Proceso laboral electronico_en_brasil_espano

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Proceso laboral electronico_en_brasil_espano

  1. 1. Proceso electrónico y laboral en BRASIL JORGE ALBERTO ARAUJOJuez Titular de la 1ª Vara e Director de Foro del Trabajo de São Leopoldo/RS
  2. 2. Proceso laboral en Brasil Dos ritos1. Ordinário: Valor de la causa por encima de 40 salarios mínimos. Hasta 3 testigos por parte.2. Sumariíssimo: Abajo de 40 salarios mínimos. Pedido cierto y determinado (líquido). Hasta 2 testigos por parte.
  3. 3. Proceso laboral en Brasil Competências laborales y de seguridad social Justicia del Trabajorelaciones entre empleados e empleadores (celetistas),incluyendo las empresas públicas y sociedads de economiamista;accidentes de trabajo;questiones relacionadas a los sindicatos, incluindo lascolectivas.
  4. 4. Proceso laboral en Brasil Competências laborais e de seguridade social Justiça Comum (Federal e Estadual)relações entre servidores públicos e os entes estatais(estatutários);demandas contra a Previdência (seguridade social).
  5. 5. Processo laboral no Brasil Características:
  6. 6. Processo laboral no Brasil Codificação específica:arts. 763 e seguintes da CLT e Lei 5.584/70.Subsidiariedade da Lei Processual Comum (Código de Processo Civil).
  7. 7. Processo laboral no Brasil Codificação específica:arts. 763 e seguintes da CLT e Lei 5.584/70.Subsidiariedade da Lei Processual Comum (Código de Processo Civil).
  8. 8. Processo laboral no BrasilPredomínio da oralidade: Petição inicial com resumo dos fatos e pedidos; Audiência após 20 ou 30 dias (média) do ajuizamento; Contestação oral (20 minutos); Prioridade para a realização dos atos em audiência; Sentença em audiência, após a instrução, ou apenas a proclamação do resultado e fundamentos no prazo de 48 horas.
  9. 9. Processo laboral no BrasilPredomínio da oralidade: Petição inicial com resumo dos fatos e pedidos; Audiência após 20 ou 30 dias (média) do ajuizamento; Contestação oral (20 minutos); Prioridade para a realização dos atos em audiência; Sentença em audiência, após a instrução, ou apenas a proclamação do resultado e fundamentos no prazo de 48 horas.
  10. 10. Processo laboral no BrasilPredomínio da oralidade: Petição inicial com resumo dos fatos e pedidos; Audiência após 20 ou 30 dias (média) do ajuizamento; Contestação oral (20 minutos); Prioridade para a realização dos atos em audiência; Sentença em audiência, após a instrução, ou apenas a proclamação do resultado e fundamentos no prazo de 48 horas.
  11. 11. Processo laboral no BrasilPredomínio da oralidade: Petição inicial com resumo dos fatos e pedidos; Audiência após 20 ou 30 dias (média) do ajuizamento; Contestação oral (20 minutos); Prioridade para a realização dos atos em audiência; Sentença em audiência, após a instrução, ou apenas a proclamação do resultado e fundamentos no prazo de 48 horas.
  12. 12. Processo laboral no BrasilPredomínio da oralidade: Petição inicial com resumo dos fatos e pedidos; Audiência após 20 ou 30 dias (média) do ajuizamento; Contestação oral (20 minutos); Prioridade para a realização dos atos em audiência; Sentença em audiência, após a instrução, ou apenas a proclamação do resultado e fundamentos no prazo de 48 horas.
  13. 13. Processo laboral no BrasilObrigatoriedade de perícia técnica (por médico ou engenheiro do trabalho) para a verificação de insalubridade e periculosidade.
  14. 14. Processo laboral no BrasilVocação para a conciliação / acordo - duas propostasobrigatórias (início e fim da audiência).Direção sempre pelo juiz (letrado), que é o responsávelpela condução das audiências e sentença.
  15. 15. Processo laboral no Brasil Privilégios para a Fazenda Pública (União, estados e municípios)Prazos especiais - 4x para contestar e 2x para recorrer;Execução por precatório: Inscrição da dívida até junho deum ano para ser pago até junho do ano seguinte.
  16. 16. Processo laboral no Brasil Privilégios para a Fazenda Pública (União, estados e municípios)Prazos especiais - 4x para contestar e 2x para recorrer;Execução por precatório: Inscrição da dívida até junho deum ano para ser pago até junho do ano seguinte.
  17. 17. Processo laboral no Brasil Cumulação de ações.
  18. 18. Processo laboral no Brasil Demandas mais comuns:Jornada (horas extraordinárias, compensações,intervalos);Saúde e segurança do trabalho (insalubridade,periculosidade, acidentes de trabalho);Justa causa e rescisórias;Reconhecimento da relação de emprego.
  19. 19. Processo laboral no Brasil Demandados (réus) mais freqüentes:Empresas prestadoras de serviços terceirizados;Empresas concessionárias de serviços públicos(telefonia e energia elétrica);Entes estatais (em especial em relação aterceirizações).
  20. 20. Processo laboral no Brasil As decisões são recorríveis através de um recursoordinário a ser julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho. O réu (empresa) para recorrer deve recolher (depositar): custas (2% sobre o valor da condenação). depósito recursal - valor que serve de garantia para a execução no limite de R$ 5.889,50 (US$ 3.500,00)
  21. 21. Processo laboral no Brasil Há duas possibilidades de recursos especiais: 1) Recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho:não reexamina fatos;decisão deve ser contrária à lei ou à jurisprudência doTST ou de outros tribunais.
  22. 22. Processo laboral no Brasil2) Recurso de extraordinário para o Supremo Tribunal Federal:matéria constitucional.
  23. 23. Processo laboral no Brasil Observação: o Brasil tem mais de 50 dispositivos naConstituição relacionados ao Direito do Trabalho, que vãodesde fixação de adicional de horas extraordinárias até a criação de estabilidades e garantias de emprego.
  24. 24. Processo laboral no Brasil Esgotada a fase de conhecimento, que se encerra com asentença definitiva, tem início a fase de execução que, no processo civil até há algum tempo era uma açãocompletamente distinta e no processo laboral seguia mais ou menos a mesma tendência. Ou seja há todo um arcabouços de defesas, a contar da fase de liquidação até que ocorra o efetivo pagamento.
  25. 25. Processo laboral no Brasil Execução1. A fase de execução se inicia de ofício pelo Juiz, que determina a apresentação de contas de liquidação (se a sentença não for líquida).2. Não sendo apresentadas contas ou havendo divergência é possível se nomear um contador.3. Após os procedimentos de liquidação o juiz profere uma sentença de liquidação, onde proclama o valor devido pelo réu.
  26. 26. Processo laboral no BrasilO réu é, então, citado para pagar. Ele poderá então: Pagar; Depositar o valor (ou indicar bens para penhora) para discutir a conta de liquidação.
  27. 27. Processo laboral no Brasil Havendo discussão sobre o valor da execução pode se estender a execução sendo que há uma espécie derecurso contra a sentença de liquidação a ser julgada pelo próprio juiz de primeiro grau chamado embargo ou impugnação.Da decisão do juiz de primeiro grau ainda cabe recurso ao TRT, na forma de "agravo de petição".
  28. 28. O processo eletrônico As relações em virtude do mundo moderno tendem a setornar cada vez mais complexas, e os recursos (materiais, em especial dinheiro, mas também os recursos naturais, como água, papel, alimentos, etc.) mais escassos.
  29. 29. O processo eletrônico A Informatização no Brasil
  30. 30. 0,0092%
  31. 31. Direito e novas tecnologias
  32. 32. Processo eletrônico no Brasil
  33. 33. Processo eletrônico no Brasil Controle eletrônico de horário Portaria MTE n. 1.510 de 21-08-09
  34. 34. Processo eletrônico no Brasil
  35. 35. Processo eletrônico no Brasil CARTA DE DERECHOS DE LAS PERSONAS ANTE LA JUSTICIA EN EL ESPACIO JUDICIAL IBEROAMERICANO Aprobada en la VII Cumbre Iberoamericana de Presidentes de Cortes Supremas y Tribunales Supremos de Justicia México, 200222. Todas las personas tienen derecho a comunicarse con los órganosjurisdiccionales a través del correo electrónico, videoconferencia y otrosmedios telemáticos con arreglo a lo dispuesto en las leyes procesales.a) Los poderes públicos impulsarán el empleo y aplicación de estosmedios en el desarrollo de la actividad de los órganos jurisdiccionales asícomo en las relaciones de ésta con todas las personas.b) Los documentos emitidos por los órganos jurisdiccionales y por losparticulares a través de medios electrónicos y telemáticos, en soportes decualquier naturaleza, tendrán plena validez y eficacia siempre que quedeacreditada su integridad y autenticidad de conformidad con los requisitosexigidos en las leyes.
  36. 36. Organograma do Poder Judiciário
  37. 37. DIPLOMAS LEGAIS RELEVANTES Lei 9.800, de 26-05-1999. Uso do fax. Lei 11.419, de 19-12-2006. A lei do processo eletrônico. Emenda Constitucional 45/2004. Criou o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
  38. 38. DIPLOMAS LEGAIS RELEVANTES Lei 11.900, de 08 de janeiro de 2009. Vídeoconferência Criminal. Resolução n. 417, de 20 de outubro 2009 - STF. Regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no Supremo Tribunal Federal (e-STF).
  39. 39. DIPLOMAS LEGAIS RELEVANTES ATO Nº 651, de 21 de outubro de 2009, do TST. admite páginas em portais da Rede Mundial de Computadores como repositório autorizado de jurisprudência.
  40. 40. A Lei 11.419/2006 Principais postuladosAssinatura digital (art. 1º, § 2º, III, a).Expediente forense de 24 horas on line (art. 3º, par.único, e art. 10, § 1º).Prorrogação do prazo no caso de indisponibilidade deacesso (art. 10, § 2º)Altera o conceito de citação pessoal (íntegra dosautos) (arts 5º, § 6º, e 6º).Juntada automática (art. 10).
  41. 41. A Lei 11.419/2006 Principais postuladosAssinatura digital (art. 1º, § 2º, III, a).Expediente forense de 24 horas on line (art. 3º, par.único, e art. 10, § 1º).Prorrogação do prazo no caso de indisponibilidade deacesso (art. 10, § 2º)Altera o conceito de citação pessoal (íntegra dosautos) (arts 5º, § 6º, e 6º).Juntada automática (art. 10).
  42. 42. A Lei 11.419/2006 Principais postuladosAssinatura digital (art. 1º, § 2º, III, a).Expediente forense de 24 horas on line (art. 3º, par.único, e art. 10, § 1º).Prorrogação do prazo no caso de indisponibilidade deacesso (art. 10, § 2º)Altera o conceito de citação pessoal (íntegra dosautos) (arts 5º, § 6º, e 6º).Juntada automática (art. 10).
  43. 43. A Lei 11.419/2006 Principais postuladosAssinatura digital (art. 1º, § 2º, III, a).Expediente forense de 24 horas on line (art. 3º, par.único, e art. 10, § 1º).Prorrogação do prazo no caso de indisponibilidade deacesso (art. 10, § 2º)Altera o conceito de citação pessoal (íntegra dosautos) (arts 5º, § 6º, e 6º).Juntada automática (art. 10).
  44. 44. A Lei 11.419/2006 Principais postuladosAssinatura digital (art. 1º, § 2º, III, a).Expediente forense de 24 horas on line (art. 3º, par.único, e art. 10, § 1º).Prorrogação do prazo no caso de indisponibilidade deacesso (art. 10, § 2º)Altera o conceito de citação pessoal (íntegra dosautos) (arts 5º, § 6º, e 6º).Juntada automática (art. 10).
  45. 45. Processo eletrônico no Brasil Principais consequênciasSituações processuais como prazo comum ousucessivo terminam: os autos estarão disponíveis paratodos em tempo integral.Maior facilidade para serem proferidas decisõesparciais.
  46. 46. Processo eletrônico no Brasil Principais consequênciasSituações processuais como prazo comum ousucessivo terminam: os autos estarão disponíveis paratodos em tempo integral.Maior facilidade para serem proferidas decisõesparciais.
  47. 47. Processo eletrônico no Brasil Outras consequênciasArquivos criados eletronicamente não precisam serimpressos (por exemplo controle de horário).
  48. 48. Processo eletrônico no Brasil Outras consequênciasArquivos criados eletronicamente não precisam serimpressos (por exemplo controle de horário).Futuramente se poderão processar os documentospara que eles próprios apresentem dados comoresultados. Por exemplo no próprio controle de horáriopoderá haver a indicação do número de horasextraordinárias realizadas e a comparação com aspagas nos recibos, conforme critérios informados pelojuiz.
  49. 49. Processo eletrônico no Brasil Outras consequênciasArquivos criados eletronicamente não precisam serimpressos (por exemplo controle de horário).Futuramente se poderão processar os documentospara que eles próprios apresentem dados comoresultados. Por exemplo no próprio controle de horáriopoderá haver a indicação do número de horasextraordinárias realizadas e a comparação com aspagas nos recibos, conforme critérios informados pelojuiz.
  50. 50. Processo eletrônico no Brasil Outro exemplo posso determinar que informe as horasextraordinárias prestadas em excesso à oitava diária, mas desconsiderando até cinco minutos em cada registro observado o limite de 10 minutos diários.
  51. 51. Processo eletrônico no Brasil Outros usos atuais.Peticionamento eletrônico.Publicação de despachos, sentenças e acórdãos peloInternet.
  52. 52. Processo eletrônico no Brasil Outros usos atuais.Peticionamento eletrônico.Publicação de despachos, sentenças e acórdãos peloInternet.
  53. 53. Processo eletrônico no Brasil Outros usos atuais.Peticionamento eletrônico.Publicação de despachos, sentenças e acórdãos peloInternet.Intimação através de diários eletrônicos.
  54. 54. Processo eletrônico no Brasil Outros usos atuais.Peticionamento eletrônico.Publicação de despachos, sentenças e acórdãos peloInternet.Intimação através de diários eletrônicos.Cadastramento prévio de iniciais.
  55. 55. Processo eletrônico no Brasil Outros usos atuais.Convênio BACEN-JUD - bloqueio eletrônico em contasbancárias dos devedores.Convênio RENA-JUD - indisponibilidade de veículos.Interrogatório por vídeo-conferência.Publicação de despachos, sentenças e acórdãos peloInternet.
  56. 56. Processo eletrônico no Brasil Outros usos atuais.Convênio BACEN-JUD - bloqueio eletrônico em contasbancárias dos devedores.Convênio RENA-JUD - indisponibilidade de veículos.Interrogatório por vídeo-conferência.Publicação de despachos, sentenças e acórdãos peloInternet.
  57. 57. Processo eletrônico no Brasil Outros usos atuais.Convênio BACEN-JUD - bloqueio eletrônico em contasbancárias dos devedores.Convênio RENA-JUD - indisponibilidade de veículos.Interrogatório por vídeo-conferência.Publicação de despachos, sentenças e acórdãos peloInternet.
  58. 58. Processo eletrônico no Brasil Outros usos atuais.Convênio BACEN-JUD - bloqueio eletrônico em contasbancárias dos devedores.Convênio RENA-JUD - indisponibilidade de veículos.Interrogatório por vídeo-conferência.Publicação de despachos, sentenças e acórdãos peloInternet.
  59. 59. Processo eletrônico no Brasil Perspectivas futuras.Citação por Facebook ou Twitter?Brasil: TSE concede, pela primeira vez, direito de resposta noTwitter.Inglaterra emite ordem judicial pelo Twitter.
  60. 60. Processo eletrônico no Brasil Perspectivas futuras.Citação por Facebook ou Twitter?Brasil: TSE concede, pela primeira vez, direito de resposta noTwitter.Inglaterra emite ordem judicial pelo Twitter.
  61. 61. Processo eletrônico no Brasil Perspectivas futuras.Citação por Facebook ou Twitter?Brasil: TSE concede, pela primeira vez, direito de resposta noTwitter.Inglaterra emite ordem judicial pelo Twitter.
  62. 62. MUITO OBRIGADO! jorgealbertoaraujo@gmail.com @JorgeAraujo Direito e Trabalho.com

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