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PEC45: Simplificação da Tributação sobre o Consumo - IBS x IPI/PIS/COFINS/ICMS/ISS | Eurico Marcos Diniz de Santi | 11º ENCONTRO PAULISTA DE FUNDAÇÕES - 24/09/2019

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PEC45: Simplificação da Tributação sobre o Consumo - IBS x IPI/PIS/COFINS/ICMS/ISS | Eurico Marcos Diniz de Santi | 11º ENCONTRO PAULISTA DE FUNDAÇÕES - 24/09/2019

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  1. 1. PEC45: Simplificação da Tributação sobre o Consumo IBS x IPI/PIS/COFINS/ICMS/ISS Eurico Marcos Diniz de Santi eurico.santi@euricosanti.com.br 11 99113-3780
  2. 2. 2
  3. 3. NOSSA REFORMA TRIBUTÁRIA: PROPOSTA DA SOCIEDADE CIVIL, DIÁLOGO ENTRE DIREITO & ECONOMIA E CIDADANIA FISCAL 3
  4. 4. SISTEMA TRIBUTÁRIO ATUAL IPI, PIS/COFINS, ICMS E ISS NÃO HÁ TRANSPARÊNCIA NÃO HÁ NEUTRALIDADE NÃO HÁ SIMPLICIDADE NÃO HÁ ISONOMIA
  5. 5. Princípios do CCiF Simples, Isonômico, Neutro e Transparente TRANSPARÊNCIANEUTRALIDADE SIMPLICIDADE ISONOMIA
  6. 6. DESAFIOS DA TRANSIÇÃO Outros problemas conexos: - TRIBUTAÇÃO SOBRE A FOLHA: Distorções em especial sobre o setor de serviços; - TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA - SIMPLES NACIONAL - ZFM E RESULTADOS DA GUERRA FISCAL
  7. 7. Promoção da cidadania fiscal através da transparência fiscal com o eleitor/contribuinte: a) Alíquota uniforme, não-cumulatividade ampla e destino; b) Ruptura da tributação sobre as empresas para tributação sobre o consumo; c) Transparência, politização, debate informado e empoderamento do cidadão- eleitor sobre os temas da carga tributária e da eficiência dos serviços públicos; 7
  8. 8. 8 Estado Empresas 20 milhoes Cidadão 200 mihoes Cidadania FiscalIncentivos fiscais X Negociação política Custo da carga tributária: IPI, PIS,COFINS, ICMS e ISS MUDANÇA DE PARADIGMA: ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA CIDADÃ Contribuinte Cidadão
  9. 9. Setor A 100 reais Setor B 100 reais Setor C 100 reais Setor D 100 reais Cortina de distorções IPI, PIS/COFINS, ICMS E ISS Sistema ATUAL Sistema IBS Setor B 130 reais Setor A 140 reais Setor C 120 reais Setor D 110 reais Setor B 125 reais Setor A 125 reais Setor C 125 reais Setor D 125 reais 25% 750bi 25% 750bi
  10. 10. 10 EnergiaElétrica–48% Comunicação-38% Computador-33% Cadeira-31% Luminária-44% ÁguaMineral-43% Celular-39% PsgAérea-23% Hospedagem30% Sistema Tributário Atual: ISS + ICMS + PIS + COFINS + IPIS CUMULATIVOS Mochila 39% Baton 39% Cigarro 39% Leite 16% Café 20% Cachaça 82% Colchão 28% Bicicleta 48% Água 43% Perfume 78% ? Custos da Empresa – Tributação Setorial 25%=0% 25%=0% 25%=0% 25%=0% 25%=0% 25%=0% 25%=0% 25%=0% 25%=0% TRANSPARÊNCIA E EMPODERAMENTO POLÍTICO DO CIDADÃO-ELEITOR NO IBS Mochila 25% Baton 25% Cigarro 25+S% Leite 25% Café 25% Cachaça 25+S% Colchão 25% Bicicleta 25% Água 25% Perfume 25% ? Empresa paga ZERO e transfere preço para o Consumidor – FIM DA Tributação Setorial X
  11. 11. A-B 50 reais 0% IBS A C B D B-C 100 reais 25 IBS C-D 200 reais 50 IBS Recolhe 25reais Recolhe 25reais 25-50
  12. 12. 12 eurico.santi@euricosanti.com.br 11 99113-3780
  13. 13. PEC45: Simplificação da Tributação sobre o Consumo IBS x IPI/PIS/COFINS/ICMS/ISS Eurico Marcos Diniz de Santi eurico.santi@euricosanti.com.br 11 99113-3780
  14. 14. FEDERALISMO COOPERATIVO
  15. 15. Promove o federalismo cooperativo a) Aumento da competência tributária de Estados e Municípios: (menos Brasília, mais Estados e Municípios); b) Tributação no destino, descentraliza a distribuição de recursos; c) Criação de Agencia Tributária Nacional (Comitê Gestor paritário U/E/M): (i) centraliza e simplifica a arrecadação, (ii) distribui automaticamente os recursos para os U/E/M, (iii) devolve os créditos acumulados de exportações e investimentos, (iv) devolve o IBS pago para famílias de baixa renda e (v) constitui fundo de desenvolvimento regional, gerenciado paritariamente pelos entes e distribuído entre o 3 consórcios regionais; 15
  16. 16. 16 LEGALIDADE: NOVO PARADIFMA DA RELAÇÃO ENTRE FISCO E CONTRIBUINTE COLABORAÇÃO & PARTICIPAÇÃO ESPECIAL: SINDIFISCO (FEDERAL), AFRESP, SINAFRESP, FEBRAFIT (ESTADOS), SINDAF, ANAFISCO (MUNICIPAL)
  17. 17. Direito: Lícito/Ilícito x Tributário/não? 1 7 Tributável OCORREU O FATO GERADOR NÃO- Tributável NÃO- OCORREU O FATO GERADOR ARÉA DE INSEGURANÇA JURÍDICA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO X Custo de Transação com provas
  18. 18. Direito: Lícito/Ilícito x Tributário/não? 1 8 Tributável OCORREU O FATO GERADOR NÃO- Tributável NÃO- OCORREU O FATO GERADOR CENÁRIO DE SEGURANÇA JURÍDICA
  19. 19. SEM EXCEÇÕES SEM BENEFÍCIOS FISCAIS Alíquota UNIFORME Crédito Financeiro INTEGRAL NFE: Obrigação acessória ÙNICA Base de Cálculo NACIONAL UNIFORME Regime UNIFORME de Devolução de créditos em 60 dias NÃO INCIDE NAS EXPORTAÇÕES POSSIBILIDADE DE LANCTO DE OFÍCIO AUTOMATIZADO Legislação UNIFORME INCIDÊNCIA sobre base de cálculo LIQUIDA DE IMPOSTOS SIMPLICIDADE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVIDADE
  20. 20. CRITÉRIO DESTINO 20
  21. 21. CRITÉRIO DESTINO 21
  22. 22. CRITÉRIO DESTINO 22
  23. 23. UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS TEM competência para tributar circulação de Mercadorias TEM competência para tributar circulação de Mercadorias Não Tem competência para tributar circulação de Mercadorias TEM competência para tributar serviços NÃO tem competência para tributar serviços Tem competência para tributar serviços 1ª SIMPLIFICAÇÃO: ELIMINAÇÃO DE EXCEÇÕES E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS
  24. 24. UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS TEM competência para tributar circulação de Mercadorias TEM competência para tributar circulação de Mercadorias Não Tem competência para tributar circulação de Mercadorias TEM competência para tributar serviços NÃO tem competência para tributar serviços Tem competência para tributar serviços TEM competência para tributar circulação de Mercadorias TEM competência para tributar serviços 2ª SIMPLIFICAÇÃO PELA UNIFORMIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA BASE TRIBUTÁRIA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS, FORTALECENDO A FEDERAÇÃO
  25. 25. UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS Base NACIONAL de tributação sobre bens e serviços, compartilhada pela União, Estados e Municípios Lei Nacional institui imposto: FG, SP, BC e Sanções (sem diferenciações) Lei ordinária federal define alíquota única federal para TODOS os bens/serviços Leis ordinárias Estaduais definem as alíquotas de cada Estado Leis ordinárias Municipais definem as alíquotas de cada Município 9% 14% 2% 25% NOTA FISCAL: Iphone: R$ 10.000 + 25% IBS = R$ 12.500 União: 9% 900 reais EstadoSP: 14% 1400 reais MunicípioSP: 2% 200 reais 3ª SIMPLIFICAÇÃO: UNIFORMIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NACIONAL
  26. 26. Seção VI – Incentivos e Benefícios
  27. 27. 27 eurico.santi@euricosanti.com.br 11 99113-3780
  28. 28. PEC45: Simplificação da Tributação sobre o Consumo IBS x IPI/PIS/COFINS/ICMS/ISS Eurico Marcos Diniz de Santi eurico.santi@euricosanti.com.br 11 99113-3780

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