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Invenções implementadas por programa de computador

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Trabalho apresentado no II Seminário - Propriedade Intelectual na Sociedade da Informação em Outubro/2016

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Invenções implementadas por programa de computador

  1. 1. Invenções implementadas porInvenções implementadas por programa de computadorprograma de computador Outubro 2015 Vagner Luis Latsch Coordenador Geral de Patentes III latsch@inpi.gov.br CEST USP - II Seminário Propriedade Intelectual na Sociedade da informação A proteção jurídica do programa de computador
  2. 2. Lei 9.609/98 (Lei de Software) Art. 1º - Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida emsuporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário emmáquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados emtécnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. O que é o programa de computador?O que é o programa de computador?
  3. 3. A Legislação NacionalA Legislação Nacional Lei 9.609/98 (Lei de Software) Art. 2º - O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais (Lei 9.610/98) e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei. Art. 3º - Os programas de computador poderão, a critério do titular, ser registrados [...]
  4. 4. A Legislação NacionalA Legislação Nacional Lei 9.610/98 (Direito de Autor) Art. 7º - § 3º No domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, semprejuízo dos direitos que protegemos demais campos da propriedade imaterial. Lei 9.279/96 (Patentes) Art. 10 - Não se considera invenção nem modelo de utilidade: [...] V - programas de computador em si;
  5. 5. Elementos literais da criação, tais como o código fonte, escritos por um programador específico (autor); Expressão autoral da solução técnica para um problema particular (código de computador) Solução técnica proposta para um problema particular (método subjacente) Programa de computador em siPrograma de computador em si
  6. 6. Direito de Autor e PatentesDireito de Autor e Patentes
  7. 7.  O termo é ambíguo pois parece designar umoutro tipo de patente ou referir-se a patentes contendo software;  Não se concede patentes para software no INPI;  Patentes de invenções implementadas por programa de computador (Computer implemented Inventions) Patente de programa de computador (Software)?Patente de programa de computador (Software)?
  8. 8. Manual de exame da DIRPA (1991)Manual de exame da DIRPA (1991) “A concessão de patentes de invenção implementadas por programas de computador tem sido admitida pelo INPI há anos. Isto porque não pode uma invenção ser excluída de proteção legal (desde que atendidos os requisitos legais de patenteabilidade), pelo fato de, para sua implementação, serem usados meios técnicos modernos, no caso o programa de computador.”
  9. 9. Hardware eletrônico digital (máquina dedicada) Hardware mecânico Hardware digital de uso geral (com software) Hardware eletrônico analógico Evolução tecnológicaEvolução tecnológica
  10. 10. Cena do filme Jogo da imitação (2014) baseado no livro Alan Turing: The Enigma Evolução tecnológicaEvolução tecnológica
  11. 11. Direito de Autor e PatentesDireito de Autor e Patentes Licença
  12. 12. Direito de Autor Protege a expressão literal; O direito emerge da criação (comprovação de autoria); Abrangência Internacional; Exame Formal; Registro facultativo; Validade por 50 anos; Patentes Protege as características técnicas; O direito emerge do depósito e da concessão; Abrangência Nacional; Exame Formal e Técnico; Depósito obrigatório; Validade de 20 anos da data do depósito; Direito de Autor e PatentesDireito de Autor e Patentes
  13. 13. Direito de Autor e PatentesDireito de Autor e Patentes
  14. 14. O exame de pedidosO exame de pedidos de patentes de invençãode patentes de invenção implementada porimplementada por programa de computadorprograma de computador
  15. 15. Diretrizes de Exame (2012)Diretrizes de Exame (2012)  Revisão dos procedimentos em vigor e elaboração das Diretrizes de exame de pedidos de patente de invenção implementadas por programas de computador;  Consulta pública disponibilizou o documento à sociedade por um período de 60 dias para manifestações e comentários (29 respostas formais recebidas);  As diretrizes foram revisadas conforme a análise da documentação submetida e aguarda publicação;
  16. 16. Incidência no Artigo 10Incidência no Artigo 10 Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial - LPI) Art. 10 - Não se considera invenção nemmodelo de utilidade: I – descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; ... III – esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização; ... V – programas de computador em si; VI – apresentação de informações; ...
  17. 17. • Um conjunto de instruções em uma linguagem, código objeto, código fonte ou estrutura de código fonte, mesmo que criativo, não é considerado invenção, ainda que proporcione “efeitos técnicos”. • Alterações no código fonte do programa, que tragam o benefício de maior velocidade, menor tamanho (seja do código fonte ou do espaço ocupado em memória), etc., pertencem ao âmbito do programa de computador em si. Programa de computador em siPrograma de computador em si O efeito técnico tem que ser a consequência FIM da execução do software, e não MEIO.
  18. 18. • São considerados como métodos matemáticos aqueles que resolvem problemas exclusivos da Matemática; • Um método de solução de matrizes ou de resolução das raízes de uma equação, por exemplo, não será considerado invenção pois se trata de um problema de matemática pura; • É irrelevante para o enquadramento no Art. 10 se tal método é implementado através de programa de computador ou não; Métodos matemáticosMétodos matemáticos
  19. 19. • Matéria envolvendo conceitos matemáticos não é de imediato excluída pelo inciso I do Art. 10; • Para ser considerada invenção deve estar inserida em um campo técnico e resolver um problema técnico (e não puramente matemático); Métodos matemáticosMétodos matemáticos Método de Integração numérica Método para controle de motores que usa uma estratégia que envolve integração numérica
  20. 20. Método de controle de temperatura de forno elétrico compreendendo sensor de temperatura e sistema de controle com processamento de dados caracterizado pelo fato do sistema de controle processar e calcular, a partir da entrada do sensor e dos dados de calibração de temperatura, a potência do forno conforme a equação Método matemático?Método matemático?
  21. 21. • DCT Bidimensional (8x8): • “Método para calcular a trasformada de uma função discreta f(x,y) caracterizado por…” • “Método para gerar a representação F(u,v) de uma função discreta f(x,y) caracterizado por…” Método matemático?Método matemático?
  22. 22. • Método de compressão de imagens JPEG: (8MB) (200KB) Método matemático?Método matemático?
  23. 23. Exemplos que não são considerados invenção: • Análise de mercado; • Leilões, • Consórcios; • Programas de incentivo; • Programas de vantagens; • Método de ensino à distância; • Métodos de memorização e aprendizado; Métodos Comerciais, Financeiros ...Métodos Comerciais, Financeiros ...
  24. 24. As reivindicações são avaliadas como um todo: • A presença de uma característica financeira (contábil, publicitária, etc.) não necessariamente significa que o método seja financeiro (contábil, publicitário, etc.); ex.:método para reconhecer nota bancária (técnico); • A existência de características técnicas não significa que o método não seja financeiro (contábil, publicitária, etc.); ex.: método financeiro com etapas técnicas (não técnico); • As características financeiras (contábeis, publicitárias, etc.) são essenciais ao objeto? Ou são apenas uma aplicação não limitante da matéria? Métodos Comerciais, Financeiros ...Métodos Comerciais, Financeiros ...
  25. 25. • Um método de criptografia aplicado à área financeira pode ser objeto de patente uma vez que o método não se refere ao método financeiro, mas à solução de um problema de natureza não financeira, qual seja a segurança dos dados. • O fato de tal método ser aplicado na área financeira não é um impedimento para patenteabilidade, uma vez que o método não se restringe a tal aplicação. Métodos Comerciais, Financeiros ...Métodos Comerciais, Financeiros ...
  26. 26. Método para transferência de fundos entre contas bancárias caracterizado pelas etapas de: • receber dados de conta de usuário, conta destino e valor a ser transferido; • debitar da conta do usuário o valor informado; • creditar na conta destino o valor informado; Exemplo - caso IExemplo - caso I
  27. 27. Método para transferência de fundos entre contas bancárias caracterizado pelas etapas de: • receber dados de um cartão de usuário, conta destino e valor a ser transferido; • autenticar o usuário utilizando sistema de token; • criptografar os dados utilizando um algoritmo de chave assimétrica; • transmitir os dados criptografados ao sistema central; • debitar da conta do usuário o valor informado; • creditar na conta destino o valor informado; Exemplo - caso IIExemplo - caso II
  28. 28. Método para autenticação de dados em transferências de fundos entre contas bancárias caracterizado pelas etapas de: • receber dados de um cartão de usuário, conta destino e valor a ser transferido; • autenticar o usuário utilizando sistema de token; • criptografar os dados utilizando um algoritmo de chave assimétrica; • transmitir os dados criptografados ao sistema central; • debitar da conta do usuário o valor informado; • creditar na conta destino o valor informado; Exemplo - caso IIIExemplo - caso III
  29. 29. Método para autenticação de dados em transferências de fundos entre contas bancárias caracterizado pelas etapas de: • receber dados de um cartão de usuário, conta destino e valor a ser transferido; • autenticar o usuário utilizando sistema de token; • criptografar os dados utilizando um algoritmo de chave assimétrica; • transmitir os dados criptografados ao sistema central; Exemplo - caso IVExemplo - caso IV
  30. 30. • Reivindicações contendo meramente características estéticas ou relacionadas ao seu conteúdo informacional (visual, artístico, auditivo, textual) não são consideradas invenção; • A presença de caraterística que exibe uma informação não significa necessariamente que a reivindicação será rejeitada; • O Efeito técnico é obrigatório; Apresentação de informaçõesApresentação de informações
  31. 31. • Método associado aos aspectos funcionais (técnicos) de uma interface com o usuário (ex: duplo-clique para seleção de texto); • Gerenciamento de listas de gravação e exibição de programas de TV em guias de programa; Apresentação de informaçõesApresentação de informações
  32. 32. • Deve pleitear uma sequência de ações ou etapas descrevendo a funcionalidade alcançada; • Não deve conter código fonte; Método para controle automático de embreagem caracterizado pelas etapas de medir a velocidade do motor, gerar um sinal de referência de deslizamento, comparar a velocidade do motor e a velocidade de entrada, controlar o acionamento da embreagem” Reivindicações de Método ou ProcessoReivindicações de Método ou Processo
  33. 33. • Devem ser escritas em termos de seus constituintes físicos ou em termos de meios mais funções; Reivindicações de ProdutoReivindicações de Produto Receptor caracterizado pelo fato de compreender: • dispositivos para receber um sinal de espectro de difusão incluindo pelo menos dois canais físicos; • dispositivos para parcialmente recompor um dos ditos pelo menos dois canais físicos utilizando um primeiro código; • dispositivos para armazenar o sinal parcialmente recomposto; e • dispositivos para recompor o sinal armazenado utilizando um segundo código.
  34. 34. 1. Método caracterizado por: • receber um sinal de espectro de difusão incluindo pelo menos dois canais físicos; • parcialmente recompor um dos ditos pelo menos dois canais físicos utilizando um primeiro código; • armazenar o sinal parcialmente recomposto; e • recompor o sinal armazenado utilizando um segundo código. Reivindicações de Meios mais FunçõesReivindicações de Meios mais Funções 1. Receptor caracterizado por compreender • dispositivo para receber um sinal de espectro de difusão incluindo pelo menos dois canais físicos; • dispositivo para parcialmente recompor um dos ditos pelo menos dois canais físicos utilizando um primeiro código; • dispositivo para armazenar o sinal parcialmente recomposto; e • dispositivo para recompor o sinal armazenado utilizando um segundo código.
  35. 35. • A implementação por software de um processo outrora implementado por hardware específico é considerada óbvia para um técnico no assunto, quando constituir realizações meramente equivalentes; Atividade Inventiva na implementaçãoAtividade Inventiva na implementação por programa de computadorpor programa de computador
  36. 36. • Óbvio? Atividade Inventiva na implementaçãoAtividade Inventiva na implementação por programa de computadorpor programa de computador
  37. 37. • A automação de um processo que antes era realizado mentalmente, por lápis e papel ou manualmente é considerado invenção, havendo que se aferir a atividade inventiva envolvida; • A mera automação de método manual já existente não possui atividade inventiva Método para gerar o composto A caracterizado por misturar composto X e composto Y; Método implementado por robô caracterizado por misturar composto X e composto Y; Atividade Inventiva na implementaçãoAtividade Inventiva na implementação por programa de computadorpor programa de computador
  38. 38. “Programa de computador que determina o comportamento de um dispositivo dedicado” (Diretrizes de Exame INPI, 2012); Sistema de controle software de controle A Magneti Marelli alcançou a marca de 10 milhões de veículos equipados com sua tecnologia flex SFS, Software Flexfuel Sensor, hoje presente em 67% da frota bicombustível circulante do País desde 2003, ano de seu lançamento. http://www.automotivebusiness.com.br/ (18/09/2012) Software embarcadoSoftware embarcado
  39. 39. Obrigado! latsch@inpi.gov.br

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