Sessão Temática - Infra-estrutura - Eduardo Carlos Spalding - 2007

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Sessão Temática - Infra-estrutura - Eduardo Carlos Spalding - 2007

  1. 1. Eduardo C. SpaldingEduardo C. Spalding
  2. 2. Energia: importância e impactosEnergia: importância e impactos • A energia é um dos principais insumos da indústria • A disponibilidade, o preço e a qualidade do suprimento energético são fundamentais para a competitividade • O custo da energia para o consumidor industrial tem crescido acima da inflação • As projeções indicam novos aumentos reais de 34% nos próximos 10 anos.
  3. 3. Proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos Ampliar a competitividade do País no mercado internacional Promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos A OPA OPÇÇÃO COMPETITIVAÃO COMPETITIVA ÉÉ PRECEITO LEGALPRECEITO LEGAL Objetivos da PolObjetivos da Políítica Energtica Energéética Nacionaltica Nacional Lei 9.478/97 (art 1Lei 9.478/97 (art 1ºº))
  4. 4. Tarifas Médias do Industrial 82 96 112 137 185 206 0,00,0 50,050,0 100,0100,0 150,0150,0 200,0200,0 250,0250,0 20012001 20022002 20032003 20042004 20052005 20062006 TarifaMTarifaMéédia(R$/dia(R$/MWhMWh)) 0%0% 50%50% 100%100% 150%150% 200%200% 250%250% AumentoAcumuladoAumentoAcumulado Industrial (R$/MWh) IGP-M (Anual) IPCA (Anual) Industrial Fonte: Aneel e Bacen (sem ICMS, com PIS COFINS e encargos) A tarifa cobrada do consumidor industrial apresentou crescimento de 150%, muito superior ao IPCA (50%) ou IGPM (60%) no período 2001 a 2006.
  5. 5. VariaVariaçção Insustentão Insustentáável da Tarifa Fio de Distribuivel da Tarifa Fio de Distribuiçção e dos Encargos Setoriaisão e dos Encargos Setoriais 160% 118% 113% 159% 98%98% 73% 29% 130%129% 96% 72% 26,7926,79 45,9445,94 52,4852,48 61,4361,43 61,5161,51 0%0% 20%20% 40%40% 60%60% 80%80% 100%100% 120%120% 140%140% 160%160% 180%180% Parcela Fio Parcela Encargos Variação Total Variação Encargos Variação Fio Abr/03Abr/03 Abr/04Abr/04Dez/01Dez/01 Abr/05Abr/05 Abr/06Abr/06 TUSD A-2 CEMIG - Preços Constantes – Dez / 2005, sem ICMS, com PIS COFINS
  6. 6. Notas: 1) Atual – Tarifas em 2002 2) Nova – Visão em 2002, da Tarifas após Realinhamento Tarifário (07) Valores em R$/MWhValores em R$/MWh Grupo Tarifas Médias Fornecimento Atual Nova Variação BT A4 A3a A3 A2 A1 193,38 169,43 -12% 124,65 138,14 11% 100,19 117,61 17% 85,65 106,84 25% 75,58 98,34 30% 63,44 89,53 41% Realinhamento TarifRealinhamento Tarifááriorio –– Visão 2002Visão 2002 Fonte: Nota Técnica Aneel nº 083/2003
  7. 7. ExplosãoExplosão dede EncargosEncargos Foram criados mais de 10 novos encargos, que somados aos tributos representam quase metade do valor da tarifa. 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 LinhaLinha do tempodo tempo 6060 7070 8080 9090 0000 Comp. Financ. pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) TAXA CCEE (Cam. Comercialização EE) Encargos de Serviço do Sistema (ESS) Fonte: A&C -ECE e EAE já foram descontinuados - CCC, CDE, RGR e PROINFA representam 80% dos encargos do consumo Reserva Global de Reversão (RGR) Conta de Consumo de Combustível (CCC) Transporte de Itaipú TFSEE - Taxa de Fiscalização TAXA ONS Conta de Desenv. Energético (CDE) ECE EAE Prog. de Incent. às Fontes Altern. (PROINFA)
  8. 8. 1) A conta do CCC - Isolado foi estabelecida em R$ 4,5 Bilhões representando um aumento de 36% em relação à CCC - Isolado de 2005 2) O valor dos demais encargos para o ano de 2006 ainda não foi fechado. CCC Isolado Outros Encargos Explosão dos Encargos SetoriaisExplosão dos Encargos Setoriais BilhõesR$ 1,4 1,9 3,1 3,3 4,5 5,4 10,1 13,2 14,4 7,3 0 2 4 6 8 10 12 14 16 2002 2003 2004 2005 2006
  9. 9. Fonte: International Energy Outlook Energy Information Administration - DEA Perda de competitividade globalPerda de competitividade global Tarifa industrial mTarifa industrial méédiadia 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 África do Sul Alemanha Austrália CanadáChina Coréia do Sul Índia RússiaEstados Unidos Brasil 20 40 60 80 100 120 US$/MWh França
  10. 10. Tarifas Médias de Energia Elétrica Industrial, R$ constantes de 2005 Fonte: “Cenários de impactos da elevação do preço da energia elétrica” – FGV - 06/2006Fonte: “Cenários de impactos da elevação do preço da energia elétrica” – FGV - 06/2006 100,00 110,00 120,00 130,00 140,00 150,00 160,00 170,00 180,00 190,00 200,00 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 PDEE OTIMISTA Canadá (industrial) R$ 60/MWh França (industrial EDF 15 anos) R$ 92/MWh
  11. 11. Competitividade na Matriz EnergCompetitividade na Matriz Energééticatica • A busca de soluções para reduzir o impacto do aumento do custo e da insegurança do abastecimento de energia passa pela diversificação e competitividade da matriz energética • A escolha pela diversificação deve ter como foco as especificidades do País e as vantagens comparativas das fontes que dispomos • Foco: competitividade do produto brasileiro
  12. 12. Fator Unidade Hídrica Biomassa Carvão Nac. Nuclear Carvão Import. Gás Natural Eólica Óleo Comb. Diesel Disponibilidade MW 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 FC máximo % 55% 58% 92% 90% 92% 94% 30% 97% 97% TEIF % 2,0% 12,0% 4,5% 3,0% 4,5% 4,0% 0,0% 3,0% 3,0% IP % 3,0% 5,0% 9,5% 3,0% 9,5% 2,0% 0,0% 2,0% 2,0% Potência Bruta MW 1.912,7 2.050,6 1.257,7 1.180,9 1.257,7 1.130,8 3.333,3 1.084,5 1.084,5 Fator Geral % 52% 49% 80% 85% 80% 88% 30% 92% 92% Custo Variável Unitário R$/MWh 1,5 14,7 37,5 25,2 54,3 108,6 4,5 300,0 500,0 O&M Fixo R$/kW.ano 11,3 46,0 57,8 138,0 57,8 57,5 46,0 28,0 25,0 Custo de Investimento US$/kW 1.250,0 1.100,0 1.500,0 2.000,0 1.500,0 900,0 2.000,0 800,0 600,0 Tarifa de Equilíbrio R$/MWh 116,4 121,1 133,3 151,6 152,4 175,0 297,0 382,9 602,2 AvaliaAvaliaçção da Competitividade entre Fontesão da Competitividade entre Fontes FC = Fator de capacidade TEIF = Taxa equivalente de disponibilidade forçada IP = Indisponibilidade programada O&M = Operação e manutenção Fonte: MME Expressiva diferença de custos com as demais
  13. 13. FONTE Disponibil idade Renovável Emissão de Poluentes Emissão de CO2 Competiti vidade PETRÓLEO Limitada Não Alta Alta Baixa GÁS NATURAL Limitada Não Baixa Média Média CARVÃO Ampla Não Alta Alta Média URÂNIO Ampla Não Baixa Nenhum Média HIDRELÉTRICA Ampla Sim Baixa Baixa (CH4) Alta BIOMASSA Média Sim Baixa Baixa Alta Principais Fontes de GeraPrincipais Fontes de Geraçção de Energia Elão de Energia Eléétricatrica Amplas vantagens competitivas
  14. 14. A garantia da Energia Competitiva a mais longo prazo exige, no PNE 2030, adequada consideração à confiabilidade das fontes escolhidas, que devem preferencialmente ser nacionais, renováveis e de preços estáveis dos combustíveis. Confiabilidade no Longo PrazoConfiabilidade no Longo Prazo Os principais fatores de vulnerabilidade no mundo tem sido: Dependência de fontes de energia estrangeiras Dependência de fontes em gradual exaustão (óleo, gás) Dependência em áreas geográficas de suprimento politicamente instáveis Dependência de uma única tecnologia (nuclear na França) Dependência de um numero limitado de linhas supridoras (gasodutos) HidreletricidadeHidreletricidade e Biomassa se Qualificam!e Biomassa se Qualificam!
  15. 15. Norte: 70% do Potencial RemanescenteNorte: 70% do Potencial Remanescente Potencial técnico aproveitável: 164 GW
  16. 16. O crescimento tem que ser ambientalmente sustentável; Os custos ambientais comprovadamente gerados pelos empreendimentos devem ser compensados; A imprevisibilidade quanto ao custo sócio-ambiental e o prazo do licenciamento tornam o retorno econômico incerto e inibem o investimento e a geração competitiva. ImprevisibilidadeImprevisibilidade AmbientalAmbiental Devemos aperfeiçoar nossa legislação ambiental – que é moderna e adequada – no entendimento quanto a conceitos jurídicos indeterminados e na remoção de obstáculos à viabilidade ambiental de empreendimentos.
  17. 17. Nos últimos dez anos a emissão de uma LP, cujo prazo legal é de 365 dias, levou em média 1200 dias; Nos últimos quatro anos, foram concedidas somente 10 licenças ambientais entre LP, LI e LO, de um total de 27 empreendimentos. Custos sócio-ambientais superam muito os orçamentos iniciais. Custos e prazos imprevisíveis dificultam novos investimentos em geração de energia elétrica. Fonte: Ministério de Minas e Energia , Planejamento Energético Nacional – Secretaria Executiva – Núcleo Estratégico de Gestão Sócio-Ambiental – Apresentação – março 2007 www.ibama.gov.br/licenciamento-junho/2007 Ação corretiva: • Conferir previsibilidade ao processo de licenciamento ambiental
  18. 18. A EsterilizaA Esterilizaçção do Potencial Hão do Potencial Híídrico Amazônicodrico Amazônico
  19. 19. A EsterilizaA Esterilizaçção do Potencial Hão do Potencial Híídrico Amazônicodrico Amazônico
  20. 20. A declaração de Reserva Estratégica garantirá a proteção do potencial. Serão cobertos: • Potenciais presumidos, com proteção da área enquanto os estudos de confirmação se complementam, por ato CNPE. • Potenciais permanentes comprovados, por proposição do CNPE e ato do Executivo. Declaração de Utilidade Pública para os Potenciais Hídricos. Objetivo: Decreto para ReservaObjetivo: Decreto para Reserva EstratEstratéégica dos Potenciais Hgica dos Potenciais Híídricosdricos Pontos RelevantesPontos Relevantes
  21. 21. Melhores CondiMelhores Condiçções de Financiamentoões de Financiamento Efeitos Positivos do PACEfeitos Positivos do PAC 11.950 5.315 13.879 Potência total (MW) 127,00 127,00 127,00 Condições anteriores (R$/MWh) 94,9 97,1 102,5 Condições PAC (R$/MWh) 25,3%383> 2 GW 23,5%1741 – 2 GW 19,3%4577Até 1 GW Redução Potência % Número de projetos 11.950 5.315 13.879 Potência total (MW) 127,00 127,00 127,00 Condições anteriores (R$/MWh) 94,9 97,1 102,5 Condições PAC (R$/MWh) 25,3%383> 2 GW 23,5%1741 – 2 GW 19,3%4577Até 1 GW Redução Potência % Número de projetos
  22. 22. CCCCCC –– Propostas EstruturaisPropostas Estruturais Apoio à energização da LT Tucurui-Macapá- Manaus no final de 2010, antecipando em 2 anos o fim da cobrança do CCC.
  23. 23. AntecipaAntecipaçção da LTão da LT TucuruiTucurui--ManausManaus e a Redue a Reduçção do CCCão do CCC
  24. 24. • Proposta de uso da RGR para financiar a construção de Angra 3 e continuar o programa “Luz para Todos”, estendendo sua existência para além 2010, prazo previsto em lei. • Lei do Gás (Projeto de Lei nº 6.673, de 2006) propõe o uso da CDE para a construção de gasoduto de transporte considerado de relevante interesse público. • Projeto de Lei 414/2007, em votação, limita os reajustes de tarifas aos consumidores de baixa renda a 10% do reajuste dos demais consumidores, sendo as despesas decorrentes pagas pela CDE. Exemplos de iniciativas correntes para prolongar e ampliar os encargos. PrevenPrevenççãoão dada CriaCriaççãoão,, AmpliaAmpliaççãoão ee ProrrogaProrrogaççãoão dosdos EncargosEncargos
  25. 25. Brasil vs. Mundo:Brasil vs. Mundo: Estrutura da Oferta Interna de EnergiaEstrutura da Oferta Interna de Energia Fonte: BEN, 2007 (resultados preliminares)
  26. 26. CombustCombustííveis Lveis Lííquidosquidos • O preço do petróleo no mercado internacional nunca esteve tão elevado • O petróleo é um combustível não-renovável (escasso) e poluidor (emissões de CO2) • O preço e a disponibilidade do petróleo está condicionada à geopolítica da relação entre os países produtores e importadores • O Brasil ainda é importador de petróleo e óleo diesel
  27. 27. Brasil: Consumo transportes (2005)Brasil: Consumo transportes (2005) Fonte: BEN, 2006 GÁS NATURAL 3% ÓLEO DIESEL 51% ÓLEO COMBUSTÍVEL 2% GASOLINA AUTOMOTIVA 26% QUEROSENE 5% ÁLCOOL ETÍLICO 13%
  28. 28. Brasil: OportunidadeBrasil: Oportunidade O preço do petróleo no mercado mundial + A dependência por óleo diesel importado + A pressão pela redução das emissões de CO2 + Condições climáticas favoráveis e nossa expertise = Oportunidade para os BIOCOMBUSTBIOCOMBUSTÍÍVEISVEIS
  29. 29. Competitividade doCompetitividade do áálcool brasileirolcool brasileiro • A contribuição da biomassa no setor de transportes pode aumentar com a intensificação do emprego do álcool no transporte de cargas • O álcool brasileiro, produzido a partir da cana, é o mais barato do mundo • É competitivo com o petróleo a 40 dólares por barril • Nos Estados Unidos, o etanol feito de milho é competitivo somente se o petróleo estiver cotado a partir de 60 dólares por barril
  30. 30. Mercado nacional para o BiodieselMercado nacional para o Biodiesel • A princípio o biodiesel será utilizado na proporção de 2% sobre todo o óleo diesel comercializado no País (B2) •• EstimativasEstimativas (dados de 2006): • Consumo de óleo diesel ~ 42 milhões de m³ • Mercado potencial de biodiesel ~ 840 mil m³ • Economia de divisas: – Importação líquida de óleo diesel ~ 3 milhões de m³ (7% do consumo) – Dispêndio líquido ~ US$ 1,4 bilhão FOB (~ US$ 0,50/litro de óleo diesel importado) –– ECONOMIAECONOMIA: ~ US$ 420 milhões Fonte: ANP
  31. 31. Concorrência?Concorrência? • A Petrobras tem facilidade na colocação do biodiesel no mercado: – Detém quase a totalidade do refino no País – A BR Distribuidora tem mais de 30% de participação na distribuição de óleo diesel – Seu centro de pesquisas está avançando no desenvolvimento de técnicas para redução do custo – Já licitou a construção de três plantas de biodiesel (50 mil toneladas de capacidade cada) – Está investindo fortemente no H-Bio • A estratégia da Petrobras poderá afetar a viabilidade de alguns projetos independentes
  32. 32. Eliminando os mitosEliminando os mitos • O Brasil possui mais de 100 milhões de hectares agricultáveis que permitem aumentar a produção de oleaginosas e alimentos • Ganhos de produtividade ainda podem ser obtidos na agricultura e na pecuária • A legislação brasileira é, em princípio, considerada adequada para regular os aspectos relacionados à agroenergia e à proteção dos ecossistemas brasileiros • Os instrumentos e mecanismos de monitoramento parecem tecnologicamente adequados para detectar possíveis transgressões às leis ambientais • Poderá haver competição por opção de mercado feita pelo produtor rural (alimentos x oleaginosas) • Estoques reguladores podem ser necessários para estabilizar os preços e garantir o abastecimento
  33. 33. Linhas de ALinhas de Açção: Energia (1)ão: Energia (1) • Assegurar que a indústria tenha segurança de suprimento de energia com qualidade e com preços que lhe garantam condições de competitividade nos mercados interno e externo – Aumentar a oferta de energia elétrica e gás natural. – Reduzir os impostos, contribuições e encargos incidentes sobre as tarifas e preços de energia. – Reduzir o custo da energia nova, através da desoneração dos investimentos e uso intensivo das fontes competitivas na matriz energética.
  34. 34. Linhas de ALinhas de Açção: Energia (2)ão: Energia (2) • Reduzir a atual imprevisibilidade ambiental, tanto nos prazos de licenciamento, como no valor do orçamento sócio-ambiental. • Reserva imediata das áreas potenciais de aproveitamentos hídricos na Amazônia. • Antecipação seletiva dos aproveitamentos hidrelétricos competitivos. • Utilização prioritária, na estratégia de expansão da geração, da hidreletricidade e biomassa, opções renováveis, limpas e de custo expressivamente menor. • Dar continuidade ao programa de usinas nucleares, reduzindo o custo de seu investimento.
  35. 35. Linhas de ALinhas de Açção: Energia (3)ão: Energia (3) • Aprovar lei específica para o gás natural e estabelecer critérios que assegurem o seu suprimento para a indústria. – Livre acesso, consumidor livre, preços competitivos, garantia de suprimento, diferenciação para uso como matéria prima. • Defender, consolidar e ampliar o mercado livre de energia. • Ampliar o aproveitamento das fontes alternativas e renováveis de energia, e da co-geração, inclusive com biomassa. • Incentivar vigorosamente a eficiência energética, tanto a autônoma quanto a induzida, através de projeto nacional.

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