DA APLICAÇÃO MÍNIMA EM ASPS COMPARADO À EC 29/2000 REDUÇÃO DA APLICAÇÃO MÍNIMA SAÚDE E EDUCAÇÃO EM COMPARAÇÃO À EC 86/2015 DRU, DRE, DRM: 30%; RETIRA RECURSOS PARA PAGAMENTO JUROS DA DÍVIDA E “SOCORRO” AO CAIXA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS AJUSTE FISCAL E NOVO REGIME FISCAL: “TETO” DE DESPESAS PRIMÁRIAS (2017-2036) EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA OBRIGATÓRIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS ANTECIPA EFEITO DA PEC 241: TETO DE DESPESAS PRIMÁRIAS COMBINADO COM AS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS
  25. 25. SIMULAÇÃO DOS EFEITOS DA EC 95 Fonte: Documento Austeridade e Retrocesso (2016) Prof. Áquilas Mendes
  26. 26. Prof. Áquilas Mendes
  27. 27. IMPACTO NAS DESPESAS DE ASPS NA UNIÃO – EC 86 E 8C 95 Prof. Áquilas Mendes Fonte: GTIF-SUS considerar insuficiências orçamentárias 2014/15/16
  28. 28. GRÁFICO: EVOLUÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PROPORÇÃO DO PIB A PARTIR DA EC-95, EM % - 2017 – 2036 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 1,72 1,71 1,68 1,64 1,61 1,58 1,55 1,52 1,49 1,46 1,43 1,40 1,37 1,35 1,32 1,30 1,27 1,25 1,22 1,20 0,00 0,20 0,40 0,60 0,80 1,00 1,20 1,40 1,60 1,80 2,00 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 % PIBDESPESAMSC/EC 95 Fonte: GTIF-SUS; IPCA – 4,5% e Tx cresc. Real PIB – 2,0% Prof. Áquilas Mendes
  29. 29. Elaboração: IPEA, Vieira e Benevides (2016) Prof. Áquilas Mendes
  30. 30. EM ANÁLISE SOBRE OS DESAFIOS E PERSPECTIVAS: Expansão do mercado de planos de saúde e dos subsídios e, consequentemente, de fragilização do SUS, dados: - o contexto da globalização financeira no setor saúde; - o perfil conservador da atual coalizão no governo federal; - a baixa capacidade de pressão da sociedade civil. Prof. Áquilas Mendes
  31. 31. • HAVERIA MAIS RECURSOS FINANCEIROS, • MAS O PROBLEMA É: • - a DRU • E, ainda Renúncias Fiscais Prof. Áquilas Mendes
  32. 32. ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL Anfip (2016) Prof. Áquilas Mendes
  33. 33. ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL CONT.. Anfip (2016) Prof. Áquilas Mendes
  34. 34. A PERDA DE RECURSOS DA SEGURIDADE SOCIAL PELA DRU Anfip (2016) Prof. Áquilas Mendes
  35. 35. EVOLUÇÃO DA DRU (EM R$ BI 2015)
  36. 36. • Esse mecanismo vem provocando perdas de recursos para a Seguridade Social de cerca de R$ 768,0 bilhões, entre 1995 a 2015, tendo sua continuidade assegurada até o final de 2023. • Nesse sentido, há fontes disponíveis no governo. O problema é ele aceitar a defesa das entidades vinculadas à reforma sanitária há anos: acabar com a DRU. Prof. Áquilas Mendes
  37. 37. Recursos públicos concedidos à Saúde Privada Prof. Áquilas Mendes
  38. 38. TABELA: COMPARAÇÃO DO GASTOS PÚBLICO E PRIVADO EM SAÚDE NO BRASIL EM PROPORÇÃO DO PIB, 1993, 2002 E 2014 % PIB % PIB Gasto Público Gasto Privado 1993 2,8% 1,4% 2002 3,2% 3,9% 2014 3,9% 4,2% Fonte: 1993 e 2002 (Banco Mundial); 2014 (Levi e Mendes, 2015) Prof. Áquilas Mendes
  39. 39. VARIAÇÃO % DAS RECEITAS FEDERAIS (A PREÇOS DE 2015) Prof. Áquilas Mendes
  40. 40. GRÁFICO: EVOLUÇÃO DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS - 2008 A 2015 Fonte: Apud Nakatani e Stocco (2016) Prof. Áquilas Mendes
  41. 41. RENÚNCIA FISCAL SAÚDE DA UNIÃO BRASIL-2003-2013 – em milhões R$ Fonte: Ocké-Reis (2016) Prof. Áquilas Mendes
  42. 42. GASTOS TRIBUTÁRIOS POR FUNÇÃO ORÇAMENTÁRIA – PLOA – 2017 Prof. Áquilas Mendes =/- R$ 40 bi Apud Machado (2017)
  43. 43. GASTOS TRIBUTÁRIOS NA SAÚDE POR MODALIDADE EM RELAÇÃO À (%) TOTAL – PLOA – 2017 Prof. Áquilas MendesApud Machado (2017)
  44. 44. (FRAGILIDADE DAS) PROPOSTAS PARA A SUSTENTABILIDADE DO SUS MAGNITUDE • Um outro AJUSTE FISCAL é possível: • Alterar a política macroeconômica ortodoxa mantida pelos governos desde 1995, o tripé MACRO- econômico; • Limitar o pagamento dos juros da dívida – fortalecer a luta da Auditoria da Dívida; • O Ajuste Fiscal tem restringido a discussão mais ampla do conjunto de alternativas de política econômica; Prof. Áquilas Mendes
  45. 45. (FRAGILIDADE DAS) PROPOSTAS PARA A SUSTENTABILIDADE DO SUS FONTES • Rejeitar a permanência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e das desvinculações dos Estados (DRE) e DRM (Municípios) – repúdio contra a EC 93/2016. • Revisar a Renúncia fiscal (Gasto Tributário) com a perspectiva de que grande parte do valor fosse alocado anualmente para o SUS. • Repúdio à EC 95/2016 que estabelece perda de recursos para a saúde de cerca de R$ 415 bilhões até 2036. Prof. Áquilas Mendes
  46. 46. (FRAGILIDADE DAS) PROPOSTAS PARA A SUSTENTABILIDADE DO SUS FONTES • Adoção de mecanismos de tributação para a esfera financeira, como por exemplo, por meio da criação de uma Contribuição sobre as Grandes Transações Financeiras (CGTF), por exemplo - + de 2 milhões mensais –, vinculados à Seguridade Social e com destinação de 50% para a Saúde; • Estabelecimento da Contribuição sobre Grandes Fortunas com destinação para a seguridade social, com destinação de 50% para a saúde; • Aprofundamento dos mecanismos de tributação para a remessas de lucros e dividendos realizadas pelas empresas multinacionais, atualmente isentas na legislação, destinadas ao Orçamento da Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social); Prof. Áquilas Mendes
  47. 47. OBRIGADO • aquilasmendes@gmail.com

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