Sala de imprensa   assembléia
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Sala de imprensa assembléia

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Sala de imprensa assembléia Document Transcript

  • 1. 7 DE OUTUBRO DE 2011 – SEXTA-FEIRA – ANO 20 – Nº 3.916 Fórum aprova documento final com 30 propostas sobre segurança nas escolas Guilherme Bergamini do, pois essa é uma questão para muitos anos”, disse ele. Por isso, o deputado convocou os participantes a cobrar dos parlamentares a continuidade do trabalho. Para o presidente da Comissão de Educação, de- putado Bosco (PTdoB), o evento marcou um momento histórico para a Assembleia. “O fórum registrou um envol- vimento amplo e uma partici- pação efetiva de representan- tes de classes ligadas à edu- cação a favor de uma cultura de paz”, disse. O deputado Carlin Mou- Deputados e participantes do fórum técnico celebram aprovação de documento final ra (PCdoB) também elogiou Com a aprovação de 30 aprovadas, destacam-se: im- atendimento aos alunos de- a participação popular nopropostas prioritárias, termi- plantação, em todas as es- pendentes químicos e a suas fórum e afirmou estar con-nou ontem, no Plenário, o colas públicas do Estado, de famílias; e incentivo à criação fiante na construção de umaFórum Técnico Segurança nas monitoramento por câmeras da Guarda Municipal nos mu- cultura de paz nas escolas.Escolas – por uma cultura de na área interna e no entorno; nicípios que não a possuem. Ressaltou, no entanto, quepaz, realizado pela Assem- contratação de vigias notur- Na plenária final, o pre- isto passa necessariamentebleia Legislativa com o ob- nos e de porteiros diurnos sidente da Comissão de Segu- pela valorização dos profes-jetivo de sugerir medidas de com capacitação em vigilân- rança Pública, deputado João sores. A deputada Maria Tere-combate à violência no am- cia; treinamento de profissio- Leite (PSDB), procurou não ali- za Lara (PT) disse que as su-biente escolar. O dia de on- nais da educação para lidar mentar expectativas imediatas gestões aprovadas podem sertem foi dedicado à plenária com a segurança; criação e com relação à implementação transformadas em emendasfinal do evento e à votação ampliação de cursos profis- das medidas propostas pelo parlamentares ao Orçamen-das propostas. sionalizantes no ensino mé- Fórum. “Não temos a expecta- to do Estado. Continua na Entre as sugestões dio; fortalecimento da rede de tiva de que tudo será resolvi- página 2 Deputados defendem recuperação de complexo ferroviário no Sul de Minas Guilherme Dardanhan Um grupo de moradores Municipais e Regionalização.de Ribeirão Vermelho (Sul de O patrimônio ferroviário deMinas) pediu ontem a recupe- Ribeirão Vermelho, construí-ração do antigo complexo fer- do há mais de 100 anos, estároviário da cidade, composto abandonado. Os deputados sedo maior pátio de manobras emocionaram com o apelo dada América Latina e de oito população e prometeram seprédios. Eles participaram de empenhar pela recuperaçãoaudiência pública conjunta do complexo. A Secretaria dedas Comissões de Turismo, Cultura disse que vai tratarIndústria, Comércio e Coo- o assunto como prioridade.perativismo e de Assuntos Página 3 Parlamentares lamentaram abandono do complexo Copasa diz que Lagoa da Pampulha estará despoluída até 2013. Página 5
  • 2.   2 • sexta-feira – Assembleia Informa SEGURANÇA NAS ESCOLAS 7 de outubro de 2011 Comissão vai acompanhar execução de ações aprovadas no fórum técnico Guilherme Bergamini e Programas; e Prevenção e Combate à Violência Escolar. No total, os grupos seleciona- ram 57 sugestões. Na plenária de ontem, os participantes do fórum aprovaram dez propos- tas de cada grupo, totalizan- do as 30 do documento final. Incluídos os encontros regionais, o Fórum Técnico Segurança nas Escolas somou cinco meses de debates. O evento teve como objetivos conhecer os problemas en- frentados por alunos e pro- fissionais da educação, de- correntes da violência dentro e fora do ambiente escolar, e discutir propostas de inte- gração de órgãos e políticas públicas relacionados a esse tema. Além disso, buscou, nas entidades representativas da sociedade civil e nos setores público e privado, subsídios Participantes votaram ontem, na plenária final do fórum, propostas debatidas ao longo de cinco meses para a formulação de políticas públicas de prevenção e com-Continuação da capa cas de prevenção e combate foi realizada de terça (4) até bate à violência nas escolas. As propostas aprova- à violência nas escolas, será ontem. Ela foi precedida de en- Homenagem – Na plenária fi-das na plenária final do Fó- encaminhado ao presiden- contros regionais em seis muni- nal, foi respeitado um minutorum Técnico Segurança nas te da ALMG, deputado Dinis cípios, quando foram levantadas de silêncio em homenagemEscolas – por uma cultura de Pinheiro (PSDB). Na plenária questões estaduais e locais so- ao padre Geraldo Magela, ex-paz foram reunidas num do- final, foi eleita ainda uma bre segurança nas escolas. -reitor da PUC Minas e dacumento, entregue ontem ao comissão de representação, Na quarta-feira (5), as UNA, falecido na semana pas-presidente da Comissão de encarregada de acompanhar propostas foram discutidas sada. Os participantes tam-Segurança Pública, deputado as ações do Poder Executivo em grupos de trabalho divi- bém foram brindados comJoão Leite (PSDB). Esse do- relacionadas aos temas discu- didos em três temas gerais: uma apresentação do garotocumento, que vai subsidiar a tidos no fórum. Violência no Ambiente Es- Yuri BH, que cantou um funkformulação de políticas públi- A etapa final do evento colar; Integração de Ações pregando o fim da violência. COMISSÕES CCJ dá parecer favorável a projeto que beneficia semiárido Alterações em leis que ses assuntos, foi Rômulo Vie- ainda não se valem das re- restringe a construção de ci-criam o Fundo de Equaliza- gas (PSDB). Ele opinou pela gras do Findes. clovias a rodovias estaduaisção do Estado e o Fundo de manutenção do texto origi- Também recebeu pare- em construção, desde que oIncentivo ao Desenvolvimen- nal, em 1º turno. cer favorável o PL 1.946/11, relevo permita.to (Findes), com a intenção O projeto modifica a do deputado Celinho do Sint- Cinco projetos de leide beneficiar municípios do Lei 15.980, de 2006, que cria trocel (PCdoB), que obriga do governador sobre altera-semiárido mineiro, tiveram o Fundo de Equalização, e a a implantação de ciclovias ções na legislação tributária,parecer pela legalidade apro- Lei 15.981, do mesmo ano, às margens das rodovias, em contratação de empréstimo evado, ontem, em reunião da que cria o Findes. Os objeti- trechos de áreas urbanas. autorização a empresas paraComissão de Constituição e vos são estimular a abertura O relator, Bruno Siqueira criação de subsidiárias tive-Justiça (CCJ). O relator do de empresas na área minei- (PMDB), apresentou o subs- ram a análise adiada. Os rela-Projeto de Lei (PL) 2.243/11, ra da Sudene e beneficiar titutivo nº 1, que corrige as- tores distribuíram cópias dosdo governador, que trata des- os municípios da região que pectos jurídicos do projeto e pareceres (avulsos).
  • 3. 7 de outubro de 2011 COMISSÕES sexta-feira – Assembleia Informa • 3Moradores de Ribeirão Vermelho pedem recuperação de complexo ferroviário Guilherme Dardanhan Numa audiência públicaque quebrou o protocolo, mo-radores de Ribeirão Vermelho(Sul de Minas) abriram ontemreunião conjunta das comis-sões de Turismo, Indústria,Comércio e Cooperativismoe de Assuntos Municipais eRegionalização, realizada nomunicípio. Eles pediram, emcoro, a restauração da rotun-da, prédio situado no pátiode manobras ferroviário, omaior da América Latina,inaugurado em 1896. A audi-ência discutiu a preservaçãodo patrimônio da antiga RedeFerroviária Federal na cida-de, a requerimento dos de-putados Dalmo Ribeiro Silva(PSDB) e Liza Prado (PSB). A manifestação dosmoradores, precedida porapresentação de crianças queconduziam uma miniatura detrem, foi coordenada pela Rotunda de Ribeirão Vermelho, construída há mais de 100 anos, atualmente está abandonadaprefeita, Ana Rosa MendonçaLasmar. “Em uma só voz e ao A rotunda de Ribeirão custou cerca de R$ 500 mil, ção do pátio está sendo ela-som do apito do trem, nós Vermelho faz parte do tam- incluindo também a recupe- borado pelo Instituto do Pa-suplicamos”, começou ela, bém maior complexo ferro- ração de uma praça em frente trimônio Histórico e Artístico“pela restauração da rotun- viário da América Latina, ao prédio. Nacional (Iphan), em Sãoda, já”, completou a plateia. composto por oito prédios De acordo com a prefei- João del Rei, e deve ser apre-Na audiência, a secretária de que estão em péssimas con- ta, a restauração da rotunda sentado em 17 de outubro.Estado de Cultura, Eliane Par- dições de conservação. Um está orçada em R$ 8 milhões Ana Rosa disse que areiras, firmou o compromisso deles, o antigo galpão de e, de todo o complexo, em R$ intenção é transformar o pá-público de defender que o pe- baldeação, foi recuperado 20 milhões. Os prédios foram tio de manobras em centrodido seja uma das prioridades por convênio entre a prefei- adquiridos pela prefeitura em cultural multiuso, com capa-do governo. tura e o governo do Estado e 2006. O projeto de reconstru- cidade para 17 mil pessoas. Prédios históricos estão abandonados A rotunda é um prédio exuberância da rotunda. “Po- vestem no patrimônio histó- tação de Lavras, município aocircular construído com ma- bre do povo que não dá valor rico. Também existe um fundo qual pertencia. O transporteterial vindo da Europa. Inter- a sua história e a sua memó- estadual de cultura e a lei de de trem substituiu o de barconamente, tem 30 colunas de ria”, declarou. Ela e o depu- incentivo. a vapor e trouxe desenvolvi-ferro fundido que limitavam tado Dalmo Ribeiro Silva se A secretária informou mento à região. Mas, a partiros boxes destinados a cada comprometeram a lutar pela que, em novembro, o gover- da década de 1940, com o in-composição ferroviária. A recuperação do complexo his- no estadual vai lançar cinco cremento do transporte rodo-beleza da construção e sua tórico. De acordo com ele, es- núcleos regionais de cultura viário em função da indústriadeterioração emocionaram os sa também é a determinação que vão levantar e organizar automobilística, teve início odeputados que a visitaram. do presidente da ALMG, depu- as demandas das cidades mi- declínio das ferrovias, o queAs paredes e o telhado estão tado Dinis Pinheiro (PSDB). neiras, visando otimizar a dis- coincidiu com a emancipaçãodanificados e o mato invade Eliane Parreiras citou tribuição dos recursos e o de- do município, em 1948.o ambiente. Os outros prédios algumas formas de anga- senvolvimento de programas. O último trem de passa-também estão depredados e riar recursos para o trabalho Passado – O povoado de Ri- geiros circulou em 1996. Atual-abandonados, formando um de restauração do comple- beirão de Porto Alegre, atual mente, a rede, que pertencelamentável retrato do descaso xo ferroviário. Segundo ela, Ribeirão Vermelho, nasceu às à Ferrovia Centro-Atlântica, écom o passado do município. a distribuição do ICMS aos margens do Rio Grande. Em utilizada apenas para trans- A deputada Liza Prado municípios já prevê repasses 1888, foi implantado na cida- porte de cargas, sob geren-se disse encantada com a maiores para aqueles que in- de um ramal ferroviário da es- ciamento da Vale.
  • 4.   4 • sexta-feira – Assembleia Informa COMISSÕES 7 de outubro de 2011 Ex-gestores de fundação em Araxá se dizem vítimas de perseguição religiosa Willian Dias Mesmo assim, os salários desses novatos eram meno- res”, justificou. Citando a Constituição Federal, o ex-diretor peda- gógico Ronaldo José Fon- seca questionou o fato de o Ministério Público (MP) ter reconhecido uma denúncia anônima como legítima, uma vez que ela teria motivado as investigações e punições. “A Constituição assegura a livre manifestação do pensamen- to, mas veda o anonimato”, destacou. Segundo ele, a ma- nifestação anônima é proibi- da pelo próprio MP, em seu regimento interno. Cobrança – O deputado Dur- val Ângelo (PT) propôs oito Parlamentares pediram providências ao Ministério Público e criticaram denúncia anônima requerimentos a serem vo- Acusados de improbida- mil, que teria sido realiza- dos a devolver salários rece- tados na próxima reunião dade administrativa pelo Minis- do pelo reitor da Uniaraxá, bidos, em virtude de estarem comissão, entre os quais atério Público do Estado, ex- bem como a prática de cai- ocupando mais de um cargo. cobrança de ações efetivas-gestores da Fundação Cul- xa 2 por um funcionário da “A instituição é reconheci- sobre o caso, por parte dotural de Araxá apresentaram instituição, com arrecadação damente de direito privado, Ministério Público em Araxá.ontem suas defesas, em audi- de R$ 480 mil, a partir da permitindo essa acumulação. Autor do requerimentoência pública da Comissão de negociação de mensalidades Além disso, há diversos fun- de realização da audiência, oDireitos Humanos. Eles alega- com alunos inadimplentes. cionários na mesma situação deputado Vanderlei Mirandaram estar sofrendo represália Segundo ele, ao descobrir que não receberam punição (PMDB) lamentou a ausênciapor denunciarem irregula- essas irregularidades, o gru- similar”, alegou. do Ministério Público. “Aoridades de dirigentes e ex- po passou a ser perseguido O ex-diretor informou não comparecer, a promoto-dirigentes do Centro Univer- na instituição. ainda que dos 27 evangélicos ra abre mão de pontuar assitário do Planalto de Araxá José Borges reclamou que compunham o quadro da suas acusações e do direito(Uniaraxá). Afirmaram, ainda, ainda que teria sido acusado, Fundação, 20 foram demi- ao contraditório, porque asque estão sendo vítimas de sem provas, de prática de es- tidos sem justificativa. Dos acusações serão amplamenteperseguição religiosa, por telionato, pela promotora de que foram mantidos, dois questionadas pelas pessoaspraticarem a fé evangélica. Justiça e Curadora de Funda- foram coagidos a mudar de que trazem até nós denún- Um dos acusados, o ções na cidade, Mara Lúcia religião para preservar seus cia de perseguição religiosa”,ex-presidente da Fundação Dourado, que conduz o caso. empregos. “Contratei irmãos disse. O parlamentar ques-Cultural de Araxá, José Gino Também questionou o fato de da igreja, de nossa confian- tionou também o fato de aBorges, que é pastor, men- ele e outros ex-dirigentes da ça, somente à medida que as denúncia contra o grupo tercionou o desvio de R$ 800 Fundação terem sido obriga- outras pessoas foram saindo. sido anônima. Participação Popular aprova debate sobre conselhos tutelares A Comissão de Partici- gramas que dizem respeito do requerimento apresentado posição pedia à Secretariapação Popular aprovou três ao fortalecimento e estrutu- pelo parlamentar, para tratar Geral da Presidência a publi-requerimentos na reunião ração dos conselhos tutela- do mesmo assunto. cação de decreto que declarade ontem. Dois deles foram res de Minas Gerais, em de- Os parlamentares tam- de interesse social os imóveisapresentados pelo deputado corrência da data comemo- bém aprovaram pedido do rurais abrangidos pelo qui-Carlin Moura (PCdoB). Ele so- rativa do Dia do Conselheiro deputado André Quintão (PT) lombo Brejo dos Crioulos, emlicita a realização de debate Tutelar. Caso não seja pos- para que fosse interrompida Minas Gerais. A solicitação,público com o objetivo de sível a realização do debate a tramitação de requerimen- no entanto, foi feita infor-discutir as políticas públicas público, uma audiência pú- to anterior, da Comissão de malmente à Secretaria Gerale o acompanhamento de pro- blica foi solicitada no segun- Participação Popular. A pro- e o decreto, publicado.
  • 5. 7 de outubro de 2011 COMISSÕES sexta-feira – Assembleia Informa • 5 Copasa afirma que Lagoa da Pampulha será recuperada até 2013 Guilherme Bergamini O gestor da Meta2014 da Copasa, Valter Vi-lela Cunha, assegurou queas obras de despoluição dabacia da Pampulha, em BeloHorizonte, serão entregues àpopulação até junho de 2013.O anúncio foi feito ontem du-rante audiência pública daComissão de Meio Ambientee Desenvolvimento Sustentá-vel, que teve como objetivorealizar um balanço do anda-mento das obras e discutir osfinanciamentos e processosde licitação em curso. O representante daCopasa disse que serão in-vestidos R$ 102 milhões noprocesso de coleta e desas- Deputados defenderam monitoramento das obras e cuidado no uso de recursos públicossoreamento da Pampulha, ração Ambiental da Sudecap, é tratada localmente, sem Durval Ângelo (PT) solicitoupor meio de financiamento da Ricardo Aroeira, anunciou que a preocupação com a bacia uma reunião também em Con-Caixa Econômica Federal. “As a Prefeitura de Belo Horizon- como um todo. Para o am- tagem, que, segundo ele, temobras estão em fase de lici- te deverá desassorear cerca bientalista, é ilusão dizer mostrado vontade política detação e serão finalizadas para de 700 mil m² de sedimentos que a Pampulha será recu- recuperar a lagoa.a Copa das Confederações, em da Pampulha em 2012 e que perada até 2014, tendo em O deputado Paulo La-2013”, afirmou. vai implantar um programa vista que o processo de de- mac (PT) defendeu os bene- Cunha declarou, no de manutenção da limpeza da gradação ocorre há mais de fícios que a Copa do Mundoentanto, que todo o investi- orla. O secretário de Obras de 50 anos. “As obras são para trarã para Belo Horizonte. Demento será jogado fora caso Contagem, Jander Muniz, dis- enganar os turistas que virão acordo com o deputado Célioas cerca de 8 mil famílias que se que a cidade atua em par- à cidade durante a Copa do Moreira (PSDB), é preciso quevivem na região continuem ceria com a Copasa para re- Mundo”, criticou. Ele sugeriu se faça uma recuperação dalançando esgoto nas ruas. cuperar os rios que desaguam que seja feito um novo pro- bacia de forma sustentável.Segundo ele, está sendo feito na Pampulha e contribuem jeto para a Pampulha, com a O deputado Fred Costa (PHS)um trabalho de conscientiza- para o assoreamento. participação de moradores e demonstrou preocupação comção. “As pessoas não fazem a Ilusão – O coordenador do ambientalistas. o uso dos recursos públicosligação do esgoto para não Projeto Manuelzão, Apolo O deputado Rogério durante as obras.pagar a conta, mas a tarifa é Heringer Lisboa, fez duras Correia (PT) disse que o mo- A reunião foi solicitadade apenas R$ 6,56”, disse. críticas aos projetos de des- nitoramento das obras deve pelos deputados Rogério Cor- O coordenador Execu- poluição da Lagoa da Pampu- ser feito semestralmente até reia, Fred Costa, Célio Moreirativo do Programa de Recupe- lha. Segundo ele, a questão sua conclusão. O deputado e Duarte Bechir (PMN). PLENÁRIO Deputados debatem royalties do minério Na Reunião Ordinária da matéria na Comissão de ginal a previsão era de 12 % tagem, Marília Campos, pelado Plenário, ontem, o depu- Infraestrutura, propôs um para a União, 23% para os forma como o PCdoB foi des-tado Carlin Moura (PcdoB) substitutivo ao projeto, com Estados e 65% para os Muni- ligado de sua administração.criticou pronunciamento do mudança no critérios de cál- cípios. O substitutivo propõe, Em aparte, a deputada Lizadeputado Rômulo Viegas culo da Compensação Finan- respectivamente, 12%, 30% e Prado (PSB) disse que Marília(PSDB), na fase de oradores, ceira pela Exploração de Re- 50%, ficando 8% para criação Campos está partidarizandosobre o projeto federal que cursos Minerais (Cfem). de um fundo a ser dividido a prefeitura e antecipando amuda a tributação da pro- Para o deputado do entre todos os municípios campanha eleitoral.dução mineral. A proposta PCdoB, a proposta de Aécio brasileiros. Carlin disse que No início da reunião,original é do senador Flexa para distribuição dos royal- os municípios mineradores Rômulo Viegas solicitou umRibeiro (PSDB-PA). Acres- ties da mineração não atende serão prejudicados. minuto de silêncio em me-centou que o senador Aécio os municípios mineradores. O deputado também mória de Steve Jobs, funda-Neves (PSDB-MG), relator Segundo ele, no projeto ori- criticou a prefeita de Con- dor da Apple.
  • 6.   6 • sexta-feira – Assembleia Informa ORADORES 7 de outubro de 2011 Saúde e saneamento gar. Liza também criticou a na Lagoa da Pampulha. Liza A deputada Liza Prado (PSB) situação do saneamento em ainda cobrou explicações da destacou matéria do Correio Contagem. De acordo com prefeita que fez promessas de Uberlândia, que mostrava ela, a prefeita Marília Campos na campanha e depois não o ranking das sete cidades (PT) entregou a prestação as cumpriu. Isso se deu no com melhor prestação de ser- do serviço de saneamento caso das Funecs, que a pre- viço de saneamento básico e abastecimento de água a feita disse que não ia fechar no País. Dentre os 81 muni- uma empresa por um período e acabou fechando várias. cípios com mais de 300 mil de 100 anos. Ela afirmou que Ela criticou também que Ma- habitantes, a única cidade boa parte da população ainda rília teria aumentado o IPTU, mineira entre as melhores foi tem fossas e que os resíduos descumprindo outra promes- Uberlândia, em segundo lu- de Contagem são jogados sa de campanha. Estagiários estagiário em uma empresa, mil, em 2010”, lamentou. O O deputado Doutor Viana deve-se ter dois funcioná- deputado ainda demonstrou (DEM) demonstrou preocu- rios contratados. Para Doutor preocupação com o tráfico de pação com a burocracia exis- Viana, a lei acabou ajudan- drogas no País. Doutor Viana tente no Brasil. Para ele, o do a diminuir o número de enfatizou que o Brasil deve- excesso de exigências buro- estagiários contratados, ao ria fazer um controle maior cráticas acaba prejudicando o invés de aumentá-lo. “Desde das fronteiras, pois, segundo funcionamento da sociedade. a criação da nova lei do es- ele, a maior parte das drogas Como exemplo, o parlamen- tágio, em 2008, as contrata- consumidas no País provém tar citou a lei dos estágios, ções caíram de mais de 1 mi- de nações vizinhas, não sen- que prevê que, para cada lhão para pouco mais de 800 do produzidas no Brasil. Debates em relação ao piso do magis- praticada contra um jovem é a O deputado André Quintão tério. Ainda de acordo com não permanência na escola”, (PT) parabenizou o alto nível Quintão, a ALMG se dedicou ponderou. Ele ainda defende do debate no Fórum Seguran- de corpo e alma ao fórum, que o Governo do Estado me- ça nas Escolas, com apresen- discutindo problemas como lhore o acompanhamento es- tação de muitas propostas evasão escolar e defasagem pecializado do jovem através com diferentes olhares. Elo- do ensino. Nessa linha, ele de programas de assistência giou o fato de as discussões questionou qual a perspecti- social. Em aparte, o deputa- não focarem apenas a vio- va de um jovem que não sabe do João Leite (PSDB) defen- lência, mas sim, a estrutu- interpretar um texto e fazer deu que as escolas precisam ra de ensino. O parlamentar operações matemáticas. Se- de um espaço para a prática também destacou os debates gundo ele, “a maior violência esportiva. Minério ramento bruto da empresa. Estado onde ela existe. O par- O deputado Rômulo Viegas Viegas lembra que a minera- lamentar ainda comentou o (PSDB) parabenizou o se- ção agride a paisagem urbana Projeto de Lei 5879/11, do nador Aécio Neves por ter e polui o ambiente, porém é Senado, que substitui o índi- apresentado substitutivo ao a atividade econômica mais ce da correção da dívida dos projeto do senador Flexa Ri- importante de Minas. Para o Estados com a União, passan- beiro (PSDB-PA), que modi- deputado, o projeto vai ca- do do Índice Geral de Preços fica a regra de compensação nalizar mais recursos para (IGP-DI) para o Índice de financeira pela exploração de os estados mineradores. O Preços ao Consumidor (IPCA). recursos minerais. A proposta substitutivo também ampara Em aparte, o deputado João de Aécio aumenta a alíquota os municípios que não têm Leite (PSDB) também elogiou de 3% para 5% sobre o fatu- a atividade mas estão em um Aécio Neves. Questionamento da “multiplicação” de benefi- todos esses pescadores. Se- O deputado João Leite ciados em programas sociais. gundo ele, existem benefici- (PSDB) elogiou a gestão De acordo com o deputado, ários que nunca exerceram a transparente do PSDB em Mi- em 2003, o programa do Go- atividade da pesca, e mesmo nas, com oito anos de Aécio verno Federal “Bolsa Pesca- assim, se associam a sindica- e quatro de Anastasia. Por dor” tinha 13.783 beneficiá- tos, contribuem para o INSS outro lado, criticou o gover- rios, a um custo de R$ 81,5 e se aposentam como pesca- no federal do PT, questionan- milhões, e em 2011, são mais dores. Ele citou alguns dados do como ficará o País após as de 500 mil pessoas atendi- de pescadores em Brasília, gestões petistas. João Leite das, com despesas previstas que considerou suspeitos, citou um artigo no jornal O de R$ 1,3 bilhão. O deputa- por realizarem a atividade no Globo, que destaca o poder do questionou quem seriam Lago Paranoá.
  • 7. 7 de outubro de 2011 TV ASSEMBLEIA sexta-feira – Assembleia Informa • 7 Confira os destaques da semana SALA DE IMPRENSA O Sala de Imprensa desta semana analisa soluções em mobilidade urbana e recebe o enge- nheiro e consultor de trânsito, Osias Batista. Para ele, o transporte público de qualidade é a saída e depende do esvaziamento das ruas e avenidas e, portanto da conscientização do cidadão para a responsabilidade de cada um no caos do trânsito. O jornalista convidado é Alexandre Siqueira, do jornal O Tempo. Veja o Sala de Imprensa hoje, às 12h, sábado, à 0h e às 21h, e domingo, às 18h. ASSEMBLEIA DEBATE Esta edição do Assembleia Debate trata da regulamentação da Emenda 29. Com a definição do que é gasto em saúde e do percentual mínimo de investimentos, será necessário dinheiro novo ou remanejamento de verba. O projeto já foi aprovado pela Câmara Federal. Participam do pro- grama os deputados Carlos Mosconi, do PSDB, Carlin Moura, do PcdoB, e Hely Tarqüínio, do PV. O Assembleia Debate vai ao ar hoje, às 21h, sábado, às 22h30 e domingo, às 13h. REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES O transporte gratuito para idosos foi assunto de audiência das Comissões do Trabalho e de Transporte. O deputado Fred Costa (PHS), autor do requerimento, questionou o fato de haver transporte gratuito entre Estados e dentro de Belo Horizonte, mas não entre os municípios. Representantes de entidades sugerem mudança na lei para que o direito seja cumprido e ainda inclusão de artigo no Estatuto do Idoso. A TV Assembleia gravou o encontro e o exibe neste sábado, às 14h30. GERAÇÃO O Geração recebe Cris Guerra, publicitária, escritora e blogueira. Ela é criadora do blog “ho- jeeuvouassim”, que traz dicas de moda, acessórios, e é considerado o primeiro diário de moda virtual do país, com milhares de acessos por dia. Para Cris Guerra, a moda deve ser entendida como linguagem e cada um é seu próprio estilista. No estúdio, alunos do Senai ajudam no bate-papo com a Cris, que dá dicas do que usar. O Geração é no sábado, às 19h, domingo, às 12h30, e segunda, às 13h. sábado domingo 7h Parlamento Brasil 7h Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte / Interior: 7h30 Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte / Interior: Segunda Musical / Mundo Político Assembleia Debate – Regulamentação da Emenda 29 8h Resenha 8h30 Comissão de Educação – Oferta de atendimento educacional 8h30 Zás – Colores Del Flamenco especializado, em especial o papel das Apaes 9h Comissão de Meio Ambiente – Monitoramento PPAG 2008/201111h30 Comissão de Administração Pública (Inédito) – Monitora- 12h30 Geração – Cris Guerra mento PPAG 13h Assembleia Debate – Regulamentação da Emenda 29 13h Resenha (Inédito) – retrospectiva do noticiário da semana 14h Panorama – Aplicações financeiras13h30 Brasil Eleitor (Inédito) 14h30 Resenha 14h Panorama – Autismo 15h Segunda Musical – Alexandre Barros e Miguel Rosselini14h30 Comissões do Trabalho e de Transporte (Inédito) – Trans- 15h30 Memória e Poder – Padre Geraldo Magela porte intermunicipal para idosos 16h30 Pinga-Fogo 16h Zás – Colores Del Flamenco 17h Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte / Interior:16h30 Via Justiça – Maternidade na prisão Brasil Eleitor / Mundo Político 17h Mundo Político – Retrospectiva da semana 18h Sala de Imprensa – Mobilidade Urbana17h30 Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte / Interior: 19h Minas é Muitas – Monte Alegre de Minas Sala de Imprensa – Mobilidade Urbana 20h Comissão do Trabalho (Inédito) – Monitoramento PPAG18h30 Resenha 2008/2011 19h Geração (inédito) – Cris Guerra 22h Panorama – Aplicações financeiras19h30 Zás – Colores Del Flamenco 22h30 Via Justiça – Maternidade na prisão 20h Memória e Poder – Padre Geraldo Magela 23h Brasil Eleitor 21h Sala de Imprensa – Mobilidade Urbana 23h30 Mundo Político 22h Panorama – Autismo 0h Zás – Colores Del Flamenco22h30 Assembleia Debate – Regulamentação da Emenda 29 0h30 Plenário – Reunião Ordinária de 5/1023h30 Segunda Musical – Alexandre Barros e Miguel Rosselini 3h25 Palestra – A representação de interesse no Parlamento, com Manoel Santos 0h Plenário – Reunião Extraordinária de 4/10 6h Brasil Eleitor 0h45 Plenário – Reunião Ordinária de 6/10 2h15 Palestra – Estresse e promoção da saúde nas organizações: qualidade de vida no trabalho Assista à TV Assembleia também pela internet: 4h30 Pensando em Minas – Informação, aprendizagem e inovação nas câmaras municipais http://www.almg.gov.br/acompanhe/tv_assembleia/ 6h30 Brasil Eleitor
  • 8.   8 • sexta-feira – Assembleia Informa CIDADANIA 7 de outubro de 2011 Assembleia Legislativa lança frente em defesa dos direitos LGBT Ricardo Barbosa afetivas. “A discussão dos direi- A deputada Liza Prado tos dos homossexuais já passou (PSB) reconheceu que a criação pelo Executivo e pelo Judiciário da frente foi um processo difí- e precisava chegar agora ao Par- cil, por causa do preconceito. lamento”, disse ela. O secretário de comunicação Segundo Luzia Ferreira, da Associação Brasileira LGBT, não é possível que a ALMG fi- Carlos Magno Fonseca, disse que fora desse debate, que já que o movimento vem atuando movimentou o Judiciário, no no sentido de conquistar espa- reconhecimento das uniões ços estaduais e regionais. homoafetivas, e o Executivo, Estavam presentes, ain- que mantém órgãos específi- da, os deputados Rogério Cor- cos para o segmento. “O de- reia (PT), Carlin Moura (PCdoB) Frente parlamentar vai discutir homofobia e direito previdenciário safio da frente será discutir os e Luiz Carlos Miranda (PDT), o A Assembleia Legislativa Proposta pela deputada Luzia direitos do movimento LGBT secretário adjunto de Direitoslançou ontem, no Salão Nobre, Ferreira (PPS) e apoiada por como integrante legítimo de e Cidadania da Prefeitura dea Frente Parlamentar pelos Di- mais 20 parlamentares, a frente um estado laico que é o Brasil, Belo Horizonte, José Wilsonreitos e Cidadania LGBT (lésbi- terá a função de discutir temas e que, portanto, se pauta pela Ricardo, e a coordenadora decas, gays, bissexuais, transexu- como a homofobia e o direito Constituição e não por precei- Políticas de Diversidade Sexualais, travestis e transgêneros). previdenciário em uniões homo- tos religiosos”, declarou. do Estado, Walkíria La Roche. ACONTECE HOJE8 horas da Polícia Civil, Jairo Lellis Filho; secretários municipais de Segurança •  Encontro regional do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade (Muriaé) Urbana e Patrimonial, Genedempsey Bicalho, e adjunto de Planejamento •  Seminário Estadual sobre Desenvolvimento Urbano (Escola do Legislativo)  e Controle, José Lauro Terror; presidente do Comitê Executivo Municipal – cessão de espaço da Copa, Tiago Lacerda; presidente da União das Associações de Bairro8h30 da Zona Sul, Marcelo Franco. Requerimento: deputados João Leite e Sar- •  Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente (Plenarinhos I e IV,  gento Rodrigues e deputada Maria Tereza Lara Auditório e Salão Nobre) 10 horas9 horas •  Colóquio sobre Desenvolvimento (Escola do Legislativo) – cessão de espaço •  Programa  Educação  para  Cidadania  (Escola  do  Legislativo)  –  visita  de  12 horas alunos do Instituto de Ensino Superior da Fenord, em Teófilo Otoni •  Zás (Teatro) – Espetáculo “O Rei Careca”9h30 13h30 •  Comissão de Segurança Pública (Plenarinho III) – discutir medidas de  •  Debate Público da Comissão do Trabalho, para encerramento da 1ª Con- segurança para as Copas do Mundo e das Confederações. Convidados: ferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente (Plenário) secretários de Defesa Social, Lafayette de Andrada, e da Copa do Mundo, 19 horas Sérgio Barroso; comandante-geral da PM, Renato Vieira de Souza; chefe •  Convenção do PCdoB (Plenário) – cessão de espaço TV ASSEMBLEIA 6h30 Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte / Interior: 21h Assembleia Debate – Regulamentação da Emenda 29 Mundo Político / Brasil Eleitor 22h Repórter Assembleia 7h30 Repórter Assembleia (reprise) 22h30 Mundo Político (inédito) – Entrevistas, comentários e notas 8h Mundo Político sobre a movimentação política no País 8h30 Panorama – Variações climáticas x Saúde 23h Via Justiça (inédito) – Maternidade na prisão 9h Minas é Muitas – Resende Costa 23h30 Zás (inédito) – Colores Del Flamenco 9h30 Assembleia ao Vivo – Comissão de Segurança: Medidas de 0h Sala de Imprensa – Mobilidade Urbana segurança para as Copas do Mundo e das Confederações 1h Brasil Eleitor 12h Sala de Imprensa – Mobilidade Urbana 1h30 Repórter Assembleia (reprise) 13h Mundo Político 2h Formação do Povo Mineiro – Território e geoolítica nas Minas do13h30 Assembleia ao Vivo – Debate Público: Encerramento das século XIX, com Haruf Espíndola 1ª Conferência do Emprego e Trabalho Decente 4h15 Palestra – Democracia Eletrônica e Participação Política, com 18h Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte / Interior: Marcus Abílio Mundo Político / Brasil Eleitor 6h30 Brasil Eleitor 19h Assembleia ao Vivo – Convenção Estadual do PCdoBMESA DA ASSEMBLEIA Deputado Paulo Guedes SECRETARIA Comunicação Institucional Revisão: Sinval Rocha 3º-vice-presidente Eduardo Vieira Moreira da ALMG Diagramação: Clarice MaiaDeputado Dinis Pinheiro Deputado Dilzon Melo Diretor-Geral Diretor: Lúcio Pérez Endereço: Rua Rodrigues Caldas,Presidente 1º-secretário José Geraldo de Oliveira Prado (jornalista – Rg.MTb 3.552/MG) 30 – CEP: 30190-921 – BH/MGDeputado José Henrique Deputado Alencar da Silveira Jr. Secretário-Geral da Mesa Gerente-Geral de Imprensa e Tel.: (31) 2108-77151º-vice-presidente 2º-secretário Divulgação: Cristiane Pereira Impresso pela Gerência-Geral deDeputado Inácio Franco ASSEMBLEIA INFORMA Edição: Ricardo Bandeira Suporte Logístico (ramal 7763) Deputado Jayro Lessa2º-vice-presidente Editado pela Diretoria de (editor-geral) www.almg.gov.br 3º-secretário