3. Cartilha Acordos de Pesca
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3. Cartilha Acordos de Pesca 3. Cartilha Acordos de Pesca Document Transcript

  • A comunidade é quem faz
  • Realização: WWF Brasil e Provárzea/IbamaCoordenação: Antônio Oviedo - Coordenador do Programa Várzea da Amazônia/ WWF-Brasil Regina Vasquez - Assessora de Comunicação/WWF-Brasil Mauro Rufino - Coordenador-Geral do Provárzea/IbamaEquipe: Antonio Oviedo, Regina Vasquez e Mauro Ruffino(PróVárzea)Redação: Geralda MagelaProjeto Gráfico: André RamosIlustrações: Tati RivoireAgradecimentos: técnicos do IBAMA (... vou levantar osnomes corretos...)Brasília, julho de 2003
  • ApresentaçãoA pesca desregrada na Amazônia vem causando muitos problemas para a região. O principal deles é a diminuição da quantidade de peixes nos rios e lagos, com resultados muito negativos para as comunidades ribeirinhas, que têm no peixe a sua principal fonte de sobrevivência. Além disso, com a diminuição dos recursos pesqueiros, aumentaramos conflitos sociais entre pescadores, fenômeno conhecido como a “guerra do peixe”.Nos últimos anos, várias comunidades ao longo dos rios Amazonas e Solimões - com apoiode organizações não governamentais, universidades e governos - têm criado estruturas degestão mais formais, com o objetivo de formular regras para a pesca em diversos lagos ereduzir os conflitos na região.Em decorrência destas iniciativas e visando promover a administração participativa dosrecursos pesqueiros, em 1º de janeiro de 2003, o Ibama publicou a Instrução Normativanº29/03, que define as condições para regulamentar os Acordos de Pesca elaborados apartir de discussões com as comunidades ribeirinhas. O acordo de pesca define as regras deacesso e de uso dos recursos pesqueiros numa determinada região.Fruto de um trabalho de parceria entre o WWF-Brasil e o PróVárzea/Ibama, esta publicaçãonasceu com o objetivo de divulgar a importância do manejo comunitário e dos acordos depesca como estratégias para a manutenção dos estoques pesqueiros na Amazônia e,portanto, a pesca extrativista.Concebida como um instrumento de trabalho, esta cartilha poderá ser utilizada porpescadores, agricultores, estudantes, técnicos agrícolas, professores e moradores decomunidades ribeirinhas. Contém informações que vão facilitar as discussões e auxiliar noplanejamento e na execução do manejo da pesca - a partir da elaboração dos acordos depesca, garantindo a continuidade das pescarias e um futuro melhor para suas comunidades. Antonio Oviedo Mauro Ruffino Coordenador do Programa Várzea Coordenador do da Amazônia/WWF Brasil PróVárzea/IBAMA
  • ACORDOS DE PESCA: A COMUNIDADE É QUEM FAZ MANEJO DA PESCA – O QUE ISSO TEM A VER COM VOCÊ Os rios, lagos e igarapés são muito importantes para quem mora nas suas margens. Afinal, é dali que sai o peixe, a maior fonte de alimento e também de renda para os ribeirinhos. Por isso, é preciso cuidar bem desse recurso que a natureza nos oferece de graça. Manejar a pesca significa controlar a captura para que os peixes continuem se reproduzindo e se mantenham estáveis em quantidade e em tamanho. Assim, as comunidades de pescadores vão ter peixe por mais tempo e não só em períodos curtos. POR QUE A PESCA DEVE SER CONTROLADA?Porque se o pessoal continuar pescandosem preservar as áreas de várzea esem deixar uma população depeixes suficiente para areprodução, os estoques vãodiminuindo e podem atéacabar. E aí, todo mundoperde: principalmente ascomunidades de pescadores,que não terão mais o peixepara alimentar suas famíliasnem para vender e garantira sua sobrevivência. 5
  • ACORDOS DE PESCA: A COMUNIDADE É QUEM FAZEspécies ameaçadas Por causa da pesca sem controle, muitas espécies estão correndo o risco de desaparecer. É o caso do pirarucu, um dos peixes de maior importância na região amazônica, que hoje é uma espécie sobrexplorada. E se as coisas continuarem do jeito que estão, o pirarucu pode sumir dos nossos lagos. Para não deixar issoacontecer, o Ibama passou a proibir a pesca do pirarucu de 1º de dezembro a 31 de maio,período em que ele se reproduz. TODOS GANHAM COM O MANEJO• Ganham os pescadores porque, seguindo as normas, garantem o peixe por mais tempo;• Ganha o meio ambiente, porque o bom manejo respeita a capacidade de recuperação do estoque pesqueiro e mantém a vida de muitos animais que se alimentam e se reproduzem nesses ambientes;• Ganham as pessoas que vendem o pescado manejado, porque conquistam a confiança dos consumidores e demonstram interesse em defender a natureza;• Ganham os consumidores porque, ao comprar 6
  • ACORDOS DE PESCA: A COMUNIDADE É QUEM FAZ o peixe que vem de área manejada, estão ajudando a conservar o meio ambiente e a melhorar a vida das comunidades ribeirinhas.Pesquisadores fizeram alguns estudos e descobriram que a pesca em lago manejado rende 60%a mais do que em lago onde a pesca é feita sem controle.Veja a diferença:Com manejo - cada hectare de lago produz 41 quilos de peixeSem manejo – cada hectare de lago produz 26 quilos de peixe.Então vale a pena fazer esse controle. Você não acha? Pense nisso! ACORDOS DE PESCA – A COMUNIDADE SE ORGANIZACom medo de ficar sem o seu principalmeio de sobrevivência, algumascomunidades começaram ase organizar para garantirque não falte o peixe decada dia. E já que nãopodem proibir os barcoscomerciais de entraremnos rios e lagos, estãodescobrindo que omelhor caminho échamar o Ibama, discutiro assunto e chegar a umacordo, criando regras quevalem pra todo mundo.É aí que entram os acordos de pesca. 7
  • ACORDOS DE PESCA: A COMUNIDADE É QUEM FAZ O que são acordos de pesca? São normas criadas pelas comunidades, com a ajuda dos órgãos de fiscalização, para o controle da pesca numa região conhecida. Os comunitários que usam os mesmos lagos e trechos de rios se reúnem e definem as normas que vão fazer parte do acordo, regulando a pesca de acordo com os interesses da comunidade local e com a conservação dos estoques pesqueiros.O que dizem os acordos?• proíbem ou limitam o uso de aparelhos de pesca, como malhadeiras, lanterna de carbureto, tamanho das malhas, jeito de pescar que possa prejudicar o meio ambiente etc.;• proíbem a pesca durante o período do “defeso”, de 01 de janeiro a 28 de fevereiro, época em que algumas espécies mais procuradas se reproduzem, como o tambaqui, matrinxã, pacu, marapá, curimatá, branquinha, aracu e pirapitinga;• Limitam a quantidade de pescado que se pode capturar por viagem; 8
  • ACORDOS DE PESCA: A COMUNIDADE É QUEM FAZ• Podem ainda, proibir a pesca em lagos onde os peixes se reproduzem para povoar outros lagos na cheia, reservando estas áreas para servir de criadouro natural.Os acordos também podem estabelecer zonas de pesca, que podem ser:• áreas de preservação total, onde é proibido pescar;• áreas de preservação temporária - nesse caso, a pesca é permitida apenas durante uma parte do ano);• e também áreas de conservação. Aqui é muito importante a participação da comunidade. Porque, nessas áreas, só se pode pescar com regras definidas antes. E quem define essas regras são os comunitários, com os acordos de pesca. ACORDOS VIRAM LEIConflitos entre pescadores artesanais e comerciais já vêm de longa data na Amazônia. Para solucionar esse problema, algumas comunidades já desenvolveram experiências de manejo por conta própria. Agora o Ibama reconheceu o esforço das comunidades e publicou a Instrução Normativa que regulamenta os acordos de pesca. Veja o que diz a lei sobre os acordos de pesca: “Entende-se por Acordo de Pesca um conjunto de medidas específicas decorrentes de tratados consensuais entre os diversos usuários e o órgão gestor dos recursos pesqueiros em uma determinada área, definida geograficamente” (Instrução Normativa 29) 9
  • ACORDOS DE PESCA: A COMUNIDADE É QUEM FAZOs acordos precisam: • representar os interesses coletivos das pessoas que pescam na área em que o acordo foi feito, como pescadores comerciais, de subsistência e ribeirinhos; • manter a exploração sustentável dos recursos pesqueiros e, assim, valorizar a atividade de pesca e o pescador. Isso significa que os acordos devem criar regras de manejo da pesca que garantam, também para o futuro, a produção de peixes nos lagos, rios e igarapés;• ter condições operacionais, principalmente em termos de fiscalização. Ou seja, não adianta criar regras que não podem ser cumpridas nem fiscalizadas;• ser regulamentados por meio de Portarias Normativas do Ibama, que são complementares às portarias de normas gerais que disciplinam o exercício da atividade pesqueira em cada bacia hidrográfica . Essas normas têm que ser encaminhadas ao Ibama para serem aprovadas e publicadas.Os acordos não podem:• estabelecer privilégios de um grupo sobre outros. Isso quer dizer que as restrições de apetrechos, tamanhos de embarcação, áreas protegidas e outras normas criadas pelos comunitários devem ter condições de serem aplicadas a todos os interessados no uso dos recursos pesqueiros;• beneficiar somente algumas pessoas 10
  • ACORDOS DE PESCA: A COMUNIDADE É QUEM FAZ• prejudicar o meio ambiente;• incluir a aplicação de multas, penalidades e taxas. Só quem pode fazer isso são os órgãos oficiais de fiscalização, como o Ibama, por exemplo;• autorizar medidas que estejam proibidas por lei. PAPEL DA COMUNIDADE LOCALA organização da comunidade é muito importante na luta por uma vida melhor. Veja por que:• Quando a gente se organiza junta forças e, quando vê, as coisas começam a acontecer;• Quando estamos juntos, a gente pode muito mais;• Além disso, ninguém conhece melhor as dificuldades e sabe onde é que o sapato apertado que a própria comunidade ;Por isso a comunidade precisaparticipar. Esse é o sucesso dosacordos de pesca: a participação comunitária. VANTAGENS DOS ACORDOS DE PESCA• Pescadores, que tiram o peixe para vender ou para comer, agricultores e todos os interessados na pesca participam das decisões e decidem o que é melhor para todo mundo, desde que não prejudique o meio ambiente. 11
  • ACORDOS DE PESCA: A COMUNIDADE É QUEM FAZ• Eles definem juntos as regras do jogo e colocam no papel o que pode e o que não pode fazer.• A comunidade aprende a resolver os problemas e apresenta soluções.• Depois que são registrados, os acordos viram lei.• As regras valem para todo mundo e todos têm que respeitar. Isso evita brigas e desgastes sem necessidade.• Os acordos valorizam o conhecimento dos moradores locais.• Fica mais fácil controlar quem não está seguindo as regras do acordo.• E a cada dia que passa, todo mundo aprende mais... PASSO-A-PASSO PARA FAZER UM ACORDO DE PESCAEm muitas comunidades, o pessoal já começou esse trabalho e está tendo o maior sucesso. E jáque os resultados estão sendo tão bons, a gente pode aprender com esses comunitários e usarcomo base o caminho que eles já andaram. Então, vamos pegar essa estrada e conhecer,passo-a-passo, o que é importante fazer para ter um bom acordo de pesca.Importante! Antes de começar as discussões sobre o acordo, convide alguém que possa 12
  • ACORDOS DE PESCA: A COMUNIDADE É QUEM FAZexplicar sobre a legislação de pesca da sua região. É importante que a comunidade e todas aspessoas que estão interessadas em discutir o acordo conheçam o que já é proibido pela lei. Assimnão vão correr o risco de aprovar propostas que vão contra a lei. Um bom caminho é chamar oIbama local para participar.1. MOBILIZAR A COMUNIDADEO primeiro passo é mobilizar a comunidade. Mobilizar quer dizer chamar todo mundo paraparticipar explicando porque é importante a colaboração de todos. Devem ser convidadaspessoas que estão envolvidas com a atividade depesca, entre elas:• lideranças comunitárias;• representantes de colônias de pescadores e de associações;• agricultores, criadores de gado, donos de frigoríficos e de geleiras;• professores, representantes da Prefeitura;• É importante que as mulheres também participem!2. PLANEJAR A REUNIÃO COMUNITÁRIA• Enviar convite por escrito a todos os envolvidos com a atividade pesqueira, com a lista dos assuntos que serão discutidos, além do lugar, dia e horário da reunião. É preciso que todos 13
  • ACORDOS DE PESCA: A COMUNIDADE É QUEM FAZ assinem um papel confirmando que receberam o convite. Assim, ninguém vai poder dizer que não foi convidado;•Convidar lideranças comunitárias, representantes de colônias de pescadores, agricultores, criadores de gado, estudantes, professores, donos de geleiras e frigoríficos, órgão estadual de meio ambiente, Ibama e ONGs parceiras.Organização é importante!Para conduzir bem a reunião, é importante organizar os trabalhos.Para isso, convide representantes do Ibama e de outras instituições parceiras para ajudar naparte técnica.É importante eleger o presidente da reunião e um secretário para fazer a ata. O presidente deveorganizar o tempo que cada um terá para falar, anotar cada proposta e encaminhá-la à votação.3. LEVANTAR AS REGRAS DE MANEJOO levantamento das regras que vão fazer parte do acordo começa na reunião comunitária.Veja o que deve ser feito nessa reunião: 14
  • ACORDOS DE PESCA: A COMUNIDADE É QUEM FAZ• apresentar o problema. Exemplo: “a quantidade de peixes vem diminuindo a cada ano; está difícil encontrar as espécies mais procuradas e que têm melhor preço etc”...;• discutir as diferentes idéias e propostas de solução, levando em conta o que diz a lei, para que se possa chegar a um acordo;• eleger representantes das comunidades para encaminhar, discutir e defender suas propostas na assembléia intercomunitária. Essa assembléia vai juntar um representante de cada comunidade que utiliza o mesmo lago ou trecho do rio.Na Assembléia IntercomunitáriaPara essa assembléia, devem ser convidados os representantes de todas as comunidadesenvolvidas no Acordo de Pesca e também as outras pessoas ou grupos que usam os recursosnaturais dessas áreas. Recurso natural é tudo que se encontra na natureza: água, peixe,madeira, sementes etc. Devem ser convidados, entre outros:• professores da rede escolar;• colônias de pescadores do local e de outros municípios;• associações;• organizações de proteção ao meio ambiente;• sindicatos;• fazendeiros;• representantes do Ibama e de outras instituições para dar apoio técnico. 15
  • ACORDOS DE PESCA: A COMUNIDADE É QUEM FAZ4. APROVAR AS PROPOSTAS E FECHAR O ACORDO• Na Assembléia Intercomunitária, os representantes das comunidades e de outras instituições interessadas no assunto apresentam as suas propostas• As sugestões são discutidas, melhoradas e colocadas juntas em um só documento. Cada representante volta para a sua comunidade, apresenta e esclarece as propostas que já foram aprovadas pela Assembléia. Se acharem que é necessário, as comunidades podem encaminhar novas sugestões.• Deve-se fazer a quantidade de assembléias que forem necessárias até que se chegue a um consenso (acordo) das propostas entre os diferentes usuários da área a ser manejada;• É preciso fazer a Ata da Assembléia e pedir para todos os participantes assinarem. A ata deve registrar o que foi discutido e o que foi aprovado na reunião.Importante!!!• Cuidado com o uso errado de palavras. Procure saber se o sentido daquela palavra usada no texto é o mesmo entendido por todos;• No documento deve haver informações sobre o acordo de pesca, dizendo onde começa e onde termina. É importante também fazer uma caracterização geográfica da área, detalhando os tipos de ambientes de pesca (lagos, igarapés, enseadas, canais); localização (região, município); nome das comunidades, número 16
  • ACORDOS DE PESCA: A COMUNIDADE É QUEM FAZ de habitantes etc. Essas informações ajudam os técnicos que vão analisar o documento do acordo de pesca. Muitas vezes eles não conhecem com detalhes a região. .5. LEGALIZAR OS ACORDOSComo submeter os acordos de pesca ao Ibama para serem legalizados?• Junto com a proposta aprovada na Assembléia, é preciso encaminhar um ofício à Gerência Executiva do Ibama no Estado, pedindo a regulamentação do acordo, através de Portaria Normativa Complementar;• Além desse documento, tem que ser encaminhada também a Ata da Assembléia que aprovou o acordo, com as assinaturas de todos os representantes das comunidades e dos outros participantes da Assembléia;• Assim que receber os documentos, a Gerência Executiva do Ibama no Estado vai elaborar um parecer técnico e preparar uma minuta de Portaria (documento inicial), regulamentando o acordo. Por isso é importante o envolvimento da gerência executiva do Ibama desde o início do processo.• A minuta será encaminhada à sede do Ibama em Brasília para a avaliação técnica e jurídica e outras providências que forem necessárias. Depois, o presidente do Ibama deve assinar a Portaria, e só então o documento é publicado no Diário Oficial da União.• É importante que os representantes das comunidades acompanhem o andamento da proposta no Ibama.6. DIVULGAR A LEIDepois que a Portaria regulamentando o Acordo for publicada no Diário Oficial da União, é 17
  • ACORDOS DE PESCA: A COMUNIDADE É QUEM FAZimportante distribuir cópias do documento a todas as comunidades e instituições queparticiparam das discussões para a elaboração do acordo;Se for possível, é bom divulgar a portaria nos meios de comunicação disponíveis: rádio,televisão, jornal, jornais comunitários, murais das associações e escolas, etc ...7. FAZER O MONITORAMENTOO monitoramento do Acordo de Pesca deve ser feito com base em medidas possíveis de seremcumpridas pelos próprios pescadores e que possam contar com o apoio do IBAMA. Monitorarsignifica fazer o acompanhamento do acordo para verificar quais são os seus resultados.Veja alguns exemplos de medidas (indicadores) que podem ser utilizadas no monitoramento doacordo de pesca:• quantidade, tamanho e peso das espécies capturadas;• número de comunidades presentes nas assembléias;• aumento de espécies como capivaras, patos, quelônios etc.;• número de panelas de pirarucu;• produção anual por família;• número de infrações registradas; 18
  • ACORDOS DE PESCA: A COMUNIDADE É QUEM FAZ• número de infratores reincidentes;• tempo/esforço de captura;• total de captura (consumo interno e comercializado);• número de pessoas participando dos mutirões de fiscalização.É importante que o planode monitoramento estabelecidoseja acompanhado por um técnico do órgão ambiental, de preferência peloIbama, de organizações estaduais de meio ambiente, ONGs.8. AVALIAR O ACORDOAVALIAÇÃOA avaliação deve ser feita uma vez por ano, com base nas informações que foram conseguidascom o monitoramento. Essa avaliação servirá para ver os resultados conseguidos com o acordoe também para fazer as modificações que forem necessárias.FIQUE DE OLHOQuem fiscaliza os acordos?A fiscalização do cumprimento dos Acordos de Pesca é feita pelo Ibama e por agentesambientais voluntários. Esses agentes são pessoas da comunidade que vão ser treinadas peloIbama para ajudar nesse trabalho. 19
  • ACORDOS DE PESCA: A COMUNIDADE É QUEM FAZComo você pode ajudar nesse trabalho?• Busque mais informações e envolva mais gente nesse bate-papo;• Procure esclarecer as principais dúvidas e os problemas mais importantes que surgirem nessas discussões. Lideranças comunitárias, professores e técnicos do governo, organizações não- governamentais e universidades podem ajudar nessa empreitada;• Se você perceber que há pessoas desrespeitando a lei, comunique isso ao Ibama;• Divulgue o que está acontecendo nos meios de comunicação: rádio, jornal, televisão;• Torne-se um agente ambiental voluntário. Os técnicos do Ibama que estão ajudando a fazer os acordos podem lhe orientar sobre o que é necessário fazer para se tornar um agente ambiental voluntário.CONVERSANDO A GENTE DECIDEElaborar e acompanhar a implantação dos acordos de pesca egarantir o bom manejo exige organização, custa tempo edinheiro. Por isso, verifique com seus companheiros ecompanheiras:• Todos sabem por que é importante o acordo de pesca para a comunidade?• Quais as vantagens e desvantagens?• A Colônia ou Associação tem condições de facilitar este trabalho?• Existem pessoas ou organizações na vizinhança que são contra o acordo de pesca? 20
  • ACORDOS DE PESCA: A COMUNIDADE É QUEM FAZ• Existem órgãos do governo e ONGs que possam ajudar?• Qual é a situação dos lagos e várzeas da região?• As regras do acordo estão sendo seguidas?• Quais as condições de higiene dos barcos que transportam o pescado?• Como estão os ganhos da comunidade?• Como as pessoas estão dividindo as tarefas para o cumprimento dos acordos?• O acordo está ajudando na comercialização do pescado? 21
  • ACORDOS DE PESCA: A COMUNIDADE É QUEM FAZ PARA SABER MAISGerências Executivas do Ibama: Palmas/TO AANE 01 Conj. 03 Lote 20Boa Vista/RR 77054-970 Palmas, TOAv. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1.332 Tel.: (63) 215-1873/215-2381/215-1872Mecejana 69304-060 Boa Vista, RR Fax: (63) 215-2645Tel.: (95) 623-9384/623-9513/623-3020Fax: (95) 623-9161 Organizações não-governamentaisMacapá/AP WWF-Brasil - Escritório em Rio Branco/ACRua Hamilton Silva 1570 Rua Franco Ribeiro, 149Santa Rita 68902-010 Macapá, AP sala 203 CentroTel.: (96) 214-1119/214-1101 69908-020 Rio Branco, ACFax: (96) 214-1101 Tel.: (68) 244-1705Manaus/AM IPAM- Instituto de PesquisaRua João Gonçalves de Souza, s/nº BR 319 Ambiental da AmazôniaDistrito Industrial 69075-830 Manaus, AM Av Rui Barbosa, 136Tel.: (92) 613-3277/613-3093/237-3710 68100-005 Santarém, PAFax: (92) 613-3095/ 237-5177 Tel.: (93) 522-5538Rio Branco/AC FASE - Federação dos Órgãos paraRua Veterano Manuel de Barros, 320 Assistência Social e EducacionalJardim Nazle 69917-150 Rio Branco, AC Trav. Quintino Bocaiúva, 1273 Nazaré,Tel.: (68) 226-3212 66053-240 Belém, PAFax: (68) 226-3211 Tel.: (91) 242-4341Porto Velho/RO IDSM - Instituto de DesenvolvimentoAv. Jorge Teixeira 3.477 Sustentável MamirauáCosta e Silva 78904-320 Porto Velho, RO Av. Brasil, 195Tel.: (69) 223-3607/223-3598 69470-000 Tefé, AMFax: (69) 229-6511 Tel.: (97) 343-4672Belém/PAAv. Conselheiro Furtado, 1303Batista Campos 66035-350 Belém, PATel.: (91) 241-2621/224-5899Fax: (91) 223-1299 22
  • N esta publicação, o WWF-Brasil e o PróVarzea/Ibama falam sobre a importância do manejo comunitário e dos acordos de pesca como estratégias para a manutenção dos estoques pesquei- ros na Amazônia. Concebida como um instrumento de trabalho, a cartilha poderá ser utilizada por pescadores, agricultores, estudantes, técnicos agrícolas, professores e moradores de comuni-dades ribeirinhas. Contém informações destinadas a facilitar as discussões, auxiliar o planejamento ea ação de interessados em realizar o manejo da pesca a partir da elaboração dos acordos de pesca,garantindo a continuidade das pescarias e um futuro melhor para suas comunidades. WWF-Brasil é uma organização da sociedade civil, autônoma e sem fins lucrativos, dedicada àconservação da natureza, reconhecida pelo governo como instituição de utilidade pública. Atua emnível nacional com o objetivo de harmonizar a atividade humana com a proteção da biodiversidadee com o uso racional dos recursos naturais, em benefício dos brasileiros de hoje e das próximasgerações. O WWF-Brasil realiza cerca de 70 projetos em todo o país e integra a maior rede mundialindependente de conservação da natureza, com atuação em 96 países e 5 milhões de afiliados emtodo o mundo. WWF-Brasil ProVárzea Programa Amazônia Rua Min. João Gonçalves de Souza s/nºSHIS EQ QL 06/08 Conj. “E” 2º andar Distrito Industrial 69.072-970 Manaus, AM 71620-430 Brasília, DF Tel (92) 613-3083 e 613-6246Tel.: (61) 364-7400 fax: (61) 364-7474