Propostas de Aquiraz Que Todo Mundo Quer 65

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Propostas de Aquiraz Que Todo Mundo Quer 65

  1. 1. 1DIRETRIZES DE GOVERNO RITELZA – PREFEITA HOMERO – VICE
  2. 2. 2 APRESENTAÇÃO ...Uma voz interior me diz que eu siga em busca da verdade, do caminho da paz, em obediência à lei do AMOR… RITELZA CABRALEste documento está sendo elaborado através do compartilhamento de experiências de diversos atoressociais que se dispõem a oferecer seus conhecimentos e suas emoções para juntos encontrarem oscaminhos para um Aquiraz mais feliz.O Aquiraz que todo mundo quer, este Aquiraz mais feliz a que nos referimos, aponta na direção de umasociedade justa e solidária, capaz de resgatar a participação popular nas decisões rumo aos avanços e asconquistas para equidade social e a paz entre as famílias.A presente proposta, construída com múltiplas mãos e mentes, não propõe uma unidade ideológica depensamento, subordinado a uma única razão, mas uma perspectiva panorâmica que retrata acomplexidade dos problemas a serem enfrentados, na pluralidade de soluções possíveis, que se afirmamapós o acalorado debate democrático de ideias, com ampla participação do povo aquirazense.A metodologia de elaboração final desse documento envolve a contribuição dos grupos de trabalho, arealização de seminários temáticos, reuniões com os mais diversos setores organizados da comunidade ea colaboração de propostas individuais dos muitos que nos procuraram na ânsia de oferecer a suacontribuição para construir um Aquiraz ainda melhor. Também contempla plenárias populares em diversasregiões do município, através da Caravana do Plano de Governo.A marca principal deste texto que ora submeto aos eleitores aquirazenses é a mesma que norteará o seudetalhamento, a partir de nossa vitória em sete de outubro – a construção coletiva – que exige tolerânciapara com a opinião do outro, o respeito à divergência, a humildade para ouvir e a capacidade de superardissensos individuais na construção dos consensos coletivos. RITELZA CABRAL – CANDIDATA A PREFEITA HOMERO SILVA – CANDIDATO A VICE
  3. 3. 3 INTRODUÇÃONós somos do tecido de que são feitos os felizes sonhos.Sonhos de um Aquiraz com desenvolvimento econômico, político e sócio-ambiental sustentável e cada vezmais justo. Sonhos de um Aquiraz que proporcione sobretudo o exercício da cidadania. Sonhos de garantira segurança dos homens e mulheres, crianças, jovens e famílias. Sonhos de valorizar a vida, cultivando oamor e promovendo o encontro entre pessoas, através da preservação da identidade cultural e histórica dapoética Primeira Capital.Sonhos de poder voltar a governar esta linda cidade com participação popular e coragem política,invertendo as prioridades para distribuir equitativamente a riqueza entre pessoas.Sonhos de um Aquiraz ainda mais FELIZ.A Coligação Aquiraz que Todo Mundo Quer apresenta neste documento a sua visão estratégica para asações do futuro governo, que viabilizarão estes sonhos nas diversas áreas, tais como Saúde, Educação,Segurança Pública, Trabalho e Renda, entre outras.Aqui, propomos através da junção de mãos, do encontro de muitas almas, as propostas para conquistar,juntos, um desenvolvimento econômico, político e sócio-ambiental que proporcione o exercício dacidadania a todos aquirazenses.Essa não é uma tarefa fácil, mas se torna viável a partir dos diferenciais que estabelecemos comoprincípios para o nosso futuro governo.Falamos aqui da luta em conjunto pela preservação da vida, pelo abraço o perfume das flores, dosol da manhã, do amanhã.A diferença está no novo jeito de fazer. Não nos interessa apenas fazer mais, e sim mais e melhor,gerando trabalho e renda, superando as desigualdades, garantindo a segurança dos homens e mulheres,valorizando a vida e promovendo o encontro entre as pessoas.Vamos fazer mais e melhor para todos e não para uma pequena parcela da população. Por isso, teremoscomo grandes pilares da construção coletiva do Aquiraz Feliz: o trabalho e renda, a cultura e a segurança,como verdadeiros passaportes para a cidadania com inclusão produtiva, e o desenvolvimento sustentável.Vamos fazer mais e melhor para todos os quadrantes do Aquiraz e não apenas para um só distrito doMunicípio. Buscaremos garantir que nenhum distrito ou localidade fique ao largo, sem uma função e umaintegração. Vamos assegurar o desenvolvimento local e regional em que todos terão — cada qual com umpapel bem definido — participação ativa na vida econômica, política e social do Município.Estamos conscientes de que governo nenhum, em lugar nenhum do universo, realiza mais e melhorsozinho. Só poderá fazer com a participação popular e coragem política para enfrentar resistências
  4. 4. 4conservadoras e pactuadas a interesses egoístas. Afinal, terão de ser invertidas as atuais prioridades,para que se possa distribuir equitativamente a riqueza entre as pessoas e as regiões de forma honesta etransparente, proporcionando horizontes amplos para as novas gerações.Vamos construir, juntos, aquela que será a mais importante de todas as obras: um novo jeito de agir noAquiraz, onde o SER HUMANO é o centro, a razão principal e nele verdadeiramente reside os preceitos doAquiraz Mais Feliz. I- CONCEPÇÃO GERAL DAS DIRETRIZES DE GOVERNOA grande transformação que o Aquiraz merece exige um esforço coletivo, um intenso exercício decriatividade, coragem política e, principalmente, compromisso com as mudanças que se fazemnecessárias:Conquistar um desenvolvimento econômico, político e sócio-ambiental sustentável e justo, queproporcione o exercício da cidadania, tendo como indutores a educação, a saúde, a cultura, o trabalhopara construir um Aquiraz mais Feliz.Governar com participação popular e coragem política, invertendo as prioridades para distribuirequitativamente a riqueza entre pessoas, distritos, gerando renda.Assegurar o desenvolvimento local e distrital, garantindo a segurança dos homens e mulheres, crianças,jovens e famílias.Valorizar a vida, promovendo o encontro entre pessoas, através da preservação da identidade cultural ehistórica da poética Primeira Capital.Tudo isso porque amar é o que mais importa. II- ESTRATÉGIAS PARA UM AQUIRAZ MAIS FELIZA primeira estratégia é o da organização do Governo baseado na descentralização administrativa atravésda territorialização do município em 03 distritos administrativos:SUBPREFEITURA DISTRITAL DO LITORALSUBPREFEITURA DISTRITAL DA SEDESUBPREFEITURA DISTRITAL DO SERTÃOA segunda estratégia é a administração perto da população. Desse modo, serão instituídos os GovernosItinerantes, onde uma vez no mês a sede da administração municipal será transferida para uma localidadeonde a Prefeita com toda sua equipe passará o dia prestando serviços e despachando com a população etodo secretariado, com foco local, visando atender as necessidades de cada comunidade.E para concretizar uma gestão eficaz e seus objetivos, essas estratégias serão distribuídas em quatroeixos a serem detalhados a seguir.:
  5. 5. 5EIXO 1 - POR UM AQUIRAZ MAIS FELIZ1.1. SAÚDEMaterializar o preceito constitucional: “saúde direito de todos”, construindo no Aquiraz um SistemaMunicipal de Saúde humanizado e coerente com os princípios norteadores do SUS.Implementar uma unidade hospitalar específica para atendimento a crianças e adolescentes residentes noMunicípio de Aquiraz.Proporcionar o acesso à exames complementares e prognósticos capazes de agregar valores aosdiagnósticos médicos.Garantir a atenção integral à saúde de todo cidadão aquirazense, descentralizando esse atendimento efortalecendo e modernizando a rede de atenção à saúde municipal.1.2. EDUCAÇÃOValorizar os profissionais do magistério.Ampliar a oferta de educação em todos os níveis de ensino dando ênfase principalmente à educaçãoinfantil.Garantir a permanência na escola por tempo integral com programas de linguagens transversais,ampliando a participação das famílias.Melhorar os padrões básicos infraestrutura física, material e de pessoal nas escolas públicas.Estabelecer programas de formação continuada de profissionais da educação.Aperfeiçoar o regime de colaboração entre os sistemas de ensino com vistas a uma ação coordenadaentre entes federativos.Universalizar o sistema de comunicação digital, proporcionando o acesso a todos os sistemas atualizadosde informática.Implementar programas de bolsas de estudos como premiações para os alunos e educadores.1.3. TRABALHO E RENDAFormulação da política de trabalho tendo em conta, também, vetores de inclusão social dos segmentoshistoricamente excluídos;
  6. 6. 6Incentivar a expansão de empresas que já se encontram instaladas no município e dispor de instrumentosde acompanhamento direcionados à superação de problemas (gestão, capacitação, tecnologia, design etc)que possam representar dificuldades para a consolidação.Identificar as possibilidades existentes e estabelecer todas as condições favoráveis ao desenvolvimento deArranjos Produtivos Locais – APLs;Implantar um programa municipal de incubação para pequenas e micro empresas, possibilitando a difusãotecnológica, a capacidade de gestão e a sustentabilidade do negócio, também direcionado à incubação deempreendimentos econômico solidários na sede e na zona rural;Concepção e desenvolvimento da política de trabalho, fundada nas potencialidades e vocaçõeseconômicas de Aquiraz;Promoção da atração de novas empresas em consonância com o princípio da preservação deoportunidades para os empreendimentos locais;Educação profissional como instrumento de emancipação humana e de valorização do fator trabalho noprocesso produtivo.1.4. SEGURANÇA PÚBLICAImplantar uma política de promoção da justiça e de proteção ao cidadão integrada e articulada com oGoverno do Estado e com as demais políticas públicas para o enfrentamento da criminalidade, daviolência, do uso de drogas, da prostituição infantil.Definir um programa de parceria com o Governo do Estado para compartilhar responsabilidades com apromoção da justiça e a proteção do cidadão dentro de suas respectivas áreas de competência, incluindonessa parceria a construção de uma Delegacia em Aquiraz e a transferência da Cadeia Pública, hojeexistente na Sede do Município.Promover a integração das instituições de segurança pública e a democratização e participação dasociedade no combate à violência e ao crime criando os Conselhos Comunitários de Segurança.
  7. 7. 71.5. ESPORTE E LAZERPromover, em parceria com a iniciativa privada, programas de incentivo ao esporte, estimulando oexercício continuado de atividades físicas e o lazer, na perspectiva do desenvolvimento humano, daformação integral das pessoas e da melhoria da qualidade de vida do conjunto da sociedade.Aproveitar as condições naturais favoráveis para a prática esportiva no Município, com destaque para osesportes da natureza, náuticos, de vento e de areia.Implantar a Política Municipal do Esporte, definindo metas e desafios relacionados à construção de umapolítica de esporte e lazer com a participação das entidades filantrópicas que desenvolvem programasvoltados para o tema.1.6. CULTURAImplantar a Política Municipal da Cultura. Realizar a cartografia da cultura no Município para subsidiar adefinição da política cultural e a economia da cultura, articulada com a política de geração de renda.Implantar rede de oficinas de cultura, artes e ofícios nos distritos em parcerias com entidades filantrópicasque desenvolvem programas voltados para o tema.Construir um calendário de eventos sintonizado com tradições, saberes, fazeres e talentos do povo deAquiraz.Fazer um novo mapeamento cultural do município, aperfeiçoando a primeira edição, proporcionando aedição do livro das lendas.Revitalizar os equipamentos culturais e apoiar a veiculação da produção independente.1.7. MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL E JUSTOA paisagem do Aquiraz é o seu grande patrimônio cultural e ambiental.É realmente importante pensar em políticas públicas com possibilidades de colaborar na preservaçãoambiental e participativa, para desenvolvimento de um meio ambiente sustentável e justo .O município se torna efetivo do Fórum de Defesa da Zona Costeira, do Fórum pela Vida e do FórumCearense do Meio Ambiente, podendo efetivamente colaborar em uma ampla política de Sustentabilidadepelo Meio Ambiente.Reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, revitalizando o Fundo de DesenvolvimentoMunicipal do Meio Ambiente, fortalecendo um projeto político pedagógico de educação ambiental continuoe participativo.
  8. 8. 8Na Gestão Urbana: criação de Reservas de Desenvolvimento Sustentável, fiscalização das unidades deConservação já criadas, como APA do Pacoti e Reserva Extrativista do Batoque, garantindo a inserçãodas comunidades locais indígenas e quilombolas. Promoção da regularização fundiária e indução aodesenvolvimento urbano previstos no PDDU e Estatuto das Cidades. Implantar política pública habitacionalde interesse social. Definir uma política sócio-ambiental para transporte urbano coletivo.Controle dos índices urbanos de uso e ocupação do solo. Revisão da Política Industrial no que tange aomeio ambiente, à saúde e qualidade de vida. Fortalecimento da política de preservação do patrimôniohistórico.No Saneamento: ampliar a rede de esgotamento sanitário (hoje com meros 35%). Implantação de umapolítica social de abastecimento de água e acesso à rede sanitária. Criação e implantação de umprograma de coleta seletiva e de reciclagem de lixo. Incentivo a sistemas de baixo consumo de água esaneamento básico. Criação e implantação de programa de despoluição dos recursos hídricos.Na gestão Costeira: garantia do uso e ocupação do espaço (terra, mar e manguezais) pelas populaçõestradicionais e indígenas. Efetivação dos instrumentos previstos no Plano Nacional de GerenciamentoCosteiro (PNGC). Implantação de uma política de preservação de dunas e outros sistemas costeiros.Pesca: criação de um Fundo Especial para apoio à Pesca Artesanal e Sustentável, criação de um serviçopúblico de assistência técnica e de extensão pesqueira. Participação na Fiscalização e Gerenciamento daatividade em corpos dágua públicos. Na Aquicultura: difusão e promoção do cultivo diversificado e empequena escala de espécies aquáticas em benefício das comunidades tradicionais, indígenas equilombolas.Na gestão do Sertão (semiárido): implantação de políticas de acesso à terra, água, tecnologias de luz,valorização das manifestações culturais das populações rurais, indígenas e quilombolas, mitigando amigração. Capacitação de pessoal para utilização dos recursos gerados no campo com cursos decapacitação em produção de alimentos com agregação de valor e reaproveitamento das frutas e sobras deculturas.EIXO 2 - POR UM AQUIRAZ MAIS JUSTO2.1. ASSISTÊNCIA SOCIALOrganizar e consolidar o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Aquiraz, considerando aspotencialidades municipais e o seu desenvolvimento. Romper com o modelo assistencial que perpetua asdesigualdades sociais e a pobreza e consolidar uma nova política da Assistência Social no Aquiraz,articulada com as demais políticas públicas.2.2. DIVERSIDADE RACIALImplantar políticas públicas transversais para atendimento às comunidades remanescentes de índios,quilombos e afro-brasileiras, com destaque para a inclusão educacional, garantindo acesso e apermanência na escola; oportunidades de trabalho e renda e respeito à cultura.
  9. 9. 92.3. LGBTTImplantar políticas afirmativas e de promoção de uma cultura de respeito à diversidade sexual, combate ahomofobia, favorecendo a visibilidade e o reconhecimento social.Desenvolver e aprofundar as ações de combate à discriminação e promoção da cidadania LGBTT,nos marcos do programa Brasil sem Homofobia.Promover ações combinadas entre as políticas de educação, saúde, cultura e geração de emprego erenda, visando incidir mais diretamente na qualidade de vida e no combate à violência e à discriminação.2.4. GÊNEROImplementar políticas, programas, planos de ação e projetos municipais, incluindo medidas específicaspara eliminar a pobreza entre as mulheres e para garantir a sua autonomia econômica e social através doexercício de seus direitos: à educação e ao emprego.Implantar em parceria com o Governo Estadual e o Poder Judiciário, uma Rede de Atendimento municipalàs mulheres em situação de violência, que envolveria uma Delegacia de Proteção à Mulher, oaparelhamento dos Centros de Referencia de Assistência Social e outros equipamentos municipais, paraproporcionar às mulheres em situação de violência um atendimento humanizado, integral e qualificado nosserviços especializados e na rede de atendimento .Programa de Saúde da Mulher, para garantir a atenção à saúde das mulheres idosas, adultas, jovens eadolescentes, e também entre as mulheres negras e indígenas, em todos os aspectos das suasnecessidades.Quanto à saúde integral, faz-se necessário a implantação de uma Unidade Municipal de referência deSaúde da Mulher onde serão realizados exames, assistência em planejamento familiar, assistênciaginecológica e obstétrica qualificada e humanizada, e atendimentos clínicos de uma forma geral.Atendimento especializado à mulher em enfermidades cardiovasculares, cerebrovasculares, o diabetes,osteoporose, artrite reumática e outros atendimentos, para garantir uma maior longevidade e umaminimização das consequências dessas doenças nas mulheres idosas de Aquiraz.2.5. INFÂNCIACuidar da criança e do jovem como prioridade absoluta no atendimento, como preconiza a legislação.Estimular os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, dando amplascondições de funcionamento, para viabilizar uma ação efetiva do governo e da sociedade na proteção aeste público.Criar uma nova geração de aquirazense com um novo jeito de agir, fruto de uma cultura do amor e da paznas famílias.
  10. 10. 102.6. JUVENTUDEInstituir a Política Municipal da Juventude, com o propósito de considerar a juventude como públicoprioritário das políticas públicas, numa perspectiva transversal, integrada ao processo produtivo, à rede deserviços públicos, em especial à educação básica e profissional, científica e tecnológica, à cultura, esportee lazer, aos programas de primeiro emprego;2.7. TERCEIRA IDADECriar uma Política Municipal do Idoso, em consonância com as diretrizes da Política Nacional e oEstatuto do Idoso.Assegurar uma melhor qualidade de vida ao idoso, por meio de programas que fortaleçam oconvívio familiar e comunitário, promovendo o acesso a serviços, ao lazer, à cultura e à atividadefísica, de acordo com sua capacidade funcional, e estabelecer o direcionamento técnico das açõespara a terceira idade, a fim de orientar as políticas sociais.2.8. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIACriar uma Política Municipal direcionada à Pessoa com Deficiência.Consolidar a Rede Municipal de Atenção Especial para atendimento às pessoas com deficiência,envolvendo instituições não-governamentais.EIXO 3. AQUIRAZ COM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL3.1. INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICAIntegrar com o governo do estado as ações dos órgãos que atuam no sistema logístico para promover aintegração logística dos transportes.Buscar financiamento para ampliar a estrutura logística de transporte para interligação da sede domunicípio aos distritos, recuperação de estradas vicinais e acessos.3.2. DESENVOLVIMENTO INDUSTRIALDefinir e implantar uma política discutida com o setor industrial, articulada com os organismosmultilaterais, bancos de desenvolvimento e governos estadual e federal.
  11. 11. 11Atrair indústrias que possuam natureza e porte estruturador para a economia do Município e indústriasde forte base tecnológica.Desenvolver projetos cooperativos entre indústria e universidade, visando melhoria tecnológica daprodução e a formação de recursos humanos.Incentivar a atração de capital para o setor de incubadoras e indústria de base tecnológica.3.3. EMPREENDEDORISMOImplementar política pública que estimule a organização dos empreendedores locais em ArranjosProdutivos, Associações, Cooperativas, Condomínios de Produção, facilitando o acesso ao créditoadequado e às tecnologias de base apropriadas.3.4. ARTESANATOFortalecer a relação do setor com o Programa Estadual através da CEART como centro de apoio àprodução e comercialização do artesanato.Apoio ao empreendedorismo cultural, do turismo sustentável e da livre iniciativa solidária dos Artesãos.Reconhecer o artesanato como atividade importante na preservação da cultura local, criando formas deestímulo à continuidade da profissão nas futuras gerações.Organizar e ditar um livro especificamente voltado para o registro do artesanato local e o cotidiano dasrendeiras de Aquiraz.Construir Centros de Artesanato no Iguape, Prainha e Sede do Município, em parceria com o Governo doEstado do Ceará, com estruturas adequadas para recepcionar turistas internacionais, fomentando ageração de emprego e renda.3.5. TURISMO SUSTENTÁVELAdotar o turismo como um vetor de desenvolvimento econômico para o Município de Aquiraz.Gerar oportunidades para todos os distritos, com a proteção e o uso sustentável dos ecossistemasnaturais e o fomento das nossas heranças culturais.
  12. 12. 12Promover o desenvolvimento turístico sustentável com inclusão social e a promoção da gestão territorialparticipativa como modelo de gestão pública.Implantar uma Política de Turismo a serviço do desenvolvimento sustentável distrital e local.Incentivar o empreendedorismo e a responsabilidade social nas regiões turísticas a partir da mobilizaçãoda sociedade e da participação da comunidade.Tornar Aquiraz um competidor turístico de nível internacional, aproveitando as potencialidades doMunicípio.Planejar a atividade turística para que a população local se beneficie com a geração de empregos e renda.Trabalhar uma política pública para o turismo que invista na geração de emprego e distribuição de renda,bem como na otimização da infraestrutura dos espaços turísticos em todo o Aquiraz.Incentivar as parcerias entre os governos municipal, estadual e federal e a iniciativa privada, sociedadecivil organizada e organismos relacionados ao turismo, para direcionar melhor as políticas e ações dosetor.Operacionalizar o turismo como uma expressão econômica da cultura aquirazense.3.5. MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESAPromover e fortalecer as pequenas e microempresas como uma das estratégias para o desenvolvimentoda economia do Município, buscando a efetivação dos objetivos da Lei Geral do Simples Nacional (LeiComplementar 123).Fortalecer as pequenas e microempresas estimulando a organização do setor, facilitando o acesso aocrédito e estimulando a capacitação para o empreendedorismo.Implementar efetivamente inovações trazidas com a Lei Complementar 123/2006 no âmbito dos camposgovernamentais do município de Aquiraz.Incentivar a regulamentação do Cão 5 da Lei Complementar 123 em nível municipal como já realizado emâmbito Federal.Estimular e apoiar a prática do pool de compras conjuntas de insumos por parte de grupos de micro,pequenas e médias empresas.3.6. MODERNIZACÃO DO COMÉRCIO E SERVIÇO
  13. 13. 13Estabelecer políticas indutoras de modernização do comércio e serviços, implementando processos dedesburocratização e capacitação.Mapear e integrar as matrizes de comércio e serviços, transformando o Município em Centro deExcelência na prestação de serviços especializados.Estimular e apoiar a atração de serviços especializados, como consultorias, call centers dentre outros;Implantar um programa de feiras e exposições.Criar a marca “Aquiraz”.3.7. ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAISMapear as pontencialidades do Município, para promover políticas de desenvolvimento da produção ondeaquelas se mostrem elevadas.3.7.1. ECONOMIA SOLIDÁRIACriar o Programa Municipal de incentivo à Economia Solidária que é uma prática social regida pelosvalores da autogestão, democracia, cooperação, solidariedade, respeito à natureza, promoção dadignidade e valorização do trabalho humano, tendo em vista um projeto de desenvolvimento sustentávelglobal e coletivo.Apoiar a construção de rede de economia solidária urbana e rural e estimular a formação deconsórcios como instrumento técnico e político das ações de desenvolvimento.3.8. AGRICULTURAFortalecimento da agricultura aquirazense pela priorização de um programa de produção agrícolaorganizado e participativo com:- Manejo de água na agricultura de sequeiro;- Fortalecimento da assistência técnica e extensão rural;- Desenvolvimento da agricultura familiar e do agronegócio pela implantação de programas estratégicosestruturantes;- Estabelecimento de uma matriz agroecológica de produção e em relações socioeconômicas solidárias.3.9. PESCAImplantar a Secretaria da Pesca, com programa específico voltado para os interesses dos pescadores doMunicípio de Aquiraz.
  14. 14. 14Resgatar o NAVEGARTE como iniciativa de protagonismo e incentivo à atividade pesqueira.Construir o museu do pescador.Valorizar a atividade da pesca artesanal a da cultura das populações tradicionais.Aprofundar a discussão sobre a atividade pesqueira artesanal como ´´bem cultural´´ .Garantir, antes da implantação de grandes projetos, o espaço para a continuidade do modo devida dos pescadores e pescadoras (moradia, agricultura, extrativismo, atracação de barcos,comercialização, etc).Reconhecer e valorizar a pesca artesanal como contribuição para o projeto Fome Zero3.10. HABITAÇÃO E SANEAMENTOImplementar os programas habitacionais estaduais e federais, considerando a redução do déficithabitacional e a oferta de habitação mais digna e humana à população.Superar a deficiência no saneamento e abastecimento d’água garantindo o acesso à água emtodos os distritos e localidades do Município.EIXO 4. AQUIRAZ COM FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO4.1. FINANÇAS PÚBLICAS Aumentar a receita:  Ampliar a capacidade de investimento do setor público municipal;  Consolidar, racionalizar e simplificar a legislação de arrecadação;  Aperfeiçoar a política de incentivo fiscal, de modo a evitar perdas potenciais de arrecadação;  Arrecadação da dívida ativa por meio de incentivos à cobrança judiciária. Racionalizar a despesa:  Aperfeiçoar o sistema de compras com a incorporação de novas tecnologias e controle;  Praticar a austeridade e a responsabilidade fiscal;  Firmar parcerias com o governo estadual, em regime de contrapartida, para realização de investimentos estruturantes;  Realizar parcerias Público-Privadas.4.2. INCENTIVOS FISCAIS
  15. 15. 15Qualificar a Política de Incentivos Fiscais, tornando-a mais seletiva com base no perfil doempreendimento e nas estratégias de localização, considerando a diminuição das desigualdadessócio-territoriais e ampliando o incentivo tanto quanto ao porte como quanto à natureza dasatividades, em especial as micro, pequenas e médias empresas e empresários locais, a fim dedar mais capilaridade territorial aos incentivos e maior impacto na geração de emprego e aumentoda receita pública4.3. INSTITUIÇÕES MULTILATERAIS, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL E GOVERNOSESTRANGEIROSAmpliar e aprofundar as relações com as instituições multilaterais e governos de outros países,visando alavancar investimentos em áreas estratégicas de desenvolvimento do Município.EIXO 5. AQUIRAZ COM GESTÃO MAIS MODERNA5.1. MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVACriar instrumentos de participação social para viabilizar uma gestão democrática, assegurando ocontrole social das ações de governo.Adotar a prática do Orçamento Participativo. Implantar o governo itinerante.Modernizar os métodos e processos institucionais com inovação tecnológica e humanização doTrabalho.5.2. REVISÃO TRIBUTÁRIAAdaptação ao Código de Tributos e às normas constitucionais com a participação dos cidadãos.Ampliar a arrecadação para melhorar a prestação de serviços sem perder legitimidade.5.3. REQUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICOCapacitação dos servidores em desenvolvimento gerencial.Implantação de sistemas de avaliação de desempenho e remuneração vinculados a resultados.Estudos para flexibilidade da gestão de recursos humanos e ampliação da autonomia e daresponsabilidade dos dirigentes.Edição e distribuição de informações gerenciais sobre gestão de recursos humanos.Estudos para estabelecer a estratégia de profissionalização dos servidores.
  16. 16. 165.4. VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - Promover uma educação continuada do servidor. - Implantar melhorias na capacidade de gestão dos interesses dos servidores municipais. - Implantar políticas de reconhecimento e premiações para os servidores que se destacarem nas suas áreas com projetos inovadores para a gestão. - Promover o fortalecimento da rede dos servidores através da realização de eventos.Por fim, é preciso deixar claro novamente que este não é um documento acabado, mas uma propostainicial a ser amplamente debatida, aperfeiçoada e consolidada para que tenhamos a legitimidade de nãotransigir nas ações necessárias para sua implementação. Este documento significa apenas um ponto departida que contém nossas ideias principais com o eixo central dos caminhos a percorrer, que concerne nodesafio de governar Aquiraz com inversão de prioridades, transparência na gestão pública e protagonismopopular.
  17. 17. 17 Especial agradecimento a Fátima Catunda que com maestria coordenou esse projeto.

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