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CONASS Debate – Uma Agenda de Eiciência para o SUS – A importância da Gestão dos Recursos no SUS (Ana Paula Soter)

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CONASS DEBATE
A importância da gestão dos
recursos no SUS
26/04/2016

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A gestão de recursos no SUS
Missão Institucional SES
Decretos/
leis
estaduais
Decretos/
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CF 88/
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Administração Pública “é a ordenação (planejamento e organização), a
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CONASS Debate – Uma Agenda de Eiciência para o SUS – A importância da Gestão dos Recursos no SUS (Ana Paula Soter)

  1. 1. CONASS DEBATE A importância da gestão dos recursos no SUS 26/04/2016
  2. 2. A gestão de recursos no SUS Missão Institucional SES Decretos/ leis estaduais Decretos/ leis estaduais CF 88/ LOS/Normas CF 88/ LOS/Normas Garantir atenção integral à saúde da população, por meio de ações de prevenção, promoção, assistência e reabilitação, fortalecendo o SUS estadual. Garantir atenção integral à saúde da população, por meio de ações de prevenção, promoção, assistência e reabilitação, fortalecendo o SUS estadual.
  3. 3. Administração PúblicaAdministração Pública Administração Pública “é a ordenação (planejamento e organização), a direção e o controle dos serviços do governo, nas esferas federal, estadual e municipal, segundo os preceitos do direito e da moral, visando ao bem comum”. (CD 8) •conjunto de entes ou sujeitos de caráter público – os meios, humanos e materiais, de que dispõe o governo para aplicar suas políticas; •conjunto de ações encaminhadas para o cumprimento dos programas e políticas dos governos; •a ciência da Administração que se propõe a estudar as condições que permitem ao direito, emanado dos poderes do Estado, concretizar-se da maneira mais eficaz possível, através da atuação dos órgãos administrativos. Administração Pública como “ meios que dispõem os governos para executar suas políticas, nesse caso o SUS” . A gestão de recursos no SUS
  4. 4. A gestão de recursos no SUS Plano de Governo Plano de Governo PPA/PESPPA/PES Realinhamento prioridades/ Mapa estratégico Realinhamento prioridades/ Mapa estratégico Para onde ir Planejamento e Ciclo Orçamentário Planejamento e Ciclo Orçamentário Revisão Instrumentos Revisão Instrumentos
  5. 5. A gestão de recursos no SUS Visão Geral ( *) Obs: O PPA também conta com a estrutura “Programa” Metas 4 anosMetas 4 anos IndicadoresIndicadores Premissas: •Plano de Governo •Prioridade da Gestão Premissas: •Plano de Governo •Prioridade da Gestão OBJETIVOS (4 anos)OBJETIVOS (4 anos) CF/88 Art. 165 §1º Plano de Saúde Lei 8.080/90 Análise Situacional Plano Plurianual ( *) CF/88, Art. 165 DiretrizesDiretrizes Lei 141/12 e Decreto 7.508/11 Lei 141/12 Port. 2.135/13 Port. 2.135/13 Port. 2.135/13 Diretrizes do CS e da Conferência Diretrizes do CS e da Conferência
  6. 6. A gestão de recursos no SUS Normas físicas e orçamentárias Vigências Conteúdo Básico Constituição Federal Permanente Prerrogativas de cada poder, definição do sistema de planejamento e orçamento, vinculações, vedações e princípios. Leis Complementares - Lei n.4.320/64 e LC n. 101/2000- LRF Permanente Normas gerais de prazos e vigências, elaboração e organização das leis temporárias (PPA/LDO/LOA), gestão financeira e patrimonial e normas de gestão fiscal voltadas à responsabilidade fiscal. Plano Plurianual - PPA Temporária- 04 anos Diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital decorrentes e despesas correntes continuadas, projetos prioritários.
  7. 7. A gestão de recursos no SUS Normas físicas e orçamentárias Vigências Conteúdo Básico Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Temporária- 1 ano Metas e prioridades, orientação para a elaboração e execução da lei orçamentária e previsão das alterações na legislação tributária, conteúdo determinado pela LRF (Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, definição da reserva de contingência etc.) Lei Orçamentária Anual (orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos de empresas estatais) Temporária - 1 ano Estimativa da receita e fixação da despesa orçamentária - autoriza anualmente dotações orçamentárias para cada categoria de programação; projeto de lei de crédito suplementar e especial, além de medidas provisórias, podem alterar a lei orçamentária anual.
  8. 8. A gestão de recursos no SUS Normas físicas e orçamentárias Vigências Conteúdo Básico Resoluções, Normas e Regulamentos internos do Poder Legislativo Permanente Normas de apreciação da matéria orçamentária na Comissão Mista de Orçamento e na Assembleia Legislativa Decretos, Portarias, Instruções. Normativas do Poder Executivo Permanente e Temporária Decretos de limitação de empenho e de pagamento, portarias previstas na Lei n. 4.320/64 ou na LDO etc.
  9. 9. A gestão de recursos no SUS Gestão orçamentária e financeira Execução orçamentária - utilização dos créditos consignados no orçamento ou Lei Orçamentária Anual (LOA). Execução financeira - utilização de recursos financeiros, visando atender a realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às unidades orçamentárias pelo orçamento. Crédito e recurso são duas faces de uma mesma moeda. O crédito é orçamentário, dotação ou autorização de gasto ou sua descentralização, e recurso é financeiro, portanto, dinheiro ou saldo de disponibilidade bancária ou em caixa.
  10. 10. A gestão de recursos no SUS DESPESAS PÚBLICAS - 03 estágios da execução (Lei n. 4.320/1964): O empenho é o primeiro estágio - ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento (SIAF e Nota de Empenho), A liquidação é o segundo estágio - consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, ou seja, é a comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações do empenho (SIAF e Nota de Lançamento), O pagamento é último estágio da despesa - consiste na entrega de numerário ao credor do Estado. Efetuado por tesouraria, mediante registro no Siafi do documento Ordem Bancária (OB).
  11. 11. A gestão de recursos no SUS Programação financeira Conjunto de atividades para ajustar o ritmo da execução do orçamento ao fluxo provável de entrada de recursos financeiros que vão assegurar a realização dos programas anuais de trabalho e, consequentemente, impedir eventuais insuficiências de tesouraria. •É uma tarefa de cada Unidade Gestora (UG) que deve submetê-la ao seu órgão setorial de programação, •O órgão deve consolidá-la e submetê-la ao órgão central de programação financeira. •O sistema ou a contabilidade permite um acompanhamento preciso do cronograma de desembolso dos recursos financeiros de cada UG e sua execução.
  12. 12. A gestão de recursos no SUS Programação financeira pelo fundo de saúde A SES deve estimar os recursos necessários para pagamento das despesas - as fontes orçamentárias e as disponibilidades financeiras e controlar o ingresso de recursos no fundo. Regras: » As receitas próprias destinadas ao fundo, de acordo com a EC n. 29/2000, devem ser repassadas mediante cronograma específico acordado entre as Secretarias de Finanças, Fazenda e Saúde (fundo), com detalhamento das respectivas fontes para essa finalidade. » Os repasses do Fundo Nacional de Saúde são efetuados diretamente à conta bancária aberta pelo FNS, na titularidade do Fundo Estadual de Saúde.
  13. 13. A gestão de recursos no SUS » Correspondente procedimento poderá ser adotado pelo Fundo Estadual de Saúde, em relação aos repasses aos fundos municipais de saúde, quando houver. » É aconselhável dotar as unidades administrativas de condições de assunção também da condição de unidades gestoras de orçamento e assim se habilitarem a executar de forma descentralizada o orçamento da Secretaria de Saúde/Fundo. » Tais operações devem ser facilitadas com a implementação de sistemas informatizados de administração orçamentária e financeira.
  14. 14. A gestão de recursos no SUS Gestão do Trabalho em Saúde e Educação Permanente Os gestores estaduais do SUS têm como responsabilidades a gestão do trabalho, a formação e o desenvolvimento de pessoal além da regulação do mercado com garantia de provisão de profissionais, em função das necessidades. Cabe aos gestores do SUS: •Garantir suficiência e qualidade dos trabalhadores de saúde; •Articular o conjunto do aparelho formador no processo de interlocução entre as demandas locorregionais e as demandas e necessidades transversais para formulação da PEPS; •Elaborar, em conjunto com o gestor federal, e implantar estratégias de provimento e formação para o enfrentamento da falta de médico no SUS; •Elaborar planos de cargos, carreiras e vencimentos que contemplem especificidades regionais, estimule a fixação de profissionais em áreas vazias e possibilitem melhoria da qualidade na prestação de serviços (desempenho); •Buscar alternativas para enfrentar os Limites LRF X necessidade população; •Garantir espaços de negociação (mesas).
  15. 15. A gestão de recursos no SUS Gestão de Compras O que? O que? Medicamentos Insumos Equipamentos Serviços etc Como?Como? Lei 8666/93 e 10.520/02 - 06 modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência, leilão, concurso e pregão (sistema de registro de preços). São permitidas compras diretas e contratação de serviços até R$ 8 mil, e de até R$ 15 mil para obra e serviços de engenharia. Bons TR = boa compra
  16. 16. A gestão de recursos no SUS O Sistema de Registro de Preços é um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços: •realizado por meio de uma única licitação, •modalidade de concorrência ou pregão, •empresas, concordando em fornecer nas mesmas condições da primeira colocada, disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em ata específica, •a aquisição é feita quando convier aos órgãos/entidades que integram a ata, •contratação não pode superar o prazo de um ano. Sua principal vantagem é a redução dos preços visto que todos os entes podem adquirir e contratar por meio de uma única licitação.
  17. 17. A gestão de recursos no SUS Contratos administrativos É o ajuste que a Administração Pública faz com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas por ela própria. Deve ser precedido de licitação, salvo nas exceções de dispensa e inexigibilidade, Possibilidade da Administração desestabilizar o vínculo - distinção entre o contrato privado e o contrato administrativo -> supremacia originária da Administração Pública.
  18. 18. A gestão de recursos no SUS Fiscalização dos contratos Não se deve confundir gestão com fiscalização de contrato. A gestão é o serviço geral de gerenciamento de todos os contratos; a fiscalização é específica. Instruções gerais aos fiscais de contratos: •Conhecer o objeto do contrato e verificar se os serviços prestados estão dentro das especificações do texto contratual. •Encaminhar relatórios mensais dos serviços prestados a área da gestão do contrato. •Acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais. •Estabelecer comunicação formal, na forma escrita, com teor claro e objetivo, principalmente nos casos em que haja descumprimento das cláusulas contratuais. •Comunicar previamente à gestão do contrato as ocorrências não solucionadas após a solicitação formal, e que requerem tomada de providências.
  19. 19. A gestão de recursos no SUS O reajuste é o meio adequado a atualizar o valor do contrato, levando-se em conta a elevação do custo de produção de seu objeto, diante do curso normal da economia (Inc. XI do Art. 40 da Lei de Licitações). A revisão é o instrumento por meio do qual se restabelece o equilíbrio da relação firmada entre a Administração e o contratado, prejudicada em virtude da ocorrência de fato superveniente à data da apresentação da proposta (Art. 65, Inc.II, alínea “d” e § 5º e § 6º da Lei n. 8.666/1993). Reajustes e revisão contratual
  20. 20. A gestão de recursos no SUS Gestão de Materiais A gestão de materiais está estreitamente relacionada com a gestão de compras. A área de saúde necessita de insumos ou materiais básicos, medicamentos, equipamentos médicos, recursos de informática – máquinas e softwares, estruturas de logística e outros, para serem utilizados em ações e serviços de atenção primária, de média e alta complexidade, de urgência e de emergência etc. Por isso, não mais se denominam, simplesmente, recursos materiais, mas se refere a uma gama maior: a logística e, por extensão, recursos logísticos de armazenagem, monitoramento de estoques e distribuição. CATMAT – catálogo para o SUS, no endereço: portalsaude.gov.br/inex.php/o- ministerio/principal/secretarias/se-desid/catalogo-de-materiais.
  21. 21. A gestão de recursos no SUS SESSES DESCONCENTRAÇÃO Estruturas regionais Adm. Direta (mesmo CNPJ) DESCENTRALIZAÇÃO Adm. Indireta (CNPJ diferentes) Estruturas Parceiras Públicas e/ou Privadas Autarquias, Fundações, Institutos, Empresas, Organizações Sociais, Estruturas paraestatais, Consórcios e outros
  22. 22. A gestão de recursos no SUS

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