Apresentação sobre Propriedade Industrial

1. Propriedade Industrial
Carlos Augusto Ribeiro

2. Formação
Graduado em Administração de Empresas – Faculdade Hélio Rocha;
Especialização – Planejamento e Gestão da Inovação – UFBA
MBA – Gestão de Projetos - UNIJORGE

3. Propriedade
Industrial
Patente de Invenção
Modelo de Utilidade
Marcas
Desenho Industrial
Indicações
Geográfica
Repressão a
Concorrência
Desleal
Proteção
Sui Generis
Cultivares
Topografia de
Circuitos Integrados
Conhecimento
Tradicional
Direito
Autoral
Direito de Autor
Registro de
Software
Direitos Conexos
Resumo PI

4. De acordo com a definição da Convenção
de Paris de 1883 (art. 1,2), é o conjunto
de direitos que compreende
as patentes de invenção, os modelo de
utilidade, os desenhos ou modelos
industriais, as marcas de fábrica ou
de comércio, as marcas de serviço, o
nome comercial e as indicações de
proveniência ou denominações de
origem, bem como a repressão
da concorrência desleal.
Propriedade Industrial
Definição
Foto: http://www.conesul.com.br/tag/propriedade-intelectual/

5. A propriedade industrial é uma
importante ferramenta para a
promoção do desenvolvimento
de um país, pois ela decorre
diretamente da capacidade
inventiva ou criadora de
tecnologia de seus habitantes.
Pra que serve a Propriedade
Industrial?
Foto: http://manualdapropriedadeintelectual.blogspot.com.br/

6. A patente e o titulo legal
que documenta e legitima,
temporariamente, o direito
do titular de uma invenção
ou de um modelo de
utilidade. Ela visa tanto as
criações novas como ao
aperfeiçoamento das
criações existentes
Patente de Invenção e Modelo de
Utilidade
Fonte: Patente registradapela Apple no escritório de direitos intelectuais
americano, o USPTO, para venda de música off-line

7. O que não é patenteável?
a) O que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde
públicas;
b) As descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
c) As concepções puramente abstratas;
d) Os esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros,
educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
e) As obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
f) Programas de computador em si;
g) Apresentação de informações;
h) Regras de jogo;
i) Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou
de diagnóstico para aplicação no corpo humano ou animal; e
j) O todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza,
inclusive o genoma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

8. Uma patente de invenção (PI)
tem vigência de 20 anos a
contar da data de depósito ou
no mínimo de 10 anos a contar
da data de sua concessão. Já a
patente de modelo de
utilidade (MU) é válida por 15
anos da data de depósito ou
no mínimo de 7 anos contados
da concessão.
Prazo de Vigência da Patente

9. Desenho industrial é o aspecto
ornamental ou estético de um
objeto que pode ser constituído
de características Tridimensionais,
como a forma ou a superfície do
objeto, ou de características
bidimensionais, como padrões,
linhas ou cores. ele tem que ser
passível de reprodução por meios
industriais e por isso e
denominado desenho industrial.
Desenho Industrial
Fonte: Patente registradapela Apple no escritório de direitos intelectuais
americano, o USPTO

10. Também de forma similar à das patentes, o direito sobre o desenho
industrial é:
 Exclusivamente do empregador, quando a criação resulta da
própria atividade contratada;
 Exclusivamente do empregado, quando a criação não tenham
qualquer relação com o contrato de trabalho ou prestação de
serviços;
 Comum, quando a criação decorre de contribuição pessoal do
empregado e de recursos, meios, dados, materiais, instalações
ou equipamentos do empregador.
Desenho Industrial

11.  No Brasil, o registro vale por 10 anos, contados da
data do deposito. Ele pode ser prorrogado por mais 3
períodos sucessivos de 5 anos, ate atingir o prazo
máximo de 25 anos.
 O INPI cobra taxas referentes aos serviços de
registro, além de uma taxa de manutenção, para cada
5 anos.
 A proteção do desenho industrial é limitada ao país
no qual o registro foi concedido.
Prazo de Vigência do Registro de
Desenho Industrial

12. Marca e o sinal distintivo,
visualmente perceptível, que
identifica um produto ou
serviço de uma determinada
Empresa.
Registro de Marca
Fonte: http://aldoadv.wordpress.com/2010/02/22/marcas-e-patentes/

13. A Lei de Propriedade
Industrial permite que uma
pessoa ou uma empresa
obtenha a propriedade de
uma marca a fim de evitar a
presença, no mercado, de
marcas idênticas ou
semelhantes que possam
confundir o consumidor
quanto à origem de um
produto ou serviço.
Para quê registrar a Marca?
Fonte: http://www.interbrand.com/en/best-global-brands/best-global-
brands-2008/best-global-brands-2011.aspx

14. Fonte:
http://www.direcaoconsultoria.com.b
r/wp-content/uploads/2012/11/Marcas-
Coletivas.jpg
Ilustração de
Marca
Coletiva
Tipos de Marca
Fonte: www.portaldebranding.com
Ilustração de
Marca de
Produto
Fonte: designcomtexto.zip.net
Ilustração de
Marca de
Serviço
Ilustração de
Marca
Certificação

15. Formas de Marca
LASER HOTEL
Ilustração de
Marca Nominativa
Fonte: www.bb.com.br
Ilustração de
Marca Figurativa
Fonte: www.inpi.gov.br
Ilustração de
Marca Mista
Fonte:
http://joaoademar.wordpress.co
m/marcas/
Ilustração de
Marca
Tridimensional

16. O registro e valido por 10 anos, contados da data da
concessão do registro, e esse prazo pode ser
prorrogado, a pedido do titular, por períodos iguais e
sucessivos. O registro concedido pelo INPI tem validade
apenas no Brasil.
Vigência do Registro de Marca

17. Indicação geográfica é
um sinal utilizado em
produtos estabelecendo
que são originários de
uma determinada área
geográfica e que
possuem qualidades ou
reputação relacionadas
ao local de origem.
Registro de Indicações Geográficas
Fonte: INPI

18. Repressão à Concorrência Desleal
Um ato de concorrência
desleal é qualquer ato
contrário às práticas
honestas, na indústria ou
no comércio, que deturpe
o livre funcionamento da
propriedade intelectual e a
compensação econômica
que ela oferece.
Fonte: http://www.ideiademarketing.com.br/2013/01/08/concorrencia-desleal-das-
marcas-por-paulo-granato/ice-cola/

19.  Causam confusão com as indicações da origem comercial e a aparência dos produtos, por
exemplo pelo uso de logotipo ou embalagem similares;
 Induzem a erro dando falsa impressão dos próprios produtos ou serviços.
 Provocam o descrédito de concorrente, lançando calúnias sobre seus produtos ou serviços;
 Infringem segredo de fábrica
 Tiram proveito de realização de terceiros. Por exemplo: explorar a marca SENAE, com uma
diferença sutil em relação à marca SENAI, de grande renome e confiabilidade, na oferta de
cursos profissionalizantes;
 Fazem publicidade comparativa, alegando que o próprio produto é tão bom quanto o outro
ou alegando que o próprio produto é melhor que o outro.
Tipos de atos de concorrência
desleal, podem ser citados os que:

20. INPI - http://www.inpi.gov.br/portal/
Lei Nº 9.279 - Presidência da República-
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm
Jungmann, Diana de Mello. Inovação e propriedade
intelectual: guia para o docente / Diana de Mello
Jungmann, Esther Aquemi Bonetti. – Brasília: SENAI,
2010.
Referências

21. Carlos Augusto Ribeiro
Telefone: (71) 9189-7000 / 8715-8296
E-mail: zaugusto2@gmail.com
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