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Segredo E Sigilo Profissional
 

Segredo E Sigilo Profissional

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    Segredo E Sigilo Profissional Segredo E Sigilo Profissional Presentation Transcript

    • Segredo e Sigilo Profissional Aspectos Éticos e Legais Zilma Baptista dos Santos
    • Segredo Profissional odontológico
      • Os pacientes só se sentirão à vontade para nos confiar certos fatos se mencionarmos, por escrito , em nosso prontuários que todas as informações ali prestadas, são de caráter estritamente confidencial e necessárias para que lhe prestemos o melhor tratamento.
    • Segredo Profissional odontológico Segredo Sigilo Significa :ocultar alguma coisa, é aquilo que não pode ser revelado. Significa: a guarda deste fato, é a guarda do segredo.
    • Segredo Profissional odontológico
      • Conceito :
      • É tudo aquilo que alguém tem conhecimento em razão de emprego ou função, magistério ou oficio sem obrigação ou vantagem na divulgação.
    • Segredo Profissional odontológico
      • É resguardado por:
      • Juramento de Hipócrates
      • Código Penal
      • Código Civil
      • Código Processual Penal
      • Código Processual Civil
      • Código de Ética Odontológica
    • Segredo Profissional odontológico
      • Juramento de Hipócrates – 500 anos A. C .
      • “Aquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto e ouvido, que não seja preciso divulgar, eu guardarei sempre em secreto.”
    • Segredo Profissional odontológico
      • Pelos artigos, “alguém” no contexto, poderá ser o CD, seus possíveis auxiliares, THDs, ACDs, técnicos ou auxiliares de próteses, recepcionistas ou qualquer outras pessoas que no exercício de suas funções tomem conhecimento do fato sigiloso e cuja revelação possa trazer danos a pessoa o fato revelado.
      Amparo na legislação brasileira:
    • Amparo na legislação brasileira:
      • Código Civil
      • Art. 144 – ninguém pode ser obrigado a depor de fatos, a cujos respeito, por estado ou profissão deva guardar segredo.
    • Amparo na legislação brasileira:
      • Código do Processo Civil:
      • Art. 406 – a testemunha não é obrigada a depor de fatos:
      • II – a cujo respeito, por estado ou profissão deva guardar segredo.
      • Código de processo Penal:
      • Art. 207 – “São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, oficio ou profissão devam guardar segredo, salvo se desobrigadas pela parte interessada quiserem dar seu testemunho.
      Amparo na legislação brasileira:
      • Leis das Contravenções Penais
      • Art. 66 – “Deixar de comunicar à autoridade competente:
      • II – crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária, desde que a ação penal não dependa de representação e a comunicação não exponha o cliente a procedimento criminal.,
      Amparo na legislação brasileira:
      • Consolidação das Leis do Trabalho
      • Art. 169- Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas por condições especiais de trabalho, comprovadas ou suspeitas.
      Amparo na legislação brasileira:
      • Código de ética Odontológica
      • Art. 9 – Constitui infração ética:
      • I – revelar sem justa causa fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
      • II- negligenciar na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional.
      Amparo no Código de Ética e Odontológica
      • Parágrafo 1 – compreende-se como justa causa principalmente:
      • notificação compulsória de doença
      • Colaboração com a justiça nos casos previstos na lei
      • Perícia odontológica nos exatos limites
      • Estrita defesa de interesse legitimo dos profissionais.
      • Revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz
      Amparo no Código de Ética e Odontológica
      • Parágrafo 2 - Não constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido na cobrança judicial de honorário profissionais.
      Amparo no Código de Ética e Odontológica
      • Conclusão: Pelo Código de ética odontológica, o Cirurgião-dentista está obrigado a guardar segredo sobre o fato de que tenha conhecimento, por ter visto, ouvido ou deduzido no exercício de suas atividades profissionais e também seus auxiliares.
      Amparo no Código de Ética Odontológica
    • Possibilidade da revelação
      • Apesar de pregar segredo absoluto, entende-se por justa causa aquelas revelações de fatos sigilosos que não caracterizem quebra de sigilo.
      • Legalmente, a justa causa deve fundamentar-se na existência de necessidade, como nos casos:
      • 1. Notificação compulsória de doenças: o CD tem o dever de comunicar a autoridade competente a existência de doenças infecto-contagiosas no sentido de impedir a sua propagação. ( art. 268 CP)
      Amparo na legislação brasileira:
      • 2. Interesse da Justiça
      Amparo Código de Ética Odontológica:
      • O cirurgião-dentista intimado a depor terá que comparecer em juízo e declarar-se impedido de prestar depoimento, em razão do sigilo profissional.
      Amparo Código de Ética Odontológica:
      • 3 - Revelação de fatos nos laudos periciais:
      • Na função pericial, o CD não esta preso ao Segredo profissional, e sim a verdade.
      Amparo Código de Ética Odontológica:
    • Amparo Código de Ética Odontológica:
    • Segredo e Sigilo Profissional
      • Se a lei ampara a liberdade individual em relação a inviolabilidade do segredo, é prudente optarmos pela guarda do segredo.
      • O que consta no prontuário odontológico deve ser guardado com o mais profundo respeito e sigilo por parte de todos na equipe odontológica.
    •