Oficina apresentada para a segunda jornada em arquivologia, ocorrida na Universidade Federal do Pará em 10/12/2014

1. Oficina preservação digital
Módulo 1:Preservação digital:
histórico, desenvolvimento e
legislação.

2. Roteiro do primeiro módulo
• Uma lenta e difícil assimilação: breve análise
histórica sobre o desenvolvimento do tema
preservação digital na Arquivologia brasileira.
• Legislação / regulamentos da preservação
digital na realidade brasileira: normas ISO e
resoluções do Conselho Nacional de Arquivos
• Iniciativas brasileiras e internacionais
referentes à preservação digital

3. Preservação / gestão de documentos eletrônicos na
Arquivologia brasileira: histórico de uma difícil assimilação
• O primeiro momento representa o estágio embrionário
das discussões sobre a inserção das novas tecnologias
em arquivos. Momento de imaturidade teórica e falta
de aprofundamento nas questões relacionadas à
arquivologia, quer fosse pela novidade que
representava a utilização de computadores em
arquivos no país e o desconhecimento da “máquina”,
quer fosse pela ausência de discursos provenientes da
arquivologia, uma vez que grande parte da produção
teórica provinha de bibliotecários e engenheiros, como
se observou. Tal período estende-se do início de 1970
até meados dos anos 90.

4. Preservação / gestão de documentos eletrônicos na
Arquivologia brasileira: histórico de uma difícil assimilação
Autores nacionais importantes nessa fase
• Antonio Garcia de Miranda (1972;1973; 1976)
• Jerusa Gonçalves de Araújo (1977)
• Jannice Monte-Mór (1982; 1986)
• Roberto Souto Pereira (1986)
• José Maria Jardim (1992)
• Ana Maria de Almeida Camargo (1994)
• Miriam Yanitchkis Couto (1994)
• Marilena Leite Paes (1994)

5. Preservação / gestão de documentos eletrônicos na
Arquivologia brasileira : histórico de uma difícil assimilação
• No segundo momento, de transição, as preocupações deixam a
temática computacional e partem para o questionamento dos
impactos dessas tecnologias nos princípios arquivísticos
arraigados. O princípio de proveniência, a ordem original, as
características dos documentos arquivísticos são revisitados
tendo em vista a nova perspectiva eletrônica. A teoria
arquivística é focada considerando a utilização de computadores
na criação de sistemas informatizados de gestão arquivística de
documentos e na produção de documentos que só existem em
ambiente digital. É um período que pode ser demarcado a partir
da proliferação dos computadores pessoais e do acesso
facilitado à Internet.

6. Preservação / gestão de documentos eletrônicos na
Arquivologia brasileira : histórico de uma difícil assimilação
• O terceiro momento é caracterizado pela forte atuação e
interlocução nacional com modelos, formatos e iniciativas
internacionais. Preocupações mais globais, sobretudo com
as questões de fidedignidade, autenticidade e preservação
dos documentos eletrônicos, tornam as discussões mais
produtivas e a busca pelo estabelecimento de requisitos
são vistos como objetivos para padronizar e nortear os
trabalhos, a produção, aplicação e avaliação de sistemas
informatizados de gestão arquivística de documentos. A
literatura, nesse momento, deixa de ter uma preocupação
com os problemas e desafios arquivísticos meramente
locais, e sintoniza-se com entidades, empresas e estudos
externos.

7. Preservação / gestão de documentos eletrônicos na
Arquivologia: histórico de uma difícil assimilação
• Obras importantes (artigos)
• THOMAZ, K. de P. Gestão e preservação de documentos eletrônicos de
arquivo: revisão de literatura – parte 1. Arquivística.net, Rio de Janeiro,
v.1, n.2, p. 8-30, jul./dez. 2005.
• THOMAZ, K. de P. Gestão e preservação de documentos eletrônicos de
arquivo: revisão de literatura – parte 2. Arquivística.net, Rio de Janeiro,
v.2, n.1, p.114-131, jan./jun. 2006.
• NEGREIROS, L. R. ; DIAS, E. J. W. . A prática arquivística: os métodos da
disciplina e os documentos tradicionais e contemporâneos. Perspectivas
em Ciência da Informação, v. 13, p. 2-19, 2008.
• INNARELLI, H. C. . Preservação digital: a gestão e a preservação do
conhecimento explícito digital em instituições arquivísticas. InCID: Revista
de Ciência da Informação e Documentação, v. 3, p. 48-63, 2012.
• SANTOS, V. B. . Gestão de documentos arquivísticos eletrônicos: o
caminho percorrido pela administração pública brasileira. Cadernos de
História, v. 14, p. 9-31, 2013.

8. Preservação / gestão de documento eletrônicos na
Arquivologia brasileira : histórico de uma difícil assimilação
• Importantes obras desse período (livros)
• Rondinelli, Rosely Curi . Gerenciamento Arquivístico de
Documentos Eletrônicos. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio
Vargas, 2002.
• SANTOS, V. B. Gestão de Documentos Eletrônicos: uma
visão arquivística.Brasília: Associação Brasiliense de
Arquivologia, 2005.
• SANTOS, V. B. Gerenciamento eletrônico de documentos
de arquivo. São Paulo: Associação de Arquivistas de São
Paulo, 2012.
• INNARELLI, H. C. Instrumenta: Preservação de Documentos
Digitais. São Paulo: Associação dos Arquivistas de São
Paulo, 2012.

9. Legislação / regulamentos da preservação digital na
realidade brasileira
Medida Provisória n° 2.200-2/2001 :
• Garantir a autenticidade, a integridade e a
validade jurídica de documentos em forma
eletrônica, das aplicações de suporte e das
aplicações habilitadas que utilizem certificados
digitais, bem como a realização de transações
eletrônicas seguras.
• uma vez assinado por assinatura digital produzida
no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira (ICP-Brasil), o documento digital teria o
mesmo valor que qualquer outro.

10. Legislação / regulamentos da preservação digital na
realidade brasileira
• Projeto de Lei Original Nº 1.532, de
1999:
Dispôs sobre a elaboração e o arquivamento
de documentos em meios eletromagnéticos.
Este projeto visava tornar válidos os
documentos públicos e particulares elaborados
ou arquivados em qualquer meio
eletromagnético ou equivalente, desde que
preservassem a integridade dos documentos.

11. Legislação / regulamentos da preservação digital na
realidade brasileira
Projeto de Lei da Câmara N° 11, de 2007 (PLC11/2007):
• Adaptações e inclusões de temas não abordados pela
lei de 1999 . Pelo dispositivo citado, a reprodução
digital dos documentos teria o mesmo valor
probatório do documento original para todos os
fins e direitos.
• Propôs também que os documentos digitalizados nos
termos desta Lei terão o mesmo efeito jurídico
conferido aos documentos microfilmados, consoante a
Lei N° 5.433, de 08 de maio de 1968.

12. Legislação / regulamentos da preservação digital na
realidade brasileira
PLS 146/2007
• conceituações à digitalização e seu
arquivamento, e sobre a regulamentação a
utilização das imagens digitalizadas como
elementos de prova e direitos equivalentes
aos seus originais (garantia de autenticidade
dos documentos digitalizados e armazenados
em mídia óptica ou digital).

13. Legislação / regulamentos da preservação digital na
realidade brasileira
• Lei N° 12.682, de 09 de julho de 2012:
Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios
eletromagnéticos:
Veto n° 313:
1° Após a digitalização, constatada a integridade do documento digital, o
original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor
histórico, cuja preservação deverá observar a legislação pertinente.
2° O documento digital e a sua reprodução, em qualquer meio,
procedida de acordo com o disposto nesta Lei terão o mesmo valor
probatório do documento original, para todos os fins de direito.
5° decorridos os respectivos prazos de decadência ou prescrição, os
documentos armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente
poderão ser eliminados
7º Os documentos digitalizados nos termos desta Lei terão o mesmo efeito
jurídico conferido aos documentos microfilmados, consoante a Lei N°
5.433, de 08 de maio de 1968, e regulamentação posterior.

14. Legislação / regulamentos da preservação digital na
realidade brasileira
Norma ISO 19005-1:2005. Document management –
Electronic document file format for long-term preservation
- Part 1: Use of PDF 1.4 (PDF/A-1):
• Escolha do formato PDF/A para a produção de documentos
arquivísticos digitais.
Normas ISO 15489-1 e 23081-1: Information and
documentation Records management - Part 1 :
• Regulamentam as práticas de gerenciamento eletrônico de
documentos, com sugestões para formatos e padrões de
objetos digitais a serem produzidos e preservados pelas
instituições públicas e privadas.
Norma ISO 14721:2012 - Space data and information transfer
systems – Open archival information system (OAIS)

15. Legislação / regulamentos da preservação digital na
realidade brasileira
Normas e regimentos do Conselho Nacional de Arquivos:
• Resolução n° 20, de 16 de julho de 2004: Dispõe sobre a inserção
dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de
documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema
Nacional de Arquivos.
• Carta para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital
Brasileiro: preservar para garantir o acesso. 2005 .
• Resolução nº 25, de 27 de abril de 2007. Dispõe sobre a adoção do
modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão
arquivística de documentos - e-arq brasil pelos órgãos e entidades
do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR .
• Resolução nº 32, de 17 de maio de 2010. Dispõe sobre a inserção
dos Metadados na Parte II do Modelo de Requisitos para Sistemas
Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ
Brasil.

16. Legislação / regulamentos da preservação digital na
realidade brasileira
Normas e regimentos do Conselho Nacional de Arquivos
(Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos ):
• Resolução N. 31 de 21/04/2010, Dispõe sobre a adoção
das Recomendações para Digitalização de Documentos
Arquivísticos .
• e-ARQ Brasil: modelo de requisitos para sistemas
informatizados de gestão arquivística de documentos.
Rio de Janeiro : Arquivo Nacional, 2011.
• Diretrizes para a presunção da autenticidade de
documentos arquivísticos digitais. Dez/2012.

17. Iniciativas referentes à preservação
digital:
Pesquisa Internacional sobre Documentos
Arquivísticos Autênticos em Sistemas Eletrônicos
(Projeto InterPARES ):
• Início no ano de 1999, coordenado pela
University of British Columbia, Canadá, com
direção da pesquisadora Luciana Duranti.
• Objetivo de desenvolver conhecimento teórico-metodológico
essencial para a preservação de
longo prazo de documentos arquivísticos digitais
autênticos.

18. Iniciativas referentes à preservação
digital:
Projeto InterPARES – dividido em três fases:
• Primeira fase – InterPARES 1: identificar os requisitos conceituais
para avaliar e manter a autenticidade dos documentos digitais
“tradicionais” produzidos e recebidos no curso das atividades
administrativas e legais.
• Segunda fase – InterPARES 2:foco em documentos arquivísticos
digitais gerados no contexto de atividades artísticas, científicas e
governamentais, em sistemas experimentais, interativos e
dinâmicos.
• Terceira fase – InterPARES 3: objetivo de capacitar programas e
organizações (públicas e privadas), responsáveis pela produção e
manutenção de documentos arquivísticos digitais,
desenvolvendo estratégias de preservação e acesso de longo
prazo a esses documentos.

19. Iniciativas referentes à preservação
digital:
OAIS (Open Archival Information System)
• Esquema conceitual que disciplina e orienta um
sistema de arquivo dedicado à preservação e
manutenção do acesso a informações digitais por
longo prazo.
• Modelo de referência, uma norma internacional
que visa à identificação dos principais
componentes funcionais e objectos de
informação presentes num sistema de arquivo
com pretensões de preservação a longo prazo.

20. Iniciativas referentes à preservação
digital:
OAIS (Open Archival Information System)
• Principais características do ambiente OAIS:
• Aplica-se a todos os arquivos digitais, aos seus
produtores e aos seus consumidores;
• Identifica um conjunto mínimo de responsabilidades
para que um arquivo seja considerado sistema aberto
de informação de arquivo;
• Estabelece termos e conceitos comuns que permitem
a comparação de diferentes implementações, sem
especificar uma em concreto;
• Fornece modelos detalhados para as funções e para as
informações de arquivo.

21. Iniciativas referentes à preservação
digital: OAIS

22. Iniciativas referentes à preservação
digital:
PREMIS (PREservation Metadata – Implementation Strategies):
• Grupo de trabalho formulado pelo Online Computer Library
Center e Research Libraries Group (OCLC/RLG) em 2003.
• Visa o desenvolvimento de diversas classes de informação que
devem estar presentes num esquema de metainformação de
preservação.
• Definir um conjunto de metadados chave, de aplicação
alargada na comunidade de preservação digital e redigir uma
lista explicativa de apoio a cada um desses metadados. A esse
documento de trabalho foi dado o título de Data Dictionary;
Avaliar estratégias alternativas de codificação,
armazenamento e gestão dos metadados de preservação e
também favorecer a intercomunicabilidade entre sistemas.

23. Iniciativas referentes à preservação
digital:
PREMIS (PREservation Metadata – Implementation
Strategies):
• Data Dictionary, considerado a principal produção do
PREMIS, descreve cinco entidades fundamentais: Entidades
intelectuais, Agentes, Eventos, Direitos e Objectos.
• Intencionalmente, o Grupo de Trabalho PREMIS não tratou
de alguns aspectos bem conhecidos da preservação digital,
tal como o detalhamento dos metadados técnicos para
diferentes mídias; somente os metadados técnicos que são
geralmente aplicados transversalmente a formatos de
arquivos foram trabalhados pelo Grupo.

24. Iniciativas referentes à preservação
digital:
DIRKS (Designing and Implementing Recordkeeping
Systems)
• Manual de gerenciamento arquivístico de
documentos AS 4390-1996, Records
management, e da Australian Standard AS ISO
15489:2002 -Records Management.
• Propõe que a identificação dos requisitos para
gerenciamento arquivístico de documentos,
apresente como base o levantamento das leis,
normas e práticas profissionais consagradas que
permeiam as instituições e suas atividades.

25. Iniciativas referentes à preservação
digital:
DIRKS (Designing and Implementing Recordkeeping Systems)
A metodologia do DIRKS é apresentada em oito passos,
destacando-se resumidamente os três principais:
• Análise das funções e atividades da instituição;
• Identificação dos requisitos e estratégias para
gerenciamento arquivístico de documentos;
• Elaboração,implantação e avaliação do funcionamento do
sistema de gerenciamento arquivístico de documentos.
• defende a participação de diversos profissionais
(arquivistas, administradores, advogados, gerenciadores de
projetos, funcionários escolhidos pela instituição, entre
outros) na implementação ou revisão de um sistema de
gerenciamento arquivístico de documentos.

26. Iniciativas referentes à preservação
digital:
MOREQ (Modelo de Requisitos para a Gestão de Arquivos Eletrônicos):
• Documento que apresenta requisitos funcionais para a gestão de
documentos de arquivos eletrônicos através de um SIGAD, aplicável
tanto no âmbito de instituições públicas quanto particulares.
• Especificações apresentadas podem ser utilizadas por potenciais
utilizadores de um Sistema de Gestão de Arquivos Eletrônicos
(SGAE), pelos utilizadores de um SGAE, instituições acadêmicas,
prestadores de serviços de gestão de documentos de arquivos,
entre outros entes.
• Ao serem implementados os requisitos propostos, o sistema que
fará a gestão dos documentos de arquivo eletrônicos garantem a
integridade e confiabilidade aos documentos do mesmo modo que
para os documentos convencionais.