24º Encontro Regional | Benefícios Previdenciários

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ,[object Object],[object Object],[object Object]

Quais são os benefícios previdenciários? ,[object Object],[object Object],[object Object]

Art. 40 - Aposentadoria voluntária ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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Art. 40- Aposentadoria voluntária - idade ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Art. 40 - professores ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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Art. 40 - PARA TODOS OS SERVIDORES INDEPENDENTEMENTE DE DATA DA INGRESSO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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Art.40 - demais hipóteses de aposentadoria especial ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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Cálculo das aposentadorias nas regras permanentes – art.40 ,[object Object],[object Object],[object Object]

Fórmula de cálculo de proventos proporcionais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Exemplos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Art. 40 - PODEM SER ADOTADAS POR OPÇÃO ,[object Object]

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EC 41/03 – art. 6º ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

EC 41/03 – art. 6º ,[object Object],[object Object]

EC 41/03 – art. 6º ,[object Object]

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EC 47/05 – art. 3º ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

FUNDAMENTOS LEGAIS E BASE DE CÁLCULO DOS PROVENTOS SIM (inclusive para pensões) Cargo efetivo EC 47/05 – artigo 3º SIM Cargo efetivo EC 41/03 - artigo 6º NÃO Média (ou menor valor) + redução de 3,5% ou 5% por ano EC 41/03 – artigo 2º NÃO Média das contribuições (ou menor valor) EC 41/03 – regras permanentes SIM Cargo efetivo EC 20/98 SIM Cargo efetivo + incorporações CF/88 redação original Paridade? Base de cálculo Fundamento legal

PENSÃO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

REMUNERAÇÃO NO CARGO EFETIVO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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