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PALESTRA | Internacionalização pela Suiça, os incentivos regulatórios para a estruturação do ICO Suíço

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Palestra de Yulgan Lira no Fórum Blockmaster

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PALESTRA | Internacionalização pela Suiça, os incentivos regulatórios para a estruturação do ICO Suíço

  1. 1. U M A A N Á L I S E R E G U L AT Ó R I A I C O S U I Ç O Y U L G A N L I R A S Ó C I O D O C Y 2 L A W
  2. 2. O PA P E L D A S U Í C A N A R E V O L U Ç Ã O B L O C K C H A I N
  3. 3. A Suíça no Contexto do Blockchain:Ecossistema local; política internacional; posicionamento da autoridade financeira e bancos crypto-friendly E c o s s i s t e m a l o c a l fomentado pelo Crypto Valley Association, em Zug. ORGANIZER PARTNER Please insert a suitable picture in this size Framework regulatório FINTECH NA SUÍÇA M a n u a l F i n t e c h e Blockchain:
 Consulado Suíço em parceria com a CY2LAW Guideline da FINMA tornando mais claro seu posicionamento sobre ICOs Bancos, como o Hypothekarbank, estão dispostos a abrirem contas de empresas cripto
  4. 4. ICOs Suíços de destaque Fund Raise H D A C ( D A C ) R A I S E : $ 2 5 8 M I L L I O N Z U G ( C RY P TO VA L L E Y ) S I R I N L A B S R A I S E : $ 1 5 8 M I L L I O N S C H A F F H A U S E N S TAT U S R A I S E : $ 1 0 0 M I L L I O N Z U G ( C RY P TO VA L L E Y ) IoT apoiado pela Hyundai https://www.hdactech.com/en/ index.do Segurança p/ SmartPhones https://sirinlabs.com Comunidade que cria instrumentos para a WEB https://dev.status.im
  5. 5. O S A S P E C TO S R E G U L AT Ó R I O S D O I C O S U I Ç O “Até o momento, não há regulação específica para ICO; Não há jurisprudência relevante; Não há doutrina consistente” (tradução livre) (FINMA, ICO Guidelines de 04/2017)
  6. 6. Diferente de outras jurisdições, como Malta e Gibraltar, a Suíça não possui regulação especialmente desenvolvida para o ICO. O Estado se auto-denomina tecnologicamente neutro, o que significa que qualquer tecnologia insurgente deve se amoldar à legislação pré-existente. Esse posicionamento garante maior segurança jurídica para empresas incorporadas na Suíça, uma vez que já se sabe quais as regras do jogo. Princípio do "Same Business, Same Rules”. 1 - NEUTRALIDADE TECNOLÓGICA ICO GUIDELINES 04/2017 FINMA, 29 Set. 2017 PRINCÍPIOS 2 - NORMAS GERAIS DO DIREITO SUIÇO SOBRE O MERCADO FINANCEIRO - Banking Act (BA) and Banking Ordinance (BO): licensing requirement in case of public contributions; Financial Market Infrastructure Act (FMIA) and Financial Market Infrastructure Ordinance (FMIO): qualification as security; licensing requirements for trading systems, derivatives reporting and trading rules etc.; Federal Intermediated Securities Act (FISA): qualification as intermediated security; compliance with certain rules/specifications regarding transfer, etc.; Stock Exchange Act (SESTA) and Stock Exchange Ordinance (SESTO): securities dealer licensing requirement (later to be transposed to the Financial Institutions Act, which is not in force yet); Collective Investment Schemes Act (CISA): licensing requirement; Code of Obligations (CO): public offer of debt or equity securities, prospectus requirement and liability; Anti-Money Laundering Act (AMLA): Know Your Customer (KYC) duties and responsibilities to verify and report suspicious activities; and Financial Services Act (FinSA, not in force yet): financial instrument regulation, documentation, conduct and information requirements for issuance and distribution. - A incidência de tais normas apenas pode ser averiguada no case-by-case.
  7. 7. 1.1 REAFIRMA OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NO GUIDELINE ANTERIOR, DE 2017 1.2 CLASSIFICAÇÃO DOS TOKENS EM ESPÉCIE 1.3 CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS 1.4 CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO ANTI-LAVAGEM DE DINHEIRO 1 - ESCOPO DO GUIDELINE DE FEV 2018 ICO GUIDELINES FINMA, 16 Fev. 2018 CLASSIFICAÇÃO
  8. 8. 2.1 Payment Tokens: Token payment são sinônimo de criptomoedas, eles são apartados de projetos estruturais e são utilizados como forma de pagamento, que pode ser imediatamente transferido. 2.2 Utility Tokens: Os Utility Tokens concedem direito ao Holder de acesso digital a um projeto, serviço ou plataforma. 2.3 Asset Tokens: Os Asset Tokens são tokens que representam um ativo, por exemplo, uma reivindicação de dívida ou patrimônio líquido contra o emissor ou um terceiro. 2 - TIPOS DE TOKENS NA SUÍÇA ICO GUIDELINES FINMA, 16 Fev. 2018 CLASSIFICAÇÃO
  9. 9. Payment ICO: A FINMA não considera o ICO de token payment como valores mobiliários. Mas é preciso deixar claro que tais tokens não garantem qualquer direito ao Holder frente ao emissor. Ainda assim, a FINMA requer o compliance com as normas Anti-Lavagem de Dinheiro e de Combate ao Financiamento do Terrorismo. Utility ICO: A FINMA também não considera essa espécie um valor mobiliário, contudo é necessário que a utilidade possa ser acessada no momento da emissão do ICO, além de que o propósito único do token deva ser a referida utilidade. Isso significa que prova de conceito ou versões betas não são suficientes para configurar a utilidade. Security ICO: Os security tokens funcionam economicamente de modo análogo às ações, títulos ou derivativos. Eles representam ativos, a exemplo de participação em ativos físicos reais, empresas ou fluxos de lucros, ou um direito a dividendos ou pagamentos de juros. Sendo considerados valores mobiliários, a FINMA analisará o tipo de token emitido e, com isso, aplicará as obrigações constantes nos diplomas do Securities Law Requirements para o trading do token, assim como o Swiss Code of Obligation, para outras obrigações civis, como a existência de livro razão e prospecto. Os tokens também podem assumir forma híbrida. Caso tenha característica de Asset token, incidirão as normas dessa modalidade. 3 - ICO SUÍÇO EM ESPÉCIE ICO GUIDELINES FINMA, 16 Fev. 2018 CLASSIFICAÇÃO
  10. 10. A FINMA estabelece que os tokens se qualificam como valores mobiliários (Effekten) se eles se enquadrarem na definição de valores mobiliários de acordo com a Financial Market Infrastructure Act (FMIA). A citada norma determina que a categorização incide sempre que os tokens: (i) Estiverem padronizados e adequados para negociação em massa: os tokens precisam ser oferecidos publicamente para venda na mesma estrutura e denominação para 20 ou mais pessoas em condições idênticas; (iii)Representarem títulos certificados ou não certificados, derivativos ou títulos intermediários: Na acepção da FINMA, a emissão de Tokens em blockchain são majoritariamente categorizados como “títulos não certificados” (uncertificated securities). Isso significa que para ser válido a exigência formal é manter um livro no qual sejam registrados detalhes do número e da denominação dos títulos não certificados emitidos e dos credores (Wertrechtebuch), também chamados book-entry securities. Na opinião da FINMA, tal registro pode ser mantido em formato digital em uma blockchain. 4 - O DEBATE SOBRE OS TOKENS COMO VALORES MOBILIÁRIOS ICO GUIDELINES FINMA, 16 Fev. 2018 CLASSIFICAÇÃO 4.1 Os título não certificados
  11. 11. Financial Market Infrastructure Act “Art. 2 Definitions - For the purposes of this Act, the following terms shall have the following meanings: b. Securities: standardised certificated and uncertificated securities, derivatives and intermediated securities, which are suitable for mass trading”.
  12. 12. Os títulos não certificados podem ser uma forma de acelerar o processo de emissão dos tokens, pois, num primeiro momento, não precisam de licença. Contudo, como a análise é feita a cada caso, é necessário entender o modelo de negócio para se certificar se a comercialização dos tokens no mercado primário pode configurar a necessidade de tirar uma licença de operação da empresa emissora. 4 - O DEBATE SOBRE OS TOKENS COMO VALORES MOBILIÁRIOS ICO GUIDELINES FINMA, 16 Fev. 2018 CLASSIFICAÇÃO 4.1 Os título não certificados
  13. 13. MODELO DE ATUAÇÃO CY²LAW “Uncertificated securities are defined as rights which, based on a common legal basis (articles of association/issuance conditions), are issued or established in large numbers and are generically identical. Under the Code of Obligations (CO), the only formal requirement is to keep a book in which details of the number and denomination of the uncertificated securities issued and of the creditors are recorded (Art. 973c para.3 CO). This can be accomplished digitally on a blockchain.” (FINMA, Guidelines, 16 Fev. 2018).
  14. 14. A Pré-Venda, como um acordo para futura conversão em tokens, pode ser considerada um investimento para fins de incidência do arcabouço normativo de valores mobiliários da Suíça sempre que for ofertada para 20 pessoas ou mais e garantirem o direito de conversão futura em tokens, ainda que o token seja payment ou utility, conforme dispõe o Financial Market Infrastructure Act. 4 - O DEBATE SOBRE OS TOKENS COMO VALORES MOBILIÁRIOS ICO GUIDELINES FINMA, 16 Fev. 2018 CLASSIFICAÇÃO 4.2 A Pré-Venda
  15. 15. Na hipótese do título ser considerado um Security de acordo com a definição do Financial Market Infrastructure Act, haverá a incidência das regulações do Stock Exchanges and Securities Trading Act (SESTA). Assim, algumas atividades empresariais podem ser sujeitas à licença específica frente a FINMA, por se configurar um Security Dealer. Existem 5 categorias de Security Dealer, de acordo coma SESTA: (i) Negociantes de valores mobiliários por conta própria (securities traders for their own account); (ii) Casas emissoras (issuing houses); (iii)Casas de derivativos (derivatives houses); (iv) Market makers; (v) Client dealers 4 - O DEBATE SOBRE OS TOKENS COMO VALORES MOBILIÁRIOS ICO GUIDELINES FINMA, 16 Fev. 2018 CLASSIFICAÇÃO 4.3 Consequências da configuração do valor mobiliário
  16. 16. 5 - AS OBRIGAÇÕES DE KYC/AML De acordo com a Swiss Anti-Money Laundering Act (AMLA), estão sujeitos às normas anti- lavagem a atividade de intermediação financeira. Para a FINMA, pode ser entendido dessa forma a emissão de token que configure um serviço de pagamento ou a emissão de um meio de pagamento. Payment Token: A emissão de um token de pagamento é classificada como uma atividade de intermediação financeira de acordo com a lei AMLA. Isso também se aplica a qualquer atividade de negociação relacionada a tais tokens. Utility Token: A emissão de um token de utilidade está fora do escopo de aplicação da AMLA se o objetivo principal é fornecer direitos de acesso a estrutura não financeira criada pelo blockchain. No entanto, a emissão de tais tokens ainda estará sujeita às regras da AMLA no caso de o token de utilidade poder ser usado como meio de pagamento fora da estrutura não financeira ou se um token de utilidade também fornecer acesso a uma aplicação no setor financeiro. Asset Tokens: Os Asset Tokens são títulos e, portanto, não estão sujeitos às normas da AMLA, salvo se a emissão fo feita por bancos, Security dealer ou outras entidades supervisionadas.
  17. 17. As obrigações da AMLA são relevantes não apenas na emissão do token, mas também na operação da empresa envolvendo tais tokens. 5 - AS OBRIGAÇÕES DE KYC/AML
  18. 18. Stock Corporations (Aktiengesellschaften) Limited Liability Companies (Gesellschaft mit beschränkter Haftung) Swiss Foundation (Stiftung) 6 - TIPOS EMPRESARIAIS O modelo mais utilizado é a LLC. Porém, alguns ICOs foram estruturado por fundações, especialmente o Ethereum
  19. 19. "A FINMA reconhece o potencial inovador da tecnologia blockchain e, portanto, integra e apoia um Grupo de Trabalho de Blockchain/ICO junto ao Governo Suíço. A clareza na interpretação do conjunto normativo civil subjacente será um fator decisivo no estabelecimento dessa tecnologia de forma sustentável e bem-sucedida na Suíça.” (Tradução livre). (FINMA, Guidelines, 16 Fev. 2018).
  20. 20. CAMILO YULGAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS www.cy2law.com brazil@cy2law.com https://www.linkedin.com/company/cy2law/ Avenida Paulista, 91, 7º andar, São Paulo - Brazil

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