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CONASS Debate – Uma Agenda de Eiciência para o SUS – Financiamento do SUS (Viviane Rocha de Luiz)

CONASS Debate – Uma Agenda de Eiciência para o SUS – Financiamento do SUS (Viviane Rocha de Luiz)

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Financiamento: Uma proposta de Revisão da Forma de Transferência dos Recursos Federais Fundo a Fundo no SUS (Portaria 204/2007 )

Financiamento: Uma proposta de Revisão da Forma de Transferência dos Recursos Federais Fundo a Fundo no SUS (Portaria 204/2007 )

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CONASS Debate – Uma Agenda de Eiciência para o SUS – Financiamento do SUS (Viviane Rocha de Luiz)

  1. 1. CONASS Debate PAINEL - Financiamento: Uma proposta de Revisão da Forma de Transferência dos Recursos Federais Fundo a Fundo no SUS (Portaria 204/2007 ) Financiamento do SUS Brasília, 26 de abril de 2016
  2. 2. Financiamento do SUSFinanciamento do SUS Introdução
  3. 3. Comparações Internacionais Gasto em saúde emGasto em saúde em percentual do PIB mundialpercentual do PIB mundial 2000  7,7% 2012  8,6% Gasto públicoGasto público 2012  47,5% do gasto total em saúde no Brasil World Health Statistics 2015
  4. 4. Comparações Internacionais PAÍS % Cuba 94,2 Reino Unido 84,0 Suécia 81,3 França 77,4 Itália 77,3 Alemanha 76,7 Costa Rica 74,7 Espanha 71,7 Canadá 70,1 Argentina 69,3 Portugal 64,0 México 51,8 Chile 47,7 Brasil 47,5 Estados Unidos 47,0 Percentual do Gasto Público em Relação ao Gasto Total em Saúde em Países Selecionados, 2012 Fonte: World Health Statistics 2015
  5. 5. Comparações Internacionais PAÍS Gasto total em saúde em % do PIB Gasto publico em saúde em % do PIB França 11,6 9,0 Alemanha 11,3 8,7 Cuba 8,6 8,1 Estados Unidos 17,0 8,0 Reino Unido 9,3 7,8 Suécia 9,6 7,8 Canadá 10,9 7,6 Costa Rica 10,1 7,5 Itália 9,2 7,1 Espanha 9,3 6,7 Portugal 9,9 6,3 Argentina 6,8 4,7 Brasil 9,5 4,5 Chile 7,3 3,5 México 6,1 3,2 Fonte: World Health Statistics 2015 Gasto total e gasto público em % do PIB
  6. 6. Evolução dos gastos públicos emEvolução dos gastos públicos em saúde no Brasil, por esfera de governosaúde no Brasil, por esfera de governo Ano Federal Estadual Municipal 1993 72% 12% 16% 2000 60% 18,50% 21,50% 2004 49,26% 26,02% 24,72% 2015 43,21% 25,91% 30,88%
  7. 7. Fonte: População Residente - Estimativas para o TCU do IBGE; Dados Federais: Relatório enviado pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO)/SE/MS a Cofin/CNS; Dados estaduais e municipais: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)/MS. * Dados de 2015 sujeito a mudanças.
  8. 8. Valores mínimos a serem aplicadosValores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos deem ações e serviços públicos de saúde - ASPSsaúde - ASPS Ente % mínimo de aplicação em saúde Norma legal Federal 15% da RCL (13,2%, 13,7%, 14,1%, 14,5% ,15%) EC 86/15 Estadual 12% da arrecadação dos impostos LC 141/12 Municipal 15% da arrecadação dos impostos LC 141/12
  9. 9. Valores mínimos a serem aplicados emValores mínimos a serem aplicados em ASPS pela UniãoASPS pela União % aplicação da União 2016 EC 86/2015 R$ 100,2 bilhões LC 141/12 (Regra Anterior) R$ 106,9 bilhões - R$ 6,7 bilhões
  10. 10. LOA 2016 - MSLOA 2016 - MS Total orçamento do MS  R$ 118,4 Bilhões, ASPS  R$108,9 bilhões Contingenciamento  R$ 5,8 bilhões Déficit MS  RS 10,0 bilhões
  11. 11. Bloco Transferências Fundo a Fundo Transferências Diretas Total % Atenção Básica 15.276.411.890 9.156.773 15.285.568.663 20,78 Média e Alta Complexidade 44.507.414.693 2.044.658.830 46.552.073.523 63,29 Vigilância em Saúde 1.938.470.453 8.279.785 1.946.750.238 2,65 Assistência Farmacêutica 1.756.501.187 2.799.856.370 4.556.357.557 6,19 Gestão do SUS 70.532.178 348.673.877 419.206.055 0,57 Diversos - 2.570.479.722 2.570.479.722 3,49 Investim. 2.221.522.975 - 2.221.522.975 3,02 Brasil 65.770.853.376 7.781.105.357 73.551.958.733 100,00 Fonte: SAGE/MS Transferências Fundo a Fundo e Diretas - Caixa (pagamento), em Grandes Blocos - 2015
  12. 12. De 1988 a 2000De 1988 a 2000  Vários cenários de crise no financiamento (empréstimos) Em 1997  criado o imposto sobre a movimentação financeira. EC 29/2000  Estabelece a Vinculação Constitucional de Receitas para estados, municípios e DF e o montante para a União De 2000 a 2012De 2000 a 2012 Lei Complementar 141/2012 regulamentação
  13. 13. De 2012 a 2015De 2012 a 2015  2 Comissões Especiais 2013 O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Projeto de Lei Complementar 321/2013) Lei n. 12.858/13  royalties do petróleo 2015 - Emenda Constitucional 86/2015 (orçamento impositivo)
  14. 14. 20162016  PEC nº 01/2015 (Câmara dos Deputados)  PEC nº 143/15 (Senado Federal)
  15. 15. Proposta de Emenda à Constituição 1/15Proposta de Emenda à Constituição 1/15 Proposta votada em 1º turno na Câmara dos Deputados 1º ano = 14,8% da RCL 2º ano = 15,5% 3º ano = 16,2% 4º ano = 16,9% 5º ano = 17,9% 6º ano = 18,3% 7º ano = 19,4%  Sem emendas obrigatórias  Com royalties do petróleo  Lei complementar deverá reavaliar os critérios e normas para apuração dos recursos mínimos exigidos a cada cinco anos
  16. 16. Derrubada do veto aplicado ao § 8o do art.Derrubada do veto aplicado ao § 8o do art. 38 na Lei de Diretrizes Orçamentárias -38 na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDOLDO “Durante o exercício de 2016, o montante a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde de que trata o § 2o do art. 198 da Constituição não poderá ser inferior ao valor resultante da aplicação da regra constante do art. 5º da Lei Complementar nº 141, de 2012.”
  17. 17. PEC 143/2015 de 04/11/2015PEC 143/2015 de 04/11/2015  13/04/2015 -Votação em 1º turno no Senado Federal  Desvinculados 25% da arrecadação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (DRU)  Retira recursos da Saúde  Não se aplica para efeito do cálculo dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino.  Excetua-se da desvinculação a arrecadação da contribuição social do salário-educação
  18. 18. ConclusãoConclusão •Compromisso com os princípios constitucionais do SUS. •O SUS como política de Estado – mais de que de governos. •Necessidade de aumentar os gastos públicos em Saúde no Brasil. •Redução das desigualdades regionais. •Novo pacto federativo e reforma tributária. •Movimento em Defesa do SUS (Saúde + Dez). •Definição sobre o critério de rateio dos recursos da União, conforme previsto no artigo 17 da LC 141/2012 e a forma de transferência dos recursos do Fundo Nacional de Saúde. •Aumento de recursos no orçamento do Ministério da Saúde •Melhoria da eficiência da gestão do gasto
  19. 19. OBRIGADA! Viviane Rocha de Luiz Fone: (61) 3222 3000 Fax: (61) 3222 3040 site: www.conass.org.br conass@conass.org.br vivirochaluiz@conass.org.br Brasília, 26 de abril de 2016

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