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Genro, silveira, sulzbacher, guimarães e redin   conflitos na construçao sócio-ambiental - brasil - genro,
 

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    Genro, silveira, sulzbacher, guimarães e redin   conflitos na construçao sócio-ambiental - brasil - genro, Genro, silveira, sulzbacher, guimarães e redin conflitos na construçao sócio-ambiental - brasil - genro, Document Transcript

    • CONFLITOS NA CONSTRUÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL – O CASO DAS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES RURAIS DA REGIÃO DA QUARTA COLÔNIA DE IMIGRAÇÃO ITALIANA DO RIO GRANDE DO SUL – BRASILCícero João Mallmann Genro1; Paulo Roberto Cardoso da Silveira2; Aline Weber Sulzbacher 3;Gisele Martins Guimarães4; Ezequiel Redin5Palavras chaves: Agroindústria Familiar Rural, construção sócio-ambiental, atoreslocais 1. Introdução Neste trabalho, analisamos alguns interclaves da gestão ambiental nasAgroindústrias Familiares Rurais (AFR) que fazem parte da região da Quarta Colôniade Imigração Italiana do Rio Grande do Sul6. Este recorte espacial tem por mérito doisfundamentos: a ação do PRODESUS7 implementado de 1995 a 1998 e que teve porobjetivo a promoção de um conjunto de ações de fortalecimento do processamentoartesanal de alimentos de origem animal e vegetal; e a demanda por estudos, por parteda comunidade local, quanto as problemáticas enfrentadas no âmbito da gestão1 Engenheiro Florestal – NEPAL/UFSM, email: cicerogenro@gmail.com2 Prof. Ms. Depto. Educação Agrícola e Extensão Rural – CCR/UFSM, coordenador NEPAL, e-mailprcs1064@yahoo.com.br3 Geógrafa, Mestranda em Extensão Rural – PPGExR/UFSM, integrante NEPAL, email:sulzba@hotmail.com4 Prof. Dr. Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, coordenadora NEPAL, e-mailgiseleguima@yahoo.com.br5 Acadêmico dos Cursos de Tecnólogo em Sistemas de Produção ênfase em agropecuária – UERGS, e deAdministração – Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), integrante NEPAL, email:ezequielredin@gmail.com.6 Localizada no centro do estado do Rio Grande do Sul, Brasil, tal região é ocupada pelos imigrantesitalianos chegados em 1878, assentados no entorno do núcleo colonial e atual município de SilveiraMartins. Político e administrativamente, a partir da criação do Conselho de Desenvolvimento Sustentávelda Quarta Colônia (CONDESUS) em 1995, passa a incluir os municípios de Silveira Martins, Ivorá,Pinhal grande, Nova Palma, Faxinal do Soturno, São João do Polêsine, Dona Francisca, Agudo e RestingaSeca, sendo que este dois últimos pertenciam a colônia Alemã de Santo Ângelo e se agregam em funçãode um projeto de desenvolvimento regional construído a partir dos anos 1980. Destacamos que, dado oprocesso histórico de evolução do debate sobre a produção artesanal de alimentos e bebidas, o estudo tempor objeto treze agroindústrias familiares, que atualmente compõe a Rede da Casa.7 Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia (CONDESUS) é composto pelos noveprefeitos dos municípios da Quarta Colônia e foi criado para gerenciar o Programa de DesenvolvimentoSustentável da Quarta Colônia (PRODESUS). 1
    • ambiental das AFRs, principalmente frente ao ambiente institucional restritivo, processoque resultou no projeto de pesquisa e extensão Gestão Ambiental nas AFRs8. As ações do PRODESUS foram articuladas com a adoção do turismo religioso,cultural e gastronômico como estratégia de desenvolvimento regional. As AFRs passama ser um elemento chave neste processo, uma vez que permitiam o elo temporal entre aconstrução histórica da identidade territorial, através dos produtos e da paisagem, e ademanda contemporânea por produtos carregados de valor simbólico, como porexemplo, a produção artesanal ou colonial de alimentos e bebidas. Uma vez realizados os cursos de aperfeiçoamento e qualificação, observa-seatualmente uma demanda pela gestão dos resíduos gerados pelas atividades. Umademanda colocada principalmente no universo institucional [de ordem buro-crática]uma vez que suas restrições não permitem apreender que, na atividade agrícola, osimpactos são difusos, de difícil mensuração pelo seu caráter acumulativo e onde aresponsabilização individual pela poluição é pouco comum pelas suas causas coletivas(Silveira e Guimarães, 2007). Exemplo típico neste sentido é a poluição dos recursoshídricos e edáficos pelos dejetos de suínos no oeste catarinense (Guivant e Miranda,1999), onde exige-se uma intervenção de caráter regional e a ação coletiva dosdiferentes atores sociais envolvidos. No caso das AFRs, o impacto causado pelos resíduos gerados é de caráterlocalizado, sazonal, de maior intensidade e passível de responsabilização legal doresponsável pelo empreendimento. Gera-se um contexto onde surge a dimensãoambiental como uma exigência nova e punitiva e da qual os responsáveis pelas AFRs,em sua maioria, carecem de informações sobre a legislação ambiental, relutando,inclusive, em coloca-la como prioridade. Neste lócus, percebe-se, de imediato, duas concepções de risco que entram emconflito: a do agricultor/produtor versus a do perito ambiental. A partir destaproblemática insere-se o projeto de Gestão Ambiental nas AFRs que toma por objetivo arealização de diagnósticos dos sistemas de gestão ambiental dos resíduos sólidos e8 O projeto, denominado aqui genericamente de Gestão Ambiental nas AFRs, toma por título originalPoluição dos recursos hídricos e edáficos causados por resíduos sólidos e líquidos resultantes doprocessamento de matérias-primas de origem animal e vegetal em agroindústrias familiares rurais,projeto financiado pelo CNPq. Coordenação Prof. Dr. Danilo Rheinheimer dos Santos –NESAF/CCR/UFSM e Prof. Ms. Paulo Roberto C. da Silveira – NEPAL/CCR/UFSM. 2
    • líquidos, a fim de identificar os pontos críticos em relação ao seu tratamento. Comoparte desse processo, busca-se também avaliar a qualidade da água, dos resíduos sólidose efluentes líquidos e os riscos de poluição dos recursos hídricos, verificando a eficáciadaquelas unidades de tratamento já existentes, contribuindo para a elaboração de planosde controle ambiental adequados. Noutro extremo, visa-se também compreender aforma de ação dos agentes de desenvolvimento no processo de implantação deagroindústrias familiares rurais (Reinheimer et al, 2007). Essa investigação, ainda em desenvolvimento, fornecerá dados e informaçõesque contribuirão para compreender os conflitos gerados na gestão ambiental das AFRs.E, de forma preliminar pode-se observar diferentes impasses causados pela adoção dalógica do imperativo técnico, para tanto, propomos refletir acerca da potencialidade daconstrução sócio-ambiental como processo de negociação entre os diferentes atoressociais. Por fim, para compreender os interclaves que se colocam como limitantes aopleno desenvolvimento das AFRs, usamos do resgate de sua historicidade atentandopara a evolução da relação entre a atividade e o meio ambiente. Num segundo momento,o estudo da ação dos atores sociais poderá fornecer alguns elementos (ate agorasondados pela pesquisa) para compreender os motivos que conduzem ao conflitoeminente entre agricultores versus peritos. Ao final, apresentamos algumas reflexõessobre os caminhos a serem construídos, principalmente quanto a consolidação de umagestão ambiental de compromisso social e que, portanto, pode fortalecer os laçoscomunitários em prol de um Sistema Agroalimentar Localizado, competitivo eaglutinador dos interesses regionais. 2. Procedimentos Metodológicos As reflexões e discussões apresentadas neste trabalho tomam por base oDiagnóstico Parcial dos Sistemas de Gestão Ambiental das Agroindústrias FamiliaresRurais que compõem a Rede da Casa, que, por sua vez, é fruto da conclusão da primeiraetapa do Projeto de Gestão Ambiental nas AFRs. O diagnóstico foi construído a partir de visitas de reconhecimento, onde foramrealizadas várias reuniões com os componentes da Rede a fim de apresentar o projeto, 3
    • suas propostas e ações previstas, visando também dialogar com a comunidade local.Nos encontros com os membros da Rede da Casa, em especial, discutiu-se também osdesafios na regulamentação das AFRs, a relação com o PRODESUS, com os serviçosde Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e órgãos de fiscalização sanitária eambiental, além das formas de inserção do mercado, enfatizando as ações coletivasefetivadas pela Rede e pelo CONDESUS. Após este processo de diagnósticocolaborativo, realizou-se seminário com os membros da Rede da Casa e representantesdas entidades apoiadoras, destacando-se os agentes de ATER e os poderes públicosmunicipais, objetivando a discussão do projeto de pesquisa e a problemática ambientaldas AFRs. Em um momento seguinte, realizou-se visitas às unidades agroindustriais tendoem vista o levantamento preliminar de informações básicas, como os pontos deimpactos ambientais, tipo e volume de resíduos e formas de tratamento utilizadas, asinstalações, equipamentos, processo de produção, percurso realizado em função dalegalização e as relações com o mercado regional. Resgatou-se o processo histórico deconstituição das atividades e as relações de produção além de sondar os desafios que sãonecessários superar para fortalecimento não somente da Rede da Casa, mas da produçãoartesanal de alimentos como elemento fundamental para o desenvolvimento regional. Dentre estes desafios foi dado destaque aos problemas ambientais gerados pelosdejetos das AFRs, buscando compreender a percepção dos empreendedores sobre aproblemática ambiental no espaço regional e em sua propriedade seja rural ou urbana.Por fim, para conhecer a forma de ação dos atores locais, a sua análise sobre osproblemas enfrentados pelas AFRs e as soluções por eles defendidas em relação aosaspectos ambientais das AFRs, entrevistou-se os agentes de ATER e dos profissionaisdas Secretarias Municipais de Meio-Ambiente (naqueles onde o licenciamentoambiental é municipal) ou das Secretarias de Agricultura ou Saúde nos demaismunicípios. À titulo de contextualização, a Rede da Casa é formada atualmente por trezeatividades que tem em comum o processamento de alimentos, oscilando entre aquelascom uma característica artesanal muito presente e outras onde está já esta um tantosuprimida dada a natureza da atividade e as técnicas modernas utilizadas durante oprocessamento. Mesmo apresentando esta diversidade quanto a característica dos 4
    • produtos, todas visam trabalhar com um produto diferenciado e que tem pretensão de,além de agregar valor, agregar também um sentido simbólico, de identidade territorial,motivo da constituição da marca Rede da Casa. Por fim, cabe salientar que o processo de constituição da Rede da Casa contoucom a participação de vários agentes e instituições, e que resguarda o compromisso coma qualidade dos produtos e a tradição da produção artesanal: Tudo começou por meio detrabalhos realizados em parceria (...) atividades de estudo, consultoria, troca deinformações e visitas técnicas, além do aprimoramento de conhecimentos, chegamos aevolução de cada uma das agroindústrias que, de forma incansável, hoje constituem-setambém em rede em prol da qualidade do produtos e consumo de seus clientes.Sentimos que cumprimos as etapas estabelecidas e, atualmente, o desejo e anseio detodos os nossos membros, é legitimar a criação dessa marca que, de forma singela,transmite a nossa identidade, qualidade, confiança, seriedade e, principalmente atradição do produto da Quarta Colônia9. 3. A Implantação das AFRs e a sua Dimensão Ambiental As Agroindústrias Familiares Rurais desenvolveram-se a partir de uma tradiçãona produção artesanal de alimentos e bebidas relacionada ao patrimônio histórico-cultural herdado dos imigrantes italianos, baseadas no saber-fazer inter-geracional. Nadécada de 1990, através de políticas públicas e mobilização de diferentes atores sociaishouve um processo de qualificação das unidades de processamento artesanal dealimentos e bebidas associado à “re-criação” de outras10. Neste contexto, buscou-se a legalização destas AFRs, sendo dada grande ênfasenos aspectos sanitários, impondo-se mudanças no processo de produção cominvestimentos em infra-estrutura predial e equipamentos. A orientação dos agentes de9 Informações referentes ao folder publicitário da Rede da Casa.10 O processo de re-criação de AFRs ocorre na década de 1990-2000, através do estímulo das políticaspúblicas incentivadoras do processamento de alimentos de origem animal e vegetal como estratégia deagregação de valor aos produtos da agricultura familiar aplicadas a famílias que no passado haviam sededicado a esta atividade, mas a abandonaram pressionados pela legislação sanitária e serviços defiscalização, que a partir da década de 1950 passam a apoiar o desenvolvimento de grandes plantasindustriais. A re-criação caracteriza-se pela retomada de uma tradição, agora como um negócio que visalucro e que implica em investimentos para buscar a legalização do empreendimento. Ver Silveira et al,2006; Diesel et al, 2006 e Neumann & Souza, 2006. 5
    • ATER é baseada na mesma lógica da legislação sanitária brasileira construída a partirdos anos 1950, objetivando a inserção dos produtos nos mercados nacional einternacional (Guimarães, 2001; Prezzoto, 2002). Esta legislação tinha como princípiosa grande escala de produção e elevado tempo entre produção e consumo (Silveira eZimermann, 2004). As condições das AFRs aqui analisadas em muito se diferenciam deste padrãonormativo, pois tratam-se de pequena escala de produção e voltadas ao mercado local eregional. Mesmo assim, as ações de legalização apoiadas por políticas públicasimpactaram nos processos de produção, ameaçando a característica artesanal dosprodutos pela padronização das técnicas adotadas e induzindo a necessidade de aumentode escala de produção para alcançar a capacidade de retorno em relação aosinvestimentos realizados (Guimarães e Silveira, 2007). Em relação às características artesanais dos produtos das AFRs, deve-se salientarque a adoção de tecnologia não necessariamente as eliminam, pois estão relacionadascom o saber-fazer de cada unidade de produção, uma “arte” que acrescenta um toqueespecífico e único ao produto produzido (Silveira e Heinz, 2005). No entanto, percebe-se em algumas das AFRs estudadas que seus produtos passam a ser menos diferenciadosdo industrial pela massificação do processo de produção. Quanto aos efeitos do aumento de escala, pôde-se verificar uma mudança nalógica de produção, caracterizada pela especialização das unidades de produção naatividade de processamento com a conseqüente aquisição de matéria-prima e perda docaráter diversificado da agricultura familiar, além da contratação de mão-de-obra ebusca de mercados mais amplos e distantes (Guimarães e Silveira, 2007). Mas segundoestes autores, tais problemas atingem de forma conflitiva apenas as unidades deprodução artesanal, marcadas pelo saber inter-geracional e a relação da atividade deprocessamento com a agricultura na produção das matérias-primas e pouco significampara as agroindústrias familiares de pequeno porte que somente diferenciam-se dasgrandes plantas industriais pela escala de produção11.11 No trabalho, publicado por Guimarães e Silveira (2007), propõe-se uma tipologia para as AFRs,classificando-as como Agroindústria Caseira – não possui instalações próprias para processamento dematérias-primas, pequena escala e problemas no controle de qualidade de seus produtos; AgroindústriaArtesanal – aquela que já possui instalações e equipamentos específicos para processamento, baseada nosaber-fazer inter-geracional que confere aos seus produtos uma característica diferenciada do produto 6
    • No entanto, a legalização não abrange apenas aspectos sanitários, mas envolveaspectos fiscais e previdenciários que também não favorecem as AFRs (Prezzotto,1999). E mesmo após anos de esforços com objetivo de garantir aval legal aos produtosdas AFRs, são poucas que superaram tal desafio. E uma dimensão que tem se tornadoimportante neste processo, é a dimensão ambiental. Deixada de lado, em um primeiromomento, passa a ser um desafio concreto quando as barreiras sanitárias e fiscais sãoultrapassadas. É o que acontece com as AFRs pertencentes a Rede da Casa, objeto desteestudo. No caso da legislação ambiental, ocorre a mesma situação examinadaanteriormente em relação aos aspectos sanitários: as exigências legais apresentam-seincompatíveis com a capacidade de investimento das AFRs, dadas sua pequena escalade produção (Silveira e Guimarães, 2007). A escala de produção reduzida e, às vezes,também sazonal, significa menor quantidade de resíduo gerada e, em muitos casos, comum poder poluente reduzido como temos observado em nossa pesquisa 12. Mas as exigências legais não são flexibilizadas para uma pequena escala deprodução, pois foram definidas com base em grandes plantas industriais no momentoque a poluição causada pela industrialização do país torna-se preocupação corrente nadécada de 1970-1980 (Boeira, 2004; Silveira e Guimarães, 2007). É de fundamentalimportância perceber que a aplicação desta legislação surge na tradição “fim de tubo”,centrada na identificação e repressão aos impactos ambientais, exigindo-se suareparação (Andrade, Kiperstok e Marinho, 2001). Esta tradição permanece latente nosinterstícios dos órgãos públicos encarregados da gestão ambiental e na forma de ação deseus agentes fiscalizadores, mesmo que no discurso atual apareça uma preocupação coma abordagem preventiva. Deve-se considerar, também, que esta forma de ação dos peritos da áreaambiental é baseada em referências científicas que legitimam determinadasmetodologias de controle ambiental, não havendo espaço para negociação das ações aindustrial, voltada ao mercado local e regional e já adotando procedimentos de controle de qualidade; e aAgroindústria de Pequeno Porte – diferencia-se da grande indústria apenas na escala de produção, poisseus produtos não apresentam características artesanais, adotando padrões industriais de produção.12 Das treze atividades que fazem parte da pesquisa, apenas duas possuem uma considerável escala deprodução capaz de gerarem resíduos ininterruptamente, ainda neste caso, os resíduos sólidos representammenor impacto uma vez que podem ser re-utilizados na propriedade (bagaço da uva ou da cana-de-açúcar) enquanto que aos resíduos líquidos (soro de leite e vinhoto) merecem atenção mais acurada. 7
    • serem realizadas para minimização dos impactos ambientais. Esta forma de ação temsido pouco receptiva a novas metodologias que poderiam ser adotadas em caso depequeno impacto ambiental como em muitas AFRs, alegando-se que não temcomprovada eficácia pelos trabalhos acadêmicos. Como também são escassas aspesquisas sobre estas possíveis alternativas, temos poucos graus de liberdade noenfrentamento de problemas ambientais em pequenas AFRs. Tal lógica tem sidodenominada de Imperativo Técnico (Silveira e Guimarães, 2007), a qual abordaremosmais adiante em seus eixos constituintes. No caso aqui analisado percebe-se um conflito na relação entre os agentesenvolvidos na proteção ambiental e os responsáveis pelas AFRs, o qual tem levado acondenação à informalidade de unidades de produção que já demonstraram capacidadede superação de outras barreiras legais. A caracterização deste conflito, buscandocompreender sua origem e a sua influência na estratégia de consolidação do SIALQuarta Colônia é que buscamos empreender neste artigo. Mas antes se requere quereflitamos sobre as duas lógicas de ação em relação a gestão ambiental das AFRs: oImperativo Técnico e a Construção Sócio-Ambiental. 4. A Lógica do Imperativo Técnico e a Construção Sócio-ambiental Em outro trabalho, já propusemos uma reflexão sobre a gestão ambiental emespaços rurais, procurando demonstrar que a lógica que denominamos de “ImperativoTécnico” ainda permanece subjacente na ação dos atores sociais ligados aos órgãospúblicos encarregados da proteção ao meio-ambiente (Silveira e Guimarães, 2007).Neste artigo, procuramos demonstrar a implicação desta lógica de ação na exacerbaçãodos conflitos ambientais em torno da regularização das AFRs. Mas em que consiste tal lógica? O termo imperativo refere-se a imposição denormas por um agente público investido de legitimidade jurídica (calcada na legislaçãoambiental vigente no país) e na legitimidade científica (calcada no conhecimentoproduzido pela ciência) diante da população envolvida em atividades que geremimpacto ambiental13. E o técnico se refere à pré-suposta predominância da dimensão13 Compreende-se aqui, impacto ambiental como “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ebiológicas do meio-ambiente, causada por qualquer forma de matéria e energia resultante das atividades 8
    • técnica sobre as dimensões econômicas, sociais, políticas e culturais. Tal lógicaestabelece a clivagem entre leigos e peritos, onde os segundos detêm a autoridade dosaber acadêmico que deve prevalecer diante dos primeiros (Irwin, 2001). Analisando as ações dos extensionistas na busca de introdução de práticasbaseadas nos princípios da Agroecologia na forma de produção dos agricultoresfamiliares, Gerhardt e Almeida (2004, p. 144), exemplificam tal lógica ao perceber queocorre uma imposição por parte dos peritos de uma determinada interpretação dosproblemas ambientais, levando a “novas arbitrariedades simbólicas, sociais, culturais,econômicas e produtivas”. Deste modo, a lógica do Imperativo técnico pode ser conceituada como aquelaem que “o responsável pela geração do impacto ou risco ambiental deve adotar medidaspré-estabelecidas por mediadores sociais, legitimados pela legislação ambiental ou peloconhecimento técnico-científico e, portanto, não disponibilizadas para o debate público”(Silveira e Guimarães, 2007). Assim, as medidas punitivas e restritivas se sobrepõem àsiniciativas educativas (Furnival, 2006). As práticas sociais na relação com os agroecossistemas, historicamenteconstituídas e baseadas em um conhecimento empírico-vivencial são desconsideradasdiante da imposição de normas legais que pretensamente visam proteger o meio-ambiente, mas desvalorizam e até desconhecem as formas de exploração do espaço quetem subsistido no tempo (Silva, 2004). Mas quais os fundamentos desta concepção de gestão ambiental? Um dosprincipais elementos fundantes da Lógica do Imperativo Técnico é a concepçãonaturalista dos processos sociais, onde a natureza é vista como realidade exterior aosagentes sociais e que existe independente do que façamos como observadores,entendimento comum em nossa cultura ocidental (Maturana, 1996) e que subjaz àspolíticas ambientais no Brasil (Furnival, 2006). Neste sentido, ... a compreensão dos problemas ambientais sustenta-se na crença de que o conhecimento científico é a leitura inquestionável da realidade e fornece elementos para descrição do funcionamento dos sistemas naturais e estes devem ser os critérios para avaliar os impactos dashumanas, que direta ou indiretamente afeta a saúde, a segurança, e o bem-estar da população, asatividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio-ambiente e aqualidade dos recursos naturais” (REIS & QUEIROZ, 2002, 05). 9
    • ações humanas sobre o meio-ambiente (Silveira e Guimarães, 2007, p. 07). A fragilidade desta concepção está em não perceber que: ...la realidad no es una experiência, es um argumento dentro de uma explicación. En otras palabras, la realidad surge como uma proposición explicativa de nuestra experiência de las coherencias operativas de nuestra vida cotidiana y de nuestra vida técnica al vivir nuestra vida cotidiana y nuestra vida técnica (Maturana, 1996, p. 31). Deste modo, se a realidade é explicação de uma experiência vivida na vidacotidiana ou técnica, então para observadores diferentes que vivem experiênciasdiferentes a realidade não pode ser a mesma. Assim, torna-se compreensível que emdiferentes culturas hajam diferentes premissas aceitas como critério para julgar-sediscursos, ações e justificações de ações (Maturana, 1996). Como adverte Beck (1998),a natureza é sociedade, sendo sua definição resultado de processos sociais, políticos eculturais. Tais processos são cambiáveis no tempo e no espaço, já que, “a cultura danatureza - as formas com pensamos, ensinamos, falamos sobre o mundo natural eformulamo-lo - é uma importante área de luta como é a própria terra” (William apudHannigan, 1995, p. 168). Portanto, no caso aqui estudado as diferentes formas de perceber os problemasambientais, ou seja, a relação entre a ação humana e os sistemas naturais, geramconflitos sócio-ambientais. Tais conflitos podem ser definidos como “relações sociaisde disputa/tensão entre os diferentes grupos de atores sociais pela apropriação e gestãodo patrimônio natural e cultural” (Vivacqua e Vieira, 2005, p. 140). A lógica do imperativo técnico ao desconsiderar o modo pela qual osresponsáveis pelas AFRs concebem os problemas ambientais contribui para exacerbar oconflito sócio-ambiental e tem obstaculizado a negociação de alternativas aos preceitosnormalmente adotados em grandes empreendimentos industriais. A lógica do imperativo técnico tem como outro pilar a crença na ciência comoprodutora de dados objetivos que fornece certeza na definição do impacto ou riscoambiental. Nesta forma de abordagem, definido o impacto ou risco, o conhecimentocientífico possuiria elementos, materializados em tecnologias adequadas para eliminá-los ou pelo menos reduzi-los. Como demonstra Irwin (2001), o reconhecimento daincerteza nos paradigmas atuais das ciências naturais enfraquece o realismo científico e 10
    • cresce o número de autores que aceitam que o conhecimento é socialmente construído,caracterizando-se pela provisoriedade. Assim, esvai-se a certeza unívoca na definição deum problema ambiental. Como demonstra Hannigam (1995), a definição de um problema ambiental éuma disputa de interpretações, onde os formuladores de exigência de acordo com seupoder de influência na arena pública legitimam determinada representação socialmenteaceita. Os formuladores de exigência que estão em permanente disputa englobam osmovimentos sociais, os meios de comunicação de massa, as organizaçõesrepresentativas dos produtores e consumidores, os grandes grupos econômicos, oministério público, os gestores públicos e os dois atores mais relevantes no caso aquianalisado, os peritos dos órgãos de proteção ambiental e os agentes de desenvolvimento,encarregados de fornecer suporte técnico as AFRs (neste estudo representados peloserviço público de ATER e as entidades parceiras envolvidas com a produção e difusãodo conhecimento técnico-científico). Neste contexto, se analisamos especificamente a questão do uso de determinadastecnologias, observamos que a lógica do imperativo técnico parte de uma visão a-socialda tecnologia, enquanto na perspectiva construcionista as tecnologias são vistas einterpretadas na vida social e no mundo do trabalho (Irwin, 2001), onde assumemsignificados diversos. Assim, as soluções tecnológicas recomendadas são passíveis decontestação e adaptação a realidade concreta de cada AFR. No entanto, para a lógica do Imperativo Técnico, a natureza é uma realidade quetem mecanismos próprios e sua lógica deve ser respeitada pelas ações humanas. Assim,em uma visão naturalista, gerir o ambiente é seguir a lógica da natureza e, portanto,cabe aos “gestores do ambiente” impor esta lógica aos atores sociais. Nesta perspectivaextrema, qualquer ação humana é interferência sobre a natureza e até no extrativismoestaríamos contribuindo com sua des-regulação e por que não dizer, ameaçando asustentabilidade dos ecossistemas. Devido a impraticabilidade de uma ação de nãointerferência, passa-se a defender a minimização dos impactos ambientais. No percurso histórico do movimento ambientalista e na evolução das políticasambientais no Brasil, percebe-se este processo de afastamento do mito de uma naturezaintocada, típica da corrente ambientalista denominada de “culto ao silvestre” porMartínez Alier (2007). Para uma concepção de gestão ambiental como formas de ação 11
    • em um espaço cada vez mais artificializado, um meio técnico-científico-informacionalque se assentou sobre o meio “natural” (Santos, 1996). Neste sentido, como observa Moraes (2002, 23), ...de uma visão essencialmente preservacionista passa-se a uma perspectiva bem mais ampla de intervenção que até ilustra bem o movimento de maturação teórica do próprio pensamento ambientalista no país (que de uma preocupação ecologista evolui para conceitos como qualidade de vida e desenvolvimento sustentado). Mas tal evolução na forma de agir em relação ao meio-ambiente ainda nãoeliminou a lógica do Imperativo Técnico que continua a dar sustentação a políticas eprogramas de gestão ambiental. Caso ilustrativo são as Unidades de Conservação daNatureza (UCs), em suas diferentes formas, onde continuam sendo criadas,administradas e avaliadas pelo Instituto Brasileiro de Meio-Ambiente e RecursosNaturais Renováveis (IBAMA), órgão responsável pela gestão das UCs “adotando umapostura autoritária, com viés preservacionista e avessa a participação das populaçõeslocais no processo de gestão” (Vivacqua e Vieira, 2005,140). No mesmo sentido, pode-se afirmar que “no Brasil a maioria das Unidades deConservação Ambiental foram criadas de modo autoritário, ou seja, sem os devidosestudos físico-naturais e, principalmente, sem estudos sociais e humanos” (Silva, 2004).A autora analisando o caso da Unidade de Conservação Ambiental de Camburi noestado de São Paulo e demonstra que agentes externos passam a interferir no modo devida da população local e que esta nunca foi informada e consultada sobre o queaconteceria com suas terras a partir da criação da UC. A superação desta lógica de Imperativo Técnico que não contempla a construçãosocial e política em torno de ações de gestão ambiental exige arranjos institucionaiscapazes de garantir uma gestão integrada, participativa e cooperativa dos recursosnaturais (Vivacqua e Vieira, 2005, p. 140). Para estes autores, ...o maior desafio apresentado às agencias governamentais, às ONGs e à comunidade científica relaciona-se à criação e implementação de tecnologias apropriadas. Em princípio elas seriam capazes de minimizar os conflitos que emergem nos sistemas de gestão, norteando assim sua dinâmica pela via da negociação patrimonial (Vivacqua e Vieira, 2005, p. 147/8). 12
    • Esta forma de gestão ambiental é que chamamos de construção sócio-ambiental,onde reconhecem-se as diferentes representações sociais do nexo sociedade-natureza eas relações de poder entre os diferentes atores sociais. Deste modo, gera-se uma arenade negociação dos conflitos sócio-ambientais, onde leigos e peritos compartilham suasdiferentes percepções em relação a cada problema ambiental identificado, considerandoque sua superação implica em manipulação de variáveis de natureza econômica, social ecultural. No caso aqui abordado, não se pode deixar de considerar a tradição difusionistados agentes de ATER envolvidos no apoio a implantação e consolidação das AFRs, oque tenciona no sentido de uma intervenção muito mais normativa do que participativa.Esta tradição resiste a considerar o saber popular como elemento fundante e legítimodas práticas sociais, mesmo que nos últimos trinta anos os discursos em prol danecessidade estratégica da participação efetiva dos agricultores sejam cada vez maisfreqüentes. Neste contexto, ao silenciar-se os agricultores, obstaculiza-se o espaço deconstrução de possibilidades para prevenir e controlar os impactos ambientais e, destemodo, dentro da inviabilidade da adoção das medidas propostas pelos porta-vozes doImperativo Técnico, condena-os a informalidade. E, logicamente, o impacto ambientalpermanece e com ele a permanente ameaça de que uma ação fiscalizatória impeça que aAFR continue a funcionar. É neste contexto de instabilidade que realizamos a análiseque segue. 5. As AFRs e os conflitos sócio-ambientais Antes de adentrar na análise pormenorizada dos interclaves que se colocamcomo limitantes ao pleno desenvolvimento das AFRs no sentido de fortalecer laçoscomunitários e consolidar um SIAL competitivo, vamos atentar para uma brevecaracterização das unidades de processamento. De forma geral, todas observaram que houve melhoria na qualidade de vida emrelação ao período anterior ao inicio da atividade. Na condução do negocio, verificou-sea preocupação, respectivamente, com os recursos financeiros, com a falta de tempo e,portanto, de força de trabalho qualificada que pudesse contribuir na expansão da 13
    • produção. Ao final foram citadas preocupações com o bem estar familiar e comquestões relativas a saúde. Isso denota uma avaliação preliminar de que a garantia dobem estar familiar está na ampliação da atividade e, portanto, na necessidade de galgarrecursos financeiros. A única AFR que caracterizou sua condição de vida pior que a anterior, ressaltoucomo fatores negativos, o stress cotidiano vivido na atividade em função da falta deeficiência profissional, principalmente por parte dos funcionários contratados (falta deempreendedorismo). Contraditoriamente, relatou que na questão econômica, aqualidade de vida do grupo familiar apresentou considerável melhorias, mas que nosaspectos de bem estar, tranqüilidade, deixou a desejar. Ao atentar para a historicidade das unidades de processamento, pôde-se verificarque os integrantes da Rede da Casa têm uma historia produtiva variando de dois a vinteanos, sendo que 42% das agroindústrias possuem atividades na unidade de produçãoacima de dez anos, ou seja, possuem relativa experiência no processo produtivo bemcomo na atuação no mercado. Em relação à atividade produtiva, ao longo do tempo, foram realizadasfiscalizações nas AFRs para verificar as metodologias e as instalações, sendo relatadopelos mesmos que o local apresenta as condições adequadas. Foi detectado que 58,4%das agroindústrias não tiveram visitas dos órgãos responsáveis por tais atividades. Istoreforça o entendimento que o estado brasileiro durante décadas favoreceu a agriculturapatronal e a agricultura familiar foi preterida em favor do modelo de alto interesseeconômico, quase sempre desconsiderando questões ambientais. Constatou-se que 58,4% dos entrevistados demonstraram que não tem domínioou conhecimento mínimo sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental,ficando a mercê dos atores locais e, principalmente, da relação anti-dialógica dos peritosorientados pela lógica do Imperativo técnico. Em relação à propriedade rural algumas atividades como o desmatamento (2vezes citadas), exploração de madeira (4 vezes citadas) e caça de animais (1 vez citada)foram apontadas como sendo atividades realizadas sem autorização. Tal fato, noargumento dos proprietários, deve-se as demandas burocráticas, que, no mínimo,demandam de tempo para obter a liberação e causam uma série de incômodos. Em 14
    • último caso, optam por não utilizar-se de recursos extrativistas a fim de evitartranstornos. No que diz respeito à preservação ambiental, todos os entrevistadosdemonstraram-se preocupados e acreditam que é importante a sua manutenção para acontinuidade das gerações futuras. Sendo que onze AFRs possuem áreas depreservação, mas não estão legalmente registradas. Aqui percebe-se, novamente, oabismo entre a racionalidade que norteia as práticas dos agricultores familiares e asdemandas colocadas pelo ambiente institucional: a preservação é um ato subjetivo eintrínseco à relação do sujeito rural com seu meio – em geral, sob esta racionalidade,não haveria necessidade de impor parâmetros mínimos de preservação, como opera alógica do imperativo técnico. Estas questões nos levam a compreender que, a legislação ambiental brasileira,foi historicamente construída e executada, primeiramente, através de regulamentaçõesde normas, regras, procedimentos e padrões que asseguraram a eficiência burocrática dogestor público em detrimento de ações construídas em sintonia com as praticasagrícolas. Essas ações levaram e levam a uma insustentabilidade econômica eambiental, gerando conseqüências na aceleração dos impactos ambientais, pela nãobusca do conhecimento da realidade efetiva do local. Esse modelo de gestão ambientalse apóia somente em instrumentos reguladores, punitivos e que não propiciam ocrescimento da produção agrícola sob as dimensões da sustentabilidade, que em geral,está presente no modo como as comunidades tradicionais se relacionam com a natureza(Zanoni, 2000). No processo de incentivo a consolidação das AFRs como estratégia dedesenvolvimento regional ocorreram uma série de cursos de capacitação voltadosprincipalmente para boas práticas de fabricação, marketing e comercialização. Noentanto, quanto a gestão ambiental os entrevistados alegaram que não receberamnenhum tipo de formação específica, apenas algumas orientações quanto às exigências aserem cumpridas. Observa-se novamente o conflito eminente, seja nas diferentesconcepções de risco ambiental (Sulzbacher, Silveira e Genro, 2008), seja na qualidadedas informações – geralmente muito mais com intuito punitivo e restritivo do que deesclarecimento. 15
    • A legislação ambiental precisa ser construída com ações de auto-regulação, paraa construção de mecanismos com responsabilidade social, para atingirmos asocialização das informações, que na atualidade, estão sob domínio das organizaçõespublicas e privadas. Essas informações reguladoras precisam ser de conhecimentoamplo da sociedade civil, para que possibilite suas modificações. Cavalcanti (1997) dizque o desenvolvimento sustentável de uma sociedade será obtido, quando se alcançarum grande compromisso com a chamada sustentabilidade ética, para que assim os serespossam viver de maneira sustentável. Nove das AFRs analisadas estão ilegais, ou seja, ainda estão trabalhando nainformalidade. Além disso, os mesmos salientam que a demora na análise de pedidos, afalta de informações e a legislação complexa ou confusa são as principais dificuldadesenfrentadas para com os órgãos do governo para a efetivação do processo. De fato, paraque esta atividade se constitua como um verdadeiro processo de (re)valorização doespaço rural, e portanto, tenha capacidade de fomentar o fortalecimento dos laçoscomunitários, é preciso que venha consorciada com políticas públicas que considerem adiversidade de atores sociais e redes e as suas diferentes lógicas de organização daprodução (Sulzbacher e David, 2008). Outro interclave que se apresenta problemático refere-se a transição deracionalidades quando se observa a expansão, da produção artesanal para a consolidaçãoda agroindústria familiar. A primeira geralmente nasce sob a égide da racionalidadecamponesa, envolvendo a produção da matéria prima, seu processamento ecomercialização baseados em relações de produção pautadas no trabalho familiar e,onde o excedente é comercializado. Quando os produtos passam a ser valorizados nomercado local/regional, aumenta-se a demanda e, portanto, a legalização da atividadeacaba sendo uma exigência e, neste processo, exige-se também a incorporação de umaracionalidade mais próxima àquela empresarial que não é de domínio dos agricultores.Esta última exige o domínio mínimo dos processos burocráticos e das legislaçõespertinentes à inspeção sanitária, trabalhista, tributária e ambiental. Daí emerge osconflitos, uma vez que esta transição é realizada, geralmente, de forma abruptaincitando, invariavelmente à informalidade (Sulzbacher e David, 2008). De fato, observa-se em diferentes literaturas e também de forma empírica que asvárias exigências, que vão da ambiental, sendo que os aspectos sanitários são os mais 16
    • restritivos, ao fiscal, adotam sempre uma visão da necessidade de adoção de tecnologiasde final de tubo. Na visão do poder publico as ações devem seguir a legislação de formalinear não permitindo uma avaliação de alguns aspectos como a existência de condiçõesecológicas diferenciadas, características polifuncionais do rural e a existência de ummosaico de unidades de produção agropecuárias diferenciadas entre si (Neumann,2006). Noutro extremo, a pesquisa levantou uma série de ações que são adotadas pelasAFRs, como a reciclagem ou o aproveitamento dos materiais, principalmente dosresíduos sólidos [orgânicos] como o bagaço da cana-de-açúcar e da uva. Nos casos ondea escala de produção demanda um tratamento mais acurado, verificou-se a existência deestações de tratamento de efluentes e a disposição adequada dos resíduos sólidos. Sabe-se que toda atividade de algum modo gera algum determinado tipo de sobras ousimplesmente lixo. Nos casos onde a produção é irrisória (sacos plásticos, etc) há coleta do materialpela Prefeitura Municipal, porém ainda não é seletiva. A seleção do material a serdispensado é feito de forma consciente, no entanto, neste caso, observa-se a necessidadede um ajuste de conduta por parte deste órgão público quanto a um recolhimentoseletivo. Quanto à água utilizada na propriedade rural e na agroindústria, em 75% doscasos, é destinada diretamente na fossa séptica juntamente como os dejetos do banheiro.Em relação ao destino dos efluentes de animais, quando existentes na propriedade, sãorecolhidos e usados como adubação em hortas e lavouras e, muitas vezes, os mesmossão eliminadas na própria lavoura durante a permanência dos animais durante a noite,não sendo necessária nenhuma prática, argumentam os agentes. Ainda no âmbito das demais atividades desenvolvidas na propriedade rural e, deacordo com os pressupostos de manutenção e cuidado com o meio ambiente, aquelasque utilizam embalagens de agrotóxicos ou químicos para limpezas devolvem aembalagem para a indústria ou fabricante após a tríplice lavagem. Preocupados emrelação aos métodos de aplicação do mesmo verificou-se que 80% deles usam parte dosequipamentos de proteção individual, muitos relatam a dificuldade de usar todos por sersufocante e impróprio, mas acham necessários. 17
    • Na atualidade, as grandes organizações na sua maioria, encontram-se em estagioavançado no que se refere à questão ambiental, porque o modelo já parte desde a suaimplementação. Porém, as pequenas e médias empresas, estão em situação dedesvantagem na operacionalização de suas atividades, pois a obtenção do conhecimentovia pesquisa de novas soluções, lhe são escassas. Isso ocorre porque essas pequenasagroindústrias não dispõem de condições para investir em tecnologias de pesquisa,devido aos elevados custos para a sua realidade. Daí a necessidade e a importância emque se coloca a pesquisa, ensino e extensão da universidade pública, a fim de buscarmosnovas formas de produção e crescimento, que valorizem a realidade e as potencialidadeslocais, com atenção para cada comunidade a fim de potencializar estratégias dedesenvolvimento sustentável. Este universo apresenta-se com significativa deficiência,principalmente entre a busca de tecnologias adequadas ao controle da geração deimpactos negativos ao ambiente e as políticas agrícolas de fortalecimento da agriculturafamiliar. Em relação à assistência técnica nas propriedades rurais quando requisitadas sãoatendidas, mas muitas vezes utilizam aquela oferecida pelas empresas particulares. Poroutro lado, o mesmo não acontece com as agroindústrias sobre a situação ambiental emque, muitas vezes, inexiste qualquer tipo de assistência técnica. É fato que a maioria de nossos técnicos até pouco tempo atrás não visualizavamas questões ambientais rurais, pois as mesmas eram renegadas ao segundo plano. Acapacidade profissional tanto dos técnicos como dos agentes fiscalizadores também sãofundamentais para uma construção de desenvolvimento econômico, social e ambientaldas agroindústrias familiares. Afinal, passaram-se décadas acreditando-se que não havianecessidade de promover o desenvolvimento do setor da agricultura familiar, pois esteiria desaparecer como avanço da racionalidade capitalista no campo. Este processo somente começa a ser revisado recentemente, nos idos dos anos1990, oportunidade em que se inicia uma articulação interna no setor da agriculturafamiliar. Discutem-se as reais demandas e projetos para o espaço rural (necessidades evontades), fugindo ao padrão normativo de total subordinação da agricultura familiar aosistema de integração industrial. 18
    • 6. Para não encerrar... Alguns apontamentos finais merecem ser retomados. Os interclaves que seapresentam como limitantes ao pleno desenvolvimento das AFRs na Quarta Colônia ena consolidação destas enquanto um Sistema Agroalimentar Localizado se apresentamcomo verdadeiras muralhas a serem transpostas. Portanto, se efetivamente pretendemosbuscar alternativas para conseguir transpô-los precisamos partir para a construção dealgumas iniciativas que podem apresentar resultados a longo prazo. Seria ingênuoacreditar que os conflitos entre as concepções dos agricultores e dos peritos, queenvolvem também a atuação dos diferentes atores sociais, poderia ser resolvida numsimples salto qualitativo ou quantitativo, seja através de uma enxurrada de cursos dequalificação seja através de contínuos espaços de discussão. O processo está além do universo teórico, não que este não seja pertinente, noentanto, exige-se uma atenção mais acurada para um processo de construção sócio-ambiental dos riscos, para uma relação dialógica e educativa, onde, tanto peritosquantos produtores permitam-se aprender sobre os limitantes, seja na aplicação dalegislação, seja na expansão da produção. Há um evidente interesse por parte do grupo de AFRs da Rede da Casa embuscar formas alternativas de tratamento dos resíduos (líquidos e sólidos) gerados pelasatividades de processamento dos produtos agropecuários. Conhecidas ou tratadas aquisob uma denominação que generaliza a diversidade de produtos, relações de trabalho ede produção destas atividades, as agroindústrias familiares entraram para a lista negrados peritos em impacto ambiental. A geração de resíduos ao ser regulamentada, passa ademandar exigências, geralmente de ordem estrutural, que visam garantir o mínimoimpacto no meio ambiente. É neste rol de questões que geram-se conflitos na QuartaColônia e para a solução destes, buscam-se alternativas. Dentre as problemáticas iniciais, destaca-se o fato de que os produtores nãopercebem os impactos que estes resíduos podem causar ao meio ambiente. Esta questãopode ser conseqüente de uma série de variáveis, mas onde a imunidade subjetiva(Guivant, 1994) e a construção social de risco (Veyret, 2007) merecem significativaconsideração. Do outro lado, o perito não percebe a dimensão, muitas vezes, restrita elocal dos impactos ou as possibilidades de solucioná-los sem, necessariamente, movergrandes investimentos com infra-estruturas sobre-estimadas. Incompatibilidades de 19
    • saberes e a dificuldade de estabelecer um diálogo produtor-perito, acentuam os conflitose dificultam a mediação ou solução, restando, portanto, a pressão da sociedade civilorganizada. A informação exerce um papel estratégico nesta temática e neste cenárioconflitual. Informação com capacidade de promover a construção do conhecimento,permitindo as partes diretamente envolvidas (produtor e perito) o alcance de umdenominador comum. O perito, ciente de seu total esclarecimento, não depreende tempoesclarecendo aos produtores a importância do tratamento de resíduos e suas vantagenspara a família, propriedade e para a própria atividade agroindustrial. Enquanto isso, oprodutor não compreende como e porque deve agir de acordo com o recomendado e,portanto, não faz cumprir os ditames da lei. Em geral, acaba por ir fazendo como dá,afinal preocupar-se com o destino dos resíduos aparentemente não tem prioridade. Diretamente relacionada com esta questão está a disponibilidade de informação.As informações, em quantidade e qualidade, acessíveis aos produtores rurais e quepermita faze-los perceber os impactos que podem ser gerados e, que, a partir dissopossam ter autonomia para decidir. No âmbito da legislação ambiental, em específiconas questões relacionadas com o processamento de alimentos, percebe-se que há poucaclareza, além de informações distorcidas e incompletas, situações que, de imediato,assustam os produtores e incita-os a permanecer em posição de defesa, sendo uma delasa opção por não legalizar em função da suposta exigência de substanciais alterações nainfra-estrutura da agroindústria. O acesso à informação sobre o que a legislação prevê no âmbito da temáticaambiental incide também nos tipos de sistemas de tratamento adotados. Observados emuma das atividades visitadas um alto investimento em infra-estrutura sub-superfície afim de realizar o tratamento dos resíduos. Uma obra superestimada para a realidade daagroindústria. Desta forma, este exemplo negativo contribui para a formação deopiniões do senso comum, ou seja, a suposição de que há somente alguns modelos desistemas de tratamento de resíduos e estes são, em geral, de alto custo. Realidade que secontrapõe à escala de produção, freqüência e volume de geração de resíduos das AFRsinviabilizando este tipo de investimento. A tomada de consciência quanto aos impactosdos resíduos em cada tipo de processamento bem como o esclarecimento e a construção 20
    • participativa de sistemas de tratamento devem ser um dos eixos centrais das próximasações projetadas para o grupo da Rede da Casa pelo projeto de pesquisa em andamento. Neste sentido, seria interessante utilizar materiais (como maquetes, pôsteres, etc)que possam demonstrar ou representar como seria um processo de tratamento deresíduos em escala adequada a Unidade de Produção Agropecuária - UPA ou AFR. Umsistema de tratamento adequado à realidade das unidades de processamento deveria,num primeiro momento, atender às necessidades de minimização dos impactos ao meioambiente sem implicar em alto custo ao produtor (que geralmente é equilibrado com umaumento na escala de produção). Destaca-se que o intuito ideal da legislação seria a proteção ao meio ambiente eao futuro da humanidade. Esta escala de compreensão parece não estar acessível aoprodutor da AFR, portanto, ele não percebe isso como importante ou pelo menos sesente injustiçado. Um outro fator não menos importante é a percepção temporal, ou seja,na memória das práticas familiares não havia exigências quanto ao cuidado com osresíduos ou práticas agrícolas. Um ajuste de conduta passa a ser interessante na medida em que prevê oesclarecimento e a construção de sistemas de tratamento alternativos, adequados arealidade de cada unidade de processamento. Um desafio que exige, no mínimo,interesse por parte dos agricultores e articulação entre as entidades públicas (e privadas)a fim de dedicar-se a pesquisa e criação e, principalmente, capacidade de exercerpressão exigindo flexibilização da legislação ambiental, reconhecendo aquelastecnologias desenvolvidas e que se apresentaram como eficientes quando adotadas emnível de teste. Por fim, em geral, as histórias familiares ou mesmo pessoais interagem com aconstrução da agroindústria. A iniciativa geralmente parte de algum membro que passaa sensibilizar os demais ou a iniciar a atividade sem apoio de qualquer serviço de ATERe vai ganhando confiança dentro do grupo familiar, que aos poucos, vai integrando-sena produção. Esta realidade é particularmente pertinente quando a iniciativa parte dasmulheres, pois estas normalmente permanecem ocultas nos processos de decisão e,assim, se perde um conhecimento empírico valioso sobre os procedimentos adotados emrelação ao ambiente doméstico. 21
    • 7. Referencias BibliográficasANDRADE, J. C. S.; MARINHO, M. M. O.; KIPERSTOK, A. Política Ambiental Focadana Produção Limpa: Elementos para Discussão com os Setores Produtivos. In.: Anais...VIII Simpósio de Engenharia de Produção, Bauru-SP, 2001.BENNET, J. Of time and the enterprise: north american family farm management incontexto f resource marginality. University of Minnesota Press, Mineapólis, 1982.BERGER, P. e LUCKMANN, T. A construção social da realidade. Petrópolis/RJ:Vozes, 1987.BOEIRA, S. L. Política & Gestão Ambiental no Brasil: da Rio-92 ao Estatuto daCidade. In.: II Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa emAmbiente e Sociedade (ANPPAS). Anais... Campinas/SP. 2004BOURDIEU, P. Esboço de uma Teoria da Prática. In.: ORTIZ, R. (Org.) PierreBourdieu-Sociologia. Coleção Grandes Cientistas Sociais. São Paulo: Ática, 1983.FURNIVAL, A. C. Dimensões culturais do consumo: reflexões para pensar sobre oconsumo sustentável. In.: CINQUETTI, H. C. S. e LOGAREZZI, A. Consumo eResíduo. São Paulo: UFSCar, 2006.GENRO, C. J. M. e SILVEIRA, P. R. C. da. Estratégia Sócio-Ambiental: acompostagem aerada na produção orgânica. In.: IV Fórum da Agricultura Orgânica eSustentabilidade. Anais... São Paulo: Francal Feiras, 2008.GERHARDT, C. e ALMEIDA, J. Agricultores Familiares, Mediadores Sociais e aProblemática Ambiental. In: RUSCHEINNSKY, A. Sustentabilidade – uma paixão emmovimento. Porto Alegre: Sulina, 2004.GUIMARÃES, G. M. & SILVEIRA, P. R. S. Por trás da falsa homogeneidade do termoagroindústria familiar rural: indefinição conceitual e incoerências das políticas públicas.IN.: Anais... VII Congresso Brasileiro de Sistemas de Produção. Fortaleza/Ceará, 2007.GUIMARÃES, G. M. A legislação industrial e sanitária dos produtores de origemanimal: o caso das agroindústrias de pequeno porte. 2001. 146 f. Dissertação(Mestrado em Extensão Rural) – Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria,2001.GUIVANT, J. e MIRANDA, C. As Duas Caras de Jano: Agroindústrias e Agricultoresfrente à questão ambiental. Brasília/EMBRAPA: Cadernos de Ciência e Tecnologia, V16, N 03, set/dez de 1999.GUIVANT, J. Percepção dos Olericultores da Grande Florianópolis (SC) sobre osRiscos Decorrentes do Uso dos Agrotóxicos. In.: Revista Brasileira de SaúdeOcupacional. São Paulo, v.82, n. 22, p.47-57, 1994. 22
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