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NOV/DEZDESTAQUESAções e programas do Governo Federal                        ANO     2010
DESTAQUESAções e programas do Governo Federal           NOV/DEZ 2010
Caderno Destaques, ano III, nº 3, nov/dez de 2010.Publicação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Repúbli...
APRESENTAÇÃOEsta última edição de 2010 do Caderno Destaques traz aos leitores uma síntese do Balanço2003-2010 do Governo F...
CONHEÇA O DESTAQUES     O Caderno Destaques é uma publicação bimestral que organiza e sistematiza informações     sobre es...
SUmáRiO  1 – Brasil Hoje                                                                      Segurança Pública .............
Versão eletrônica:                                 DESTAQUES                                 Ações e programas            ...
1    Trechos de pronunciamentos do excelentíssimo senhor Presidente da República                                          ...
RETRATO SOCiAL    Menos pobreza e desigualdade, mais emprego e renda    Indicadores sociais mostram a diminuição do número...
RETRATO SOCiALComparativo 2003 e 2009 de indicadores sociais selecionados da PNAD1                                     Ind...
RETRATO ECONÔmiCO    Em 12 meses, o PIB cresceu 7,5% e superou o patamar pré-crise econômica mundial    O PIB acumulado no...
RETRATO ECONÔmiCO• O volume total de crédito do sistema financeiro alcançou R$ 1.677,8 bilhões em nov/10, com um  aumento ...
ENERGiA    Com matriz energética limpa e diversificada, País amplia oferta para crescer    A retomada do planejamento do s...
ENERGiAPolítica de investimentos resultou em autossuficiência em petróleo e gás natural• Com uma política de investimentos...
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POLÍTiCA EXTERNA Brasil consolidou-se como ator relevante na política mundial A política externa brasileira não aceitou pa...
POLÍTiCA EXTERNA• Também desenvolve ampla agenda de cooperação com o país nas áreas de produção de alimentos,  pesquisa ag...
POLÍTiCA EXTERNA  Cancún, no âmbito das negociações da Rodada de Doha. Nessa ocasião surgiu o G-20 comercial,  liderado pe...
2   PROGRAMAS E    TEMAS SETORIAIS                      13
AGRiCULTURA EmPRESARiAL Produção agropecuária brasileira atinge níveis inéditos de volume e qualidade Com mais crédito e o...
AGRiCULTURA EmPRESARiAL• A infraestrutura revitalizada e ampliada atingiu a área de 614.900 m², com destaque para projetos...
AGRiCULTURA FAmiLiAR      Políticas públicas levam novo dinamismo ao setor que mais produz alimentos    Entre 2003 e 2010,...
AGRiCULTURA FAmiLiARProdução de alimentos ganha peso na economia• O Censo Agropecuário 2006 (IBGE) pela primeira vez quant...
BOLSA FAmÍLiA Programa de combate à fome e à pobreza é referência mundial Na década que se encerra em 2010 o Brasil deixou...
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Caderno Destaques nov/dez 2010
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Ações e programas do governo federal

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Caderno Destaques nov/dez 2010

  1. 1. NOV/DEZDESTAQUESAções e programas do Governo Federal ANO 2010
  2. 2. DESTAQUESAções e programas do Governo Federal NOV/DEZ 2010
  3. 3. Caderno Destaques, ano III, nº 3, nov/dez de 2010.Publicação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.Versão eletrônica disponível nos sítios www.brasil.gov.br e www.presidencia.gov.br.Presidência da República. Publicação de cunho informativo e de prestação de serviço.Todos os direitos reservados.É permitida a reprodução total ou parcial da publicação e de informações nela contidas,desde que citada a fonte. Seu conteúdo não pode ser alterado.As informações aqui divulgadas, sem menção à fonte, são obtidas diretamente deministérios e instituições da Administração Federal. Informações de origem diversa sãoveiculadas mediante citação da fonte.Divulgado em 30 de dezembro de 2010.Contato: destaques.secom@planalto.gov.brCatalogação na fonte. Biblioteca da Presidência da RepúblicaB736 BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Comunicação Social. Destaques: ações e programas do Governo Federal / Secretaria de Comunicação Social – Brasília, 2010. 96 p.1. Programa do Governo Federal. 2. Política I. Título.
  4. 4. APRESENTAÇÃOEsta última edição de 2010 do Caderno Destaques traz aos leitores uma síntese do Balanço2003-2010 do Governo Federal, divulgado na cerimônia de registro em cartório, em 15 dez/10.São apresentados alguns dos dados mais relevantes presentes nestes documentos.A interlocução com a sociedade brasileira sobre os rumos do governo, a elaboração e oacompanhamento das políticas públicas resultaram em 73 conferências nacionais quemobilizaram mais de cinco milhões de pessoas em todo o País. Transparência e participaçãosocial, elementos novos na gestão federal, são abordadas nos capítulos sobre Gestão Pública eDemocracia e Diálogo.A elevação da renda da população, juntamente com políticas sociais, resultaram na saída de27,9 milhões de pessoas do ciclo da pobreza de 2003 a 2009. Ao mesmo tempo, 35,7 milhõesde pessoas ascenderam às classes A, B e C e, pela primeira vez, a classe media tornou-se maioriano País. A desnutrição infantil diminuiu 61% de 2003 a 2008. Avanços sociais e econômicoscomo esses compõem dois capítulos desta edição: Retrato Social e Retrato Econômico.No capítulo sobre Emprego, aponta-se a criação de 15 milhões de vagas com carteira assinadadesde 2003, e a queda da taxa de desemprego, que se encontra no menor nível de décadas:6,1%. Pela primeira vez no País há mais trabalhadores formais do que informais.No tocante à Reforma Agrária, entre outras conquistas, foram assentadas 602 mil famílias em3,4 mil novos assentamentos e 47,1 milhões de hectares, o equivalente a quase duas vezes oestado de São Paulo.As exportações da agricultura bateram recordes sucessivos: nos últimos 12 meses, foramexportados US$ 73,9 bilhões e o Brasil colherá a maior safra de grãos da história em 2010:148 milhões de toneladas. Estes resultados são apresentados na página sobre AgriculturaEmpresarial; são apresentados também os resultados mais relevantes da Agricultura Familiar.No capítulo dedicado ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, detalha-se a execuçãoorçamentária, que bateu 94%, com R$ 619 bilhões investidos de jan/07 a dez/10.Em Meio Ambiente, informa-se que o Brasil foi responsável por 74% das unidades de conservaçãocriadas no mundo desde 2003, que as áreas de conservação foram ampliadas em 24,7 milhõesde hectares e que a Amazônia alcançou o menor nível de desmatamento nos últimos 23 anos.No balanço da Educação, entre outros destaques, registra-se que, em oito anos, o GovernoFederal criou 14 universidades, 126 campi no interior e 214 novas escolas técnicas. E que asbolsas do Prouni pagaram o estudo de 750 mil jovens em faculdades particulares.Os editores de Destaques agradecem a contribuição dos ministérios e órgãos governamentaisno fornecimento das informações e aos leitores pelo apoio, críticas e sugestões.A todos, um excelente 2011. Boa leitura! Equipe do Destaques destaques.secom@planalto.gov.br. III
  5. 5. CONHEÇA O DESTAQUES O Caderno Destaques é uma publicação bimestral que organiza e sistematiza informações sobre estratégias, programas e cerca de 50 políticas públicas. Traz, ainda, temas conjunturais e setoriais relevantes no período. Com linguagem facilitada para os cidadãos interessados em conhecer as ações do Governo Federal, a cada edição procura-se explorar assuntos que formaram as principais pautas da agenda do Executivo, além de novos assuntos, cujo lançamento ou balanço se destacaram entre os demais ou que orientaram tomadas de decisões. Por ser a última edição de 2010, este volume traz, de forma especial, uma síntese do Balanço de Governo 2003-2010, lançado em 15 dez/10, que contou com material de todos os ministérios e órgãos do Governo Federal (ver em http://www.balancodegoverno.presidencia.gov.br/). A estrutura da edição também foi alterada para contemplar a mesma organização do referido balanço. ESTRUTURA DO CADERNO • Parte I – Brasil Hoje: retrato atualizado de cinco dimensões estratégicas da atuação do Governo: social, econômica, energia, política externa e democracia. • Parte II – Programas e Temas Setoriais: trata de políticas públicas em andamento. A cada edição, textos abordam um tema de relevância de cada programa e, no box ao final de cada página, é apresentada breve conceituação com a indicação de link para mais informações. • Parte III – Biblioteca: seção destinada a sínteses de pesquisas sobre a realidade brasileira, pronunciamentos do Presidente da República e artigos. • Siglas: lista de siglas e abreviaturas utilizadas na edição. NA INTERNET Você encontra todas as edições do caderno em formato PDF nos endereços eletrônicos www.presidencia.gov.br ou www.brasil.gov.br. O caderno está disponível nas versões colorida e preto e branco e nas línguas português, inglês e espanhol. Lá, você também encontra: Caderno Destaques eletrônico – versão wikicoi – acessível pelo link: wikicoi.planalto.gov.br/emdestaque, que permite busca por palavra-chave e acesso direto por tema, desde a primeira edição do caderno. Além disso, contém índice remissivo, com a relação completa dos temas abordados até hoje. • Estímulo à produção: relação completa de medidas adotadas para estimular a economia, melhorar o ambiente de negócios e enfrentar os efeitos da crise econômica internacional. • Relação de conselhos criados, recriados e consolidados e as conferências nacionais realizadas desde 2003. • Glossário de termos técnicos. Equipe do Destaques destaques.secom@planalto.gov.brIV
  6. 6. SUmáRiO 1 – Brasil Hoje Segurança Pública ........................................68Retrato Social.................................................2 Trabalho e Emprego .....................................70Retrato Econômico.........................................4 Transportes ..................................................72Energia ..........................................................6 Turismo ........................................................74Democracia e Diálogo ....................................8Política Externa ............................................10 2 – Programas e Temas Setoriais 3 – BibliotecaAgricultura Empresarial ................................14 Discurso do Balanço 2003-2010...................78Agricultura Familiar ......................................16Bolsa Família ................................................18 Siglas ............................................... 81Ciência e Tecnologia ....................................20Combate à Corrupção .................................22Comunicações .............................................24Crianças e Adolescentes...............................26Cultura ........................................................28Desenvolvimento Produtivo ..........................30Desenvolvimento Territorial ..........................32Educação – PDE ...........................................34Esporte ........................................................36Gestão das Cidades .....................................38Gestão Pública .............................................40Igualdade Racial ...........................................42Inclusão Bancária .........................................44Juventude ....................................................45Inclusão Digital ............................................46Infraestrutura Hídrica ...................................48Meio Ambiente ............................................50Mulheres .....................................................52PAC – Crescimento Acelerado ......................54Soberania e Defesa Nacional ........................55Pesca e Aquicultura......................................56Povos Indígenas ...........................................58Pessoas com Deficiência ...............................60Reforma Agrária ..........................................61Previdência Social.........................................62Proteção Social ............................................64Saúde ..........................................................66 V
  7. 7. Versão eletrônica: DESTAQUES Ações e programas do Governo Federal www.presidencia.gov.br ou www.brasil.gov.br Acesse o link: wikicoi.planalto.gov.br/emdestaque para buscapor palavra-chave e acesso direto por tema, desde a primeira edição do caderno.
  8. 8. 1 Trechos de pronunciamentos do excelentíssimo senhor Presidente da República BRASIL HOJE“Vamos mudar, sim. Mudar com coragem e cuidado, humildade e ousadia, mudar tendo consciência deque a mudança é um processo gradativo e continuado, não um simples ato de vontade, não um arroubovoluntarista. Mudança por meio do diálogo e da negociação, sem atropelos ou precipitações, para que oresultado seja consistente e duradouro. O Brasil é um país imenso, um continente de alta complexidadehumana, ecológica e social, com quase 175 milhões de habitantes. Não podemos deixá-lo seguir à deriva,ao sabor dos ventos, carente de um verdadeiro projeto de desenvolvimento nacional e de um planejamento,de fato, estratégico. Se queremos transformá-lo, a fim de vivermos em uma Nação em que todos possamandar de cabeça erguida, teremos de exercer cotidianamente duas virtudes: a paciência e a perseverança.Teremos que manter sob controle as nossas muitas e legítimas ansiedades sociais, para que elas possam seratendidas no ritmo adequado e no momento justo; teremos que pisar na estrada com os olhos abertos ecaminhar com os passos pensados, precisos e sólidos, pelo simples motivo de que ninguém pode colher osfrutos antes de plantar as árvores. Mas começaremos a mudar já, pois como diz a sabedoria popular, umalonga caminhada começa pelos primeiros passos.”Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão solene de posse no Congresso Nacional. Brasília – DF, 1º de janeiro de 2003"Hoje, cada brasileiro – e brasileira – acredita mais no seu país e em si mesmo. Trata-se de uma conquistacoletiva de todos nós. Mostramos que é possível e necessário governar para todos – e quando isso se realizao grande ganhador é o País (...). O Brasil venceu o desafio de crescer econômica e socialmente e provouque a melhor política de desenvolvimento é o combate à pobreza. Construímos, juntos, um projeto denação baseado no desenvolvimento com inclusão social, na democracia com liberdade plena e na inserçãosoberana do Brasil no mundo. Fortalecemos a economia sem enfraquecer o social; ampliamos a participaçãopopular sem ferir as instituições. Diminuimos a desigualdade sem gerar conflito de classes; e imprimimosuma nova dinâmica política, econômica e social ao país, sem comprometer uma sequer das liberdadesdemocráticas. Ao receber ajuda e apoio, o nosso povo deu uma resposta dinâmica e produtiva, trabalhandocom entusiasmo e consumindo com responsabilidade, ajudando a formar uma das economias mais sólidase um dos mercados internos mais vigorosos do mundo."Luiz Inácio Lula da Silva, em cadeia nacional de rádio e TV. Brasília – DF, 23 de dezembro de 2010 1
  9. 9. RETRATO SOCiAL Menos pobreza e desigualdade, mais emprego e renda Indicadores sociais mostram a diminuição do número de pobres, a redução da desigualdade entre brasileiros, a criação de postos formais de emprego e o aumento da renda das pessoas, entre outros avanços. Estes são resultados das políticas públicas de combate a pobreza e de geração de emprego e renda implementadas nos últimos oito anos.Diminuição da pobreza e aumento da mobilidade social• De 2003 a 2009, saíram da pobreza (renda per capita inferior a ½ salário mínimo) 27,9 milhões de brasileiros. Evolução da pobreza - Brasil Em porcentagem 53,2% 70,3% 46,8% 29,7% 2003 2009 Pobres Não pobres Fonte: IBGE/PNAD.• Ascenderam às classes A, B e C 35,7 milhões de pessoas. Pela primeira vez a classe média é maioria no País.Quinze milhões de empregos formais• De jan/03 até nov/10, foram gerados 15.068.090 novos postos formais de emprego.• As taxas de desemprego estão no menor nível desde 2002: 6,9% (taxa média anual de desocupação em 2010, até nov).• Pela primeira vez, existem mais trabalhadores formais do que informais e mais trabalhadores na Previdência Social do que fora. Mais informações na página 62.Redução das desigualdades e melhoria da renda• A desigualdade de renda 0,590 0,585 está no menor nível histórico. 0,580 O gráfico ao lado mostra a evolução dos Índices de Gini da 0,570 Renda do Trabalho e da Renda 0,560 0,565 Domiciliar, segundo a PNAD. 0,550• A renda do trabalhador é a 0,540 maior desde 2002. 0,530• O salário-mínimo real está no 0,520 0,518 maior nível dos últimos 40 anos. Entre jan/03 e nov/10, 0,510 0,509 seu reajuste nominal foi de 0,500 155% e seu aumento real, 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 acima da inflação medida pelo INPC/IBGE, foi de 67%. Rendimento do Trabalho Renda domiciliar2
  10. 10. RETRATO SOCiALComparativo 2003 e 2009 de indicadores sociais selecionados da PNAD1 Indicador 2003 2009 Variação (%) Taxa de fecundidade 2,14 1,94 -9 (filhos nascidos vivos por mulher) Taxa de mortalidade infantil 27,5 21,9 -20 (por mil nascidos vivos) Esperança média de vida ao nascer 71,3 73,1 +3 (anos) Taxa de escolarização 97,2 98,0 +1 (% população de pessoas de 7 a 14 anos) Taxa de analfabetismo 11,6 9,6 -17 (% população de pessoas maiores de 15 anos) Número médio de anos de estudo de pessoas de 15 6,5 7,2 +11 anos ou mais (anos) Trabalho infantil 11,7 9,6 -18 (% pessoas ocupadas na população de 5 a 17 anos) Contribuintes da Previdência Social 46,3 54,1 +17 (% população ocupada) Abastecimento de água 82,4 85,3 +4 (% domicílios) Saneamento 56,6 60,0 +6 (% domicílios com rede coletora e fossa ligada a rede) Lixo coletado 85,9 89,4 +4 (% domicílios) Iluminação elétrica 97,0 99,1 +2 (% domicílios) Telefone 61,9 84,9 +37 (% domicílios) Televisor 90,0 95,7 +6 (% domicílios) Microcomputador com acesso a internet 11,4 27,4 +140 (% domicílios)1 Nota: Exclusive informações da área rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá. 3
  11. 11. RETRATO ECONÔmiCO Em 12 meses, o PIB cresceu 7,5% e superou o patamar pré-crise econômica mundial O PIB acumulado nos quatro trimestres terminados no 3º trim/10 aumentou 7,5% frente aos quatro trimestres imediatamente anteriores, superando o resultado observado no período pré-crise. Entre as atividades econômicas, destaca-se o desempenho da indústria (+10,2%), seguida da agropecuária (+5,9%) e dos serviços (+5,7%). Pelo lado da demanda, a formação bruta de capital fixo (investimentos) cresceu 20,2%. As despesas de consumo das famílias (+7,0%) e de consumo da administração pública aumentaram 7,0% e 4,8%, respectivamente.Crescimento da produção, do consumo e do crédito• O PIB cresceu 3,5% a.a. entre os anos de 2003 e 2009, superando as taxas médias observadas nas décadas de 80 (1,6% a.a.) e de 90 (2,5% a.a.).• A produção industrial brasileira teve variação positiva de 48% entre jan/03 e out/10. Produto interno bruto ( em bilhões de R$ de 2009) e variação real (em %)• As exportações mais que dobraram entre 2003 e 2009. Previsão é que sejam recordes em 2010.• A safra agrícola de 2010 será de 148,8 milhões de toneladas: outro recorde histórico. Produção física industrial - índice de base fixa mensal em ajuste sazonal (base: média de 2002 = 100)• As vendas do comércio varejista explodiram no período jan/03-out/10, com aumento de 88%. Balança comercial brasileira - FOB (US$ bilhões)4
  12. 12. RETRATO ECONÔmiCO• O volume total de crédito do sistema financeiro alcançou R$ 1.677,8 bilhões em nov/10, com um aumento de 336% em relação a jan/03. É o maior valor desde o início da série em 1995. Volume de vendas no comércio varejista - índice de base fixa (2003 = 100)Esse crescimento ocorre em bases sustentáveis Volume de crédito do sistema financeiro (em R$ milhões) 2.000.000 1.500.000 1.000.000 500.000 0 10 03 04 05 06 07 08 09 3 4 5 6 7 8 9 0 l/0 l/0 l/0 l/0 l/0 l/0 l/0 l/1 n/ n/ n/ n/ n/ n/ n/ n/ ju ju ju ju ju ju ju ju ja ja ja ja ja ja ja ja Fonte: Banco Central• Com baixa vulnerabilidade externa: reservas internacionais alcançaram o valor recorde de US$ 285,5 bilhões em nov/10, aumento de 636% na comparação com jan/03. País é credor externo.• Com geração de superávit primário: 2,85% do PIB acumulado nos últimos 12 meses encerrados em out/10.• E com inflação dentro da meta: 5,63% acumulados nos últimos 12 meses encerrados em nov/10. IPCA (% a.a.) 5
  13. 13. ENERGiA Com matriz energética limpa e diversificada, País amplia oferta para crescer A retomada do planejamento do setor energético e a expansão da capacidade de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, assim como os investimentos em fontes alternativas de energia, diversificaram nossa matriz energética e garantiram oferta abundante de energia para sustentar um crescimento econômico em aceleração, com inclusão social. Os investimentos em pesquisa e produção, por sua vez, garantiram autossuficiência em petróleo e gás natural.Energia elétrica: oferta garantida para sustentar a aceleração do crescimento• Geração: no período 2003-2010 foram acrescidos ao parque gerador brasileiro 27,9 mil MW, cerca de 35% de toda energia gerada anteriormente (80,3 mil MW até 2002). A capacidade energética elevou-se para 100 mil MW, o que garante a sustentação do crescimento econômico nos próximos anos.• Transmissão: no mesmo período foram acrescidos 21,8 mil km de linhas de transmissão, o que equivale a um aumento de 30% em relação ao início do período. Todo esse investimento garante a oferta de energia e reduz significativamente os riscos de interrupção do fornecimento.Luz para Todos: inclusão energética leva qualidade de vida aos rincões• Em 2003, mais de 12 milhões de brasileiros não tinham acesso à energia elétrica, dos quais 10 milhões viviam no meio rural. Com o Luz para Todos essa realidade mudou para cerca de 11,2 milhões de cidadãos: 117 mil famílias retornaram para o campo, 12,7 mil escolas rurais receberam energia, 79,3% dos beneficiados adquiriram televisor, 73,3% compraram geladeira e 45,4% adquiriram equipamento de som.• A qualidade de vida dos moradores melhorou para 91,2% dos entrevistados e as condições de moradia para 88,1%. A renda familiar aumentou para 35,6% das famílias e as oportunidades de trabalho melhoraram para 34,2%. O uso de equipamentos movidos a energia possibilitou, a milhares de famílias no campo, sair da economia de subsistência para a produção de excedentes.Tarifa social de energia: critérios mais justos para fazer justiça social• A tarifa social de energia elétrica, atualizada no início de 2010, vincula o acesso ao desconto na conta de luz à renda per capita de até ½ salário mínimo e inscrição da família no Cadastro Único para Programas Sociais. Quem recebe além desse teto, até três salários mínimos, tendo entre os membro da família pessoas em tratamento de saúde com necessidade de usar equipamentos com elevado consumo de energia, também tem acesso ao programa.• O desconto varia entre 10% e 65%, de acordo com a faixa de consumo. As famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único e que tenham renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que possuam entre seus moradores beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), tem direito a desconto de 100% até o limite de consumo de 50 KWh/mês.Matriz energética brasileira é uma das mais limpas do mundo• As fontes limpas de energia passaram de 86,9% da matriz energética no início de 2003 para 89,8% ao final de 2009. A hidroeletricidade continua dominante, crescendo de 74,8% para 77,1% no período.• A matriz energética também se diversificou com o crescimento do uso do bagaço da cana (162% de aumento) e o uso de energia eólica, cuja oferta cresceu de 61 GWh para 1.238 GWh em sete anos.• A matriz brasleira se mantém como uma das mais limpas do mundo, com 46% de fontes renováveis.6
  14. 14. ENERGiAPolítica de investimentos resultou em autossuficiência em petróleo e gás natural• Com uma política de investimentos para o aumento da produção nacional, aliada à obrigatoriedade de mistura de biodiesel ao diesel, o País superou a dependência externa de petróleo e alcançou a autossuficiência em 2006. As reservas provadas de petróleo cresceram 21,7%, alcançando 129 bilhões de barris. A produção ultrapassou a marca de 2,1 milhões de barris/dia.• As reservas provadas de gás chegaram a 366,50 bilhões de m3 e a produção nacional de gás natural passou de 36,7 mil m3/dia em início de 2003, para 65,4 mil m3/dia médios em 2008, representando ampliação de 44% da oferta.• A malha de gasodutos, com cerca de 5,7 mil km em 2003, alcançará 9,3 mil km em 2010, interligando os principais centros de consumo e aumentando a capacidade de transporte entre os estados.Biodiesel: economia para o país, ganhos para o meio ambiente• Desde que foi lançado, em dez/04, o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) possibilitou ao País deixar de importar 4,4 bilhões de litros de diesel, o equivalente a um impacto comercial positivo da ordem de US$ 2,6 bilhões.• O sucesso do modelo industrial que dá suporte ao programa é atestado pela existência de 50 unidades produtoras, com capacidade para produzir 4,6 bilhões de litros/ano, justificando a antecipação em três anos da implementação da meta da mistura B5. Isto quer dizer que, desde 2010, todo diesel comercializado no País possui 5% de biodiesel.• Também com foco na área social, o programa evoluiu de 27,9 mil famílias produtoras com selo social em 2008, no âmbito da agricultura familiar, para uma projeção de 109 mil em 2010.Etanol: cadeia produtiva se recupera e consumo do combustível se generaliza• A partir de 2003, com o lançamento do carro bicombustível, a cadeia produtiva do álcool se recuperou e hoje nove em cada dez carros novos produzidos são bicombustíveis. O etanol, que abastecia 14% da frota em 2003, hoje é capaz de abastecer 38% da frota, próximo ao auge do Proálcool, em 1989. Desde 2008, os veículos leves usam mais etanol do que a gasolina.• O setor é orientado pelo Zoneamento Agroecológico da Cana de Açúcar a partir de 2009, um criterioso estudo do clima e do solo das regiões brasileiras que orienta a expansão sustentável da produção, excluindo do cultivo áreas com vegetação nativa nos biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai.Pré-sal: novo marco regulatório orientará exploração das novas reservas petrolíferas• Em 2007 a Petrobrás descobriu extensas reservas de petróleo abaixo da camada de sal do litoral brasileiro, que se estende do Espírito Santo a Santa Catarina, podendo, ao ser explorada, alçar o País à condição de um dos maiores produtores de petróleo do mundo. Para assegurar a internalização desta enorme riqueza, o governo enviou ao Congresso Nacional quatro projetos de lei que mudam significativamente o marco regulatório da exploração petrolífica brasileira.• Estes projetos, sancionados em dez/10, mudam o regime de exploração da produção dessas reservas de concessão para partilha e conferem à Petrobrás a condição de única empresa operadora, com mínimo de 30% de participação no consórcio contratado; criam um fundo social para ser usado no combate à pobreza e no desenvolvimento da educação e outras ações governamentais; criam a empresa Pré-Sal Petróleo S.A., que será responsável pela gestão dos contratos de partilha; e, finalmente, cedem à Petrobrás o exercício das atividades de pesquisa e lavra do petróleo e gás natural nesse sítio.• Com essas medidas, o Brasil de apropria de uma riqueza inestimável e redistribui parte dela para minorar problemas crônicos da população, melhorar sua educação, desenvolver pesquisas, estimular a pesquisa científica, promover a sustentabilidade ambiental e as manifestações culturais. 7
  15. 15. DEmOCRACiA E DiáLOGO Participação social na implementação de políticas públicas foi vigorosa Para aprofundar a relação entre Estado e sociedade, conferindo efetividade aos princípios da democracia participativa previstos na Constituição Federal de 1988, o Governo Federal adotou, a partir de 2003, a gestão pública participativa como elemento-chave de seus procedimentos. O processo implicou a valorização das instituições democráticas e a criação de canais de diálogo com a sociedade, além de uma nova abordagem à sua política de comunicação social, que trouxe mais visibilidade e transparência às ações de governo.Elaboração de políticas públicas foi qualificada com o diálogo social• As políticas públicas passaram a ser formuladas em conjunto com os movimentos sociais nas conferências, conselhos, fóruns e mesas de diálogo, representando uma mudança estrutural no modo de governar. - O Plano Plurianual 2004-2007, elaborado ao longo de 2003, teve participação de 2.170 entidades da sociedade civil em 27 fóruns estaduais, num inédito processo de planejamento participativo.• Foram realizadas 73 conferências nacionais, de caráter congressual, com etapas municipais, estaduais e federal, mobilizando mais de 5 milhões de cidadãos. Diversos conselhos de políticas públicas foram reformulados e democratizados; os que haviam sido extintos foram recriados. - Entre outras, foram realizadas conferências sobre desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão social, saúde, educação, meio ambiente, direitos das mulheres, igualdade racial, reforma agrária, juventude, direitos humanos, ciência e tecnologia, comunicação, diversidade sexual, democratização da cultura, reforma urbana, segurança pública e das comunidades brasileiras no exterior.• Mesas de negociação foram implementadas e constituíram espaço para discussão de temas estratégicos para o País. - A Mesa de Negociação para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar configura exemplo de diálogo e negociação tripartite – empresários, trabalhadores e Governo Federal, e resultou em compromisso nacional por práticas empresariais que ampliam direitos reconhecidos em lei e aperfeiçoam as condições de trabalho no setor. - A política de valorização permanente do salário-mínimo, que proporcionou aumento real anual foi definida com o envolvimento de todas as centrais sindicais.• Por meio das audiências públicas, o governo discutiu com a sociedade civil e com ela construiu consensos em torno de temas de grande relevância. Entre outros exemplos, citam-se o Plano da Amazônia Sustentável (PAS), o Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR-163, o projeto de Integração de Bacias do Rio São Francisco, o projeto do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira e o Plano Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó.Ouvidorias: o cidadão em diálogo com o Estado e o governo• O Governo fortaleceu as ouvidorias, com o objetivo de propiciar aos cidadãos a possibilidade de buscar informações, avaliar, criticar e aperfeiçoar serviços e políticas públicas. Atualmente existem 165 ouvidorias na administração direta e indireta do Poder Executivo (em 2003, eram 40), com uma média de três milhões de manifestações ao ano.Relações institucionais: mais diálogo com outros poderes e níveis de governo• Criado em 2003, o Comitê de Articulação Federativa (CAF) é reconhecido como principal espaço de concertação da agenda política compartilhada entre o Governo Federal e municípios.• Já os fóruns de governadores do Nordeste, da Amazônia Legal e do Centro-Oeste, e o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), promovem diálogo e concertação da agenda política regional entre os governadores.8
  16. 16. DEmOCRACiA E DiáLOGO• Os gabinetes de Gestão Integrada do PAC supervisionam e solucionam entraves em obras; os Comitês de Articulação Estaduais, no âmbito do Programa Territórios da Cidadania, também são colegiados com participação de entes federados.• Outros sistemas federativos, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), absorvem recursos crescentes por intermédio de fundos estaduais e municipais e adotam um modelo de gestão compartilhada de políticas públicas, por meio de comissões tripartites e controle social.• A relação federativa produziu efeitos positivos nos estados e municípios, como o aumento das transferências federais e a ampliação da base tributária própria. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as transferências intergovernamentais da União para as unidades da Federação aumentaram significativamente (um crescimento real de 50,1% no período de 2002 a 2009).• O Conselho Político da Coalizão, composto pelos presidentes e líderes dos partidos coligados, tem sido importante no planejamento e execução das políticas ao longo do segundo mandato, num esforço de estruturar a relação com o Congresso tendo como base conteúdos programáticos.• O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), criado em 2003, é um órgão que promove o diálogo plural com lideranças sociais, formado majoritariamente por representantes da sociedade civil. Constituiu-se num espaço de formulação de alternativas e contribuiu para impulsionar o desenvolvimento nacional como uma responsabilidade compartilhada entre o Governo e os atores sociais. Entre os produtos do diálogo, situam-se grandes linhas e acordos estratégicos, que incidiram no planejamento de longo prazo e orientaram proposições específicas para políticas públicas. A Agenda Nacional de Desenvolvimento, elaborada em 2004, apresenta uma visão de futuro e propõe objetivos e diretrizes para o desenvolvimento.Comunicação social: maior integração com diferentes segmentos da mídia• Antes concentradas em jornais de grande circulação de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, revistas de circulação nacional e grandes redes de rádio e TV, as ações de comunicação passaram a incorporar os diversos segmentos da mídia: imprensa das capitais, do interior, imprensa popular, rádios e TVs nacionais, locais e comunitárias e internet.• Houve diversificação de investimentos para levar ao público informações sobre as ações do Governo. As ações de publicidade passaram a adotar um foco regionalizado e as negociações de mídia feitas por órgãos federais resultaram em maiores descontos e economia de recursos.• Como resultado, o número de veículos que receberam publicidade do Governo (incluindo rádios, jornais, TV, revista e outros) passou de 499 em 2003 para 8.010 em 2010.• No relacionamento com a imprensa, foram criados novos instrumentos, como o programa radiofônico “O Café com o Presidente” (270 edições até nov/10) e a coluna semanal “O Presidente Responde” (mais de 160 veículos, mais de 70 edições). Na internet, foram criados o Portal Brasil (www.brasil.gov.br) e o Blog do Planalto (blog.planalto.gov.br). As páginas da Secom (www.secom.gov.br) e da Secretaria de Imprensa (info.planalto.gov.br) foram reformuladas.• Contando com novos canais de interlocução, além do forte incremento no número de entrevistas concedidas pelo Presidente da República à imprensa nacional e estrangeira – além de blogueiros, rádios comunitárias, TVs e portais na internet – o Governo Federal ampliou a transparência e reforçou mecanismos de interação entre a sociedade e o Estado. 9
  17. 17. POLÍTiCA EXTERNA Brasil consolidou-se como ator relevante na política mundial A política externa brasileira não aceitou passivamente os efeitos da globalização, que produziram profundas mudanças na correlação de forças internacionais. Passou a ser ativa e altiva. O Brasil deixou de conformar-se com um papel subalterno. Nossa diplomacia passou a colocar em prática sua vocação universalista, mas sempre considerando o interesse nacional e mostrando que ele exige uma presença forte no mundo sem arrogância e sem pretensões hegemônicas.Integração sul-americana avança com a criação da Unasul e fortalecimento do Mercosul• A América do Sul foi escolhida como prioridade do Governo brasileiro a partir de 2003. Em 2004 foi lançada a Comunidade Sul-Americana de Nações, a Casa, que abriu caminho para que, em 2008, surgisse a União das Nações Sul- Americanas (Unasul), congregando 12 países - Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.• A Unasul busca promover a integração social, produtiva, energética, de infraestrutura e financeira dos países da região. Ela ganhou relevância na política externa brasileira porque o País não quer apenas ser uma economia próspera em uma região marcada por estagnação e desigualdades.• O Conselho de Defesa da Unasul, estabelecido em 2008, investe no fortalecimento da confiança mútua regional por meio da cooperação e do intercâmbio nas áreas de formação, treinamento e transparência na aquisição de armamentos.• Em dez/08, instituiu-se o Conselho de Saúde da Unasul. Seu estatuto define as linhas gerais da Agenda Sul-Americana de Saúde, que contempla itens como vigilância epidemiológica, desenvolvimento dos sistemas de saúde universais e promoção do acesso universal a medicamentos.• A criação do Conselho de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da entidade, em ago/09, possibilitou vários acordos de cooperação técnica, principalmente em telecomunicações, exploração de minérios, nanotecnologia e espaço.• Com a criação do Conselho de Direitos Humanos, em nov/10, busca-se estimular o diálogo e a cooperação para fazer chegar a milhões de sul-americanos, os benefícios da cidadania.• Alçado à condição de prioridade, o Mercosul ampliou suas discussões aduaneiras com o fortalecimento do Foro de Consulta e Coordenação Política do Mercosul. Os primeiros resultados surgiram já em 2003, com a aprovação de medidas que propiciaram maiores facilidades para a circulação de pessoas, o exercício profissional, a menor exigência de documentos, além de medidas de estímulos ao desenvolvimento das áreas fronteiriças.• Com o objetivo de reduzir assimetrias entre os Estados Partes, foi criado em 2004 o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), constituído por contribuições anuais dos quatro Estados Partes no valor de US$ 100 milhões. Paraguai e Uruguai são beneficiários de 80% dos recursos, que são destinados a projetos de infraestrutura elétrica, habitação, educação, transportes e outras.Brasil se aproxima da América Central e do Caribe• Desde 2004, o Brasil é observador junto à Comunidade do Caribe (Caricom). Em 2010 ocorreu a I Cúpula Brasil-Caricom. A aproximação já resultou em aumento do intercâmbio comercial, que cresceu de US$ 3,8 bilhões em 2002 para US$ 6,7 bilhões em 2009.• A Cúpula da Unidade (Cancun, fev/10), que congregou a XXI Cúpula do Grupo do Rio1 e a II Calc2, decidiu criar a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).• O Brasil é o principal contribuinte de tropas para a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah) – a missão de ajuda humanitária e de solidariedade mais visível dentre todas as empreendidas pelo Brasil, que detém seu comando militar.1 O Grupo do Rio (Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política da América Latina e do Caribe) foi estabelecido em dezembro de 1986 e tem como membros Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Rep. Dominicana, Uruguai, Venezuela e os países pertencentes ao CARICOM.2 Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento.10
  18. 18. POLÍTiCA EXTERNA• Também desenvolve ampla agenda de cooperação com o país nas áreas de produção de alimentos, pesquisa agrícola, manejo agroflorestal, desenvolvimento social e comunitário, educação e combate à pobreza. A decisão de ajudar na reconstrução do Haiti deu-se após a ONU considerar que o caos social e os níveis de violência contra civis inocentes representavam uma ameaça à segurança e à paz internacionais.Cooperação com a África• Uma das principais vertentes da política externa desde 2003 foi a aproximação com a África. O investimento brasileiro no continente concentra-se em mineração, energia e infraestrutura, enquanto a cooperação técnica se dá principalmente no âmbito de ciência e tecnologia, esportes, transportes, energia e defesa.• Em educação, as parcerias entre Brasil e países da África têm-se voltado para o intercâmbio de docentes e discentes (através dos Programas Estudante Convênio de Graduação e Estudante Convênio de Pós-Graduação e da Unilab) e para o apoio na formação de profissionais. - A Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) foi inaugurada em dez/10, com sede em Redenção (CE). Seu objetivo é receber estudantes e professores de países africanos falantes da língua portuguesa.• A cooperação em saúde gerou 53 atos bilaterais, contemplando principalmente projetos de auxílio ao combate a doenças. Em Moçambique, foram instalados um escritório regional da Fiocruz (2008) e uma fábrica para a produção de medicamentos antirretrovirais a ser inaugurada.Relações fortalecidas entre Brasil, Europa e Estados Unidos• A renovada ênfase na aproximação com os países do Sul não ocorreu em detrimento das relações com a Europa e com os EUA. Essas passaram, sim, a pautar-se por um diálogo franco e maduro, com base no respeito mútuo e na defesa de valores e interesses comuns. Mesmo diferenças como as que caracterizaram as frustradas negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) ou o acordo birregional entre o Mercosul e a União Européia (UE) em nada alteraram as consultas bilaterais e políticas com os países do Norte.• A partir de 2005, importantes encontros se sucederam com lideranças estadunidenses e europeias. No âmbito da cooperação técnica multilateral tampouco houve retrocesso. Em 2005, Brasil e UE compartilhavam 450 projetos nas mais diversas áreas, desde o combate à pobreza rural e urbana à administração pública e políticas voltadas ao meio ambiente. O Brasil ampliou relações com praticamente todos os países do continente, tendo sido alçado a condição de parceiro estratégico em 2007.• O Brasil e EUA beneficiaram-se da ampliação das iniciativas conjuntas e de um abrangente diálogo político. Parcerias inovadoras em direitos humanos, energia, meio ambiente, comércio e cooperação em terceiros países fortaleceram significativamente a agenda bilateral.Pela solução pacífica de controvérsias no Oriente Médio• A vocação universalista da diplomacia brasileira conduziu a uma presença mais ativa do País na crise do Oriente Médio, cuja duração e gravidade ameaçam a paz mundial. O Brasil foi considerado por todas as partes envolvidas no conflito como interlocutor qualificado. Especial atenção foi direcionada para as negociações de paz entre Israel e a Palestina, igualmente importantes para as comunidades de brasileiros descendentes de ambos os países.• O País manteve sua defesa da criação de um Estado Palestino independente e o estímulo à moderação e à busca da paz, de acordo com os princípios da não-intervenção e da solução pacífica de controvérsias.Brasil atua por reforma da governança mundial• A nova postura diplomática brasileira foi apresentada internacionalmente pela primeira vez em ago/03, durante a V Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), de 11
  19. 19. POLÍTiCA EXTERNA Cancún, no âmbito das negociações da Rodada de Doha. Nessa ocasião surgiu o G-20 comercial, liderado pelo Brasil, e que se constituiu em ator fundamental para corrigir as anomalias do sistema multilateral de comércio. Embora a Rodada de Doha ainda se encontre bloqueada, o Brasil tornou- se ator fundamental das negociações por ter articulado os principais países em desenvolvimento em defesa de uma posição comum na OMC.• Ainda na esfera comercial, o Brasil obteve importantes vitórias em 2004 no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC contra os subsídios concedidos aos produtores de açúcar da UE e aos produtores de algodão dos EUA. Em ambos os casos, produtores de países pobres da América Latina e da África foram diretamente beneficiados pela atuação do Brasil.• Na esfera financeira, também se verificou fenômeno semelhante. O G-8, que reunia os sete países mais ricos do mundo, mais a Rússia, mostrou-se incapaz de fazer frente aos grandes desafios da primeira década do século XXI. Foi inevitável a incorporação dos grandes países emergentes, como Brasil, China, Índia e África do Sul às discussões sobre a governança econômica global. Comprovou-se a tese brasileira de que a solução de temas ou assuntos globais requerem foros mais legítimos e diversificados em sua composição. O G-8 saiu de cena e, em seu lugar, entrou o G-20 financeiro.• O embate entre países ricos e pobres retornou à pauta global em dez/09, na 15ª Reunião das Partes (COP15) sobre Mudanças Climáticas. Patrocinada pela ONU, a Conferência do Clima, como se tornou conhecida, reuniu delegações, presidentes e chefes de estado de 192 países. Esperava- se muito do Brasil, por sua responsabilidade na preservação da Amazônia. O País correspondeu à expectativa, anunciando o maior compromisso de redução de emissões de gases de efeito estufa – de 36,1% a 38,9% – em dez anos, além de reduzir o desmatamento da Amazônia em 80% no mesmo período.• O respeito aos Direitos Humanos também foi tema central da atuação externa brasileira. Trata-se de questão complexa, pois envolve distintas tradições na cultura política dos povos e problemas relacionados com a soberania nacional. A diplomacia brasileira procurou, por meio de iniciativas discretas – muitas das quais exitosas – resolver situações difíceis. O reconhecimento dessa postura refletiu-se em expressivas votações recebidas pelo Brasil para o Conselho dos Direitos Humanos em Genebra.• Em um mundo onde o multilateralismo ganha relevância e caminha em direção à multipolaridade, o Brasil manteve, entre 2003 e 2010, sua posição em prol da reforma das Nações Unidas, por considerar que não é mais justificável que o Conselho de Segurança continue a ter a mesma composição do fim da segunda guerra mundial.Quadros e recursos orçamentários do Itamaraty são ampliados• O Governo brasileiro buscou fortalecer a política externa por considerar que a política externa não é apenas um instrumento de projeção do País no mundo, mas também um elemento estruturante do projeto nacional de desenvolvimento.• Foram criadas 39 novas embaixadas: 17 na África, 8 na América Latina e Caribe, 5 na Europa, 3 no Oriente Médio e 6 na Ásia. Foram inauguradas seis representações e um escritório em Ramalá e abertos 20 novos consulados, para atender aos milhões de brasileiros que se espalham pelo mundo.• Foram criados, ao todo, 66 novos postos desde 2003. Esse movimento exigiu a ampliação dos quadros do Itamaraty, que cresceram em quase 50%. O Instituto Rio Branco passou a admitir 100 alunos por ano a partir de 2006. O orçamento do Ministério das Relações Exteriores quase dobrou, em termos reais, nos últimos oito anos.12
  20. 20. 2 PROGRAMAS E TEMAS SETORIAIS 13
  21. 21. AGRiCULTURA EmPRESARiAL Produção agropecuária brasileira atinge níveis inéditos de volume e qualidade Com mais crédito e o saneamento das dívidas dos produtores, fortes investimentos em pesquisa aplicada, defesa e qualificação agropecuária, o Brasil se consolida como potência agrícola. Ao adotar voluntariamente medidas para harmonizar a grande produção e o meio ambiente, como no caso dos zoneamentos agroecológicos, o País melhora imagem de seus produtos e aumenta a competitividade da produção agrícola, facilitando a conquista de mercados no exterior.Crédito rural: setor tem dívidas equacionadas• Em 2003, a produção de grãos foi de aproximadamente 123 milhões de toneladas e foram concedidos créditos da ordem de R$ 27,7 bilhões. Para 2010-2011, o Governo colocou à disposição dos produtores R$ 100 bilhões para custeio, um acréscimo de 131%, e projeta-se safra recorde de 150 milhões de toneladas. No período, o total aplicado foi da ordem de R$ 381 bilhões (R$ 225,7 bilhões a juros controlados).• Em mai/08, iniciativa do Executivo transformada na Lei 11.775 permitiu o saneamento financeiro do setor, com a renegociação de débitos da ordem de R$ 75 bilhões, beneficiando 2,8 milhões de detentores de contratos de financiamento, ou 39% das dívidas contraídas a valores de ago/07.• Para a safra 2010-2011, o produtor tem R$ 100 bilhões à disposição para custeio, comercialização e investimento, sendo R$ 59,1 bilhões a juros controlados, além de R$ 2,1 bilhões do Funcafé.• O aprimoramento da política de crédito resultou em simplificação programas, com o objetivo de facilitar a eficiência operacional. Alguns são operacionalizados pelo BNDES: - O Produsa fomenta a Produção Agropecuária Sustentável, e de jul/08 a jun/10, realizou 4.128 operações, ou investimentos totais de R$ 636 milhões. - O Programa de Crédito Especial Rural (Procer) promove a competitividade das cooperativas agropecuárias e empresas agroindustriais tendo como item financiável o capital de giro. Realizou, de jul/09 a jun/10, 391 operações, desembolso de R$ 4,3 bilhões. - O Procap-Agro promove recuperação ou reestruturação da estrutura patrimonial e saneamento financeiro de cooperativas de produção agropecuária, agroindustrial, aquícola ou pesqueira, bem como de suas cooperativas centrais, realizou, de dez/09 a jun/10, 174 operações, um desembolso de R$ 698 milhões.Agricultura brasileira avança com a pesquisa agropecuária• O aumento da produção e da produtividade da agropecuária brasileira nos últimos anos deve-se, em grande parte, ao desenvolvimento de novas tecnologias e à geração de conhecimentos.• Entre 2003 e 2009, a Embrapa concluiu o desenvolvimento de 465 novas cultivares e 4.596 novos mapas de monitoramento e zoneamento da dinâmica agrícola. Essas novas tecnologias beneficiaram todas as regiões em cultivos essenciais como grãos (arroz, feijão, trigo, soja e milho), hortaliças, frutas, fibras (algodão, madeiras, rami, etc.), leite, carne, ovos, óleos essenciais e temperos.• No período 2008-2010, com o PAC Embrapa, foram implantados cinco novos centros de pesquisa, sendo três destinados a ampliar e fortalecer a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) agropecuária nos estados do MT, MA e TO, e outros dois no DF - um deles para atuar em agroenergia e outro voltado para o desenvolvimento de estudos estratégicos e capacitação. - Com recursos do PAC, foram incorporados ao Programa de Pesquisa e Desenvolvimento projetos em 15 temas estratégicos, como aquicultura; eficiência no uso de insumos agrícolas; defesa animal e vegetal; compostos poliméricos; agregação de valor aos produtos de sistemas naturais, dentre outros.• Com o fortalecimento de equipes no exterior e a criação de laboratórios virtuais (“Labex”) no Reino Unido e na Coreia do Sul, a Embrapa amplia sua presença internacional. Na vertente de parcerias para transferência de tecnologias, o destaque é a implantação de escritórios de negócios e projetos em Moçambique, Mali, Senegal, Venezuela e, mais recentemente, no Panamá.14
  22. 22. AGRiCULTURA EmPRESARiAL• A infraestrutura revitalizada e ampliada atingiu a área de 614.900 m², com destaque para projetos de adequação de laboratórios a normas internacionais de qualidade e de instalações à legislação ambiental. Na linha de reconstituição e fortalecimento, 17 organizações estaduais de pesquisa agropecuária vêm recebendo recursos para investimento, em busca da ampliação da capacidade produtiva do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária.Zoneamentos agroecológicos: agricultura em harmonia com o meio ambiente• Foi concluído o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, (set/09), com identificação de mais de 63 milhões de hectares aptos para a expansão da cultura. Foram reforçadas restrições tais como a não instalação de novos projetos na Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai. Também não serão aprovados projetos em áreas que possam resultar em desmatamento. Foram proibidos, ainda, projetos em áreas que requeiram irrigação plena ou que impossibilitem colheita mecanizada.• Em mai/10, foi anunciado o zoneamento agroecológico da palma de óleo (dendê), com a identificação de mais de 26 milhões de hectares com aptidão para a cultura, predominantemente na região Norte. Também foram identificadas áreas de aptidão no norte de MT e na faixa litorânea que se estende de PE ao RJ. Para tanto, só foram analisadas áreas já antropizadas. O plantio em áreas que requerem desmatamento está proibido.Defesa agropecuária e qualificação da produção Desempenho anual das exportações• Com a oferta de sementes certificadas, a produtividade do agronegócio brasileiro dos grãos brasileiros passou de 2.565 kg/ha em 2003 para 3.150 kg/ha em jun/10. 2002 = US$ 24,8 bilhões• A intensificação da prevenção e do controle das pragas 2003 = US$ 30,6 bilhões dos vegetais tem permitido o acesso dos produtos 2004 = US$ 39,0 bilhões brasileiros aos diversos mercados internacionais. O 2005 = US$ 43,6 bilhões monitoramento do uso de defensivos, reduzindo-os aos níveis compatíveis com as especificações do mercado 2006 = US$ 49,5 bilhões consumidor. 2007 = US$ 58,4 bilhões• O controle dos insumos, com inspeções e fiscalizações 2008 = US$ 71,8 bilhões permanentes, contribuindo na oferta de melhores 2009 = US$ 64,8 bilhões produtos com índices de conformidade compatíveis. Foi ampliada a fiscalização de combate a fraudes, 2010 = US$ 73,0 bilhões (estimativa) como o excesso de água em carnes de aves e no leite.• A inspeção permanente em produtos de origem animal vem garantindo a inocuidade e a qualidade dos produtos. O controle e erradicação de doenças como a febre aftosa ampliou a área considerada livre pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) em 27%, (de 3.883.120 km² para 4.938.458 km²); a zona livre da peste suína clássica foi ampliada em 6% com a inclusão do estado de RO.• Implantação do sistema de rastreabilidade bovina e bubalina permitiu o acesso a novos mercados internacionais para a carne brasileira, em especial o Mercado Comum Europeu.Produção de orgânicos ganha espaços e amplia geração de renda• Com a instituição do marco legal para a produção orgânica, em 2003, foi implementado o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, criado do Cadastro Nacional dos Produtores Orgânicos e consolidados mais de 250 bancos comunitários de sementes, envolvendo cerca de dois mil produtores. 15
  23. 23. AGRiCULTURA FAmiLiAR Políticas públicas levam novo dinamismo ao setor que mais produz alimentos Entre 2003 e 2010, o Governo Federal estruturou um conjunto de políticas públicas permanentes voltadas para a agricultura familiar e para o desenvolvimento rural. Com o Pronaf, o Mais Alimentos e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o volume de créditos aos agricultores familiares ao longo destes oito anos passou de R$ 2,4 bilhões para R$ 16 bilhões. O novo dinamismo se refletiu na redução da pobreza rural, na melhoria da renda e da vida de milhares de brasileiros.Pronaf: mais contratos, chegando a mais municípios• Além do aumento no volume de crédito, o Pronaf beneficiou mais agricultores: o número de contratos firmados passou de 953 mil para aproximadamente de 1,6 milhão ao ano. O número de municípios atendidos pelo Programa também cresceu e chegou a 5.394.Evolução do volume de créditos aplicados ou disponibilizados por ano safra 16 Evolução do volume de contratos firmados por 16 ano safra 2000 1913 14 13 1800 1692 1649 1635 12 1600 1559 10,79 1443 1390 1400 10 9,07 8,43 1200 Nº Contratos (mil)R$ (bilhões) 8 7,61 1000 904 6,13 6 800 4,49 600 4 2,38 400 2 200 0 0 4 5 7 9 0 1 3 4 5 6 7 8 9 0 02/03 03/0 04/0 05/06 06/0 07/08 08/0 09/1 10/1 /0 /0 /0 /0 /0 /0 /0 /1 02 03 04 05 06 07 08 09Fonte: SAF/MDA.Dados do ano safra 2009/2010 são estimados. Fonte: SAF/MDA. Dados do ano safra 2009/2010 são estimados.Dados de 2010/2011 referem-se a recursos disponibilizados.Mais Alimentos – resposta brasileira à crise mundial de alimentos• Lançado no 1º sem/08, o Programa Mais Alimentos consiste em uma linha de crédito do Pronaf com objetivo de ampliar o nível técnico dos produtores rurais familiares que produzem alimentos específicos, possibilitando a modernização tecnológica e aumento da renda e da produtividade no meio rural.• O setor de máquinas e equipamentos destinados ao uso agropecuário registrou incremento de 275%: passaram de aproximadamente 7 mil unidades de 1998/2008 para 26.277 em 18 meses do Programa, em vendas e fortalecimento dos postos de trabalho.• O Programa respondeu por 32% dos empregos industriais do segmento de tratores agrícolas e impulsionou investimentos para a nacionalização de componentes para se enquadrarem aos critérios do Mais Alimentos. Foram comercializados mais de 26 mil tratores, representando mais de R$ 1,7 bilhão comercializados.• Os agricultores familiares, em apenas um ano, elevaram em 7,8 milhões de toneladas a produção de leite, mandioca, milho, feijão, café, arroz e trigo.• De 2006 a 2009, foram aplicados pelo PAA, R$ 2,7 bilhões, beneficiando quase 100 mil famílias.16
  24. 24. AGRiCULTURA FAmiLiARProdução de alimentos ganha peso na economia• O Censo Agropecuário 2006 (IBGE) pela primeira vez quantificou a participação do setor na geração de emprego e renda no País. Foram identificados cerca de 4,4 milhões de estabelecimentos familiares (84% do total), onde vivem e trabalham 12,3 milhões de pessoas. Embora ocupe apenas 24,3% da área rural, responde por 38% da renda e emprega 74,4% da mão de obra.• O peso da participação das cadeias produtivas da agricultura de base familiar para a geração de riqueza no País chegou a 10% do PIB nacional entre 1995 a 2006. A agricultura familiar é a principal fornecedora de alimentos básicos para a população, como feijão (70% da produção), leite (58%), mandioca (87%), milho (46%), aves (50%) e suínos (59%). Também é importante fornecedora de café (38% da produção), arroz (34%), bovinos (30%), trigo (21%) e soja (16%).• Comparando-se a agricultura familiar à empresarial, a primeira ocupa 15,3 trabalhadores a cada 100 hectares, enquanto a segunda ocupa apenas 1,7. Além disso, é 89% mais produtiva, gerando a cada ano R$ 677,00 por hectare, enquanto a empresarial gera R$ 358,00.Renda da agricultura familiar tem crescimento• Entre 2002 a 2009, a renda média das famílias de agricultores teve ganho real de 33% (acima da inflação). Para efeito de comparação, a renda da população brasileira no período teve crescimento de 11%, num processo de redução da histórica desigualdade urbano-rural.• As receitas que mais aumentaram foram as originárias do trabalho, que contribuíram com 58% para o crescimento do ganho das famílias, indicando que estiveram inseridas em dinâmicas locais virtuosas de geração de renda e de emprego.Redução da pobreza e melhoria da vida no campo• Segundo o Ipea, a pobreza rural caiu de 48,6%, em 2002, para 32% em 2008, indicando a saída da pobreza de mais de quatro milhões de pessoas. Apontou também para a redução da taxa da pobreza extrema, de 19,9% para 11,7%, e redução na desigualdade: o Índice de Gini reduziu de 0.527, em 2002, para 0.499, em 2008.• Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE captou melhora nas condições de vida nas áreas rurais entre 2002/2003 a 2008/2009: a participação das famílias que declararam que a quantidade de alimento era sempre suficiente aumentou de 43% para 54,4%.• Entre 2002 a 2009, as áreas rurais receberam quase um milhão de novos domicílios, revelando dinamismo econômico. Evolução da renda média da agricultura familiar 2002 (R$) 2009 (R$) 2002/2009 (%) Renda média familiar 1.121 1.492 33% Componentes da renda familiar - Renda do trabalho 853 1.068 58% - Aposentadorias 211 324 30% - Outras rendas 1 56 101 12% 1 - Estão incluídas as rendas do Bolsa Família. Valores monetários corrigidos pelo IPCA para set/09. Fonte: processamento especial da PNAD/IBGE, por Mauro Del Grossi (2010). Alfabetização e Educação Continuada 17
  25. 25. BOLSA FAmÍLiA Programa de combate à fome e à pobreza é referência mundial Na década que se encerra em 2010 o Brasil deixou de ser reconhecido como país mais desigual do mundo e se tornou referência internacional de êxito no combate à fome e à pobreza. No centro do esforço nacional para transformar a realidade social e reduzir iniquidades está o Programa Bolsa Família. Com abordagem inovadora, o programa estimula a inclusão das famílias pobres nos sistemas públicos de saúde, educação e assistência social e cria condições para sua emancipação.Programa está presente em todos os municípios brasileiros• Criado em 2003, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda com condicionalidades que garante benefícios financeiros às famílias pobres, com renda mensal por pessoa de até R$ 140,00. A depender da renda familiar, do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 22,00 e R$ 200,00.• O programa tem como objetivos promover a melhoria das condições de vida, incentivar a demanda e a oferta de serviços de saúde, educação e assistência social e criar oportunidades de desenvolvimento para as famílias beneficiárias ao torná-las público prioritário de iniciativas de inclusão social e econômica.• Em dez/10 o programa atingiu 12,9 milhões de famílias pobres e extremamente pobres. O impacto produzido aponta que dentre as famílias beneficiadas, 93% das crianças e 82% dos adultos fazem três ou mais refeições diárias. Programa Bolsa Família em números Ano Famílias atendidas Valores (R$ milhões) 2003* 3.615.569 570,1 2004 6.571.839 3.791,8 2005 8.700.445 5.691,7 2006 10.965.810 7.524,7 2007 11.043.076 8.965,5 2008 10.557.996 10.606,5 2009 12.370.915 12.454,7 2010** 12.740.644 9.434,9 Fonte (2004-2008): Matriz de Informação Social. *Dados de planilha de acompanhamento da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS). **Os dados referem-se ao acumulado até agosto. A projeção de valores para 2010 é de R$ 13,5 bilhões.Sistema de acompanhamento bimestral da frequência à escola é aprimorado• Aproximadamente 15 milhões de crianças de seis a 15 anos e adolescentes entre 16 e 17 anos têm acompanhamento bimestral de sua frequência à escola.• Dados do MEC sugerem que o programa tem impacto positivo na trajetória dos alunos beneficiários na rede pública de ensino.• No ensino fundamental, o abandono dos beneficiários é de 3,6%, contra 4,8% do conjunto de estudantes. No ensino médio, o índice é de 7,2%, enquanto no total de estudantes chega a 14,3%.• Os beneficiários que estão no ensino fundamental apresentam aprovação bastante similar à média encontrada para o conjunto dos estudantes do ensino público (80,5% contra 82,3%) e, no ensino médio, sua aprovação chega a ser maior que a da média (81,1% contra 72,6% de todos os alunos).18
  26. 26. BOLSA FAmÍLiAPrograma acompanha famílias no cumprimento das condicionalidades de saúde• Do 1º sem/05 até o 2º sem/10, o número de famílias acompanhadas passou de 5,5 milhões para 10,76 milhões, sendo, 6,16 milhões de crianças e 101,67 mil gestantes.• O acompanhamento das condicionalidades de saúde inclui o cumprimento do calendário vacinal, o crescimento e o desenvolvimento das crianças, o pré-natal, o puerpério e a vigilância nutricional.• As principais causas para o descumprimento das condicionalidades são: negligência dos pais ou responsáveis (23%); recusa da criança em frequentar a escola ou o serviço de convivência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (16%); casos de doença da criança ou adolescente (13%); envolvimento de membros da família com drogas (3,7%).• No 1º sem/10, o número de famílias acompanhadas que atenderam às condicionalidades foi de 6,77 milhões (68% do total).• O acesso ao pré-natal entre as mulheres com vulnerabilidade de renda é semelhante à oferta dessa assistência às demais gestantes brasileiras, inclusive da saúde suplementar1.Qualificação profissional insere beneficiários no mercado de trabalho• Um total de 33,2 mil trabalhadores beneficiários do Bolsa Família que se inscreveram no programa Próximo Passo concluíram cursos de qualificação profissional. Mais da metade estão aptos a ocupar vagas no mercado de trabalho nos setores da construção civil e turismo.• As mulheres são as que mais participam dos cursos e correspondem a 78,7% dos formados. A meta é qualificar 145 mil trabalhadores na construção civil em 16 estados e Distrito Federal, e 25 mil no turismo em todo o País, com investimentos de R$ 20 milhões. O Governo Federal realiza o programa em parceria com estados, municípios, empresários e trabalhadores.Cadastro Único de Programas Sociais do Governo foi aperfeiçoado e ampliado• Em dez/03 havia cerca de 8,1 milhões de famílias cadastradas no Cadastro Único do Bolsa Família (CadÚnico). Em 2010, 20,1 milhões de famílias pobres e extremamente pobres estão reunidas nessa base de dados. O cadastro possibilita a produção de insumos para diagnóstico e orientação de políticas públicas no Brasil.• A partir da utilização de informações geradas pelo Cadastro Único é possível articular e integrar políticas e programas de forma a beneficiar segmentos específicos. O Programa de Cisternas, a Tarifa Social de Energia Elétrica, a Carteira do Idoso, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e a Isenção de Taxa de Concursos Públicos são exemplos de ações ou programas sociais que utilizam o CadÚnico para selecionar seus beneficiários.Estratégia brasileira de combate à fome e à pobreza se tornou referência internacional• O Brasil é referência mundial no combate à fome e à pobreza, pois soube aliar desenvolvimento econômico com desenvolvimento social, consolidando-se no cenário internacional não mais como a nação mais desigual e injusta, mas como um país que teve a capacidade de reorientar a ação estatal na direção dos pobres.• Fundamentam essa visão o fato de que, de 2001 a 2006, a renda dos brasileiros mais pobres cresceu 70% mais rapidamente do que o resto da população. E a redução expressiva da pobreza extrema entre 2003 e 2008, que passou de 21 milhões para 9 milhões de pessoas.• Relatório da ONG ActionAid aponta o Brasil como o país que mais promoveu ações de combate à fome, como o Programa Bolsa Família. Assim, reduziu em mais de 50% a prevalência de baixo peso entre crianças em menos de uma década.1 Dados da Pesquisa AQUARES – UFPel. Brasil, 2009. 19
  27. 27. CiÊNCiA E TECNOLOGiA Ciência e tecnologia leva o País a novo patamar de produção científica e inovação Brasil implementa pela primeira vez uma política pública para promover o desenvolvimento das áreas científica e tecnológica. Esforço já apresenta resultados e posiciona o País em novo patamar no cenário internacional, com elevação da produção científica e ações como a expansão de redes de pesquisa, incentivo ao desenvolvimento tecnológico nas empresas, coordenação com a políticas comercial, investimentos em pesquisas para o desenvolvimento social, criação de novos institutos e a articulação sistemática da ciência e tecnologia com a educação.País avança na produção científica• O estímulo à interação dos atores do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia1 promoveu resultados importantes para a Ciência e Tecnologia no país: - Dispêndio total em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no Brasil cresce de R$ 14,5 bilhões para R$ 32,7 bilhões, de 2002 a 2008; em termos de porcentagem do PIB, P&D cresce de 0,98% para 1,09% no mesmo período. - Dispêndio privado em P&D cresce, de 2002 a 2008, de R$ 6,8 bilhões para R$ 15,1 bilhões (0,46% PIB para 0,50% PIB). - Número de pesquisadores e pessoal de apoio envolvidos em P&D, em equivalência de tempo integral, passou de 138,5 mil em 2002 (59,4% de pesquisadores) para 240,5 mil em 2008 (55,4% de pesquisadores). - O número de grupos de pesquisa cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq passou de 15,2 mil em 2002 para 22,8 mil em 2008. - O número de mestres e doutores titulados em 2002 foi de 24,4 mil e 6,9 mil, respectivamente. Em 2008, foram titulados 38,8 mil mestres e 11,4 mil doutores. - Bolsas no País e no exterior: o número de bolsas-ano de formação e pesquisa (mestrado, doutorado e pós-doutorado) concedidas pela Capes e pelo CNPq passou de 14,8 mil em 2002 para 70,6 mil em 2009. - A produção científica do Brasil em 2002 era de 12,9 mil artigos científicos publicados indexados pelo Institute for Scientific Information - ISI, o que correspondia a 1,62% da produção mundial, e alcançou 2,69% da produção científica mundial em 2009, o que corresponde a 32,1 mil artigos científicos. - O número de pedidos de patentes de invenção junto ao escritório norte-americano de patentes (Uspto) em 2002 foi de 288. Em 2008, chegou a 499 pedidos.Infraestrutura do Sistema é melhorado e ampliado• Foram criados 122 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, com investimento de R$ 607 milhões. O apoio à recuperação, modernização e implantação de infraestrutura em instituições públicas de ensino superior e/ou de pesquisa beneficiou 647 projetos, totalizando um investimento de R$ 1,3 bilhão.• Mais de 300 campi de 139 cidades são interligados por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP): conexão em alta velocidade para suporte à educação a distância, telessaúde e intercâmbio de conteúdos audiovisuais.• Ampliada a cooperação internacional, com a criação do Programa de Cooperação com Países da África (Proáfrica), do Centro Mercosul de Biologia Estrutural, do Programa Biotecsur do Centro Virtual Brasileiro-Mexicano de Nanotecnologia (CMBNano), Centro Brasileiro-Mexicano de Biotecnologia, do Programa de Cooperação em Matéria de Ciências Sociais para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, entre outros.1 Secretarias e fundações de amparo à pesquisa estaduais, instituições de ensino, Academia Brasileira de Ciências, Sociedade Brasileira de Progresso à Ciência – SBPC e Confederação Nacional da Indústria.20
  28. 28. CiÊNCiA E TECNOLOGiAInovação tecnológica chega com mais força às empresas• Entre 2006 e 2009, foram apoiados 825 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I), por meio de subvenção econômica, num valor total de R$ 1,6 bilhão, para desenvolvimento de processos e produtos que promovam a inovação e a competitividade das empresas.• De 2003, a 2010, por meio de financiamento reembolsável, foram apoiados 354 projetos que totalizam R$ 5,7 bilhões de investimento em inovação.• Recursos humanos: somente entre 2008 e 2009, foram inseridos 507 mestres e doutores em empresas, por meio do Programa Capacitação de Recursos Humanos para Inovação (RHAE- Pesquisador na Empresa).• Foi criado, em 2007, o Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), com a implementação de 56 redes para atuar como instrumentos de articulação e aproximação da comunidade científica e tecnológica com as empresas. Foram destinados ao Sibratec, desde então, R$ 300 milhões.• Entre 2004 e 2009 foram apoiados 128 projetos de incubadoras de empresas, totalizando um investimento de R$ 42 milhões.Governo prioriza pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas• Desde 2003 foram investidos R$ 819 milhões para saúde; R$ 5,8 bilhões para petróleo e gás, incluindo R$ 1,05 bilhão para a expansão do Cenpes – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobras; R$ 136 milhões para projetos de biocombustíveis, R$ 118,8 mihões para pesquisa no continente antártico, além de R$ 360 milhões em pesquisas na Amazônia só em 2009.• Áreas apoiadas são biotecnologia, nanotecnologia, tecnologias de informação e comunicação, saúde, biocombustíveis, energia elétrica, petróleo e gás, agronegócio, biodiversidade e recursos naturais, Antártica, Amazônia, Mudanças Climáticas, Previsão de tempo e clima, Programa Espacial, Programa Nuclear e Defesa.Governo incentivo o estudo por meio de olimpíadas nacionais• Por meio dos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, o governo promoveu as Olimpíadas em Ciências, incluindo a Olimpíadas Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).• A Obmep, criada em 2004 para estimular o estudo de matemática, contribui para melhor a qualidade da educação básica, identificar talentos e incentivar o aperfeiçoamento dos professores. - A Obmep teve crescimento significativo desde 2005: de 10,5 milhões de inscrições para 19,7 milhões em 2010, de 31 mil escolas para 44,7 mil e de 93,5% dos municípios participantes, para 99,2%. 21
  29. 29. COmBATE À CORRUPÇÃO Ações integradas e investimentos reforçaram o combate à corrupção Por meio de articulação inédita entre prevenção, fiscalização e controle, correção e firme combate à lavagem de dinheiro, além de uma Controladoria Geral da União e uma Polícia Federal reequipadas e com mais servidores, o Brasil torna-se referência internacional pelos métodos adotados no combate à corrupção sistêmica.Ações de prevenção são implementadas em várias frentes• O Portal da Transparência que, desde 2004, dá publicidade às despesas do governo, já demonstrou mais de R$ 7 trilhões em execução financeira. As páginas de transparência pública, por sua vez, trazem informações sobre as despesas de órgãos e entidades da administração direta e indireta.• Fomento à participação e ao controle social, com a criação do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, que já contemplou 1.639 municípios e capacitou mais de 32 mil cidadãos.• Educação para a ética e a cidadania, para o público infantojuvenil, com destaque para a criação do Projeto Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania!, em parceria com o Instituto Cultural Mauricio de Sousa; o desenvolvimento do site infantil Criança Cidadã – Portalzinho da CGU, com média de cinco mil acessos/mês; concursos nacionais anuais de desenho e redação, com temas relacionados a ética, cidadania e combate a corrupção.• Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, que envolveu ações de capacitação presencial e a distância para gestores, distribuição de bibliografia técnica e cooperação, contemplou, desde 2006, quase 1,7 mil municípios e 12,3 mil agentes públicos municipais.• Mapeamento preventivo de riscos à corrupção, com a criação do Observatório da Despesa Pública (ODP), que faz monitoramento sistemático de gastos, com R$ 92 bilhões, referentes a 2,7 milhões de contratos e transações, e emissão de mais de 164 mil alertas sobre situações atípicas.• Articulação internacional para prevenção e combate à corrupção, incluindo ONU, OEA e OCDE.• Aperfeiçoamento do marco legal para prevenção e combate à corrupção, com destaque para as leis do Enriquecimento Ilícito (2005); do Conflito de Interesses (2006); do Acesso à Informação (2009); dos delitos de corrupção como crimes hediondos (2009); e de Responsabilização Civil e Administrativa de Pessoas Jurídicas (PL 6.826/2010).• Promoção de estudos e pesquisas sobre corrupção, com destaque para a Biblioteca Virtual sobre Corrupção, com mais de 1,1 mil documentos, e Concurso Nacional de Monografias (na quinta edição), além de celebração de 30 acordos de cooperação com universidades, para estimular linhas de pesquisa e centros de estudos sobre o tema.• Programa de inteligência da Previdência, com instituição de grupos de trabalho e forças-tarefas, bem como ações conjuntas em cumprimento a mandados de prisão e de busca e apreensão determinados pelo Judiciário.Fiscalização e controle permanentes• A fiscalização e o controle das atividades administrativas tem sido realizados pelas seguintes ações: acompanhamento da execução de programas de governo; realização das auditorias anuais de contas; programa de fiscalização a partir de sorteios públicos; auditoria de contratos de recursos externos; atuação investigativa, mediante articulação com outros órgãos de defesa do Estado.• Intensificado o uso de tecnologia de informação como parte do trabalho de controle interno, na Previdência (concessão de benefícios); na Saúde (Programa de Saúde da Família); no Desenvolvimento Social (Bolsa Família); e no Trabalho e Emprego (seguro-desemprego), entre outras iniciativas.Medidas corretivas aperfeiçoam mecanismos de prevenção• Foi criado o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (jun/05), com a organização das atividades de correição, tendo como órgão central a CGU, além das corregedorias setoriais e unidades seccionais.22
  30. 30. COmBATE À CORRUPÇÃO• Criada a Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores, responsável pelos processos administrativos referentes a licitações e contratos e da Comissão de Coordenação de Correição, colegiado com funções consultivas com o objetivo integrar os órgãos do Sistema.• Estimulada a criação de corregedorias, já tendo sido criadas na Funai, DNPM, Suframa, UFBA, e, em implantação no Inpi e no Incra.• Criadas normas específicas para inspeção correcional, para dar mais efetividade ao trabalho de acompanhamento das ações; elaborado Manual de Inspeção Correcional da Corregedoria-Geral da Controladoria-Geral da União.• Atuação em casos emblemáticos: operações Vampiro, Sanguessuga, Navalha, Paralelo 251, Mão de Obra, João-de-Barro, Trânsito Livre, Fariseu, Nêmesis, Abate, Caixa de Pandora, Fumaça, Transparência e Jaleco Branco. E também os casos de irregularidades nos Correios (Operação Selo); Infraero; Basa; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Superintendência da Zona Franca de Manaus; Biblioteca Nacional; UnB/Cespe; Cefet/AL; Centro Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia; Funasa; Porto do Rio Grande; Valec S.A.; Ministério da Integração Nacional e UFRJ.Combate à lavagem de dinheiro• O Governo adotou diversas medidas combater a lavagem de dinheiro. Dentre elas: - A criação da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro em 2003 – um marco para o aprimoramento da ação pública – supriu a falta de articulação e de orientação estratégica que caracterizavam o Sistema Brasileiro de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro. Programa de capacitação técnica de agentes públicos permitiu aumento considerável do número de investigações, de inquéritos instaurados e de condenações por lavagem de dinheiro. - Implantação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro possibilitou a definição e a difusão de melhores práticas na análise de casos de lavagem de dinheiro por meio do uso de tecnologia da informação, que vem permitindo avanços consideráveis na geração de provas e na resolutividade de processos investigatórios com grande repercussão nacional.Advocacia-Geral acelera recuperação de recursos desviados• Em 2009, houve o ajuizamento em massa de ações de improbidade administrativa, de ressarcimento ao erário e execuções de acórdãos do TCU. As ações decorreram de Tomada de Contas Especial ou de improbidade administrativa, bem como execuções de acórdãos do TCU e monitoramento das ações de grande impacto econômico, envolvendo valores superiores a R$ 1 milhão.• Só no ano de 2010, a Advocacia Geral da União – AGU conseguiu o bloqueio ou penhora de R$ 582 milhões em recursos desviados por corrupção. Atualmente, a instituição acompanha cerca de 3,7 mil processos dessa natureza.• Em 2010 foram ajuizadas mais de 31 mil execuções fiscais, para rever R$ 781,6 milhões. Os advogados públicos trabalharam em 1.292 ações de ressarcimento, 436 das quais decorrentes de fraudes detectadas no INSS. 23
  31. 31. COmUNiCAÇÕES Sistema Brasileiro de TV Digital se torna referência internacional A primeira transmissão de TV Digital no Brasil ocorreu em 2007, na cidade de São Paulo. Em menos de três anos, outros 425 municípios já disponibilizam o serviço, atendendo a uma população de mais de 89,5 milhões de habitantes. O modelo brasileiro é baseado no padrão de TV digital japonês acrescido da utilização do software de interatividade middleware Ginga, tecnologia nacional que se tornou referência internacional no serviço. Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, Filipinas, Paraguai, Peru e Venezuela também aderiram SBDTV.Serviços de telecomunicações passam por expansão• Tendo como objetivo a universalização dos serviços de telecomunicações, entre 2006 e 2010 o O Plano Geral de Metas para Universalização do serviço telefônico fixo comutado (PGMU II), possibilitou a ampliação da oferta de telefonia fixa e móvel no Brasil, e consequentemente o aumento do acesso à internet banda larga. 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Telefones fixos em serviço – 39,2 39,6 39,8 39,8 39,4 41,2 41,5 (milhões) Telefones celulares – (milhões) 46,4 65,6 86,2 99,9 121,0 150,6 174,0 Acessos banda larga fixa – (milhões) 1,2 2,3 3,9 5,7 7,7 10,0 11,4 Domicílios particulares que possuem microcomputadores com acesso à 5.661 6.275 7.177 9.079 11.173 13.716 16.042 internet (mil)Tecnologia de acesso de terceira geração 3G já chegou a um terço dos municípios• A tecnologia de acesso de terceira geração, 3G, representa uma evolução nos serviços de telecomunicações. Ela permite que as operadoras disponibilizem serviços com altas taxas de transmissão de dados e se configura como uma alternativa para o acesso a internet banda larga. Tecnologia 3G - Atendimento 1.836 municípios sem SMP Todas as capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes Atendimento antecipado de 247 municípios entre 30 e 100 mil habitantes Atendimento de 1,036 municípios com radiofrequência 3GPortabilidade numérica é realidade• A portabilidade numérica possibilita ao usuário manter o número do telefone mesmo que troque de operadora. Em dois anos, mais de 7 milhões de pessoas aderiram ao serviço, sendo que 69% são usuários do serviço de telefonia móvel e 31% de telefonia fixa.Atendimento às instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva• Projeto fornece a estrutura necessária às instituições para que pessoas com deficiência auditiva possam utilizar os serviços da telefonia fixa. Quatro operadoras (Brasil Telecom, CTBC, Telefônica e Oi/Telemar) já oferecem o serviço a 92 instituições.Ampliadas as licenças para serviços de radiodifusão comunitária• Entre 2003 e 2010, foram expedidas 2.363 autorizações para o Serviço de Radiodifusão Comunitária no País. Atualmente, 4.080 entidades possuem autorização para executar o serviço24

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