Sociedade em Conta de Participação

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Estudo das pessoas jurídicas de direito privado das sociedades de sua regularização e aplicação.

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Sociedade em Conta de Participação

  1. 1. Sociedade em Conta de Participação Beatriz nº: 02 Claudia nº: 04 Jacqueline nº: 09 Kéren nº: 12 Pricila nº: 21
  2. 2. Definição  É formada entre pessoas, das quais um pelo menos deve ser comerciante, para prática de uma ou mais operações de comércios determinadas, trabalhando alguns ou todos os associados em seu nome individual para lucro comum.  É um grande contrato de investimento onde as partes juntam esforços para atingir um objetivo comum.
  3. 3. Características  Não tem personalidade jurídica;  Não tem CNPJ;  Não tem denominação social;  A responsabilidade ilimitada pelas dívidas sociais cabe aos sócios ostenivo.
  4. 4. Tipos de Sócios  Sócio ostensivo  É aquele a quem incube a gestão da sociedade, que pratica todos os atos necessários ao seu desenvolvimento  É quem aparece para o mercado  É em seu nome que as transações são feitas  É responsável de forma ilimitada pelas dívidas contraídas em nome da sociedade.
  5. 5. Tipos de Sócios  Sócio participante  Conhecido como sócio oculto;  Não tem poder de gerencia da sociedade, podendo apenas fiscalizar os atos da administração;  Não responde de forma ilimitada.
  6. 6. Conclusão  A SPC é uma espécie societária com amplas possibilidades de adequação as necessidades do mercado e daqueles que fazem dela um instrumento lícito de geração de riquezas.

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