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Ofício n° 027/2017 Convocatória Seminário 26 e 27 de abril de 2017

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Ofício n° 027/2017 Convocatória Seminário 26 e 27 de abril de 2017

  1. 1. ACTEBA – Endereço Provisório: Rua Cel. Alberto Lopes, 46 – Centro, Poções – BA CEP: 45260-000 E-mail: actebadiretoria@acteba.org Site: www.acteba.org/ Blog: www.acteba.blogspot.com.br - Facebook: Acteba Diretoria Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da BA CNPJ: 11.045.370/0001-61 Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares/BA Ofício Nº 027/2017. Salvador, 10 de abril de 2017. Ao Colegiado dos Conselhos Tutelares da Bahia A Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia - ACTEBA, entidade sem fins lucrativos, que congrega, representa e defende os direitos dos Conselheiros Tutelares e defende os direitos da Criança e do Adolescente e o Fórum Nacional de Conselhos Tutelares/Ba – FCNCT/BA, convidam os Conselheiros Tutelares e dos Direitos, e, demais atores do Sistema de Garantia de Direitos para participar do Seminário “Fortalecimento e Articulação da Rede de Conselhos Tutelares para a articulação e o monitoramento do Sistema de Garantia de Direitos por meio do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares – FCNCT” que acontecerá 26 e 27/2017 no Instituto Anísio Teixeira - IAT, Estr. da Muriçoca, S/N - São Marcos, Salvador e será retransmitida em vários municípios por vídeo conferência. O evento é uma realização do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares – FCNCT, através da parceria com o CONANDA e com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, sob a execução do Instituto Vida São Paulo, por meio do Projeto N0 823395/2015 da SDH/PR– “Fortalecimento e Articulação da Rede de Conselhos Tutelares para a articulação e o monitoramento do Sistema de Garantia de Direitos por meio do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares – FCNCT” e contará com o apoio de IAT, Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia - COEGEMAS e do Ministério Público do Estado da Bahia. O Seminário vem sendo realizado nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal – com o tema implementação do Plano Decenal e estratégias de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e de Direitos à luz do PNDH III; disseminado o debate e material didático para enfrentamento a Redução da Maioridade Penal, criando uma
  2. 2. ACTEBA – Endereço Provisório: Rua Cel. Alberto Lopes, 46 – Centro, Poções – BA CEP: 45260-000 E-mail: actebadiretoria@acteba.org Site: www.acteba.org/ Blog: www.acteba.blogspot.com.br - Facebook: Acteba Diretoria Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da BA CNPJ: 11.045.370/0001-61 Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares/BA rede de informações com os 5956 Conselhos Tutelares implantados no Brasil, visando o fortalecimento dos Conselhos. O Seminário abordará os temas: a situação dos Conselhos Tutelares da Bahia; a minuta da Lei Orgânica dos Conselhos Tutelares; A educação com direitos humanos, o Plano Decenal, PNDH III e a Redução da Maioridade Penal. O Seminário presencial acontecerá em Salvador e será retransmitido pelo IAT através de Vídeo Conferência nos municípios Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Caetité, Cruz das Almas, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ibotirama, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Pintadas, Piritiba, Ribeira do Pombal, Salvador, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença, Vitória da Conquista (vide lista dos locais anexo). As despesas com passagens, hospedagens e alimentação é de responsabilidade de cada município. Na oportunidade reiteramos votos de estima e apreço. Adão José Luz Filho Antônia L. Santos Presidente da ACTEBA Representante do FCNCT/BA (71) 98699-3678 (71) 99132-8247/98810-7176

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