Proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral

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Proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral, apresentada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em 22/09/2016

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Proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral

  1. 1. Proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral2 A Proposta Ensinar não se limita a uma aula com tempo determinado para começar e terminar. Transformar vidas por meio da educação ultrapassa essa bar- reira. Por isso, acreditamos que a educação integral é o melhor caminho para formar cidadãos para o mundo. Esse é um dos objetivos do Ministério da Educação (MEC) com a Proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral. Com o apoio dos Estados, a ideia é que o Brasil tenha mais escolas integrais. Quem ganha? Todos os lados. Os Estados anos para melhorar as condições de ensino e investir nos professores. O aluno, por sua vez, receberá uma formação mais sólida, com experiências que o ajudarão a garantir um futuro melhor. Ele poderá ter contato, por exemplo, com ativ- idades de laboratório e elaboração de planos de estudos. Serão mais de 250 mil jovens atendidos em todo o país, a partir de um investimento anual de R$ R$ 515 milhões. O foco da proposta é o Ensino Médio. As secretarias estaduais deverão indicar um número de escolas (previamente determinado para cada esta- do, de acordo com o volume atual de escolas). Antes de dar início aos trabalhos, será necessário realizar um diagnósti- co acadêmico dos estudantes e apresentar um projeto pedagógico com currículo integrado, baseado nos quatro pilares definidos por Jacques Delors: Aprender a Conhecer, Aprender a Fazer, Aprender a Conviver e Aprender a Ser. Para se ter uma ideia, a proposta já foi colocada em prática em Per- nambuco. Em oito anos, o Estado saltou do vigésimo primeiro, em 2007, para o primeiro lugar no IDEB 2015 e viu o seu desempenho no ENEM crescer 7,3%. Em contrapartida, as taxas de evasão caíram 90%. O início do programa está previsto para o primeiro semestre de 2017 (as escolas que aderirem receberão R$ 2 mil por aluno ao ano). Veja todos os números e informações nas páginas seguintes.
  2. 2. Proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral 3 Integral quer dizer inteiro, completo. Na escola, esse conceito vai muito além do tempo. É desenvolver o aluno em sua totalidade.
  3. 3. O que é? Uma política de educação integral voltada à juventude. A ideia é dar ao jovem a oportunidade de construir a sua própria vida na escola, por meio de um modelo pedagógico que se baseia na formação acadêmica de excelência e, ao mesmo tempo, dá instrumentos para que os estudantes possam se preparar para enfrentar os desafios do século 21. Cenário do Ensino Médio O Ensino Médio no Brasil é tido como principal desafio da educação brasileira. Os resultados do Ensino Médio no IDEB 2015 revelam que o País está estagnado, de acordo com as últimas quatro avaliações, em um patamar abaixo da meta desejada. E que apenas duas redes estaduais ultrapassaram a meta prevista. O País ainda tem 1,7 milhão de jovens, de 15 a 17 anos, fora da escola. De cada cinco jovens de 15 a 17 anos que ainda não concluíram o Ensino Médio, três estão matriculados nesta etapa, um ainda está no Ensino Fundamental, e um está fora da escola. O modelo de ensino integral proposto já foi alvo de vários estudos que demostram que o impacto em proficiência e fluxo é bastante relevante. Ele foi inspirado na experiência exitosa de Pernambuco, que possui cerca de metade da rede de ensino médio integral. Deve-se levar em conta que a oferta de vagas integrais do Ensino Médio é ainda muito baixa. Para se ter um exemplo, em 2014 elas representaram apenas 5%. Proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral4
  4. 4. MOTIVOS : Falta intrínseca de interesse 40,3% 27,1% Necessidade de trabalho e geração de renda 10,9%Dificuldade de acesso à escola 21,7%Outros motivos 2015 1,7 milhão de jovens, entre 15 e 17 anos, estão fora da escola Número equivalente à população de Curitiba (PR) Fonte: Pesquisa Motivos da Evasão Escolar, lançada pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ). Proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral 5
  5. 5. Proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral6 VEJA OS NÚMEROS Desempenho 7,3%maior no Enem 36%de melhoria no Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE) Queda de 90%da evasão Diminuição de 40%da taxa de reprovações Modelos que deram certo Pernambuco deu um salto no IDEB com as escolas integrais 22º lugar 1º lugar 2007 2015
  6. 6. Proposta de política pública em tempo integral no EM: O objetivo da política pública é estabelecer uma política indu- tora de educação integral do jovem com apoio aos Estados para que convertam escolas regulares para escolas de tempo integral neste modelo. Somente as escolas estaduais com Ensino Médio puras ou En- sino Médio com Fundamental 2 poderão participar (no caso de escolas com ensino Fundamental 2, novas matrículas devem ser suspensas). O currículo a ser adotado deverá considerar 45 tempos sema- nais de 50 minutos ou carga horária equivalente. Cada escola deverá atender no mínimo de 400 alunos atendi- dos em tempo integral Cada escola convertida receberá R$ 2 mil reais por aluno/ano (Valor de Incentivo) Proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral 7
  7. 7. Como vai funcionar Cada secretaria estadual de educação deverá submeter sua inscrição, junta- mente com um conjunto de dados referentes a: marcos legais, dados das escolas selecionadas por elas para a conversão, matriz curricular, proposta pedagógica e uma proposta de como alocará o valor de incentivo, dentre outras. O início do programa será no primeiro semestre de 2017. A migração de todas as turmas de cada escola para a nova proposta de es- colas integrais poderá ocorrer de uma única vez ou de maneira gradual (ex.: no primeiro ano de implantação apenas as turmas de primeiro ano, etc). O projeto prevê carga horária mínima semanal de seis tempos de 50 min de português e matemática. Os estados selecionados deverão realizar um diagnóstico inicial acadêmi- co dos alunos, e prever um plano de nivelamento para os que apresentarem de- fasagem. Os Estados selecionados terão ajuda por um prazo de quatro anos para cada escola integral participante. Algumas contrapartidas dos Estados: 1. Ter modelo de gestão escolar que garanta a implementação da proposta apresentada. 2. Instituir um time com dedicação exclusiva para implantação das escolas integrais. 3. Prever professores com dedicação exclusiva a cada escola. 4. Apresentar um plano de implantação detalhado para os dois primeiros anos anos de implantação. 5. Instituir mecanismos para seleção, avaliação e substituição de gestores de acordo com critérios de mérito e desempenho. Proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral8
  8. 8. Outros critérios para a adesão das escolas: A admissão dos alunos deverá ocorrer por proximidade da escola pública de origem ou local de moradia. As escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos deverão ser priorizadas no momento da seleção. Escolas de tempo parcial, escolas novas e escolas integrais de 7 horas/ dia serão elegíveis à nova proposta. No máximo 20% das escolas indicadas poderão ser escolas integrais já existentes. O volume de escolas será de aproximadamente 5% da rede, com piso de 8 e teto de 30 escolas por Estado. Proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral 9
  9. 9. Avaliação Para se manterem na política, os estados e escolas deverão atender alguns critérios descritos na tabela abaixo. Adicionalmente, o MEC pode realizar visitas para verificação in loco da adequação destes critérios. Proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral10 AVALIAÇÃO DE PROCESSO (ANUAL) Avaliação intra-resolução AVALIAÇÃO DE PROCESSO + DESEMPENHO (A PARTIR DO 3º ANO Avaliação inter-resolução Escola Aderência à política (manutenção do tempo integral, repetência + abandono baixos) Mínimo de 350 alunos por escola após 1 ano (no caso de migração de todos os anos) ou 120 alunos no caso da migração de somente do primeiro ano Aderência à política Realização e desempenho no ENEM¹ ou outro instrumento de avaliação a ser criado para este fim Estado Mais de 75% das escolas com avaliação de processo positiva Implantação e vigência dos marcos legais Avaliação do questionário da equipe de implatação² Prestação de contas em dia Apresentar um plano de longo prazo com vistas à expansão do modelo após dois anos Vigência dos marcos legais Entrega do questionário da equipe de implatação Atingimento da meta de desempenho e processo por mais da metade das escolas Prestação de contas em dia ALÉM DISSO,VERIFICAR ME- CANISMOS DE MONITORAMEN- TO QUE JÁ EXISTEM NO MEC

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