Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

Receita Agronômica

4,844 views

Published on

Material elaborado pelo presidente do CCAS José Otávio Menten e por Patrícia Kreyci pela USP.

Receita Agronômica

  1. 1. J. O. Menten, P. KreyciRECEITA AGRONÔMICA
  2. 2. AGENDA1. CONCEITO2. CONTEÚDO/ BASE LEGAL3. ELABORAÇÃO DA RECEITA AGRONÔMICA
  3. 3. RECEITA AGRONÔMICA: CONCEITOS Constatação de anormalidade no cultivo vegetal; Diagnose → Fundamental; Problema Biótico (Infeccioso/ Transmissível); Problema Abiótico (Não Infeccioso / NãoTransmissível); Métodos ou Medidas de Manejo/ ControlesDisponíveis/ Apropriados de Pragas;
  4. 4.  MIP: Manejo Integrado de Pragas; Defensivos Agrícolas: Uma das ultimas alternativas; Monitoramento/ Quantificação/ Momento daUtilização; Defensivo correto / BPA: Boas Praticas Agrícolas/Uso Seguro;
  5. 5. PRODUTOAMBIENTEPRAGASMOMENTOMÁQUINA
  6. 6. PRESCRIÇÃO DE DEFENSIVO AGRÍCOLA Autorização para aquisição e utilização; Orientação de uso apropriado; Benefícios x Riscos;Minimizar danos Saúde HumanaAmbienteAplicadorConsumidor
  7. 7.  Qualificação/ Responsabilidade Profissional: Imprudência; Imperícia; Negligência; Aquisição de Defensivos Agrícolas: Canais de distribuição (Revenda/ Cooperativa); Exigência Receita Agronômica; Local de devolução da embalagem vazia: Informaçãona nota fiscal.
  8. 8. PRINCIPAL OBJETIVOOrientar o Uso Racional deDefensivos Agrícolas
  9. 9. RECEITA AGRONÔMICA Base Legal: Lei dos Agrotóxicos: nº 7.802/1.989; Decreto 4.074/2.002 (Artigo 66);
  10. 10. RECEITA AGRONÔMICA Lei 7802/89 – Lei Federal de Agrotóxicos e Afins Art. 13. Art. 14.Venda através de receitaProfissional habilitadoResponsabilidade administrativa, civil e penalpelos danos causadosa) Profissional Receita errada, displicenteou indevidab) Usuário ou prestador de serviço Nãoseguir prescrição da receitac) Comerciante Venda sem receita ouem desacordo com a receita
  11. 11. DECRETO REGULAMENTAR Nº4.074/2002 Capítulo VI: Receita Agronômica (Art. 64-67) Profissional legalmente habilitado Mínimo 2 vias: usuário e estabelecimento comercial Específica para cada cultura ou problema○ Conteúdo○ Estrita observância de rótulo e bula Dispensa Produtos de baixa periculosidade = Regulamento Obs: Decreto 98.816/90 – Capítulo VI Nível médio 5 vias 1 receita por problema Exceções domissanitários
  12. 12. LEI ESTADO DE SÃO PAULONº 4.002/1984 Art. 7º Entregues ao consumidor medianteprescrição através de receituário agronômico Exclui classe toxicológica IV 2 vias Cada receita emitida após visita do profissionalà propriedade agrícola
  13. 13. LEI ESTADO DE SÃO PAULO Lei Estado de São Paulo nº 5.032/1986 Altera a Lei nº4.002/84○ Não altera receita Agronômica Decreto Estado de São Paulo nº 44.038/1999 Seção IV: Uso e aplicação Art. 8º Receita/ Profissional habilitado/ NormasCONFEA Art. 9º Específica (Por problema/produto)
  14. 14. CONSIDERAÇÕES BÁSICAS Objetivo: utilização correta e segura de defensivosagrícolas; Ferramenta da defesa vegetal → conhecimentos: Fitotécnicos; Fitossanitários; Método químico de manejo de pragas: uma dasultimas alternativas/ Muito freqüente; Uma das etapas do planejamento fitossanitário.
  15. 15. RECEITA AGRONÔMICA: CONTEÚDOI – Nome, Usuário, Propriedade, Localização;II – Diagnóstico;III – Leitura Rótulo e Bula;IV – Recomendação Técnica: Produtos comerciais/ Equivalentes; Cultura/ Área aplicação; Dose e quantidade a ser adquirida; Modo de aplicação; Época de aplicação; Intervalo de segurança (Período de Carência); Orientação MIP/ Resistência; Precauções de Uso; Orientação do E.P.I.V – Data, Nome, CPF, Assinatura.
  16. 16. RECEITA AGRONÔMICA: ELABORAÇÃO Profissionais legalmente habilitados; Uso e prescrição de defensivos agrícolas; Não acompanha a aplicação; Diagnostico: Cultura/ Alvo Biológico; Nível do Usuário/ Capacitação; Local de Preparação de Calda/ Aplicação; Equipamentos de Aplicação.
  17. 17. PRINCIPAIS INFRAÇÕES:1. Emitente/ Profissional Diagnóstico falso/ Impossível; Prescrição genérica, errada, displicente,indevida; Prescrição de defensivo não autorizado oucadastrado; Assinar receita não preenchida; Não incluir precauções de uso.
  18. 18. 2. Usuários Não seguir receita; Provocar deriva; Não fornecer E.P.I. ao aplicador; Armazenamento inadequado de defensivos eembalagens vazias; Equipamentos com problema/ distintos doprescrito; Aplicação em outras culturas; Utilizar produtos ilegais; Não obedecer períodos de carência (Resíduos).PRINCIPAIS INFRAÇÕES:
  19. 19. Anotação de Responsabilidade Técnicapara Receita Agronômica Res. 1.025/09: ART e Acervo Técnico Res. 520/11: ART MÚLTIPLA Mínimo 39 contratos (com produtores rurais) Cada contrato: R$ 1,16 Total: R$ 45,00 Contratos: 40 dias Novos contratos = Nova ART Res. 1.043/12: Altera o valor da ARTART
  20. 20.  RT por ART cargo e função R$ 42,00 Validade tempo indeterminado Inclui emissão de receitas agronômicas Valor da Receita Agronômica Estimativa das horas trabalhadas○ Hora de Trabalho para Engenheiro Agrônomo (Mínimo Pleno: R$ 230,00 Sênior: R$ 300,00 Consultoria 1SM/Visita (dia) ReceitasPROPOSTAPropriedade RuralProdutor RuralFonte: CREA-ES/ Tabela de Serviços e Honorários Profissionais (2012)
  21. 21. Obrigado!jomenten@usp.brpatricia.kreyci@usp.br

×