SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 10
Baixar para ler offline
Teoria tridimensional de Miguel Reale e
artigo 170 da Constituição Federal de 1988
Thaís de Oliveira Silva
Nas últimas quatro décadas o problema da
tridimensionalidade do Direito tem sido objeto de estudos
sistemáticos até culminar na conclusão de Miguel
Reale, quais sejam:
 Fato social: o Direito como fato, seja ele de cunho
econômico, de ordem
técnica, geográfico, demográfico, etc.
 Norma: Dispositivo legislativo capaz de gerar
obrigações, ou seja, é o Direito como ordenamento e
sua respectiva ciência.
 Valor: valores buscados pela sociedade como justiça.
Dessa maneira, percebe-se que
fatos, valores e normas se implicam e
se exigem reciprocamente, e, isso se
reflete também no momento em que o
jurisperito interpreta uma norma ou
regra de Direito para dar-lhe
aplicação.
O artigo 170 da Constituição Federal de 1988
dispõe o seguinte:
Art. 170 - A ordem econômica, fundada na
valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, tem por fim assegurar a todos
existência digna, conforme os ditames da justiça
social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento
diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e
serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte
constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e
administração no País.






Logo no caput do artigo 170, da CF/88, percebe-se a
inserção dos aspectos tridimensionais, especialmente
quanto ao aspecto sociológico, pois nele está disposto
claramente a preocupação com a dignidade humana e
justiça social.
Quanto ao aspecto normativo, é evidente esclarecer
que se trata de uma norma criada por um processo
legislativo, inserida na Carta Magna para ser
respeitada de forma eficaz.
Por fim, deve-se destacar o aspecto fático do
mencionado artigo, qual seja a existência de ordem
econômica, fundada na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa.
Destarte, é possível encontrar o pensamento de
Miguel Reale enraizado no citado artigo 170 da
Constituição Federal, pois os princípios
norteadores do Direito econômico possuem
fortemente os três aspectos, em especial o
axiológico.
O valor é encontrado em incisos tais como:
propriedade privada, função social da
propriedade, defesa do consumidor, defesa do
meio ambiente, redução das desigualdades
regionais e sociais e busca do pleno emprego.
Ante o exposto, nota-se que o valor
defendido no artigo tem relação com a
importância do trabalho humano, a
livre iniciativa, sendo que a finalidade
precípua é a efetivação da dignidade
humana e justiça social.
Conclui-se dessa forma que a teoria
tridimensional de Miguel Reale fora
importante para todos os ramos do
Direito, inclusive para o Direito
Econômico, pois se a economia for
equilibrada, os princípios norteadores
deste ramo serão mais eficazes.




REALE, Miguel. Lições Preliminares de
Direito. 22 ed, São Paulo: Saraiva 2001.
TEORIA, tridimensional do Direito.
Disponível em:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_tri
dimensional_do_direito. Acesso no dia
10 de fevereiro de 2014.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Teoria tridimensional do direito segundo o mestre miguel
Teoria tridimensional do direito segundo o mestre miguelTeoria tridimensional do direito segundo o mestre miguel
Teoria tridimensional do direito segundo o mestre miguelflatu
 
Trabalho teoria tridimensional
Trabalho   teoria tridimensionalTrabalho   teoria tridimensional
Trabalho teoria tridimensionalLorenaalvesamorim
 
A teoria tridimensional do direito de miguel reale e o Art 170 da CF/88
A teoria tridimensional do direito de miguel reale   e o Art 170 da CF/88A teoria tridimensional do direito de miguel reale   e o Art 170 da CF/88
A teoria tridimensional do direito de miguel reale e o Art 170 da CF/88marianneschimit
 
TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E O ART 170 DA CF/88
TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E O ART 170 DA CF/88TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E O ART 170 DA CF/88
TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E O ART 170 DA CF/88Fátima Borges
 
Trabalho finaceiro e economico
Trabalho finaceiro e economicoTrabalho finaceiro e economico
Trabalho finaceiro e economicophilipe21
 
Teoria Tridimensional do Direito e o art. 170 da Constituição Federal.
Teoria Tridimensional do Direito e o art. 170 da Constituição Federal.Teoria Tridimensional do Direito e o art. 170 da Constituição Federal.
Teoria Tridimensional do Direito e o art. 170 da Constituição Federal.Lívia Donato
 
Trabalho financeiro e economico1
Trabalho financeiro e economico1Trabalho financeiro e economico1
Trabalho financeiro e economico1philipe21
 
Trabalho finaceiro e economico
Trabalho finaceiro e economicoTrabalho finaceiro e economico
Trabalho finaceiro e economicophilipe21
 
Teoria tridimensional do direito de miguel reale e
Teoria tridimensional do direito de miguel reale eTeoria tridimensional do direito de miguel reale e
Teoria tridimensional do direito de miguel reale eslideluciclea
 
A teoria tridimensional do direito de miguel reale
A teoria tridimensional do direito de miguel realeA teoria tridimensional do direito de miguel reale
A teoria tridimensional do direito de miguel realelimaluana2012
 
A teoria tridimensional do direito de miguel reale
A teoria tridimensional do direito de miguel realeA teoria tridimensional do direito de miguel reale
A teoria tridimensional do direito de miguel realehayanneteixeira
 
Teoria tridimensional do direito e princípios norteadores do direito econômic...
Teoria tridimensional do direito e princípios norteadores do direito econômic...Teoria tridimensional do direito e princípios norteadores do direito econômic...
Teoria tridimensional do direito e princípios norteadores do direito econômic...Marina Figueiredo
 
Teoria Tridimensional de Miguel Reale e o Artigo 170 da Constituição Federal
Teoria Tridimensional de Miguel Reale e o Artigo 170 da Constituição FederalTeoria Tridimensional de Miguel Reale e o Artigo 170 da Constituição Federal
Teoria Tridimensional de Miguel Reale e o Artigo 170 da Constituição FederalElaine Rodrigues
 
A teoria tridimensional do direito
A teoria tridimensional do direito A teoria tridimensional do direito
A teoria tridimensional do direito Alonso Alcântara
 
Apresentação Teoria Tridimensional de Miguel Reale e o Art.170 - Rafael Augus...
Apresentação Teoria Tridimensional de Miguel Reale e o Art.170 - Rafael Augus...Apresentação Teoria Tridimensional de Miguel Reale e o Art.170 - Rafael Augus...
Apresentação Teoria Tridimensional de Miguel Reale e o Art.170 - Rafael Augus...rafaaugustom13
 
Trabalho - Teoria tridimensional do direito e art 170 CF
Trabalho - Teoria tridimensional do direito e art 170 CFTrabalho - Teoria tridimensional do direito e art 170 CF
Trabalho - Teoria tridimensional do direito e art 170 CFLucas Franco
 
Tridimenciona miguel reale
Tridimenciona miguel realeTridimenciona miguel reale
Tridimenciona miguel realeSoniaDanielle
 
Teoria tridimensional felipe fróis
Teoria tridimensional   felipe fróisTeoria tridimensional   felipe fróis
Teoria tridimensional felipe fróisFelipe Fróis
 
Slide ricardo
Slide ricardoSlide ricardo
Slide ricardoricofer
 

Mais procurados (19)

Teoria tridimensional do direito segundo o mestre miguel
Teoria tridimensional do direito segundo o mestre miguelTeoria tridimensional do direito segundo o mestre miguel
Teoria tridimensional do direito segundo o mestre miguel
 
Trabalho teoria tridimensional
Trabalho   teoria tridimensionalTrabalho   teoria tridimensional
Trabalho teoria tridimensional
 
A teoria tridimensional do direito de miguel reale e o Art 170 da CF/88
A teoria tridimensional do direito de miguel reale   e o Art 170 da CF/88A teoria tridimensional do direito de miguel reale   e o Art 170 da CF/88
A teoria tridimensional do direito de miguel reale e o Art 170 da CF/88
 
TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E O ART 170 DA CF/88
TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E O ART 170 DA CF/88TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E O ART 170 DA CF/88
TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E O ART 170 DA CF/88
 
Trabalho finaceiro e economico
Trabalho finaceiro e economicoTrabalho finaceiro e economico
Trabalho finaceiro e economico
 
Teoria Tridimensional do Direito e o art. 170 da Constituição Federal.
Teoria Tridimensional do Direito e o art. 170 da Constituição Federal.Teoria Tridimensional do Direito e o art. 170 da Constituição Federal.
Teoria Tridimensional do Direito e o art. 170 da Constituição Federal.
 
Trabalho financeiro e economico1
Trabalho financeiro e economico1Trabalho financeiro e economico1
Trabalho financeiro e economico1
 
Trabalho finaceiro e economico
Trabalho finaceiro e economicoTrabalho finaceiro e economico
Trabalho finaceiro e economico
 
Teoria tridimensional do direito de miguel reale e
Teoria tridimensional do direito de miguel reale eTeoria tridimensional do direito de miguel reale e
Teoria tridimensional do direito de miguel reale e
 
A teoria tridimensional do direito de miguel reale
A teoria tridimensional do direito de miguel realeA teoria tridimensional do direito de miguel reale
A teoria tridimensional do direito de miguel reale
 
A teoria tridimensional do direito de miguel reale
A teoria tridimensional do direito de miguel realeA teoria tridimensional do direito de miguel reale
A teoria tridimensional do direito de miguel reale
 
Teoria tridimensional do direito e princípios norteadores do direito econômic...
Teoria tridimensional do direito e princípios norteadores do direito econômic...Teoria tridimensional do direito e princípios norteadores do direito econômic...
Teoria tridimensional do direito e princípios norteadores do direito econômic...
 
Teoria Tridimensional de Miguel Reale e o Artigo 170 da Constituição Federal
Teoria Tridimensional de Miguel Reale e o Artigo 170 da Constituição FederalTeoria Tridimensional de Miguel Reale e o Artigo 170 da Constituição Federal
Teoria Tridimensional de Miguel Reale e o Artigo 170 da Constituição Federal
 
A teoria tridimensional do direito
A teoria tridimensional do direito A teoria tridimensional do direito
A teoria tridimensional do direito
 
Apresentação Teoria Tridimensional de Miguel Reale e o Art.170 - Rafael Augus...
Apresentação Teoria Tridimensional de Miguel Reale e o Art.170 - Rafael Augus...Apresentação Teoria Tridimensional de Miguel Reale e o Art.170 - Rafael Augus...
Apresentação Teoria Tridimensional de Miguel Reale e o Art.170 - Rafael Augus...
 
Trabalho - Teoria tridimensional do direito e art 170 CF
Trabalho - Teoria tridimensional do direito e art 170 CFTrabalho - Teoria tridimensional do direito e art 170 CF
Trabalho - Teoria tridimensional do direito e art 170 CF
 
Tridimenciona miguel reale
Tridimenciona miguel realeTridimenciona miguel reale
Tridimenciona miguel reale
 
Teoria tridimensional felipe fróis
Teoria tridimensional   felipe fróisTeoria tridimensional   felipe fróis
Teoria tridimensional felipe fróis
 
Slide ricardo
Slide ricardoSlide ricardo
Slide ricardo
 

Semelhante a Direito financeiro e econômico

Tridimenciona miguel reale
Tridimenciona miguel realeTridimenciona miguel reale
Tridimenciona miguel realeSoniaDanielle
 
Trabalho finaceiro e economico
Trabalho finaceiro e economicoTrabalho finaceiro e economico
Trabalho finaceiro e economicophilipe21
 
Direito econômico e financeiro - Teoria Tridimensional do Direito e Art. 170 ...
Direito econômico e financeiro - Teoria Tridimensional do Direito e Art. 170 ...Direito econômico e financeiro - Teoria Tridimensional do Direito e Art. 170 ...
Direito econômico e financeiro - Teoria Tridimensional do Direito e Art. 170 ...thaismenezest
 
Direito econômico e_financeiro_-_teoria_de_miguel_reale_ Marcilea Jacob
Direito econômico e_financeiro_-_teoria_de_miguel_reale_  Marcilea JacobDireito econômico e_financeiro_-_teoria_de_miguel_reale_  Marcilea Jacob
Direito econômico e_financeiro_-_teoria_de_miguel_reale_ Marcilea JacobMarcilea Jacob
 
Trabalho direito financeiro e economico
Trabalho direito financeiro e economicoTrabalho direito financeiro e economico
Trabalho direito financeiro e economicoricofer
 
Trabalho (3)
Trabalho (3)Trabalho (3)
Trabalho (3)cleslaine
 
Teoria Tridimensional do Direito e Art. 170 da CF/88
Teoria Tridimensional do Direito e Art. 170 da CF/88Teoria Tridimensional do Direito e Art. 170 da CF/88
Teoria Tridimensional do Direito e Art. 170 da CF/88Isabellarguerra
 
Teoria tridimensional do direito e art. 170 da CF
Teoria tridimensional do direito  e art. 170 da CFTeoria tridimensional do direito  e art. 170 da CF
Teoria tridimensional do direito e art. 170 da CFederbitencourt
 
Slides direito financeiro e economico
Slides direito financeiro e economicoSlides direito financeiro e economico
Slides direito financeiro e economicoffcardoso
 
Trabalho de Direito Econômico e Financeiro - Ester
Trabalho de Direito Econômico e Financeiro - EsterTrabalho de Direito Econômico e Financeiro - Ester
Trabalho de Direito Econômico e Financeiro - EsterEster Duarte
 
Teoria tridimencional do direito
Teoria tridimencional do direitoTeoria tridimencional do direito
Teoria tridimencional do direitoMarcelo Torres
 
Teoria Tridimencional do Do Direito e Art 170 da Constituiçao Federal
Teoria Tridimencional do Do Direito e Art 170 da Constituiçao FederalTeoria Tridimencional do Do Direito e Art 170 da Constituiçao Federal
Teoria Tridimencional do Do Direito e Art 170 da Constituiçao FederalMarkinhow
 
Slide de direito econômico
Slide de direito econômicoSlide de direito econômico
Slide de direito econômicoRafaagarciaa
 
Teoria tridimensional do direit oo
Teoria tridimensional do direit ooTeoria tridimensional do direit oo
Teoria tridimensional do direit ooVinicius Lage
 
Teoria Tridimensional do Direito
Teoria Tridimensional do DireitoTeoria Tridimensional do Direito
Teoria Tridimensional do Direitoanapaula1219
 

Semelhante a Direito financeiro e econômico (18)

Tridimenciona miguel reale
Tridimenciona miguel realeTridimenciona miguel reale
Tridimenciona miguel reale
 
Trabalho finaceiro e economico
Trabalho finaceiro e economicoTrabalho finaceiro e economico
Trabalho finaceiro e economico
 
Direito econômico e financeiro - Teoria Tridimensional do Direito e Art. 170 ...
Direito econômico e financeiro - Teoria Tridimensional do Direito e Art. 170 ...Direito econômico e financeiro - Teoria Tridimensional do Direito e Art. 170 ...
Direito econômico e financeiro - Teoria Tridimensional do Direito e Art. 170 ...
 
Direito econômico e_financeiro_-_teoria_de_miguel_reale_ Marcilea Jacob
Direito econômico e_financeiro_-_teoria_de_miguel_reale_  Marcilea JacobDireito econômico e_financeiro_-_teoria_de_miguel_reale_  Marcilea Jacob
Direito econômico e_financeiro_-_teoria_de_miguel_reale_ Marcilea Jacob
 
Trabalho direito financeiro e economico
Trabalho direito financeiro e economicoTrabalho direito financeiro e economico
Trabalho direito financeiro e economico
 
Direito econômico
Direito econômicoDireito econômico
Direito econômico
 
Trabalho (3)
Trabalho (3)Trabalho (3)
Trabalho (3)
 
Teoria Tridimensional do Direito e Art. 170 da CF/88
Teoria Tridimensional do Direito e Art. 170 da CF/88Teoria Tridimensional do Direito e Art. 170 da CF/88
Teoria Tridimensional do Direito e Art. 170 da CF/88
 
Teoria tridimensional do direito e art. 170 da CF
Teoria tridimensional do direito  e art. 170 da CFTeoria tridimensional do direito  e art. 170 da CF
Teoria tridimensional do direito e art. 170 da CF
 
Teoria tridimencional
Teoria tridimencionalTeoria tridimencional
Teoria tridimencional
 
Slides direito financeiro e economico
Slides direito financeiro e economicoSlides direito financeiro e economico
Slides direito financeiro e economico
 
Trabalho de Direito Econômico e Financeiro - Ester
Trabalho de Direito Econômico e Financeiro - EsterTrabalho de Direito Econômico e Financeiro - Ester
Trabalho de Direito Econômico e Financeiro - Ester
 
Teoria tridimencional do direito
Teoria tridimencional do direitoTeoria tridimencional do direito
Teoria tridimencional do direito
 
Trabalho slide jefim
Trabalho slide jefimTrabalho slide jefim
Trabalho slide jefim
 
Teoria Tridimencional do Do Direito e Art 170 da Constituiçao Federal
Teoria Tridimencional do Do Direito e Art 170 da Constituiçao FederalTeoria Tridimencional do Do Direito e Art 170 da Constituiçao Federal
Teoria Tridimencional do Do Direito e Art 170 da Constituiçao Federal
 
Slide de direito econômico
Slide de direito econômicoSlide de direito econômico
Slide de direito econômico
 
Teoria tridimensional do direit oo
Teoria tridimensional do direit ooTeoria tridimensional do direit oo
Teoria tridimensional do direit oo
 
Teoria Tridimensional do Direito
Teoria Tridimensional do DireitoTeoria Tridimensional do Direito
Teoria Tridimensional do Direito
 

Último

A Congregação de Jesus e Maria, conhecida também como os Eudistas, foi fundad...
A Congregação de Jesus e Maria, conhecida também como os Eudistas, foi fundad...A Congregação de Jesus e Maria, conhecida também como os Eudistas, foi fundad...
A Congregação de Jesus e Maria, conhecida também como os Eudistas, foi fundad...Unidad de Espiritualidad Eudista
 
Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...
Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...
Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...Colaborar Educacional
 
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptxAula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptxMarceloDosSantosSoar3
 
Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974
Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974
Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974AnaRitaFreitas7
 
Como fazer um Feedback Eficaz - Comitê de Gestores
Como fazer um Feedback Eficaz - Comitê de GestoresComo fazer um Feedback Eficaz - Comitê de Gestores
Como fazer um Feedback Eficaz - Comitê de GestoresEu Prefiro o Paraíso.
 
Poema sobre o mosquito Aedes aegipyti -
Poema sobre o mosquito Aedes aegipyti  -Poema sobre o mosquito Aedes aegipyti  -
Poema sobre o mosquito Aedes aegipyti -Mary Alvarenga
 
Mês da Leitura - Agrupamento de Escolas de Vagos 2024.pdf
Mês da Leitura - Agrupamento de Escolas de Vagos 2024.pdfMês da Leitura - Agrupamento de Escolas de Vagos 2024.pdf
Mês da Leitura - Agrupamento de Escolas de Vagos 2024.pdfEscolaSecundria2
 
Treinamento de Avaliação de Desempenho HBB
Treinamento de Avaliação de Desempenho HBBTreinamento de Avaliação de Desempenho HBB
Treinamento de Avaliação de Desempenho HBBDiegoFelicioTexeira
 
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de história
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de históriaFORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de história
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de históriaBenigno Andrade Vieira
 
Cruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegypti
Cruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegyptiCruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegypti
Cruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegyptiMary Alvarenga
 
A CONCEPÇÃO FILO/SOCIOLÓGICA DE KARL MARX
A CONCEPÇÃO FILO/SOCIOLÓGICA DE KARL MARXA CONCEPÇÃO FILO/SOCIOLÓGICA DE KARL MARX
A CONCEPÇÃO FILO/SOCIOLÓGICA DE KARL MARXHisrelBlog
 
Ressonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptx
Ressonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptxRessonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptx
Ressonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptxPatriciaFarias81
 
Poder do convencimento,........... .
Poder do convencimento,...........         .Poder do convencimento,...........         .
Poder do convencimento,........... .WAGNERJESUSDACUNHA
 
Peixeiras da Coruña. O Muro da Coruña. IES Monelos
Peixeiras da Coruña. O Muro da Coruña. IES MonelosPeixeiras da Coruña. O Muro da Coruña. IES Monelos
Peixeiras da Coruña. O Muro da Coruña. IES MonelosAgrela Elvixeo
 
Apresentação sobrea dengue educação.pptx
Apresentação sobrea dengue educação.pptxApresentação sobrea dengue educação.pptx
Apresentação sobrea dengue educação.pptxtaloAugusto8
 
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entender
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entenderautismo conhecer.pptx, Conhecer para entender
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entenderLucliaResende1
 
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegraTermo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegrafernando846621
 
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacionalarte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacionalidicacia
 

Último (20)

A Congregação de Jesus e Maria, conhecida também como os Eudistas, foi fundad...
A Congregação de Jesus e Maria, conhecida também como os Eudistas, foi fundad...A Congregação de Jesus e Maria, conhecida também como os Eudistas, foi fundad...
A Congregação de Jesus e Maria, conhecida também como os Eudistas, foi fundad...
 
Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...
Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...
Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...
 
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptxAula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
 
Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974
Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974
Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974
 
Como fazer um Feedback Eficaz - Comitê de Gestores
Como fazer um Feedback Eficaz - Comitê de GestoresComo fazer um Feedback Eficaz - Comitê de Gestores
Como fazer um Feedback Eficaz - Comitê de Gestores
 
Poema sobre o mosquito Aedes aegipyti -
Poema sobre o mosquito Aedes aegipyti  -Poema sobre o mosquito Aedes aegipyti  -
Poema sobre o mosquito Aedes aegipyti -
 
Mês da Leitura - Agrupamento de Escolas de Vagos 2024.pdf
Mês da Leitura - Agrupamento de Escolas de Vagos 2024.pdfMês da Leitura - Agrupamento de Escolas de Vagos 2024.pdf
Mês da Leitura - Agrupamento de Escolas de Vagos 2024.pdf
 
Treinamento de Avaliação de Desempenho HBB
Treinamento de Avaliação de Desempenho HBBTreinamento de Avaliação de Desempenho HBB
Treinamento de Avaliação de Desempenho HBB
 
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de história
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de históriaFORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de história
FORMAÇÃO POVO BRASILEIRO atividade de história
 
Cruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegypti
Cruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegyptiCruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegypti
Cruzadinha da dengue - Mosquito Aedes aegypti
 
A CONCEPÇÃO FILO/SOCIOLÓGICA DE KARL MARX
A CONCEPÇÃO FILO/SOCIOLÓGICA DE KARL MARXA CONCEPÇÃO FILO/SOCIOLÓGICA DE KARL MARX
A CONCEPÇÃO FILO/SOCIOLÓGICA DE KARL MARX
 
Ressonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptx
Ressonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptxRessonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptx
Ressonancia_magnetica_basica_slide_da_net.pptx
 
Poder do convencimento,........... .
Poder do convencimento,...........         .Poder do convencimento,...........         .
Poder do convencimento,........... .
 
Peixeiras da Coruña. O Muro da Coruña. IES Monelos
Peixeiras da Coruña. O Muro da Coruña. IES MonelosPeixeiras da Coruña. O Muro da Coruña. IES Monelos
Peixeiras da Coruña. O Muro da Coruña. IES Monelos
 
Abordagem 1. Análise textual (Severino, 2013).pdf
Abordagem 1. Análise textual (Severino, 2013).pdfAbordagem 1. Análise textual (Severino, 2013).pdf
Abordagem 1. Análise textual (Severino, 2013).pdf
 
Apresentação sobrea dengue educação.pptx
Apresentação sobrea dengue educação.pptxApresentação sobrea dengue educação.pptx
Apresentação sobrea dengue educação.pptx
 
Abordagem 3. Análise interpretativa (Severino, 2013)_PdfToPowerPoint.pdf
Abordagem 3. Análise interpretativa (Severino, 2013)_PdfToPowerPoint.pdfAbordagem 3. Análise interpretativa (Severino, 2013)_PdfToPowerPoint.pdf
Abordagem 3. Análise interpretativa (Severino, 2013)_PdfToPowerPoint.pdf
 
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entender
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entenderautismo conhecer.pptx, Conhecer para entender
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entender
 
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegraTermo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
 
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacionalarte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
 

Direito financeiro e econômico

  • 1. Teoria tridimensional de Miguel Reale e artigo 170 da Constituição Federal de 1988 Thaís de Oliveira Silva
  • 2. Nas últimas quatro décadas o problema da tridimensionalidade do Direito tem sido objeto de estudos sistemáticos até culminar na conclusão de Miguel Reale, quais sejam:  Fato social: o Direito como fato, seja ele de cunho econômico, de ordem técnica, geográfico, demográfico, etc.  Norma: Dispositivo legislativo capaz de gerar obrigações, ou seja, é o Direito como ordenamento e sua respectiva ciência.  Valor: valores buscados pela sociedade como justiça.
  • 3. Dessa maneira, percebe-se que fatos, valores e normas se implicam e se exigem reciprocamente, e, isso se reflete também no momento em que o jurisperito interpreta uma norma ou regra de Direito para dar-lhe aplicação.
  • 4. O artigo 170 da Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte: Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
  • 5. I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
  • 6.    Logo no caput do artigo 170, da CF/88, percebe-se a inserção dos aspectos tridimensionais, especialmente quanto ao aspecto sociológico, pois nele está disposto claramente a preocupação com a dignidade humana e justiça social. Quanto ao aspecto normativo, é evidente esclarecer que se trata de uma norma criada por um processo legislativo, inserida na Carta Magna para ser respeitada de forma eficaz. Por fim, deve-se destacar o aspecto fático do mencionado artigo, qual seja a existência de ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.
  • 7. Destarte, é possível encontrar o pensamento de Miguel Reale enraizado no citado artigo 170 da Constituição Federal, pois os princípios norteadores do Direito econômico possuem fortemente os três aspectos, em especial o axiológico. O valor é encontrado em incisos tais como: propriedade privada, função social da propriedade, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais e busca do pleno emprego.
  • 8. Ante o exposto, nota-se que o valor defendido no artigo tem relação com a importância do trabalho humano, a livre iniciativa, sendo que a finalidade precípua é a efetivação da dignidade humana e justiça social.
  • 9. Conclui-se dessa forma que a teoria tridimensional de Miguel Reale fora importante para todos os ramos do Direito, inclusive para o Direito Econômico, pois se a economia for equilibrada, os princípios norteadores deste ramo serão mais eficazes.
  • 10.   REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 22 ed, São Paulo: Saraiva 2001. TEORIA, tridimensional do Direito. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_tri dimensional_do_direito. Acesso no dia 10 de fevereiro de 2014.