Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

#WebinarFH - Como ressarcir os valores recolhidos por Substituição Tributária através da CAT 42

58 views

Published on

Neste mundo tributário, o ICMS se destaca pela complexidade na interpretação e aplicação das regras da legislação.
Por isso, o consultor tributário Raphael Henrique Barbosa – do time de Tax Compliance Services da FH – realizou um webinar especial para tirar todas as dúvidas legais, além de apresentar dicas para potencializar a rotina fiscal dos clientes. Confira!

Published in: Economy & Finance
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

#WebinarFH - Como ressarcir os valores recolhidos por Substituição Tributária através da CAT 42

  1. 1. Raphael H. Barbosa Consultor Tributário | raphael.barbosa@fh.com.br
  2. 2. OBRIGAÇÕES FISCAISVISÃO GERAL RESSARCIMENTO/ COMPLEMENTO HOMOLOGAÇÃO CAT 42/2018
  3. 3.  Institui o sistema de apuração do complemento ou ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ST) ou pago por antecipação (IA). O QUE É A CAT 42 VISÃO GERAL
  4. 4. FATO GERADOR DO RESSARCIMENTO  Base do valor do imposto retido maior que a base da venda ao consumidor ou usuário final;  Fato gerador presumido não realizado;  Saída subsequente amparada por isenção ou não-incidência;  Saída destinada a outro Estado. RESSARCIMENTO RESSARCIMENTO POSSIBILIDADES
  5. 5. STF  STF Recurso Extraordinário (RE) 593849 RESSARCIMENTO Fisco Paulista  Comunicado CAT 06/2018 RESSARCIMENTO POSSIBILIDADES
  6. 6. HIPÓTESES  A base de cálculo que serviu de retenção ser inferir a da venda, quando a base for por pauta;  Aumento da carga tributária COMPLEMENTO RESSARCIMENTO POSSIBILIDADES
  7. 7. NOTA FISCAL  “vBCSTRet” e “vICMSSTRet” OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES FISCAIS SPED  Registro E210 GIA  Registro 20
  8. 8. PRINCIPAIS MUDANÇAS 1ª etapa: ”Pré-validação” com a utilização do “Validador Ressarcimento – ST”, disponível no site da SEFAZ-SP 2ª etapa: Validação do respectivo arquivo pela Sefaz
  9. 9. PRINCIPAIS MUDANÇAS Acolhimento do arquivo não homologa os créditos da SEFAZ-SP Validação do arquivo não valida a veracidade das informações;
  10. 10. HIPÓTESES  Até que esteja em operação o novo sistema de ressarcimento, deve homologar através da Portaria CAT 17/99.  O valor a ressarcir a estabelecimento substituto tributário, ou para liquidar débito fiscal com o valor a ressarcir. HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
  11. 11. Todos os contribuintes que entram nas hipóteses de ressarcimento e complemento do ICMS-ST, estão obrigadas os procedimentos da Portaria CAT 42/2018, independente do seu regime tributário. OBRIGATORIEDADE CAT 42/2018
  12. 12. CAT 42/2018, obrigatório para os demais períodos. CAT 158/2015, opcionalmente aos fatos ensejadores ocorridos entre 1° de maio e 31/12/2018. MAIO A DEZ/18 CAT 158 JAN 2019 CAT 42 PRAZO DE ENTREGA PRAZOS
  13. 13. 0000 0150 0200 1050 0205 1100 Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte Tabela de Cadastro do Participante Registro de Saldos Código Item Anterior (não obrigados ao SPED Identificação do Item Registro de Documento Fiscal Eletrônico Estrutura do Arquivo CAT 42/2018 1200 Registro de Documento Fiscal Não-Eletrônico
  14. 14. VALIDAÇÕES FEITAS PELO FISCO
  15. 15. Montagem e estrutura dos dados VALIDAÇÕES FEITAS PELO FISCO
  16. 16. VALIDAÇÕES FEITAS PELO FISCO Validador do e-ressarcimento
  17. 17. VALIDAÇÕES FEITAS PELO FISCO 1 - Informações; 2 - Valores; 4 – Cruzamento de dados; 5 - Dados cadastrais;
  18. 18. OBRIGADO! Dúvidas? Raphael H. Barbosa Consultor Tributário | raphael.barbosa@fh.com.br

×