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Regulamento de joias quotas e multas ffgb

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Regulamento de joias quotas e multas ffgb

  1. 1. FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DA GUINÉ-BISSAU *Fundada a 10 de Setembro de 1974* (Membro da CAF – FIFA – UFOA) PROPOSTA Elaborado nos termos do Artigo ______No _____dos Estatutos da FFGB Aprovado em Reunião do Congresso da FFGB, a______/200___ REGULAMENTO PAGAMENTO DE JÓIA - QUOTAS - MULTAS DA FFGB
  2. 2. CAPÍTULO I PRINCÍPIOS GERAIS Artigo 1o Os Sócios da FFGB, ao abrigo dos Estatutos, têm o dever de efectuar o Pagamento das suas JÓIAS no acto da filiação e as QUOTAS anualmente. Artigo 2o A JÓIA deverá ser paga através de um depósito bancário na conta da FFGB uma única vez, e apresentar o talão no acto de inscrição do Sócio, no Secretariado-Geral da FFGB. Artigo 3o As QUOTAS de associado, deverão ser pagas Anualmente, 0 mais tardar até trinta dias antes do início do campeonato em que o Clube se vai inscrever, no Secretariado-Geral da FFGB. Artigo 4o O acto de Pagamento da JÓIA ou da QUOTA é comprovado com a apresentação do talão de depósito bancário e dele, será emitido e assinado pelo Responsável Financeiro, um Recibo, para a JÓIA e outro para a QUOTA, devendo estar indicado no Recibo, 0 número e nome do Sócio, 0 valor, a data, e o Ano pago, com 0 carimbo em uso na FFGB CAPÍTULO II APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DAS PROPOSTAS Artigo 5o Todas as propostas e alterações dos valores da JÓIA e da QUOTA e devem ser preferencialmente formuladas por escrito, ao Comité Executivo/Congresso da FFGB para sua agenda e discussão em Congresso. Artigo 6o Somente o Comité Executivo/Congresso da FFGB, pode alterar 0 valor da JÓIA e da QUOTA, sujeito à homologação final pelo Congresso. Artigo 7o Todas as alterações feitas nos valores da JÓIA e/ou da QUOTA dos Sócios da FFGB, deverão ser comunicadas oficialmente aos Sócios por meio de uma Circular Oficial da FFGB, assinada pelo Presidente do Comité Executivo da FFGB. REGULAMENTO PAGAMENTO DE JÓIAS, QUOTAS E MULTAS DA FFGB
  3. 3. CAPÍTULO III DA DISCIPLINA Artigo 8o Pelo não pagamento regular e atempado da QUOTA, os Sócios infractores, ficam sujeitos a não participação das provas e eventos organizados pela FFGB, devendo ainda ser comunicado oficialmente a todos os outros Sócios, através de uma Circular Oficial. Artigo 9o Por cada Associado impedido de participar das provas e eventos da FFGB por incumprimento com os seus deveres Estatutários, lhe será agregado valores pecuniários a definir pelo Comité Executivo e sancionado pelo Congresso. Artigo 10o No acto de pagamento da Multa por falta de Pagamento de qualquer valor derivado de sanções inerentes ao cumprimentos dos deveres e por disciplina, será emitido e assinado um Recibo pelo Responsável Financeiro, devendo estar indicado no Recibo, número e nome do Sócio. O valor, a data e o Ano de pagamento, com o carimbo em uso na FFGB. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 11o 1. Compete ao Comité Executivo da FFGB resolver os casos omissos no presente Regulamento, tendo em conta os Estatutos da Instituição em vigor; 2. As decisões finais do Comité Executivo cabem recurso ao Congresso.

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