Controle social

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Controle social

  1. 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE ODONTOLOGIA DISCIPLINA DE SAÚDE E SOCIEDADE CONTROLE SOCIAL EPARTICIPAÇÃO POPULAR EM SAÚDE Arisson Rocha da Rosa, CD. Especialista em Saúde Coletiva e da Família Mestrando em Saúde Bucal Coletiva - UFRGS
  2. 2. Afinal, o que é PARTICIPAÇÃO?
  3. 3. Afinal, o que é PARTICIPAÇÃO? Ato ou efeito de participar Fazer saber Comunicar Associar-se pelo pensamento ou sentimento Ter ponto em comum Ser parte Ter ou tomar parte
  4. 4. Na década de 70 os serviços de saúde prestados pela previdência social já não supriam as necessidades da população.Por causa disso, na época se fortalece o modelo de medicina comunitária, e para isso a participação comunitária era fundamental.Também nos anos 70 podemos destacar o momento político do país, a ditadura militar, a qual fez com que muitas propostas de participação comunitária fossem anuladas. Essas experiências promoveram a construção de um projeto sanitário contra hegemônico.
  5. 5. Participação Comunitária: termo originado a partir das experiências de medicina comunitária nos EUA, trabalho comunitário: * ASSISTÊNCIA SOCIAL * INTEGRALIDADE * EDUCAÇÃO * DESCENTRALIZAÇÃOAgrupamento de pessoas que coabitam num mesmo ambiente, com condições sociais e culturais homogêneas. Solidariedade coletiva e trabalho voluntário de auto-ajuda e assistencial.
  6. 6. Participação comunitária “Um processo social em que grupos específicos com necessidades compartilhadas, vivendo numa determinada área geográfica, perseguem ativamente a identificação de suas necessidades, tomam decisões e estabelecem mecanismos para atender a essas necessidades.” (RIFKIN, MULLER, BICHMANN,1988)o Com as crises social, política e também do sistema de saúde, surge a “participação popular”, que tem a função de exercer o contra-ponto ao estado.o Isso leva os problemas sociais da população da dimensão técnica para a política, ou seja, passa a enfatizar a relação na qual o meio em que a pessoa vive influencia no seu risco de desenvolver doenças.
  7. 7. - Pouco tempo depois, a participação popular foi reconhecida e legitimada.- Com a implantação das Ações Integradas de Saúde foi registrado um movimento no sentido da universalização do atendimento e da institucionalização da participação popular. Foram instituídas Comissões Interinstitucionais de Saúde.- Assim, em 1986, ocorre a VIII Conferência Nacional de Saúde, que apontou para a criação de um sistema único de saúde, descentralizado, com acesso universal e integrando práticas curativas e preventivas.
  8. 8. A participação social no Sistema Único de SaúdeO SUS nasceu a partir de um movimento social em prol da saúde pública em uma grande mobilização de setores como a sociedade civil organizada, os movimentos de saúde, os trabalhadores de saúde, os gestores e a academia.A oportunidade histórica de convergência política inseriu na Constituição o capítulo da saúde criando um sistema universal e que se caracteriza pela democracia participativa.Constituição de 1988: Criação do Sistema Único de Saúde (SUS)SUS -> rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços públicos de saúdeSegue diretrizes de descentralização, com direção única em cada esfera de governo, de atendimento integral, preventivo e de participação social.
  9. 9. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILEsta participação é um direito de cidadania, e aqui mais uma vezrecorremos à Constituição Cidadã onde lemos em seu parágrafoúnico de seu Artigo 1º: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
  10. 10. - Se estabelece formas de participação da comunidade previstas em lei e que representam os canais de controle social, garantindo a presença de representantes da população nos processos de gestão da política de saúde.- A participação da comunidade no SUS é regulamentada em 1990 através da Lei Orgânica da Saúde (LOS). (Lei 8080/90, CRFB)- Inicialmente apresentada na lei 8.080/90, teve de ser complementada depois, pela lei 8.142/90, devido a vetos do poder executivo que a primeira lei recebeu.- Assim, a lei 8.142/90 instituiu as instâncias colegiadas em cada nível administrativo de governo (federal, estadual e municipal): as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde.
  11. 11. Conselhos de Saúde: caráter permanente e deliberativo. - depois de instituídos, funcionam por tempo indeterminado, reunindo-se regularmente. - têm o direito de tomar decisões relativas à política de saúde a ser executada.Conferências de Saúde: caráter consultivo, sem poder de decisão. - Representantes de vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde. - Convocadas pelo Poder Executivo ou pelos Conselhos de Saúde. - Devem reunir-se, em cada esfera de governo, em maiores espaços de tempo, mas não superiores a 4 anos.
  12. 12. LEI 8.142/90 de 28 de Dezembro de 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão doSistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferênciasintergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde edá outras providências. Art. 1º - O Sistema Único de Saúde - SUS de que trata a Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera degoverno, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com asseguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde, e II - o Conselho de Saúde.
  13. 13. LEI 8.142/90 de 28 de Dezembro de 1990 § 1º - A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos coma representação dos vários segmentos sociais, para avaliar asituação de saúde e propor as diretrizes para a formulação dapolítica de saúde nos níveis correspondentes, convocada peloPoder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou peloConselho de Saúde. § 2º - O Conselho de Saúde, em caráter permanente edeliberativo, órgão colegiado composto por representantes dogoverno, prestadores de serviço, profissionais de saúde eusuários, atua na formulação de estratégias e no controle daexecução da política de saúde na instância correspondente,inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisõesserão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituídoem cada esfera do governo.
  14. 14. § 3º- O Conselho Nacional deSecretários de Saúde - CONASS e oConselho Nacional de SecretáriosMunicipais de Saúde CONASEMS terãorepresentação no Conselho Nacional deSaúde. § 4º - A representação dos usuários nosConselhos de Saúde e Conferências deSaúde será paritária em relação ao conjuntodos demais segmentos . § 5º - As Conferências de Saúde e osConselhos de Saúde terão sua organização enormas de funcionamento definidas emregimento próprio aprovados pelorespectivo Conselho.
  15. 15. Art. 2º- Os recursos do Fundo Nacional de Saúde - FNS serãoalocados como: I - despesas de custeio e de capital do Ministério daSaúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II - investimentos previstos em Lei orçamentária, de iniciativado Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministérioda Saúde; IV - cobertura da ações e serviços de saúde a seremimplementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigodestinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à coberturaassistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.
  16. 16. Art. 3º- Os recursos referidos no inciso IV do art. 2º desta Lei,serão repassados de forma regular e automática para osMunicípios, Estados e Distrito Federal de acordo com os critériosprevistos no art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. § 1º - Enquanto não for regulamentada a aplicação dos critériosprevistos no art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,será utilizado, para o repasse de recursos, exclusivamente o critérioestabelecido no § 1º do mesmo artigo, § 2º - Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelomenos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restanteaos Estados. § 3º - Os municípios poderão estabelecer consórcio paraexecução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si,parcelas de recursos previstos no inciso IV do artigo 2º desta Lei.
  17. 17. Art. 4º - Para receberem os recursos, de que trata o art. 3ºdesta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverãocontar com: I - Fundo de Saúde; II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordocom o Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990; III - Plano de saúde; IV - Relatórios de gestão que permitam o controle de que tratao § 4º do art. 33 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivoorçamento; VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos eSalários (PCCS), previsto o prazo de (dois) anos para a suaimplantação.
  18. 18. Parágrafo único - O não atendimento pelos Municípios, oupelos Estados, ou pelo Distrito Federal dos requisitosestabelecidos neste artigo, implicará em que os recursosconcernentes sejam administrados, respectivamente, pelosEstados ou pela União.
  19. 19. Resolução CNS 333/2003 – Da Organização Conselhos (sobre representação) III - A representação de órgãos ou entidades terá como critérioa representatividade, a abrangência e a complementaridade doconjunto de forças sociais, no âmbito de atuação do Conselho deSaúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando oprincípio da paridade, poderão ser contempladas, dentre outras,as seguintes representações: a) de associações de portadores de patologias; b) de associações de portadores de deficiências; c) de entidades indígenas; d) de movimentos sociais e populares organizados; e) movimentos organizados de mulheres, em saúde; f) de entidades de aposentados e pensionistas;
  20. 20. g) de entidades congregadas de sindicatos, centraissindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanose rurais; h) de entidades de defesa do consumidor; i) de organizações de moradores. j) de entidades ambientalistas; k) de organizações religiosas; l) de trabalhadores da área de saúde: associações,sindicatos, federações, confederações e conselhos de classe; m) da comunidade científica; n) de entidades públicas, de hospitais universitários ehospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento; o) entidades patronais; p) de entidades dos prestadores de serviço de saúde; q) de Governo.
  21. 21. Resolução CNS 333/2003 – Funcionamento Conselhos (sobre Relatório de Gestão) X - A cada três meses deverá constar das pautas e asseguradoo pronunciamento do gestor das respectivas esferas de governo,para que faça prestação de contas em relatório detalhadocontendo dentre outros, andamento da agenda de saúdepactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a formade aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas noperíodo, bem como a produção e a oferta de serviços na redeassistencial própria contratada ou conveniada, de acordo com oartigo 12 da Lei n.º 8.689/93, destacando-se o grau de congruênciacom os princípios e diretrizes do SUS.
  22. 22. O QUE É CONTROLE SOCIAL?
  23. 23. O QUE É CONTROLE SOCIAL?
  24. 24. O QUE É CONTROLE SOCIAL?É a capacidade adquirida pela sociedade organizada para intervir nas políticas públicas, resultando numa interação com o Estado.Em saúde, visa o estabelecimento das necessidades e interesses da sociedade na definição das PRIORIDADES E METAS DOS PLANOS DE SAÚDE.A atuação da população no cenário político-sanitário é recente, tendo sua origem na área da saúde, com as reformulações que deram origem ao SUS.No contexto histórico do controle social no Brasil, há vários cenários, dependendo então da concepção do processo saúde-doença e das relações entre Estado e Sociedade.
  25. 25. Embora o termo controle social seja o mais utilizadoconsideramos que se trata de um reducionismo, uma vez queeste não traduz a amplitude do direito assegurado pelaConstituição Federal, que permite não só o controle e afiscalização permanente da aplicação de recursos públicos.Esta também se manifesta através da proposição, onde cidadãosparticipam da formulação de políticas, intervindo em decisões,orientando a Administração Pública quanto às melhoresmedidas a serem adotadas que atendam interesses públicoslegítimos.Manifesta-se também através da ação, ou seja, cada um de nós,seres humanos, cidadãos e políticos, têm um papel nasociedade que desempenhamos através da execução de nossasfunções.
  26. 26. O controle social em saúde,apesar de institucionalizado, não garante por si só aigualdade de oportunidades de acesso ao poder, tampouco elimina as desigualdades de caráter reivindicatório entre os diversos segmentos sociais.
  27. 27. o Importante que os Conselhos e as Conferências de Saúde sejam constituídos por membros dos diversos estratos sociais da sociedade, agrupados nas categorias de usuários e prestadores de serviços de saúde.o A lei prevê paridade entre usuários e prestadores.o Usuários: Membros de associações comunitárias, organizações sociais, associações de portadores de problemas de saúde, organizações religiosas e outras.o Prestadores: Profissionais da área de saúde, representantes dos proprietários de instituições prestadoras de serviços de saúde e os gestores do Sistema de Saúde do respectivo nível de governo.
  28. 28. Para Conselhos de Saúde:o Nº de conselheiros: entre 10 e 20 membros usuários 25% 50% trabalhadores de saúde 25% gestores Resolução CNS 33/1992Para Conferências de Saúde:o Não há limite de participantes.
  29. 29. • Avanços nos aspectos administrativos e jurídicos. (Não houve preocupação com a implementação de mecanismos de controle e avaliação do funcionamento dos Conselhos) Quantitativo X Qualitativo
  30. 30. QUANTITATIVAMENTEo Em 2005, todos municípios haviam criado seus CMS, gerando um contingente de cerca de 70.000 conselheiros. Ações de saúde total ou parcialmente municipalizadas.QUALITATIVAMENTE o Associação entre a ética da responsabilidade, equidade e justiça Fazer valer o direito à saúde. Efetivo controle social a ser exercido através dos Conselhos de Saúde.
  31. 31. Fatores limitantes das ações do Controle Social no SUSo A transformação, na prática, dos conselhos em estruturas meramente consultivas.o O atrelamento dos conselhos às estruturas das Secretarias e Departamentos de Saúde.o A dificuldade dos conselhos instituídos estabelecerem objetivos que representem as reais aspirações da sociedade.o A dificuldade de acesso dos conselheiros às informações em saúde.
  32. 32. o Dificuldade de os Conselhos de Saúde estabelecerem objetivos que representem as reais aspirações da sociedade. Conflitos existentes entre seus diversos componentes. (corporações e entraves políticos)o Acesso às informações: financiamento/ orçamento, dados sanitários, epidemiológicos e legislação. Maior desafio encontrado na implementação do SUS no que se refere ao controle social.
  33. 33. Mecanismos de Controle SocialMinistério PúblicoComissão de Seguridade Social / e ou daSaúde (Congresso, Assembleia Legislativa eCâmaras de Vereadores)Tribunal de ContasCorregedoria-Geral da União
  34. 34. ReferênciasCORREIA, M.V.C. Desafios para o Controle Social: subsídios para capacitação de conselheiros de saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005.MENDES, E.V. Uma agenda para a Saúde. São Paulo: Hucitec, 1996.RIFKIN, S. B.; MULLER F.; BICHMANN, W.; Primary health care: on measuring participation. [l.]: S c S i M d, 1 88.RO in: BRASIL. Salto para o Futuro. Saúde e Educação. Ministério da Educação. 2008.ESCOREL, S., MOREIRA, M.R. Participação Social. In: GIOVANELLA, L . (Org.) Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. Rio de Janeiro, 2008. FIOCRUZ. p.979-1010.VALLA, V.V., STOTZ, E.N. Participação popular, educação e saúde: teoria e prática. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1993.

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