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Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan – CEDECA-BA

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Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan – CEDECA-BA

  1. 1. PROJETO GARANTINDO PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PRÁTICAS ESPORTIVAS E NO CONTEXTO DOS MEGAEVENTOS CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE YVES DE ROUSSAN – CEDECA/BA Seminário: Monitoramento e Fortalecimento da Rede de Conselhos Tutelares Salvador, 23 de Agosto de 2013
  2. 2. APRESENTAÇÃO O CEDECA/BA – A instituição e sua trajetória  Apresentação do Projeto Garantindo Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Práticas Esportivas e no Contexto dos Megaeventos: a) Realização, Cooperação Técnica e equipe b) Cenário c) A importância do esporte d) Objetivos do projeto e) Públicos-alvo das ações (direto e indireto) f) Proposta de trabalho g) Planejamento (níveis municipal e nacional) Cartilha: fluxos de proteção de crianças e adolescentes nos megaeventos Aplicativo para telefonia móvel Ações de sensibilização e formação de atores estratégicos Programa de disseminação sobre os direitos de crianças e adolescentes em práticas esportivas Elaboração de publicação sobre riscos e oportunidades para crianças e adolescentes no futebol Guia de Abordagem à Criança e ao adolescente – O papel da polícia Militar na proteção de crianças e adolescentes Encontro Nacional de Polícias Militares
  3. 3. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - Yves de Roussan (CEDECA/BA) Organização Não Governamental, fundada em 1991 por entidades sociais de Salvador, voltada para ações de proteção jurídico-social, prevenção e atendimento às crianças, adolescentes vítimas de homicídios e de violências sexuais, e seus familiares. Ação política: - Trabalho de advocacy, (promoção e defesa de idéias e estratégias, justificando sua importância social e estimulando a criação de uma consciência sobre determinada questão, de modo a legitimar ações); - Integra espaços de discussão sobre a violência sexual no Brasil, a exemplo do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual; - Protagonista de campanhas nacionais de mobilização contra violações; - Pioneiro, no país, na assessoria técnica para elaboração da metodologia do PAIR (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Exploração Sexual Comercial e Tráfico de Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração no Território Brasileiro); - Articulador na elaboração do Plano Integrado de Proteção às Crianças e Adolescentes nos megaeventos, com o apoio do UNICEF, entre outras iniciativas. QUEM SOMOS TRAJETÓRIA
  4. 4. PROJETO GARANTINDO PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PRÁTICAS ESPORTIVAS E NO CONTEXTO DOS MEGAEVENTOS Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - Yves de Roussan (CEDECA/BA) Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) Aline Lepingard – Estagiária de Comunicação Aparecida de Roussan – Coordenadora do Projeto Talita Costa – Coordenadora Técnica Demais profissionais da instituição REALIZAÇÃO COOPERAÇÃO TÉCNICA EQUIPE
  5. 5. - 2012 - Relatório da Defensoria Pública sobre carnaval de Salvador/BA apresentou levantamento das principais situações de risco pessoal e social para o público infanto-juvenil, identificadas nos circuitos; - 2013 - Observatório de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes no Carnaval/ 2013 (SEDES). Copa das Confederações de 2013 + Copa do Mundo de 2014 + Olimpíadas de 2016: - Representam investimentos diretos e indiretos no país, especialmente para os municípios que irão abrigar os jogos; - Alta concentração e circulação de turistas repercutem na dinâmica destas cidades ↔ contribuem para contexto propício à exposição de crianças e adolescentes a situações que oferecem risco à sua integridade física, psicológica e moral. A mobilização nacional em torno destes grandes eventos é favorável à discussão sobre o direito de meninos e meninas ao esporte seguro e inclusivo, assim como mecanismos e estratégias de proteção integral à infância e à adolescência, em grandes eventos e em práticas esportivas. CENÁRIO
  6. 6. • Atua como instrumento de formação integral do indivíduo, ao exercer papel importante para: - socialização; - interesse por regras; - interiorização de limites; - promoção dos ideais da paz, fraternidade, solidariedade, não violência, tolerância e justiça. Possibilita desenvolvimento da convivência social, a construção de valores, a melhoria da saúde e o aprimoramento da consciência crítica. AFINAL, O ESPORTE É MESMO TÃO IMPORTANTE? Nem sempre a prática esportiva se constitui em um espaço de segurança e realização de direitos da garotada. Muitos estão expostos a diferentes situações de vulnerabilidade e de violações de seus direitos básicos, como ameaças à saúde e ao desenvolvimento pleno, interferência na frequência escolar, privação de convivência familiar e comunitária, negação do direito de participar das decisões que lhes dizem respeito, violência física e/ou psicológica, dentre outros.
  7. 7. Iniciativa se apoia na condição especial de desenvolvimento de c/a que lhes confere prioridade absoluta, ao se considerar o dever do Estado, da família e da sociedade em assegurar seus direitos. OBJETIVOS DO PROJETO • Colaborar para elaboração de referenciais, subsídios e diretrizes de um modelo de atuação e atendimento à população de até 17 anos, no contexto de grandes eventos em Salvador (BA), cidade sede da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de Futebol; • Contribuir para a construção e/ou fortalecimento de mecanismos de enfrentamento das violações contra crianças e adolescentes em práticas esportivas, com ênfase no futebol; • Contribuir para replicação das experiências; • Cooperar na construção de legado social dos megaeventos esportivos que ocorrerão no País.
  8. 8. PÚBLICO ALVO DAS AÇÕES Público direto: Atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), profissionais com atuação em áreas de impacto dos megaeventos, profissionais do esporte, lideranças adolescentes e famílias. Público indireto: Crianças, adolescentes, suas famílias, gestores públicos e privados estratégicos, técnicos, integrante do SDG e representantes da sociedade civil. Quant. Público alvo direto das ações do projeto Estratégias 50 Adolescentes de Clubes de futebol - Oficinas educativas; - Publicação sobre direitos e c/a no esporte. 30 Pais e/ou responsáveis de adolescentes em atividade nos centros de prática esportiva - Oficinas educativas; - Publicação sobre direitos de c/a no esporte. 50 Agentes de proteção do Juizado da Infância e Juventude - Ações de sensibilização; - Utilização dos fluxos de proteção de c/a. 250 Policiais Militares do Estado da Bahia (entre praças, oficiais, Batalhão de Eventos e outros) - Ações de sensibilização para utilização dos fluxos de proteção de c/a. 60 Policiais Civis do Estado da Bahia - Ações de sensibilização. 90 Conselheiros(as) Tutelares de Salvador (BA) - Ações de sensibilização.
  9. 9. • Metodologia participativa; • Estratégias e ações multisetoriais - atividades executadas em parceria com mais de 50 atores estratégicos, entres gestores, técnicos, integrante do SDG e representantes da sociedade civil ↔ discussão de agenda mínima, convergente e legitimada pelo governo e sociedade civil. PLANEJAMENTO PROPOSTA • NIVEL MUNICIPAL – SALVADOR/BA A) Vulnerabilidade de Crianças em Megaeventos B) Vulnerabilidade de Crianças no Futebol • NÍVEL NACIONAL A) Agenda de convergência nacional
  10. 10. NIVEL MUNICIPAL – SALVADOR/BA A) Vulnerabilidade de Crianças em Megaeventos 1. Realizar pesquisa sobre principais vulnerabilidades, situações de violência de crianças e adolescentes que acompanham pais ambulantes em grandes eventos e; Promover escuta das motivações para o baixo acesso aos centros de convivência e de sugestões de alternativas ao acolhimento (a realizar) 2. Participar de discussões de governo para consolidar proposta de atendimento integrado e articulado à infância e à adolescência em grandes eventos, já construída com demais atores do SGD, a ser implementada durante eventos esportivos, carnaval e outras festas populares; 3. Realizar um programa de sensibilização e formação para operadores do direito, da segurança pública e conselheiros tutelares (em andamento); 4. Impressão dos Guias municipais sobre fluxos operacionais (em andamento); 5. Impressão e lançamento do Guia de Abordagem à crianças e adolescentes, em parceria com PM (em andamento); PLANEJAMENTO
  11. 11. NIVEL MUNICIPAL – SALVADOR/BA B) Vulnerabilidade de Crianças no Futebol 1. Realizar um programa de disseminação sobre os direitos de crianças e adolescentes em práticas esportivas para atletas, familiares, treinadores e demais profissionais dos centros de prática esportiva (em andamento); 2. Lançamento, em Salvador, do diagnóstico “A infância entra em campo - Riscos e Oportunidades para Crianças e Adolescentes no Futebol”(em andamento), com posterior tradução e impressão para inglês e espanhol. NÍVEL NACIONAL A) Agenda de convergência nacional 1. Intercâmbio estadual de experiências de atendimento a crianças e adolescentes em megaeventos (a realizar); 2. Contribuir para disseminação de um aplicativo de telefonia móvel, visando a proteção de crianças e adolescentes desaparecidos e vítimas de violência (a realizar); 3. Reuniões em Brasília (em andamento); 4. Organização de Encontro Nacional de Polícias Militares para troca de experiências sobre os direitos de c/a e discussão sobre a elaboração de protocolo de abordagem (em andamento); PLANEJAMENTO
  12. 12. • Conciliada ao Plano Operativo Integrado de Proteção de Crianças e Adolescentes nos Megaeventos; • Contornar cenário das violações dos direitos de crianças e adolescentes, observadas em grandes eventos, a exemplo do carnaval; • Aponta, de forma simplificada, o passo a passo para o trabalho da rede de proteção, ao indicar diretrizes, atores e encaminhamentos necessários ao enfrentamento das principais violações de direitos do público infanto-juvenil; • Apoia-se na legislação vigente e aponta recomendações e/ou considerações para o enfrentamento das violações; • Rede de referência → favorecer articulação; • Integra agenda do Governo Federal como modelo a ser copiado por outras cidades no contexto dos megaeventos. CARTILHA: FLUXOS DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS MEGAEVENTOS
  13. 13. • Atualização do conteúdo (em andamento); • Fluxos: - Violência Sexual (abuso ou exploração sexual - pornografia, turismo e tráfico para fins de exploração sexual); - Trabalho formal e informal; - Negligência (maus tratos e abandono); - Uso e/ou abuso de substâncias psicoativas (SPA); - Adolescente a quem se atribui a autoria de ato infracional; - Crianças e adolescentes desaparecidos; - Racismo, Preconceito e Discriminação; - Discriminação por Orientação Sexual e de Identidade (homossexual, bissexual travesti, transgênero ou transexual). CARTILHA: FLUXOS DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS MEGAEVENTOS
  14. 14. • Oferece o georeferenciamento de órgãos do SGD (Sistema de Garantia de Direitos) durante grandes eventos; • Permite acesso às informações contidas nos Fluxos de Proteção de Crianças e Adolescentes; • Possibilita retificação imediata de dados equivocados pelos técnicos; • Perspectiva de realizar 03 capacitações para 30 integrantes do SDG (Conselhos Tutelares, Polícia Militar, AGENTES de proteção), nas cidades do nordeste que sediarão jogos da Copa do Mundo, para a utilização do aplicativo. APLICATIVO PARA TELEFONIA MÓVEL
  15. 15. • Favorecer a reflexão sobre os direitos de meninos e meninas, pautada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e garantir sua implementação, através da atuação dos profissionais; • Desenvolver habilidades para a utilização dos Fluxos de Proteção a Crianças e Adolescentes nos Megaeventos, estimulando uma visão sistêmica e atuação integrada frente ao cenário de violações; • Contribuir para fortalecer as capacidades institucionais e qualificar a atuação em rede; Ex. DERCCA, PM (BEPE, BPRv, oficiais alunos da academia da Polícia Militar, Bases Comunitárias), entre outros em andamento e/ou em fase de planejamento (ex. DAI, CT). AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO E FORMAÇÃO DE ATORES ESTRATÉGICOS Policiais Militares do Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos (BEPE): 03 turmas - abril/2013 Profissionais da DERCCA - Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente: 02 turmas – jan e fev./ 2013
  16. 16. - Pesquisa Riscos e Oportunidades para Crianças e Adolescentes no Futebol, fruto de projeto anterior entre CEDECA/BA, UNICEF, Defensoria Pública e SECOPA, aponta para diversas violações nos centros de prática esportiva; desconhecimento entre atletas e familiares acerca dos direitos da Infância e Juventude, relativos ao futebol; e compreensão precária sobres riscos e vulnerabilidades neste contexto; - Futebol considerado o projeto de vida de milhares de adolescentes; - Brasil é sede de jogos. • Parceria estabelecida entre o CEDECA/BA, o CMDCA (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente) e clubes esportivos (atualmente, o Esporte Clube Vitória); • Oficinas educativas com dirigentes, técnicos, atletas da divisão de base e seus familiares sobre os direitos de c/a no esporte, a fim de favorecer reflexão crítica sobre o tema (em andamento). 1. PROGRAMA DE DISSEMINAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PRÁTICAS ESPORTIVAS:
  17. 17. • Informar sobre direitos no contexto de práticas esportivas (ex. clubes, ONG, escolinhas etc), e ampliar conhecimento sobre normativa atual; • Contribuir para aplicação da garantia da Proteção Integral e Especial às crianças e aos adolescentes; • Colaborar para elaboração de políticas públicas e de rede de proteção, especificamente voltados para crianças/adolescentes desportistas; • Favorecer nível de consciência e informação de atletas (e seus familiares) quanto às implicações e instrumentos jurídico-institucionais disponíveis para garantir sua própria proteção; • Em andamento. 2. ELABORAÇÃO DE PUBLICAÇÃO SOBRE RISCOS E OPORTUNIDADES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO FUTEBOL 3. ESTIMULAR INCLUSÃO DO TEMA NAS AGENDAS NACIONAL E INTERNACIONAL.
  18. 18. GUIA DE ABORDAGEM/PM • Apoio à elaboração/impressão e lançamento do Guia de Abordagem à Criança e ao adolescente – O papel da polícia Militar na proteção de crianças e adolescentes, de autoria do Cel. Pm Gilson Santiago Messias. • Organização de Encontro Nacional de Polícias Militares, a fim de favorecer a troca de experiências sobre os direitos de crianças e adolescentes, a construção de uma agenda convergente e a elaboração de Plano Nacional de Abordagem de Crianças e Adolescentes (em andamento); ENCONTRO NACIONAL DE POLÍCIAS MILITARES
  19. 19. Obrigada. Talita Costa Cel:(71) 8726-7151 talitanc@yahoo.com.br CEDECA/BA Tel: (71) 3321-1543 Fax: (71) 3321-5196

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