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Oficina: Dados Abertos, Ciência Aberta - Política de Dados Abertos

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Apresentação sobre a política de dados abertos do governo federal, apresentada durante a oficina "Dados Abertos, Ciência Aberta: questões legais para pesquisa", ocorrida no dia 12/4/2017, promovida pelo Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

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Oficina: Dados Abertos, Ciência Aberta - Política de Dados Abertos

  1. 1. Política de Dados Abertos Augusto Herrmann Batista Oficina Dados Abertos, Ciência Aberta 12/4/2017 Secretaria de Tecnologia da Informação Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
  2. 2. “Dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade (sujeito, ao máximo, a requisitos que preservem a proveniência e abertura). dados.gov.br/paginas/dados-abertos opendefinition.org As três “Leis” de Dados Abertos: ●Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe (url). ●Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado (padrão aberto). ●Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil (uso livre). ●David Eaves http://eaves.ca/2009/09/30/three-law-of-open-government-data/ 322 /
  3. 3. Lei Complementar nº 101/00 Prestação de contas em meios eletrônicos de acesso público Decreto Presidencial nº 6.666/08 Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE Decreto s/nº de 15/09/11 Lei nº 12.527/11 Lei de Acesso à Informação - LAI Padrões de Governo Digital e-PING (interoperabilidade), e-VoG (vocabulários e ontologias) , e-MAG (acessibilidade) Instrução Normativa nº4/2012 Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA, Plano de Ação Política de Dados Abertos Decreto s/nº de 15/09/11Decreto nº 8.638/16 Institui a Política de Governança Digital Decreto nº 8.777/16 323 /
  4. 4. Decreto 8.777 ●Estabelece a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal; ●Plano de Dados Abertos como instrumento de consolidação da Política para órgãos e entes; ● Documento de programação para as ações futuras da organização em relação à abertura de dados ● Mais de 44 órgãos já publicaram seus PDAs, incluindo CGU, MEC, MCTIC, ANATEL, BACEN, MS, MP, MF, UFRN, dentre outros 324 /
  5. 5. Decreto 8.777 ● Responsabilidade da Autoridade de Monitoramento(art. 40, LAI) em assegurar a publicação e a atualização do plano; ● Considera, automaticamente, passível de abertura as bases de dados que não contenham informações protegidas pela Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) ● Processo de solicitação da abertura de base de dados; ● Prazo de 60 dias para publicação do plano; ● Criação de inventário/catálogo de dados; 325 /
  6. 6. Portal Brasileiro de Dados Abertos Catálogo de dados governamentais – referência para busca e reuso de dados abertos Repositórios Oficiais Portal Brasileiro de Dados Geoespaciais Plataforma para a Gestão de Dados no território Catálogo de metadados integrado ao dados.gov.br Possibilidade de comparar indicadores e dados 326 /
  7. 7. Como medir a efetividade de uma política de dados abertos?
  8. 8. Potencial de impacto na economia e na sociedade ● ONU: Data revolution group ● A World that Counts ● Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030 ● Lateral Economics ● Open for Business ● Como os dados abertos podem ajudar a alcançar as metas de crescimento do G20 328 /
  9. 9. Volume de mercado ● Capgemini ● 2010: 32 bilhões de Euros na Europa ● McKinsey & Company ● 2013: 3 trilhões de dólares anuais no mundo ● European Data Portal ● 2015: Previsão de 75,7 bilhões de Euros em 2020 ● Redução de custos no setor público de 1,7 bi EUR ● 100.000 empregos diretos 329 /
  10. 10. 3210 / Medida do impacto dos dados abertos no Brasil ● No Open Data Barometer (3a edição, 2015), o Brasil é: ● 17o no mundo ● 2o na América Latina e Caribe – Pontuação: 61.16 (em comparação, o México tem 61.76 e é o 16o no mundo) – Prontidão: 60 – Implementação: 80 ● Pontuação de Impacto: 36 – Político: 50 – Social: 26 – Econômico: 31
  11. 11. 3211 / Exemplos: impacto social ● Organizações da sociedade civil que usam dados abertos ● Qedu – Encontre e compare a qualidade da educação em cada escola brasileira ● Cadê a minha escola? – Cidadãos poderão monitorar a construção de escolas
  12. 12. 3212 / Exemplos: impacto social ● Organizações da sociedade civil que usam dados abertos ● Olho neles! – Monitora o uso de verbas indenizatórias por parlamentares ● Diferentonas – Usa aprendizagem de máquina para ajudar cidadãos a encontrar anomalias nos gastos de transferências voluntárias
  13. 13. 3213 / Exemplos: impacto econômico ● Empresas que usam dados abertos ● Neoway – Business analytics para que empresas reduzam custos, ex. para encontrar bons clientes empresariais em potencial ● Grafeno6 – Usa aprendizagem de máquina para descobrir os preços esperados na região para cada tipo de produto praticado nas compras governamentais
  14. 14. Como medir o impacto? ● Open Data Barometer ● Levantamento feito pela World Wide Web Foundation ● 92 países ● Impacto: político, social e econômico 3214 /
  15. 15. Como medir o impacto? http://opendataimpactmap.org/ Levantamento feito pelo Center for the Open Data Enterprise 3215 /
  16. 16. 3216 / Obstáculos comuns no uso de dados ● Dados que não estão disponíveis ● Dados que não estão atualizados ● Dados que não são confiáveis ● Dados que não são legíveis por máquina (ter que recorrer a scrapping ou redigitação) ● Dados que não têm informação sobre licenciamento / direitos de uso
  17. 17. Necessidades de um ecossistema de dados ● Disponibilidade dos dados ● Largura ● Profundidade ● Confiabilidade (minimizar indisponibilidade) ● Qualidade de dados ● Usar padrões onde for aplicável ● Documentação ● Facilidade de uso 3217 /
  18. 18. Necessidades de um ecossistema de dados ● Conhecer o tema dados abertos ● Meios efetivos de descoberta ● Canal efetivo de feedback sobre os dados ● Governança participativa ● utilizadores dos dados devem ter voz na condução da política governamental Efetivamente promover tanto o lado da oferta quanto o lado da demanda 3218 /
  19. 19. Lado da oferta: Capacitação ● 13 oficinas, 3 seminários, 1 turma de EAD ● 709 participações presenciais, 659 remotas ● resultados: 38 novos PDAs ● manuais e guias ● federação: harvesting de metadados em 13 catálogos institucionais 3219 /
  20. 20. Lado da demanda: Promover o uso ● Apresentações para o setor privado conhecer o tema dados abertos governamentais (2015) ● associações de empresas de TI e de startups ● mostrar o potencial de oportunidades e os relatórios econômicos (McKinsey, Deloitte, Lateral Economics, etc.) ● Semana da Inovação Governamental (2016) ● 3o Plano de Ação na Parceria para Governo Aberto ● desafio: aproximar a oferta e a demanda de dados abertos ● Pesquisa com utilizadores dos dados (auditoria do TCU) 3220 /
  21. 21. Desafio: 3221 / Como promover tanto a oferta quanto a demanda de dados no âmbito de uma organização?
  22. 22. Recomendação: ● Planejar: ● ações de disponibilização de dados ● ações de melhoria de qualidade e capacidade ● ações de promoção do uso 3222 /
  23. 23. Kit para dados abertos: Exemplos ● Ações de melhoria de qualidade e capacidade: ● melhorias na qualidade de dados de dados que já são publicados ● melhorias na frequência de atualização automatizada dos dados já publicados ● melhorias na documentação dos dados já publicados (incluindo dicionários de dados, metadados, etc.) ● criação de catálogos de dados institucionais ● ações de integração de catálogos de dados existentes na instituição com o Portal Brasileiro de Dados Abertos ● ações de capacitação interna Fonte: http://kit.dados.gov.br/Elabora%C3%A7%C3%A3o-do-PDA/#definir-crono 3223 /
  24. 24. Kit para dados abertos: Exemplos ● Ações de promoção do uso: ● realizar encontros com os interessados nos dados (por exemplo, promover uma expedição de dados) ● realizar concursos de aplicativos (exemplos pioneiros: concursos do MJ, concursos do INEP, concurso do Ministério do Planejamento, Desarrollando América Latina) ● produzir guias de utilização dos dados ● apresentar em destaque os dados mais pedidos pelo SIC ● estimular o uso interno e por outros órgãos públicos dos dados publicados ● disseminar na organização a cultura de acesso à informação e de disponibilização de dados públicos. Fonte: http://kit.dados.gov.br/Elabora%C3%A7%C3%A3o-do-PDA/#definir-cronogram 3224 /
  25. 25. E o mais importante: Conectar-se à rede! ● Outras organizações da mesma área de atuação ● Empresas que utilizam os dados ● Pesquisadores que utilizam os dados ● Organizações da sociedade civil que utilizam os dados 3225 /
  26. 26. 3226 / Conferência Internacional dos Dados Abertos Madri, 6 a7 de outubro de 2016 Temas diversos: ●Saúde ●Educação ●Agricultura ●Transportes ●e outros... Relatório completo do evento: http://od4d.com/roadmap/assets/files/report-iodc-2016-web.pdf ●Cultura ●Geografia ●Estatística ●Uso da terra ●Questões de gênero
  27. 27. 3227 /
  28. 28. Open Research Data 2020 ● Projeto da União Europeia com metas para 2020 ● Acesso livre às publicações “open access” ● Acesso livre aos dados utilizados nas pesquisas 3228 /
  29. 29. Linked Open Data ● Padrões do W3C para adicionar semântica aos dados ● Possibilita raciocínio e integrações automatizadas ● Grande parte dos dados que integram a rede são do mundo acadêmico 3229 /
  30. 30. 3230 /
  31. 31. Obrigado! @dadosgovbr contato@dados.gov.br augusto.herrmann@planejamento.gov.br Secretaria de Tecnologia da Informação Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

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