• Share
  • Email
  • Embed
  • Like
  • Save
  • Private Content
Economia e Direito
 

Economia e Direito

on

  • 8,678 views

Retirado do livro: Fundamentos da Economia (Marco Antonio S. Vasconcellos e Manuel Enriquez Garcia - 3ª Edição 2009)

Retirado do livro: Fundamentos da Economia (Marco Antonio S. Vasconcellos e Manuel Enriquez Garcia - 3ª Edição 2009)

Statistics

Views

Total Views
8,678
Views on SlideShare
8,670
Embed Views
8

Actions

Likes
0
Downloads
97
Comments
0

1 Embed 8

http://areadeestudo.blogspot.com 8

Accessibility

Upload Details

Uploaded via as Microsoft PowerPoint

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

    Economia e Direito Economia e Direito Presentation Transcript

    • Marco Antonio S. Vasconcellos Manuel Enriquez Garcia 3º Edição | 2009 | Fundamentos de Economia
    • Capítulo 3 Economia e Direito
      • 3.1 Introdução: conceitos da teoria econômica são relacionados ou dependentes do quadro de normas jurídicas do país. O aumento do papel regulador do governo na economia chamado neoliberalismo visa garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores.
      • 3.2 O Direito e a teoria dos mercados: defesa do consumidor e da concorrência
      • foco econômico: comportamento dos produtores e consumidores.
      • foco jurídico: agentes das relações de consumo.
      • estudo do estabelecimento comercial e do empresário: análise econômica e jurídica.
      • imperfeições do mercado e intervenção do Estado.
      • economias externas;
      • agentes econômicos e suas falhas de informação.
      • poder de monopólio;
      • leis de defesa da concorrência;
      • lei Sherman contra trusts, 1890;
      • Clayton Act, 1914;
      • lei Celler-Kefauver, 1950;
      • no Brasil, Constituição Federal de 1988;
      • Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC);
      • Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE;
      • controle das estruturas de mercado: quanto a concentração econômica;
      • controle de condutas: apuração de práticas anticoncorrenciais;
      • ação governamental: coibição e repressão dos abusos no mercado.
      • 3.3 Arcabouço jurídico das políticas macroeconômicas
      • políticas monetária, de crédito, cambial e de comércio exterior são de competência da União.
      • política fiscal é de competência da União, Estados e Municípios.
      • papel da defesa do governo: aumento da demanda agregada.
      • processo de globalização: integração econômica global sobre bases econômicas e jurídicas.
      • 3.4 O Estado promovendo o bem-estar da sociedade
      • Ação do Estado: voltada para o bem-estar da população.
      • John Locke: direitos naturais sob controle do governo parlamentar, cuja finalidade seria promover e ampliar direitos do homem à vida, à liberdade e à prosperidade.
      • Artigo 170 da Constiuição de 1988:
      • “ A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
      • soberania nacional;
      • propriedade privada;
      • função social da propriedade;
      • livre concorrência;
      • defesa do consumidor;
      • defesa do meio ambiente;
      • redução das desigualdades regionais e sociais;
      • busca do pleno emprego;
      • tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
      • Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente da autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei”.
      • Há ligação entre Economia e Direito também na análise:
      • dos princípios gerais da atividade econômica;
      • dá política urbana, agrícola e fundiária;
      • do Sistema Financeiro Nacional;
      • das políticas monetária, de crédito, cambial e de comércio exterior;
      • Os governos também criam normas jurídicas que protejam o meio ambiente, como o Protocolo de Quioto.
      • As normas jurídicas buscam regularizar as atividades econômicas buscando tornar os mercados mais eficientes e melhor qualidade de vida para a população como um todo.