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Pontocultura 10 5-27

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Pontocultura 10 5-27

  1. 1. BRUNOMORENOE CINTHYAOLIVEIRA REPÓRTERES Dois dos principais progra- mas culturais planejados para seremexecutadosemMinasGe- raisnesteanoestãotravadospe- laSecretariadeEstadodaCultu- ra. Cem Pontos de Cultura conti- nuamnopapeleoMúsicaMinas foiinterrompido.Omotivo:areso- lução 23.089 do Tribunal Supe- rior Eleitoral (TSE) que impede a transferência de recursos públi- cos para entidades privadas em 2010,porserumanoeleitoral. A implementação dos cem Pontos de Cultura, que deveria ter sido realizada em 2009, demanda R$ 18,1 millhões, sendo R$ 12,1 mi- lhões do Ministério da Cultu- raeR$6milhõescomocontra- partida do Governo do Esta- do. O Música Minas receberia recursos estaduais que so- mamR$1,55milhão. Os Pontos de Cultura fa- zem parte do Programa Mais Cultura,doMinistériodaCul- tura (Minc), em parceria com os Governos Estaduais de to- do país. Enquanto em Minas há um entrave para a implementação do progra- ma, em todos os Estados da Federação, com exceção de Paraná e Rio Grande do Sul, ospontosestãoemplenofun- cionamento. Os projetos fo- ram aprovados em julho de 2009, mas até agora não fo- ram assinados. O argumento daSecretariaEstadualdeCul- tura é que a legislação eleito- ral (lei 9.784/99) não permite. AdecisãoestábaseadanaNo- ta Jurídica número 2.264, de 14 de abril de 2010, em que a Advocacia-Geral do Estado (AGE) determinouque em to- dooanode2010nãosejacele- brado nenhum convênio en- tre órgão da administração pública estadual e entidades privadas sem fins lucrativos, prevendo o repasse de bens, valores e serviços para rever- terparaàpopulação. Entretanto, 20 dias de- pois, dia 4 de maio, o consul- tor jurídico do Minc Cláudio Péret Dias emitiu despacho ( p r o c e s s o 01400.007052/2010-47) afir- mando categoricamente que a legislação eleitoral não se apli- ca a “convênio, assumindo obrigações e, eventualmen- te, prestando contrapartida financeira ou em bens e ser- viços economicamente men- suráveis, tal como ocorre no Programa Mais Cultura/ Pontos de Cultura”. Inclusi- ve, secretários do Minc já vie- ram a Belo Horizonte nego- ciar com o Governo de Mi- nas o repasse dos recursos para os Pontos de Cultura do Estado. O secretário de Estado de Cultura, Washington Mello, afirmou que está buscando soluções jurídicas para o im- passe com colegas de outras localidades. “Em vários Esta- dosforamassinadososconvê- nios em 2009 e a liberação vem sendo feita ao longo de 2010. O Governo de Minas, por orientação da AGE, está consultando outros Estados, inclusiveBahiaeAcre,sugeri- dos pelo MinC, para saber se firmaram convênio em 2010 para Pontos de Cultura e qual foi o argumento jurídico que resguardouasatitudesdasSe- cretarias de Estado”, expli- cou. Segundoele,aAGEsóper- mitiria o repasse de verbas se os pontos fossem programas sociais autorizados em lei e em execução orçamentária desde 2009 ou se fossem oriundos de convênios com contrapartida financeira ou de bense serviços –o quenão éocaso. Mas a pergunta que fica para os realizadores culturais que conseguiram aprovar os Pontos de Cultura no difícil processo seletivo, é por que os convênios não foram assi- nados no ano passado, quan- do não havia restrição em re- lação à legislação eleitoral? O Minc recomenda aos conve- niados que as assinaturas se- jam feitas logo após o proces- so seletivo, ou seja,isso pode- ria ter sido feito há 11 meses, quando o comando da Secre- taria de Cultura de Estado era dePauloBrant.Procuradope- la reportagem, o ex-secretá- rio não retornou às ligações atéomeiodatardedeontem. De acordocom o atual se- cretário de Estado de Cultura, Washington Mello, os convê- nios poderiam realmente ter sido assinados em 2009, mas não houve entendimento en- treasecretariaeosproponen- tes, até o final do ano passa- do, em relação à documenta- ção exigida. Os projetos não estariam de acordo com as normas exigidas e isso teria atrasado a implementação dosPontosdeCultura. Mas como a Resolução 23.089 do TSE foi publicada em 1˚ de julho de 2009, a Se- cretaria de Estado de Cultura já sabia do impedimento le- gal e teve um semestre para avaliar e resolver os proble- mas da documentação dos proponentes, para que a implementação dos Pontos deCulturapudesseseroficiali- zada antes de 1º de janeiro de 2010. Somente em 25 de mar- çodesteanoqueaprocurado- radoEstadoJulianaSchidtFa- gundes comunicou à Consul- toria Jurídica da AGE do pro- blemadorepassedeverbas. De acordo com a assesso- ria de imprensa da Secretaria de Cidadania Cultural do Mi- nistériodaCultura,anãoassi- natura dos convênios não in- valida o processo de seleção, mas inviabiliza o cronogra- ma inicial, além de prejudi- caroatendimentonascomu- nidadesemque os pontoses- tãoinseridos.Osrecursosblo- queados pela AGE devem fi- car aplicados,eosrendimen- tosdeverãoserusados noob- jeto do convênio após solici- tação formal ao Minc ou de- verão ser devolvidos para a União após o encerramento doconvênio. Dentre os cem projetos dosPontosdeCulturaaprova- dos em Minas Gerais, um de- les é o “Favela é isso aí”, que atua com produção de comu- nicaçãoeinformaçãocomjo- vens de aglomerado de toda a capital. Para a produtora Cla- riceLibânio,épossívelquete- nha havido no ano passado uma ingerência para que os convêniospudessem ser assi- nados. Entretanto, em 2010, ela acredita que a Secretaria estáagindodeformapolítica. O projeto “Favela é isso aí” consiste na transforma- ção da sede da entidade, no Bairro da Serra, em um Cen- tro de Referência da Cultura Popular Urbana e toda a pro- dução será aberta à toda a co- munidade. “A justificativa do projetoéoacessopúblicoàin- formação. Nós produzimos muitainformação,maspubli- camos pouco na internet. Não chega a um décimo do que poderíamos”, afirmou Libânio. O Querubins, ONG que atende200criançasdacomu- nidade Acaba Mundo, no Sion, é um dos cem Pontos de Cultura prejudicados. Lá, há projetos para oficinas de ví- deo,masnãoháinfraestrutura para a realização, já que os re- cursos não foram repassados. “TenhoumdéficitdeR$10mil por mês e temos que fazer vá- rios eventos beneficentes du- rante o ano para tentar evitar um rombo. Somos aprovados em projetos governamentais, mas essas verbas nunca che- gam”, desabafa Abelardo Cas- tro, gestor administrativo-fi- nanceirodoQuerubins.i y Leiamaisnapágina3 Jáestáconfirmadaaestreiadaterceiratemporadade “Ídolos”naRecord.Aediçãobrasileiradomaiorreality showmusicaldatelevisãocomeçaráapartirdodia10de junho.Oprogramaseráexibidoapartirdas23horas,às terçasequintas,sobocomandodoapresentadorRodrigo Faro(aolado)eosolharescríticosdosjuradosPaula Lima,MarcoCamargoeLuizCalainho.Página7 .Cultura .HojeEM DIA PÁGINA1-BELOHORIZONTE,QUINTA-FEIRA,27/5/2010-cultura@hojeemdia.com.br .Tv VerbaemperradaRestriçõesdoTSEeentraveburocráticolocalimpedemcriaçãodePontosdeCulturaeinterrompemoMúsicaMinas RECORDDIVULGAÇÃO gente CARLOSROBERTO Oprojeto “Favelaé IssoAí”é umdoscem Pontosde Culturaque aguardam liberaçãode recursos para ampliaro acessoà informação na comunidade Apergunta queficaé porqueos convênios nãoforam assinados noano passado, quandonão havia restrição emrelação àlegislação eleitoral?

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