6º Congresso Estadual | Melquesebec Silva

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Apresentação de Melquesebec Silva no 6º Congresso Estadual da APEPREM - 12 a 14/ABR/2010 - Campinas, SP

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    1. 1. MPS – Ministério da Previdência Social INSS – Instituto Nacional do Seguro Social Diretoria de Benefícios Coordenação-Geral de Benefícios Campinas, 14 de abril de 2010 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
    2. 2. FINALIDADE DO INSS <ul><ul><li>Administrar as áreas de: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Reconhecimento do direito </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Manutenção do direito </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Gerenciamento dos pagamentos </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Melhoria da gestão do INSS </li></ul></ul><ul><ul><li>Melhoria no atendimento com agilidade e qualidade dos serviços </li></ul></ul><ul><ul><li>Combate às irregularidades e pagamentos indevidos </li></ul></ul><ul><ul><li>Controle dos pagamentos </li></ul></ul><ul><ul><li>Redução de custos operacionais, com a eliminação de desperdícios e criação de indicadores de qualidade e produtividade </li></ul></ul>Principais Desafios
    3. 3. 11/02/08
    4. 4. Elementos Básicos: Processos Sistemas PESSOAS TECNOLOGIAS MÉTODOS
    5. 5. 11/02/08
    6. 6. <ul><li>Constituição Federal, de 05 de Outubro de 1988. </li></ul><ul><li>Lei n.º 9.796, de 05 de Maio de 1999. </li></ul><ul><li>M.P. nº 2060, de 26 de Setembro de 2000. </li></ul><ul><li>M.P. nº 2129-8, de 26 de Abril de 2001. </li></ul><ul><li>Decreto n.º 3.112, de 06 de Julho de 1999. </li></ul><ul><li>Decreto nº 6.900, de 15.07.2009, revoga o § 2º do art. 14 e acrescenta o art.14-A ao Decreto n.º 3112/99. </li></ul><ul><li>Decreto n.º 3.217, de 22 de Outubro de 1999 . </li></ul><ul><li>Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de Dezembro de 1999, com alterações na Portaria MPS 98/07, 06.03.07 e 287/09, 05.11.10 </li></ul><ul><li>Instrução Normativa nº 20/ INSS/PRES,10 de outubro 2007 </li></ul>LEGISLAÇÃO
    7. 7. <ul><li>Assinatura de Convênio com o MPS. </li></ul><ul><li>Fornecimento de Legislação do Regime Próprio ao MPS. </li></ul><ul><li>Cadastramento como Regime Próprio no MPS - Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Público. </li></ul><ul><li>Disponibilização do Sistema (liberação senha acesso) pela Divisão de Compensação Previdenciária na Diretoria de Benefícios do INSS em Brasília. </li></ul><ul><li>Processamento e comercialização pela Dataprev. </li></ul>PASSOS PARA COMPENSAÇÃO
    8. 8. <ul><li>É o Regime de Previdência para o qual houve contribuições referentes a CTS/CTC emitidas na forma da Lei de Contagem Recíproca que foram efetivamente utilizadas para a concessão de benefícios pelo Regime Instituidor. </li></ul><ul><li>O regime de origem (RO) é aquele ao qual o segurado esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha pensão para dependentes. </li></ul>REGIME DE ORIGEM
    9. 9. <ul><li>É o Regime de Previdência responsável pela concessão e pagamento dos benefícios que possuem tempo de contribuição na forma da Lei de Contagem Recíproca. </li></ul><ul><li>O regime instituidor (RI) é o responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão ao segurado ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no regime de origem. </li></ul>REGIME INSTITUIDOR
    10. 10. É considerado “estoque” o montante dos valores de compensação devidos no período de 05/10/1988 a 05/05/1999. As dívidas de contribuições previdenciárias da administração direta e indireta da União, dos estados,do Distrito Federal e dos municípios com o INSS, anteriores e posteriores a 6 de maio de 1999, parceladas ou não, serão consideradas como crédito do RGPS quando da realização da compensação previdenciária prevista na Portaria MPS/GM nº 98, de 06.03.2007. ESTOQUE
    11. 11. Fluxo do passivo são os valores de compensações atrasados, devidos a partir de 06/05/1999. O valor relativo ao “fluxo do passivo” é pago de uma única vez junto com o pagamento da primeira parcela mensal da compensação relativa ao requerimento deferido. FLUXO MENSAL (PRÓ-RATA) Fluxo mensal ou pró-rata é o valor da compensação devido no mês de competência. FLUXO DO PASSIVO
    12. 12. É a restituição dos pagamentos indevidos de compensação previdenciária. GLOSA
    13. 13. Identificação dos benefícios concedidos a partir de 05/10/88 e que se enquadram nos seguintes requisitos: a) que estivessem em manutenção em 06/05/99; b) ter sido computado na aposentadoria o tempo certificado na forma da Lei de Contagem Recíproca (6.226/75 e 6.864/80). Prazo para envio de requerimentos com direito a estoque: MAIO/2010 (art. 12 da Lei 10.666, de 08/05/2003) PROCEDIMENTOS DOS REGIMES INSTITUIDORES RGPS ORIGEM
    14. 14. Preenchimento do requerimento e digitalização dos seguintes documentos via Internet: <ul><li>Certidão de Tempo de Serviço / Contribuição. </li></ul><ul><li>Laudo Médico quando se tratar de Aposentadoria por Invalidez ou Pensão para dependente maior inválido. </li></ul>PROCEDIMENTOS DOS REGIMES INSTITUIDORES RGPS-INSTITUIDOR
    15. 15. Preenchimento do requerimento e digitalização dos seguintes documentos via Internet: <ul><li>Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição. </li></ul><ul><li>Certidão expedida pelo próprio RPPS, referente ao período CLT RGPS, quando for o caso. </li></ul><ul><li>Portaria que concedeu o benefício </li></ul><ul><li>Homologação da concessão de benefício pelo </li></ul><ul><li>Tribunal ou Conselho de Contas. </li></ul><ul><li>Laudo Médico quando se tratar de Aposentadoria por Invalidez ou Pensão para dependente maior inválido. </li></ul>PROCEDIMENTOS DOS REGIMES INSTITUIDORES RGPS-INSTITUIDOR
    16. 16. INSS DATAPREV COMPREV SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
    17. 17. Sistemas Benefícios/ Óbitos CNIS Sistemas Financeiros Sistemas Arrecadação/ Procuradoria SIPREV CRP COMPREV Sistemas Gerenciais INSS RPPS MPS INTERFACES
    18. 18. REQUERIMENTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA <ul><li>INSS </li></ul><ul><li>RPPS </li></ul>Solicitação de Requerimento Críticas <ul><li>RPPS </li></ul><ul><li>INSS </li></ul>Análise / Concessão e Ajuste APS INSS O Pagamento Será Creditado por meio da Rede Bancária DATAPREV
    19. 19. Scaneamento dos documentos de cada processo <ul><li>INSS </li></ul><ul><li>RPPS </li></ul>Repositório de Imagens Transmissão de imagens digitalizadas Servidor Internet Intranet Consulta Imagens Aprovadas Análise do Requerimento INSS Controle de Qualidade INSS I N S S DATAPREV DATAPREV RPPS RPPS DIGITALIZAÇÃO
    20. 20. RESULTADOS ALCANÇADOS
    21. 21. ** Valor a receber por GPS dos Ente com CRP bloqueado. * Benefícios ativos. fonte e data de extração xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 276.853 Candidatos a Compensação RGPS Instituidor *** xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 159 Entes Federativos Executando RI xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 87 Entes Federativos Conveniados (Bloqueados) 118.117,46 29 Total a Receber por GPS**   859 Entes Federativos Conveniados (Ativos) 105.886.420,73 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Total a Pagar 2.238.633,48 159 RGPS como Regime Instituidor (ENTES)* 108.006.936,75 772 RGPS como Regime de Origem (INSS)* Valor (R$) Quantidade Descrição COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - JANEIRO/2010
    22. 22. AJUSTE DE CONTAS
    23. 23. VALOR TOTAL DO FLUXO ACUMULADO ATÉ A COMPETÊNCIA SETEMBRO/2009 R$ 552.107.112,29 (receita) RI ( RGPS como regime instituidor ) = R$ 4.177.388.232,98 (despesa) RO ( RGPS como regime de origem )=
    24. 24. PONTOS IMPORTANTES A SEREM ABORDADOS
    25. 25. PROCEDIMENTOS
    26. 26. <ul><li>Em caso de falecimento, informar no requerimento a data do óbito </li></ul><ul><li>Comunicar a data do óbito do servidor que está com compensação ativa </li></ul><ul><li>Concessões indevidas </li></ul>GLOSA
    27. 27. <ul><li>No preenchimento do requerimento informar o NIT e a matrícula do servidor falecido </li></ul>PENSÃO PARA DEPENDENTES
    28. 28. <ul><li>Campo 3 - CÓDIGO DE PAGAMENTO : </li></ul><ul><li>7307 = fluxo de compensação previdenciária (valores devidos a partir de 06/05/99). </li></ul><ul><li>Orientações de preenchimento vide: www.previdencia.gov.br </li></ul>GPS para Compensação
    29. 29. <ul><li>Em caso de irregularidade no CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária, o pagamento de compensação será bloqueado </li></ul>BLOQUEIO DE PAGAMENTO
    30. 30. <ul><li>O INSS tem capacitado servidores que atuam nas agências digitalizadoras a fim de promover a disseminação das informações devidas aos entes federativos e seus respectivos representantes discriminados no contrato conveniado, bem como conceder e indeferir os requerimentos de compensação pelos RPPS </li></ul>GESTÃO OPERACIONAL
    31. 31. ATRIBUIÇÕES: <ul><li>GERÊNCIA REGIONAL: Coordenar e articular a gestão das Gerências Executivas. </li></ul><ul><li>GERÊNCIA EXECUTIVA: Supervisionar as Agências da Previdência sob sua jurisdição. </li></ul><ul><li>APS DIGITALIZADORA: Compete orientar os entes federativos sobre a operacionalização do Sistema Comprev e mantê-los atualizados quando das alterações do Sistema. </li></ul>
    32. 32. DESAFIOS DA Compensação PREVIDÊNCIÁRIA
    33. 33. 1 REDUÇÃO DOS PRAZOS DE DECISÃO Meta: Decidir os processos represados incluidos nas metas do plano de ação de 2009 Ações: 1- Manter a decisão de 80% dos processos de benefícios
    34. 34. 2 MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS . Meta: Implantar soluções de gestão do parque e de segurança da informação. Ações: 1- Gerenciamento e renovação do parque tecnológico do INSS 2- Desenvolvimento de soluções tecnológicas (Novo Modelo de Gestão)
    35. 35. 3 IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE GESTÃO. <ul><li>Meta: </li></ul><ul><li>Definir e implementar instrumentos de supervisão e controle nos níveis gerenciais. </li></ul><ul><li>Ações: </li></ul><ul><li>1- Supervisão das ações e atividades das: </li></ul><ul><ul><li>Unidades de Atendimento (RGPS - RI) </li></ul></ul><ul><ul><li>Gerência Executiva – GEX (RPPS - RO) </li></ul></ul>
    36. 36. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS Secretaria de Previdência Social Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal Tel.: (61) 2021-5473 / 5725 e-mail: [email_address] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diretoria de Benefícios Coordenação-Geral de Benefícios Divisão de Compensação Previdenciária Tel.: (61) 3313-4427/ 4466/4473 e-mail: comprev@previdencia.gov.br
    37. 37. OBRIGADO

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