Cópia | Distribuição | Partilha
Licenças e Direitos de Autor

Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-CompartilhaIgual 3.0 Portugal.
Proteção de dados e propriedade intelectual
● Todas as publicações estão protegidas.
● O autor tem direitos sobre a sua obra.
○ Copyright
● Declaração de vontade
○ Cópia
○ Distribuição
○ Partilha
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Creative Commons
When we share, everyone wins!

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Creative Commons
● ONG, sem fins lucrativos, fundada em 2001.
○ Lawrence Lessig
● Define licenças de partilha e de cópia de obras criativas.
○ Aumentar o número de obras disponíveis.
○ Menos restritivo que “todos os direitos reservados”.
● Baseado na filosofia copyleft
○ All rights reversed.
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Um pouco de História...
● Inspiração em
○ GNU (Richard Stallman, 1989, com aplicação ao software)
○ OPL (abandonada em favor da CC)
○ GFDL (da autoria da FSF, com aplicação a documentação)
● 1.º conjunto de licenças lançado em 2002 (CC 1.0)
● Em Portugal está em aplicação a CC 3.0 (2007)
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Um pouco de História...
● As primeiras versões estavam baseadas na lei dos EUA.
● A partir da 3.0 já estão adaptadas à lei internacional.
○ Facilidade de integração.
● Em Portugal a adaptação é orientada pela Universidade
Católica Portuguesa.
● A versão 4.0 (2013) é a mais recente, mas ainda não está
adaptada à legislação nacional.
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Símbolo Nome Descrição
Atribuição (BY)
Os licenciados têm o direito de copiar, distribuir, exibir e executar a
obra e fazer trabalhos derivados dela, conquanto que deem créditos
devidos ao autor ou licenciador, na maneira especificada por estes.
CompartilhaIgual (SA)
Os licenciados devem distribuir obras derivadas somente sob uma
licença idêntica à que governa a obra original.
Não Comercial (NC)
Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar a obra e
fazer trabalhos derivados dela, desde que sejam para fins
não-comerciais
Sem Derivações (ND)
Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar apenas
cópias exatas da obra, não podendo criar derivações da mesma.
Tipos de licenças
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Símbolo Descrição Sigla Remix
Uso
comercial
Free Cultural
Works
Conteúdo
aberto
Conteúdo livre, partilha sem restrições CC0
Atribuição BY
Atribuição + Partilha igual BY+SA
Atribuição + Não comercial BY+NC
Atribuição + Sem derivações BY+ND
Atribuição + Não comercial + Partilha igual BY+NC
+SA
Atribuição + Não comercial + Sem
derivações
BY+NC
+ND
Tipos de licenças
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Exemplos de utilização
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Como obter?
● No sítio de Internet da Creative Commons:
https://creativecommons.org/
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