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Deputado Federal
Antonio Brito
A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA
PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SOCIAL
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A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SOCIAL
A filantropia pode ser...
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É inegável o papel do ...
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ECONÔMICO SOCIAL
O total da renúncia do...
A Seguridade Social é formada por 3 pilares, Saúde, Previdência
Social e Assistência Social e o seu orçamento é estipulado...
Renúncia por Tributo e Finalidade (2012-2014) R$ %
Contribuição para Previdência Social 131.660.396.331 100,0%
Desoneração...
O que é o CEBAS?
Educação
Saúde
Assistência
Social
R$3.884.469.335
VALOR IMUNIDADE COTA
PATRONAL
R$5.719.504.719
VALOR IMU...
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ECONÔMICO SOCIAL
Com relação ao Setor F...
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ECONÔMICO SOCIAL
Dados do Setor filantr...
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Dados do Setor filantr...
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ECONÔMICO SOCIAL
O atual governo vem im...
ÍNDICE DE VALOR DAS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS CERTIFICADAS
PELO CEBAS EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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A importância da filantropia para o desenvolvimento econômico social - Deputado Antonio Brito

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A importância da filantropia para o desenvolvimento econômico social - Contribuição à Mesa Redonda promovida por APF - 07/10/2016

Published in: Government & Nonprofit
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A importância da filantropia para o desenvolvimento econômico social - Deputado Antonio Brito

  1. 1. Deputado Federal Antonio Brito A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL
  2. 2. Deputado Federal Antonio Brito A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL A filantropia pode ser compreendida como uma via para inserção do indivíduo em um sistema organizado de construção do desenvolvimento, para os direitos sociais por meio de politicas públicas da promoção da saúde, da educação, da capacitação profissional, da conscientização em relação ao ambiente em que vivemos.
  3. 3. Deputado Federal Antonio Brito A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL É inegável o papel do Terceiro Setor no processo de transformação social do país, na viabilização dos direitos a saúde, a educação e assistência social, chegando com sua capilaridade onde o Estado não consegue, com mais eficiência, economia e dedicação, sendo os desafios encarados como uma missão.
  4. 4. Deputado Federal Antonio Brito A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL De certa forma, o governo tem demonstrado o seu reconhecimento e a importâncias do Terceiro Setor, que vem sendo amadurecida ao longo dos anos por meio de instrumentos de relação com o Setor:  Lei de Utilidade Pública;  CEBAS;  Isenções Previdenciárias; e  Isenções estaduais e municipais;  Oscip  O S
  5. 5. Deputado Federal Antonio Brito A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL Em momentos, como o atual em que o país passa por sérias dificuldades, onde são discutidas a necessidade de reformas, a exemplo da previdenciária, trabalhista e tributária, além de um Novo Regime Fiscal, voltam questões como o fim da isenção previdenciária, as alterações de politicas publicas e por consequência o reconhecimento através de determinadas certificações.
  6. 6. Deputado Federal Antonio Brito A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL Atualização da legislação da filantropia no Brasil:  CF 1988 – Direitos Sociais  LOAS  Lei da Filantropia (Lei nº 12.101/2009 e suas alterações);  Lei do Prosus (Lei nº 12.873/2013 e suas alterações);  Lei do Mrosc (Lei nº 13.019/2013 e suas alterações); e  Lei do Pronon e Pronas (Lei nº 12.715/2012 e suas alterações)
  7. 7. Deputado Federal Antonio Brito A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL O total da renúncia do governo com as contribuições para a Previdência nos anos de 2012 a 2014 foi de R$ 131,6 bi, sendo que o Setor filantrópico ficou em terceiro lugar, entre os setores que usufruíram destas isenção, sendo que, segundo pesquisa, o Setor retorna 5,92 vezes mais do que o valor da isenção, ou seja, o Setor retorna R$ 779,1 bi a sociedade. Dados CSSF/SRFB/FONIF
  8. 8. A Seguridade Social é formada por 3 pilares, Saúde, Previdência Social e Assistência Social e o seu orçamento é estipulado por lei. Orçamento Seguridade Social 2014: R$ 643.979.803.242,00* (47%) R$ 401.739.779.957 bilhões R$106.019.264.465 bilhões R$ 68.607.635.321 bilhões Orçamento União 2014: R$1.359 trilhão
  9. 9. Renúncia por Tributo e Finalidade (2012-2014) R$ % Contribuição para Previdência Social 131.660.396.331 100,0% Desoneração da Folha de Pagamento - 56 Setores 47.403.923.342 36,0% Simples Nacional - MPEs 43.832.170.130 33,3% Entidades Sem Fins Lucrativos - Filantrópicas 26.714.216.701 20,3% Exportação Agroindústria 11.684.395.342 8,9% Microempreendedor Individual - MEI 1.525.035.899 1,2% Dona de Casa 481.699.038 0,4% Olimpíada e Copa do Mundo 18.955.879 0,0% Isenções da Previdência Social 2012-2014
  10. 10. O que é o CEBAS? Educação Saúde Assistência Social R$3.884.469.335 VALOR IMUNIDADE COTA PATRONAL R$5.719.504.719 VALOR IMUNIDADE COTA PATRONAL R$900.981.911 VALOR IMUNIDADE COTA PATRONAL Total (2014) R$10.505.083.435 VALOR IMUNIDADE COTA PATRONAL O Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) é uma titulação concedida pelo governo federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, Desenvolvimento Social e Saúde para que as entidades privadas sem fins lucrativos, possam usufruir de imunidade e isenção das contribuições sobre a seguridade social (cota patronal), oferecendo como contrapartida: • Educação: 1 bolsa integral a cada 5 pagantes • Assistência Social: manter a prestação de seus serviços, de forma gratuita • Saúde: oferecer 60% dos seus serviços (ex: Leitos) de forma gratuita (SUS) VALORES DA IMUNIDADE DA COTA PATRONAL DAS INSTITUIÇÕES CEBAS (2014)
  11. 11. Deputado Federal Antonio Brito A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL Com relação ao Setor Filantrópico da área da saúde, é inegável a sua importância o Brasil, com números e dados que impressionam:  Custo do serviço prestado ao SUS: R$ 24,7 bi;  Receitas com Serviços Prestados ao SUS: R$ 14,9 bi; Dados CMB de 2014
  12. 12. Deputado Federal Antonio Brito A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL Dados do Setor filantrópico da Saúde:  2.100 santas casas e hospitais sem fins lucrativos;  940 dessas entidades, são a única unidade hospital em seu município;  220 milhões de atendimento ambulatoriais SUS;
  13. 13. Deputado Federal Antonio Brito A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL Dados do Setor filantrópico da Saúde:  130 mil leitos;  51% dos atendimentos do SUS;  59% da internações de alta complexidade;  60% dos transplantes realizados pelo SUS;  480 mil empregos diretos; e  140 mil médicos autônomos.
  14. 14. Deputado Federal Antonio Brito A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL O atual governo vem implementado ações visando atender as santas casas:  Credenciamento e habilitação de 216 novos serviços, perfazendo um total de 372 mi;  Fortalecimento da linha de crédito BNDES Saúde; e  Ampliação do prazo de pagamento da linha de crédito Caixa Hospitais de 84 para 120 meses, com 6 meses de carência.
  15. 15. ÍNDICE DE VALOR DAS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS CERTIFICADAS PELO CEBAS EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 5,92 Para cada R$1,00 investido as instituições filantrópicas certificadas pelo CEBAS retornam R$5,92, ou seja, pagam o R$1,00 investido e retornam R$4,92 adicionais IMPORTANTE: NÚMERO DEVERÁ SER BEM MAIOR COM ATUALIZAÇÃO DADOS PARA 2015; APROFUNDAMENTO DA ANÁLISE POR REGIÃO E ESTADO; LEVANTAMENTO DETALHADO DE CUSTOS E PREÇOS; EVOLUÇÃO DA MENSURAÇÃO COM INCLUSÃO DE INDICADORES
  16. 16. Deputado Federal Antonio Brito A IMPORTÂNCIA DA FILANTROPIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL Muito obrigado !!!

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