A contribuição das Forças de Segurança para o combate indispensável Contra a violência doméstica DIA INTERNACIONAL DA MULHER 8 de Março de 2008

O registo da violência doméstica pelas Forças de Segurança Enquanto notação estatística autónoma, a ocorrência entendida como violência doméstica passou a figurar nas estatísticas das Forças de Segurança (GNR e PSP) a partir de 1998.

Enquanto notação estatística autónoma, a ocorrência entendida como violência doméstica passou a figurar nas estatísticas das Forças de Segurança (GNR e PSP) a partir de 1998.

O registo da violência doméstica pelas Forças de Segurança O conceito de violência doméstica então estabelecido foi o seguinte: “ (…) Deverá entender-se como um acto de violência doméstica qualquer crime, previsto no Código Penal, alegadamente cometido contra a vítima por alguém que com ela reside habitualmente no seu alojamento, independentemente da relação de parentesco, de consanguinidade ou afinidade, ou outra qualquer relação entre agressor e vítima ”.

O conceito de violência doméstica então estabelecido foi o seguinte:

“ (…) Deverá entender-se como um acto de violência doméstica qualquer crime, previsto no Código Penal, alegadamente cometido contra a vítima por alguém que com ela reside habitualmente no seu alojamento, independentemente da relação de parentesco, de consanguinidade ou afinidade, ou outra qualquer relação entre agressor e vítima ”.

O registo da violência doméstica pelas Forças de Segurança Toda a estatística sobre violência doméstica produzida a partir de 1999 pelas Forças de Segurança assentou neste conceito, e para o efeito foram identificados 21 ilícitos, previstos no Código Penal que englobavam a violência doméstica, sempre que se verificassem as condições de relação entre agressor e vítima e de contexto (coabitação) plasmadas nesse mesmo conceito.

Toda a estatística sobre violência doméstica produzida a partir de 1999 pelas Forças de Segurança assentou neste conceito, e para o efeito foram identificados 21 ilícitos, previstos no Código Penal que englobavam a violência doméstica, sempre que se verificassem as condições de relação entre agressor e vítima e de contexto (coabitação) plasmadas nesse mesmo conceito.

O registo da violência doméstica pelas Forças de Segurança A partir de Janeiro de 2006 a notação estatística destas ocorrências passou a beneficiar, progressivamente, de um novo Auto de Notícia/Denúncia padrão para a violência doméstica, e respectivo Anexo A - Avaliação de Risco.

A partir de Janeiro de 2006 a notação estatística destas ocorrências passou a beneficiar, progressivamente, de um novo Auto de Notícia/Denúncia padrão para a violência doméstica, e respectivo Anexo A - Avaliação de Risco.

O registo da violência doméstica pelas Forças de Segurança Com o novo Auto de Notícia dispõe-se agora de mais informação para conhecer: As relações interpessoais de risco (por uma melhor identificação da relação entre agressor e vítima), O contexto em que a violência doméstica ocorre, As consequências que esta provoca na vítima, As redes sociais de suporte informal da vítima, através, nomeadamente, de um maior conhecimento das testemunhas e do próprio denunciante.

Com o novo Auto de Notícia dispõe-se agora de mais informação para conhecer:

As relações interpessoais de risco (por uma melhor identificação da relação entre agressor e vítima),

O contexto em que a violência doméstica ocorre,

As consequências que esta provoca na vítima,

As redes sociais de suporte informal da vítima, através, nomeadamente, de um maior conhecimento das testemunhas e do próprio denunciante.

O Plano Tecnológico do MAI melhorou o registo da violência doméstica A informatização dos registos disponíveis e a criação da respectiva base de dados única sobre violência doméstica, alimentada pelas Forças de Segurança e sediada na Rede Nacional de Segurança Interna trouxe inegáveis progressos para a compreensão deste fenómeno. [ cfr. Medida 6.2 da Área Estratégica de Intervenção 2 do III Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2007/2010 RCM nº 83/2007, de 22 de Junho)]

A informatização dos registos disponíveis e a criação da respectiva base de dados única sobre violência doméstica, alimentada pelas Forças de Segurança e sediada na Rede Nacional de Segurança Interna trouxe inegáveis progressos para a compreensão deste fenómeno.

[ cfr. Medida 6.2 da Área Estratégica de Intervenção 2 do III Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2007/2010 RCM nº 83/2007, de 22 de Junho)]

Dados mais rigorosos sobre a violência doméstica Após um período de consolidação de procedimentos e de inserção de dados, será possível produzir no decurso do 1º semestre de 2008 uma primeira análise sistematizada sobre violência doméstica em Portugal, apoiada nesses registos, beneficiando directamente as estratégias definidas no III Plano Nacional.

Após um período de consolidação de procedimentos e de inserção de dados, será possível produzir no decurso do 1º semestre de 2008 uma primeira análise sistematizada sobre violência doméstica em Portugal, apoiada nesses registos, beneficiando directamente as estratégias definidas no III Plano Nacional.

A revisão do Código Penal A revisão do Código Penal (Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro), consagrou a crime de violência doméstica (artº 152) como ilícito autónomo dos demais e transformou as condições de notação desta prática ilícita, facilitando a sua identificação. A estatística anual do crime de violência doméstica com base nesta revisão do Código Penal vai repercutir-se no ano de 2008 e seguintes

A revisão do Código Penal (Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro), consagrou a crime de violência doméstica (artº 152) como ilícito autónomo dos demais e transformou as condições de notação desta prática ilícita, facilitando a sua identificação.

A estatística anual do crime de violência doméstica com base nesta revisão do Código Penal vai repercutir-se no ano de 2008 e seguintes

A revisão do Código Penal “ 1. Q uem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais: a)Ao cônjuge ou ex-cônjuge; b)A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação; c)A progenitor de descendente comum em 1.º grau; ou d)A pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite (…) ”.

“ 1. Q uem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais:

a)Ao cônjuge ou ex-cônjuge;

b)A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação;

c)A progenitor de descendente comum em 1.º grau; ou

d)A pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite (…) ”.

A proactividade das Forças de Segurança No ano de 2007 a proactividade das Forças de Segurança ajudou a visibilizar o número de ocorrências que chegaram ao conhecimento das autoridades (n= 22.063), mais 7,1% do que no ano anterior. O combate ao medo e à intimidação é uma componente muito relevante da acção da GNR e da PSP

No ano de 2007 a proactividade das Forças de Segurança ajudou a visibilizar o número de ocorrências que chegaram ao conhecimento das autoridades (n= 22.063), mais 7,1% do que no ano anterior.

O combate ao medo e à intimidação é uma componente muito relevante da acção da GNR e da PSP

O registo da violência doméstica pelas Forças de Segurança Fonte: DGAI - Direcção de Serviços de Planeamento Estratégico

O registo da violência doméstica pelas Forças de Segurança Fonte: DGAI - Direcção de Serviços de Planeamento Estratégico

O registo da violência doméstica pelas Forças de Segurança Entre 2000 e 2007, o sistema de notação estatística da violência doméstica existente nas duas Forças de Segurança permitiu registar quase 132 mil ocorrências. A tendência de crescimento observada é linear e acentuada, com um crescimento anual médio a nível nacional de 12,2%.

Entre 2000 e 2007, o sistema de notação estatística da violência doméstica existente nas duas Forças de Segurança permitiu registar quase 132 mil ocorrências.

A tendência de crescimento observada é linear e acentuada, com um crescimento anual médio a nível nacional de 12,2%.

O registo da violência doméstica pelas Forças de Segurança A PSP continua a ser a Força de Segurança que mais ocorrências regista, mas o respectivo crescimento anual médio (10,9%) é, no entanto, inferior ao verificado na GNR (14,3%). Todavia, na GNR a taxa de variação anual tem vindo a abrandar nos dois últimos anos.

A PSP continua a ser a Força de Segurança que mais ocorrências regista, mas o respectivo crescimento anual médio (10,9%) é, no entanto, inferior ao verificado na GNR (14,3%).

Todavia, na GNR a taxa de variação anual tem vindo a abrandar nos dois últimos anos.

A taxa de incidência da violência doméstica A taxa de incidência da violência doméstica na população residente tem como valor nacional 21 casos reportados por 10.000 habitantes Para 2000, a taxa estimada havia sido de 11 casos por 10.000 habitantes (quase duplicou em 8 anos) Os aumentos registados nas participações são resultado de uma sociedade que recusa o silêncio e de uma acção policial mais interveniente. É valiosa a acção dos gabinetes de apoio à vítima nas forças de segurança

A taxa de incidência da violência doméstica na população residente tem como valor nacional 21 casos reportados por 10.000 habitantes

A taxa de incidência da violência doméstica Em todos os Distritos e Regiões Autónomas se verificou uma variação acentuada da taxa de incidência – no sentido do seu aumento –, sendo que alguns dos Distritos nos quais a incidência era, em 2000, mais baixa (casos da Guarda, Vila Real, Viana do Castelo ou Beja), as variações observadas foram, neste período, das mais elevadas.

A incidência da violência doméstica A violência conjugal representa mais de 4/5 (valores superiores a 80%) do total das ocorrências participadas, e é este sub-tipo que mais cresceu no octénio em análise; A violência doméstica é um fenómeno acentuadamente desigual no que respeita ao género, dado que a preponderância de agressores masculinos sobre os femininos é nove vezes superior (relação de masculinidade); O número de agressores masculinos aumentou em oito anos mais de 80%, enquanto as mulheres agressoras aumentaram cerca de 60%. As diferenças encontradas entre os dados apurados pela GNR e pela PSP parecem reforçar o efeito da masculinidade na violência doméstica nas populações que residem nas áreas de responsabilidade da GNR

A violência conjugal representa mais de 4/5 (valores superiores a 80%) do total das ocorrências participadas, e é este sub-tipo que mais cresceu no octénio em análise;

A violência doméstica é um fenómeno acentuadamente desigual no que respeita ao género, dado que a preponderância de agressores masculinos sobre os femininos é nove vezes superior (relação de masculinidade);

O número de agressores masculinos aumentou em oito anos mais de 80%, enquanto as mulheres agressoras aumentaram cerca de 60%. As diferenças encontradas entre os dados apurados pela GNR e pela PSP parecem reforçar o efeito da masculinidade na violência doméstica nas populações que residem nas áreas de responsabilidade da GNR

A incidência da violência doméstica A percentagem de jovens agressores (menos de 24 anos) situa-se, no octénio, na ordem dos 8%. Nas áreas de responsabilidade da PSP é mais expressiva a presença de jovens agressores (no período em análise essa diferença é 5% contra 10% na área de responsabilidade da GNR); A violência doméstica denunciada exercida contra ascendentes representa cerca de 7% do total das ocorrências, mas tem aumentado bastante e acima do crescimento do número de idosos nas famílias

A percentagem de jovens agressores (menos de 24 anos) situa-se, no octénio, na ordem dos 8%.

Nas áreas de responsabilidade da PSP é mais expressiva a presença de jovens agressores (no período em análise essa diferença é 5% contra 10% na área de responsabilidade da GNR);

A violência doméstica denunciada exercida contra ascendentes representa cerca de 7% do total das ocorrências, mas tem aumentado bastante e acima do crescimento do número de idosos nas famílias

A incidência da violência doméstica A esmagadora maioria das ocorrências de violência doméstica registadas pelas Forças de Segurança foi tipificada pela grande categoria dos crimes contra a integridade física (93% e 83%, respectivamente na GNR e PSP), dentro da qual se encontram, e por ordem decrescente de casos: -as ofensas à integridade física voluntária simples, os maus-tratos e, as ofensas à integridade física voluntária graves ( com uma expressão bastante mais reduzida) .

A esmagadora maioria das ocorrências de violência doméstica registadas pelas Forças de Segurança foi tipificada pela grande categoria dos crimes contra a integridade física (93% e 83%, respectivamente na GNR e PSP), dentro da qual se encontram, e por ordem decrescente de casos:

-as ofensas à integridade física voluntária simples,

os maus-tratos e,

as ofensas à integridade física voluntária graves ( com uma expressão bastante mais reduzida) .

A incidência da violência doméstica Maioritariamente, a agressão é perpetrada por: -Homens -Com idades compreendidas entre os 25 e os 44 anos -Incidindo sobre a companheira (cônjuge ou ex-cônjuge) -Com recurso à força física.

Maioritariamente, a agressão é perpetrada por:

-Homens

-Com idades compreendidas entre os 25 e os 44 anos

-Incidindo sobre a companheira (cônjuge ou ex-cônjuge)

-Com recurso à força física.

A incidência da violência doméstica Maioritariamente, a vítima é: Mulher Com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos

Maioritariamente, a vítima é:

Mulher

Com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos

T ransformações profundas da sociedade A progressiva tomada de consciência colectiva sobre os direitos das vítimas A rejeição cultural cada vez mais manifesta da violência interpessoal São transformações profundas da sociedade, decisivas para diminuir a expressão oculta (cifras negras) da violência doméstica

A progressiva tomada de consciência colectiva sobre os direitos das vítimas

A rejeição cultural cada vez mais manifesta da violência interpessoal

São transformações profundas da sociedade, decisivas para diminuir a expressão oculta (cifras negras) da violência doméstica

Mudanças procedimentais e operacionais - O atendimento a mulheres vítimas de violência física e/ou psicológica deve ser feito preferencialmente por agentes do sexo feminino, -Nas melhores condições de privacidade possíveis Por determinação do MAI (1998): Todas as instalações policiais e com funções de atendimento ao público que se construíram desde então passaram a dispor de uma sala exclusivamente dedicada ao atendimento às vítimas de crimes. O modelo Esquadra/posto Séc XXI aperfeiçoará o atendimento

- O atendimento a mulheres vítimas de violência física e/ou psicológica deve ser feito preferencialmente por agentes do sexo feminino,

-Nas melhores condições de privacidade possíveis

Mudanças procedimentais e operacionais -No caso da GNR, sobretudo com a criação dos Núcleo Mulher e Menor (NMUME) em 2002, -Na PSP, com a criação das Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima (EPAV) em 2006, Em ambas as Forças com um amplo lastro de experiências e iniciativas anteriores Reforço do policiamento de proximidade e do trabalho em parceria Reforço da formação: A qualificação dos profissionais de polícia para responder aos desafios que o registo da ocorrência, o acompanhamento das vítimas, a produção de prova e a investigação criminal, geram. A introdução desta problemática social na formação inicial e contínua foi um passo absolutamente decisivo.

-No caso da GNR, sobretudo com a criação dos Núcleo Mulher e Menor (NMUME) em 2002,

-Na PSP, com a criação das Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima (EPAV) em 2006,

Em ambas as Forças com um amplo lastro de experiências e iniciativas anteriores

D esafios a vencer Vamos intensificar a divulgação e aplicação da Lei. Os agressores devem saber que são criminosos, e as vítimas devem conhecer os seus direitos; Necessidade dos diferentes organismos públicos e privados se adaptarem à dinâmica social e encontrarem respostas para as novas realidades: vítimas imigrantes, violência entre namorados, diversidade dos modelos de relações afectivas; Aprofundamento do investimento/apoio à investigação científica acerca dos aspectos sociológicos, criminológicos e psicológicos da violência Necessidade de avaliação rigorosa da eficácia dos programas de intervenção existentes ou a desenvolver, designadamente através do estabelecimento de objectivos estratégicos e operacionais, da definição de metas mensuráveis e de uma calendarização de actividade.

Vamos intensificar a divulgação e aplicação da Lei. Os agressores devem saber que são criminosos, e as vítimas devem conhecer os seus direitos;

Necessidade dos diferentes organismos públicos e privados se adaptarem à dinâmica social e encontrarem respostas para as novas realidades: vítimas imigrantes, violência entre namorados, diversidade dos modelos de relações afectivas;

Aprofundamento do investimento/apoio à investigação científica acerca dos aspectos sociológicos, criminológicos e psicológicos da violência

Necessidade de avaliação rigorosa da eficácia dos programas de intervenção existentes ou a desenvolver, designadamente através do estabelecimento de objectivos estratégicos e operacionais, da definição de metas mensuráveis e de uma calendarização de actividade.