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2ª Assembleia 2017 – Transporte Sanitario Eletivo

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2ª Assembleia 2017 – Transporte Sanitario Eletivo

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Diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS.
Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2017

Diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS.
Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2017

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2ª Assembleia 2017 – Transporte Sanitario Eletivo

  1. 1. TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO Diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS. ASSEMBLEIA DO CONASS 22/02/2017
  2. 2. CONTEXTUALIZAÇÃOCONTEXTUALIZAÇÃO • Esta em fase de publicação pelo MS a minuta de portaria que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017 para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, conforme disposto no Art. 40, § 6º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, • Considerando a importância de nortear a elaboração dos projetos técnicos com recursos das emendas parlamentares especificas para aquisição de veículos destinados ao transporte sanitário eletivo , foi proposto pelo MS um conjunto de diretrizes sobre Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos eletivos no SUS, até então inexistentes. TRANSPORTE SANITARIO ELETIVO
  3. 3. DEFINIÇÃODEFINIÇÃO Define-se o Transporte Sanitários Eletivo como veículos tipo lotação que servem ao transporte dos usuários dos SUS para o deslocamento programado para realizar procedimentos de caráter eletivo no próprio município de residência ou em outro município de referencia da região de saúde, em situações não caracterizadas como urgência. As características do veiculo estão especificadas e disponível no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais (SIGEM). TRANSPORTE SANITARIO ELETIVO
  4. 4. DIRETRIZES 1. As diretrizes estão na minuta de resolução que será apresentada na CIT e tem como objetivo nortear a elaboração dos projetos sobre Transporte Sanitário Eletivo de usuários em veiculo destinado ao deslocamento para realizar procedimentos eletivos no SUS. 2. Os veículos e especificações passíveis de financiamento são os constantes no SIGEM, disponível em www.fns.saude.gov.br. 3. O parlamentar, em sua indicação, deverá observar o valor de referência para aquisição do veículo, disponível no SIGEM. 4. O parlamentar deverá indicar os recursos para o financiamento do número total de veículos previstos nos projetos técnicos. O gestor do fundo municipal, estadual ou do distrito federal informará o quantitativo de veículos necessários conforme o projeto técnico elaborado e aprovado em CIR ou CIB, segundo as diretrizes apresentadas nessa resolução. TRANSPORTE SANITARIO ELETIVO
  5. 5. DIRETRIZESDIRETRIZES A Região de Saúde é a base territorial do transporte de usuários para realizar procedimentos eletivos, considerando a regionalização como diretriz orientadora da descentralização de ações e serviços de saúde e da organização da Rede de Atenção à Saúde; O planejamento para aquisições e utilização adequada do transporte devem utilizar os parâmetros e programas existentes, para garantir as condições de acesso adequado aos serviços de saúde. O transporte sanitário eletivo deverá constar dos planos de saúde e da programação anual de saúde e relatórios de gestão, conforme explicitado nas normativas vigentes. TRANSPORTE SANITARIO ELETIVO
  6. 6. DIRETRIZESDIRETRIZES A qualidade do serviço prestado deve contemplar o transporte das pessoas em veiculo seguro e adequado as condições geográficas, alem de estar adequado à quantidade de pessoas e acompanhantes que necessitem do transporte eletivo e apenas utilizado para esta finalidade.  Pressupõe a existência de Centrais de Regulação / Complexos Reguladores e /ou ações regulatorias no âmbito municipal ou regional de acesso à Atenção à Saúde  Estudos prévios sobre rotas e fluxos dos usuários, definição do modelo de gestão de frota como o objetivo se monitorar os custos operacionais, planos de manutenção, RH, devem ser implentados, entre outros. O princípio básico para a organização do transporte de usuários está na racionalização dos custos com transporte adequados às condições geográficas e de trafegabilidade das vias em zonal rural, urbana e fluvial TRANSPORTE SANITARIO ELETIVO
  7. 7. VEICULOS - Valores máximos possíveis Tipo de veículo Nº de assentos Valor de referência* Micro-ônibus 20 (de 20 a 24) 28 (de 25 a 28) R$ 260.000,00 R$ 290.000,00 Van 14 R$ 190.000,00 Embarcação 12 R$ 90.000,00
  8. 8. ELIANA DOURADO ASSESSORA TÉCNICA DO CONASS E-mail : elianadourado@conass.org.br Tel.(61) 3222 3000 Cel.(61) 996744775

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