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Regulação e mercados relevantes

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Apresentação realizada no II seminário de serviços regulados vs. não regulados.

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Regulação e mercados relevantes

  1. 1. “II Seminário Serviços Regulados x Serviços Não Regulados” Regulação e Mercados Relevantes CEST 06.10.2016 Cleveland Prates Teixeira cleveland@microanalysis.com.br
  2. 2. 2 Agenda para discussão • O que é regulação? • Qual a relevância dos princípios de concorrência para se estabelecer uma boa regulação? • Como coordenar decisões que envolvem mercados regulados e não regulados? • Quais são os desafios na aplicação dos princípios regulatórios em mercados com ritmo elevados de inovações?
  3. 3. 3 O que é regulação • Um conjunto específico de comandos normativos, que envolve um agrupamento de regras coercitivas, editadas por órgãos criados para determinados fins. • Influência estatal deliberada, em um sentido mais amplo, que cobre toda a ação estatal destinada a influenciar o comportamento social, econômico ou político. • Forma de controle social, em que todos os mecanismos que afetam o comportamento humano são determinados por regras advindas do estado ( ou não). Baldwin e Cave (1999)
  4. 4. 4 O que é regulação • Regular muda incentivos e comportamento no mercado => afeta investimentos, por exemplo • Regular deve se limitar a corrigir falhas de mercado => monopólios naturais, problemas de externalidades e assimetrias informacionais • Regular envolve riscos associados à presença de assimetrias informacionais => expropriação regulatória e de captura de decisões • Regular envolve definir objetivos bem definidos e balancear prós e contras => princípios de análise de impacto regulatório
  5. 5. 5 Princípios de concorrência • Definir corretamente mercados relevantes (produto, geográfico e temporal) • Identificar as variáveis que definem quando uma empresa tem poder de mercado (concentração, condições de entrada, grau de rivalidade vigente e possibilidade de competição externa) • Analisar as eficiências derivadas de concentrações de mercado e estratégias comerciais (condutas) • Identificar casos de facilidades essenciais (monopólios naturais não duplicáveis) • Identificar a presença de mercado de dois lados e efeitos associados a externalidades de rede
  6. 6. 6 Interação mercados regulados não regulados • Em mesmos setores há a possibilidade de encontrarmos segmentos regulados e não regulados • Pode haver setores verticalizados com a presença de facilidade essenciais que definem o grau de concorrência em segmentos verticalmente relacionados. • Algumas vezes pode haver dependência vertical e ao mesmo tempo concorrência (efetiva ou potencial) entre segmentos verticalmente relacionados. Incentivos para condutas discriminatórias
  7. 7. 7 Desafios regulatórios em mercados “inovativos” • Temos um problema? – discriminação e efeitos sobre investimentos em rede? •Qual a origem do problema? – Que tal analisar o custo regulatório vigente? – Que tal olhar para as obrigações impostas em um ambiente de constante mudança tecnológica? – Qual o efeito do modelo tributário? • A solução não é possível sem se criar novas regras? –Existe ”feriado regulatório”? – há a possibilidade de recuperação de via político de discriminação de preços no mercado? •Qual o efeito da imposição de ”regulação compensatória” em setores competitivos?
  8. 8. Obrigado cleveland@microanalysis.com.br Fone: + 55 11 2737-6041 Cel: + 55 11 9.9126.8511

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