Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.
AS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS PARA     OS RPPS –Perspectivas Futuras e  suas Implicações  6° Seminário Sudeste        ABIPEM V...
SUSTENTABILIDADE DOS        REGIMES    PREVIDENCIÁRIOS
INTENSIFICAR AFISCALIZAÇÃODOS RPPS
“Promover odesenvolvimentoharmônico e integrado dosRPPS e a permanentearticulação entre oMinistério e os órgãos ouentidade...
“BRASILEIRO VIVE 25 ANOS A    MAIS DO QUE EM 1960”Em meio século (1960-2010) a esperança de vida do brasileiro aumentou 2...
ALTERAÇÕES NA PIRÂMIDE ETÁRIA
APRESENTAÇÃO Políticas do MPS; Desafios sustentabilidade RGPS; Desafios sustentabilidade RPPS; Perfil dos RPPS; Inova...
RGPS                                                     RPPS                                               art. 201, CF/8...
RGPS     RPPS   Em extinção Total entes:    3.278    1.974        338        5.590      59%      35%         6%           ...
COBERTURA PREVIDENCIÁRIA
Impacto do RGPS
RGPS:Metas até 2015• Formalizar 16,4 mi. de trabalhadores para alcançar a meta  de 77% de cobertura previdenciária da popu...
DESAFIOS RGPS -         SUSTENTABILIDADE• Desoneração da folha...• O fator previdenciário reduz, em média, o valor do  ben...
REGIME PRÓPRIOGESTÃOPRÓPRIA
DESAFIOS ÀSUSTENTABILIDADE DOS RPPS
Perfil dos RPPS:   Distribuição dos RPPS municipais por Faixa de População                                         RPPS   ...
Perfil dos RPPS:                  Distribuição dos RPPS por Data de Instituição                                           ...
Qtdade Apos e      Qtdade RPPS       População      Qtdade Serv. Ativos                         Ativos Financeiros        ...
Qtdade RPPS       Totais de Recursos (sem Estados)    Qtdade de participantes       Total de                              ...
Perfil dos RPPS:                   Entes Federativos com RPPS: Recursos Acumulados (dez/2011)                             ...
SUPERVISÃO DOS RPPS -           CRP Distribuição dos RPPS por Data de Emissão do CRP                                      ...
DESAFIOS RPPS -         SUSTENTABILIDADE• Capacidade orçamentária e financeira x  equacionamento déficit;    Novas fontes...
AÇÕES DO MPS PARA ASUSTENTABILIDADE DOS RPPS:• Câmara/revisão legal Compensação  Previdenciária;• Nova Lei Geral dos RPPS,...
• PL reestruturando o RPPSU, com o conceito  de capitalização mutualista, com unidade  gestora única;• Reabilitação profis...
Proposta Lei Geral• Obrigatoriedade do recenseamento previdenciário;• Possibilita a constituição de consórcios para a gest...
DIRECIONADOR ESTRATÉGICO:     INOVAÇÃO NA GESTÃO• CONAPREV• Projeto de “Modernização da Gestão dos  RPPS – Certificação de...
CERTIFICAÇÃO• Reconhecimento conferido por uma  entidade independente a uma  organização no tocante a algum  requisito esp...
CERTIFICAÇÃO• Objetos de verificação: competências  profissionais e organizacionais  (governança, processos e recursos X  ...
CONSEQUÊNCIAS DA  CERTIFICAÇÃO DA GESTÃO• Flexibilização dos limites da Resolução  CMN: maior capacidade de assunção  de r...
LEI DE ACESSO ÀS  INFORMAÇÕES        X      RPPS
Secretaria de Políticas de Previdência SocialDepartamento dos Regimes de Previdência no Serviço  PúblicoAllex Albert Rodri...
As inovações legislativas para os rpps   perspectivas futuras e suas implicações
As inovações legislativas para os rpps   perspectivas futuras e suas implicações
As inovações legislativas para os rpps   perspectivas futuras e suas implicações
Upcoming SlideShare
Loading in …5
×

As inovações legislativas para os rpps perspectivas futuras e suas implicações

1,181 views

Published on

  • Login to see the comments

  • Be the first to like this

As inovações legislativas para os rpps perspectivas futuras e suas implicações

  1. 1. AS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS PARA OS RPPS –Perspectivas Futuras e suas Implicações 6° Seminário Sudeste ABIPEM VI Encontro Jurídico da APEPREM São Paulo – Ago/2012
  2. 2. SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
  3. 3. INTENSIFICAR AFISCALIZAÇÃODOS RPPS
  4. 4. “Promover odesenvolvimentoharmônico e integrado dosRPPS e a permanentearticulação entre oMinistério e os órgãos ouentidades gestoras dessesregimes, fomentando ointercâmbio deexperiências”
  5. 5. “BRASILEIRO VIVE 25 ANOS A MAIS DO QUE EM 1960”Em meio século (1960-2010) a esperança de vida do brasileiro aumentou 25,4 anos (de 48,0 para 73,4 anos).O número médio de filhos por mulher caiu de 6,3 filhos para 1,9, valor abaixo do nível de reposição da população. SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
  6. 6. ALTERAÇÕES NA PIRÂMIDE ETÁRIA
  7. 7. APRESENTAÇÃO Políticas do MPS; Desafios sustentabilidade RGPS; Desafios sustentabilidade RPPS; Perfil dos RPPS; Inovações na legislação de acompanhamento e supervisão dos RPPS; Reflexões: Prev. Complementar e Lei de Acesso às Informações.
  8. 8. RGPS RPPS art. 201, CF/88 arts. 40, 249 da CF/88Segurados Ativos 44.704.434 6.367.663Aposentados 16.169.673 2.355.624Pensionistas 6.808.376 1.071.472Total= 67.682.483 9.794.759Fonte RGPS: Boletim Estatístico da Previdência Social - Vol. 17 N° 01 PrevidênciaFonte RPPS: União: SRH/MP e STN/MF - http://www.servidor.gov.br/publicacao/boletim_estatistico/bol_estatistico.htm - BOLETIN MARÇO 2012; Complementar Demais entes federativos: CGEEI/DRPSP/SPS/MPS - CADPREV-Demonstrativo Previdenciário, sardinha em 04-Junho-2012 às 07:00h. Art. 202, CF/88 515.981 aposentadosFonte Regime Complementar: Informe Estatístico Trimestral 2011: http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_120508-171840-390.pdf 160.421 beneficiários 2.355.937 participantes 3.802.920 designados MISSÃO: PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DIREITO SOCIAL – ART. 6° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
  9. 9. RGPS RPPS Em extinção Total entes: 3.278 1.974 338 5.590 59% 35% 6% RGP S RP P S Em ext inção• RJ (76; 81%), PE (143; 78%), MT (100 RPPS; 70%), RS (318; 63%).• SP (215 RPPS); PR (170); MG (214); GO (167).
  10. 10. COBERTURA PREVIDENCIÁRIA
  11. 11. Impacto do RGPS
  12. 12. RGPS:Metas até 2015• Formalizar 16,4 mi. de trabalhadores para alcançar a meta de 77% de cobertura previdenciária da população ocupada;• Incluir na Previdência 7,2 milhões de mulheres chegando a 75% de cobertura previdenciária;• Ampliar para 3 milhões o n° de microempreendedores individuais;• Formalizar 1 milhão de donas de casa de baixa-renda e 1 milhão de trabalhadores domésticos;• Ampliar a cobertura previdenciária entre os beneficiários do bolsa-família em idade ativa;• Incluir no mercado formal 300 mil pessoas com deficiência, (ampliação do cumprimento da cota legal pelas empresas).• Programas de Saúde e Segurança Ocupacional.
  13. 13. DESAFIOS RGPS - SUSTENTABILIDADE• Desoneração da folha...• O fator previdenciário reduz, em média, o valor do benefício em 31%, o brasileiro continua se aposentando aos 53 anos de idade por TC...• Em 2011, 28% se aposentaram por tempo de contrib. (renda maior) e 54% por idade (menor renda).• As regras de pensões são mais flexíveis que a dos demais países (sem carência, dependência presumida, viúva jovem, pensão integral, reversão das cotas)• (inclusive RPPS): O Brasil é o país cujo pagamento de pensão por morte representa o maior percentual em relação ao PIB.
  14. 14. REGIME PRÓPRIOGESTÃOPRÓPRIA
  15. 15. DESAFIOS ÀSUSTENTABILIDADE DOS RPPS
  16. 16. Perfil dos RPPS: Distribuição dos RPPS municipais por Faixa de População RPPS ´% Menos de 10 mil hab. 668 34% Entre 10 mil e 20 mil hab. 444 23% Entre 20 mil e 50 mil hab. 420 22% Entre 50 mil e 100 mil hab. 204 10% Entre 100 mil e 200 mil hab. 98 5% Entre 200 mil e 300 mil hab. 42 2% Entre 300 mil e 500 mil hab. 38 2% Acima de 500 mil e 1 milhão de hab. 24 1% Acima de 1 milhão de mil hab. (DF) 14 1% Total 1952800700600500400300200100 0 Menos Ent re 10 Ent re 20 Ent re 50 Ent re Ent re Ent re Acima de Acima de de 10 mil mil e 20 mil e 50 mil e 100 mil 200 mil 300 mil 500 mil 1 milhão hab. mil hab. mil hab. 100 mil e 200 e 300 e 500 e 1 de mil hab. mil hab. mil hab. mil hab. milhão hab. de hab. (DF)
  17. 17. Perfil dos RPPS: Distribuição dos RPPS por Data de Instituição N° de RPPS ´% Constituídos até 1988 (antes da CF) 191 10% Entre 1989 e 1998 (antes Lei 9.717/98) 1233 62% Entre 1989 e 2003 313 16% Entre 2004 e 2008 124 6% Em 2009 32 2% Em 2010 37 2% Em 2011 29 1% Em 2012 20 1% Total 1979 OBS: Fonte: CADPREV, 14ago2012 14001400 12001200 10001000 800 800 600 600 400 400 200 200 00 Constituídos até Entre 1989 e 1998 Entre 1989 e 2003 Entre 2004 e 2008 Em 2009 Em 2010 Em 2011 Em 2012 Até 2003 (antes Lei 1988 (antes da Em 2004 De 2005 a De 2008 a Em 2010 Em 2011 De CF) 9.717/98) 2007 2009 01/jan/12
  18. 18. Qtdade Apos e Qtdade RPPS População Qtdade Serv. Ativos Ativos Financeiros Totais de Recursos Pensões UF N° Serv. N° Apos. e Volume de Ativos Volume Total de N° População RPPS % BR % BR Ativos (DP % BR Pensões % BR Financeiros % BR Recursos % BR (censo 2007) 12/2011) (DP 12/2011) (DAIR DEZ-2011) (DAIR DEZ-2011)AC 2 0,10% 655 385 0,36% 34.531 0,66% 7.526 0,31% 291.428.457,55 0,49% 291.428.457,55 0,26%AL 64 3,25% 3 037 103 1,65% 81.657 1,57% 35.001 1,43% 395.115.833,51 0,66% 395.115.833,51 0,35%AM 23 1,17% 3 221 939 1,75% 130.314 2,51% 31.448 1,28% 1.223.827.349,13 2,05% 1.282.357.256,13 1,14%AP 3 0,15% 587 311 0,32% 29.530 0,57% 1.778 0,07% 1.476.414.071,08 2,47% 1.476.414.071,08 1,31%BA 37 1,88% 14 080 654 7,65% 219.535 4,23% 109.226 4,45% 786.914.885,25 1,32% 786.914.885,25 0,70%CE 54 2,74% 8 185 286 4,45% 172.716 3,33% 67.858 2,76% 1.077.158.345,81 1,80% 1.077.158.345,81 0,95%DF 1 0,05% 2 455 903 1,33% 112.450 2,16% 61.896 2,52% 720.481.659,06 1,21% 720.481.659,06 0,64%ES 35 1,77% 3 351 669 1,82% 83.444 1,61% 43.710 1,78% 1.446.971.053,84 2,42% 1.449.874.911,12 1,28%GO 167 8,47% 5 647 035 3,07% 327.041 6,30% 117.541 4,79% 913.689.965,67 1,53% 914.832.823,69 0,81%MA 41 2,08% 6 118 995 3,33% 128.152 2,47% 38.862 1,58% 1.156.742.089,18 1,94% 1.156.742.089,18 1,02%MG 214 10,85% 19 273 506 10,48% 622.751 11,99% 222.612 9,07% 5.259.936.384,47 8,80% 5.259.955.230,10 4,66%MS 44 2,23% 2 265 274 1,23% 83.064 1,60% 27.657 1,13% 705.637.703,53 1,18% 705.742.703,53 0,63%MT 100 5,07% 2 854 642 1,55% 91.725 1,77% 30.660 1,25% 913.695.947,63 1,53% 913.695.947,63 0,81%PA 29 1,47% 7 065 573 3,84% 134.248 2,58% 25.138 1,02% 1.788.837.954,73 2,99% 1.788.837.954,73 1,58%PB 72 3,65% 3 641 395 1,98% 104.665 2,01% 50.971 2,08% 182.777.770,28 0,31% 185.698.662,28 0,16%PE 143 7,25% 8 485 386 4,61% 237.427 4,57% 103.784 4,23% 1.057.952.678,70 1,77% 1.057.952.678,70 0,94%PI 31 1,57% 3 032 421 1,65% 78.913 1,52% 39.492 1,61% 283.823.559,38 0,48% 283.823.559,38 0,25%PR 170 8,62% 10 284 503 5,59% 306.463 5,90% 135.202 5,51% 9.621.925.045,63 16,11% 9.774.828.965,30 8,66%RJ 76 3,85% 15 420 375 8,38% 499.793 9,62% 379.554 15,46% 5.618.905.870,58 9,40% 58.272.027.739,25 51,61%RN 12 0,61% 3 013 740 1,64% 84.869 1,63% 36.828 1,50% 433.746.832,95 0,73% 433.746.832,95 0,38%RO 29 1,47% 1 453 756 0,79% 78.576 1,51% 7.884 0,32% 1.133.400.705,00 1,90% 1.134.790.427,99 1,01%RR 2 0,10% 395 725 0,22% 22.951 0,44% 351 0,01% 1.001.841.385,12 1,68% 1.001.841.385,12 0,89%RS 318 16,13% 10 582 840 5,75% 296.177 5,70% 229.418 9,34% 5.629.116.543,25 9,42% 5.642.214.325,59 5,00%SC 68 3,45% 5 866 252 3,19% 132.521 2,55% 66.683 2,72% 2.804.973.931,80 4,69% 2.946.670.730,40 2,61%SE 4 0,20% 1 939 426 1,05% 57.185 1,10% 22.502 0,92% 229.407.332,91 0,38% 229.407.332,91 0,20%SP 215 10,90% 39 827 570 21,65% 1.000.694 19,27% 554.763 22,60% 11.187.890.195,91 18,73% 11.318.144.492,19 10,02%TO 18 0,91% 1 243 627 0,68% 42.917 0,83% 6.774 0,28% 2.401.469.046,16 4,02% 2.401.469.046,16 2,13%Total 1.972 100% 183.987.291 100% 5.194.309 100% 2.455.119 100% 59.744.082.598 100% 112.902.168.346,59 100%
  19. 19. Qtdade RPPS Totais de Recursos (sem Estados) Qtdade de participantes Total de Recursos / UF N° Serv. Ativos, N° Volume Total de Recursos Quantidade de % BR % BR Apos. e Pens. % BR RPPS (DAIR DEZ-2011) participantes (DP 12/2011)AC 1 0,05% 53.648.218,66 0,13% 3.917 0,21% 13.696AL 63 3,24% 178.759.406,67 0,45% 37.196 2,00% 4.806AM 22 1,13% 488.479.955,73 1,22% 18.404 0,99% 26.542AP 2 0,10% 84.699.615,40 0,21% 1.851 0,10% 45.759BA 36 1,85% 229.714.933,35 0,57% 35.597 1,91% 6.453CE 53 2,72% 1.036.662.828,20 2,59% 60.270 3,24% 17.200ES 34 1,75% 897.350.211,75 2,25% 43.918 2,36% 20.432GO 166 8,53% 914.832.823,69 2,29% 108.894 5,85% 8.401MA 40 2,06% 129.650.682,89 0,32% 21.982 1,18% 5.898MG 213 10,95% 3.240.347.014,10 8,11% 197.303 10,60% 16.423MS 43 2,21% 679.559.624,48 1,70% 28.717 1,54% 23.664MT 99 5,09% 913.695.947,63 2,29% 43.218 2,32% 21.142PA 28 1,44% 490.824.944,74 1,23% 32.782 1,76% 14.972PB 71 3,65% 174.700.244,65 0,44% 48.436 2,60% 3.607PE 142 7,30% 966.425.481,13 2,42% 131.946 7,09% 7.324PI 30 1,54% 275.343.361,06 0,69% 25.405 1,36% 10.838PR 169 8,69% 3.422.444.992,60 8,57% 147.536 7,92% 23.197RJ 75 3,86% 5.035.796.124,13 12,60% 188.884 10,14% 26.661RN 11 0,57% 119.444.564,88 0,30% 3.454 0,19% 34.582RO 28 1,44% 453.803.502,29 1,14% 17.600 0,95% 25.784RR 1 0,05% 103.075.185,70 0,26% 4.330 0,23% 23.805RS 317 16,30% 5.623.479.127,17 14,07% 178.729 9,60% 31.464SC 67 3,44% 2.691.072.166,23 6,74% 68.375 3,67% 39.358SE 3 0,15% 133.875.880,50 0,34% 10.967 0,59% 12.207SP 214 11,00% 11.318.144.492,19 28,33% 393.309 21,12% 28.777TO 17 0,87% 299.683.175,62 0,75% 8.992 0,48% 33.328Total 1.945 100% 39.955.514.505,44 100,00% 1.862.012,00 100,00%
  20. 20. Perfil dos RPPS: Entes Federativos com RPPS: Recursos Acumulados (dez/2011) N° de RPPS ´% Total (R$) = ´%Menos de R$ 5 milhões 805 45% 1.373.048.067,64 2,30%Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões 355 20% 2.477.269.711,37 4,15%Entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões 231 13% 3.193.884.604,99 5,35%Entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões 99 6% 2.465.032.305,79 4,13%Entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões 96 5% 3.650.833.082,76 6,11%Entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões 83 5% 6.011.610.738,19 10,06%Entre R$ 100 milhões e R$ 200 milhões 53 3% 7.351.970.106,38 12,31%Entre R$ 200 milhões e R$ 500 milhões 21 1% 6.482.696.625,91 10,85%Acima de R$ 500 milhões. 21 1% 26.737.737.355,08 44,75%Total 1770 100% 59.744.082.598,11 100,00% 50% 45% 40% 35% 30% 25% 20% 15% Menos de R$ 5 10% milhões e R$ 20 milhões e R$ 50 5% milhões e R$ 200 Acima de R$ 500 Entre R$ 10 0% Entre R$ 30 Entre R$ 100 milhões milhões S1 milhões milhões milhões.
  21. 21. SUPERVISÃO DOS RPPS - CRP Distribuição dos RPPS por Data de Emissão do CRP N° de RPPS ´% Até 2003 59 3% Em 2004 12 1% De 2005 a 2007 19 1% Em 2008 12 1% Em 2009 56 3% Em 2010 76 4% Em 2011 297 15% De 01/jan/12 a 21/fev/12 199 10% A partir de 22/fev/12 1249 63% Total 1979140012001000800600400200 0 Até 2003 Em 2004 De 2005 a Em 2008 Em 2009 Em 2010 Em 2011 De A partir de 2007 01/jan/12 a 22/fev/12 21/fev/12
  22. 22. DESAFIOS RPPS - SUSTENTABILIDADE• Capacidade orçamentária e financeira x equacionamento déficit;  Novas fontes de custeio; alteração Pt 403/08.• Regras de concessão de benefícios (pensão);  Normas gerais;• Base Cadastral desatualizada;  SRPPS; censo, histórico financeiro e laboral;• Benefícios de risco;  Gestão perícia médica; Nova Lei Geral RPPS;• Regularidade do repasse das contribuições; critérios para parcelamento
  23. 23. AÇÕES DO MPS PARA ASUSTENTABILIDADE DOS RPPS:• Câmara/revisão legal Compensação Previdenciária;• Nova Lei Geral dos RPPS, substituindo a Lei nº 9717/98;• Regulamentação das aposentadorias especiais: - PLP 554/2010(risco); - PLP 555/2010 (agentes nocivos); e - PLP para servidores com deficiência.
  24. 24. • PL reestruturando o RPPSU, com o conceito de capitalização mutualista, com unidade gestora única;• Reabilitação profissional e readaptação;• Previdência dos militares;• Incentivo a investimentos no setor produtivo;• Novas fontes de recursos: - aportes de bens; e - vinculação de receitas;• Revisão da Resolução CMN...
  25. 25. Proposta Lei Geral• Obrigatoriedade do recenseamento previdenciário;• Possibilita a constituição de consórcios para a gestão de ativos e suporte administrativo, garantida a individualização do patrimônio de cada RPPS;• Para os Municípios com população inferior a 50 mil o limite poderá ser de até 3% das remunerações;• Empréstimos aos segurados ativos e aposentados do RPPS;• Aposentadorias e pensões por morte;• Reavaliação médico pericial do aposentado por invalidez;• O valor dos proventos proporcionais não poderá ser inferior a 70%;• Penalidades administrativas;• CRP para aprovação de contas;• Impede a extinção de RPPS;• Sem direito ao benefício da pensão se o casamento ou início da união estável tiver ocorrido há menos de 24 meses do óbito;• Pensão por invalidez do filho ou irmão inválido se esta tiver ocorrido antes da idade de 21 ou 25 anos e mantida até a data do óbito.
  26. 26. DIRECIONADOR ESTRATÉGICO: INOVAÇÃO NA GESTÃO• CONAPREV• Projeto de “Modernização da Gestão dos RPPS – Certificação de Qualidade”• Vinculado ao Plano de Ação Integrado, em consonância com o Planejamento Estratégico da Previdência Social.• CERTIFICAÇÃO
  27. 27. CERTIFICAÇÃO• Reconhecimento conferido por uma entidade independente a uma organização no tocante a algum requisito específico.• Permite maior visibilidade da governança e gestão;• Estimula a melhoria contínua; capacitação; desenvolvimento; motivação;• Aumenta a credibilidade;
  28. 28. CERTIFICAÇÃO• Objetos de verificação: competências profissionais e organizacionais (governança, processos e recursos X estrutura, dinâmica e controle;• Avaliação colegiada;• 3 níveis de certificação;• Inscrição facultativa;• Acompanhamento.
  29. 29. CONSEQUÊNCIAS DA CERTIFICAÇÃO DA GESTÃO• Flexibilização dos limites da Resolução CMN: maior capacidade de assunção de riscos.• Mudança no enfoque da supervisão: da conformidade normativa à auditoria de riscos;• Modernização da gestão da SPPS;
  30. 30. LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES X RPPS
  31. 31. Secretaria de Políticas de Previdência SocialDepartamento dos Regimes de Previdência no Serviço PúblicoAllex Albert RodriguesCoordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos 2021-5776 cgaai.investimentos@previdencia.gov.br ; cgaai.contabilidade@previdencia.gov.br; cgaai.contencioso@previdencia.gov.br; cgaai.auditoria@previdencia.gov.br; cgaai.atuaria@previdencia.gov.brOBRIGADO!!!

×