1) O documento descreve o processo trabalhista no Brasil, incluindo suas características, como a predominância da oralidade e codificação específica. 2) Existem dois tipos de processos trabalhistas no Brasil dependendo do valor da causa: ordinário e sumariíssimo. 3) O processo eletrônico vem sendo implementado no Brasil com base na Lei 11.419 de 2006, permitindo o expediente forense online 24 horas.

1. Proceso electrónico y JORGE ALBERTO ARAUJO Juez Titular de la 1ª Vara e Director de Foro del Trabajo de São Leopoldo/RS laboral en BRASIL

6. Processo laboral no Brasil Características:

7. Processo laboral no Brasil Codificação específica: arts. 763 e seguintes da CLT e Lei 5.584/70. Subsidiariedade da Lei Processual Comum (Código de Processo Civil).

8. Processo laboral no Brasil Codificação específica: arts. 763 e seguintes da CLT e Lei 5.584/70. Subsidiariedade da Lei Processual Comum (Código de Processo Civil).

14. Processo laboral no Brasil Obrigatoriedade de perícia técnica (por médico ou engenheiro do trabalho) para a verificação de insalubridade e periculosidade.

18. Processo laboral no Brasil Cumulação de ações.

24. Processo laboral no Brasil Observação : o Brasil tem mais de 50 dispositivos na Constituição relacionados ao Direito do Trabalho, que vão desde fixação de adicional de horas extraordinárias até a criação de estabilidades e garantias de emprego.

26. Processo laboral no Brasil Esgotada a fase de conhecimento, que se encerra com a sentença definitiva , tem início a fase de execução que, no processo civil até há algum tempo era uma ação completamente distinta e no processo laboral seguia mais ou menos a mesma tendência. Ou seja há todo um arcabouços de defesas, a contar da fase de liquidação até que ocorra o efetivo pagamento.

29. Processo laboral no Brasil Havendo discussão sobre o valor da execução pode se estender a execução sendo que há uma espécie de recurso contra a sentença de liquidação a ser julgada pelo próprio juiz de primeiro grau chamado embargo ou impugnação. Da decisão do juiz de primeiro grau ainda cabe recurso ao TRT, na forma de "agravo de petição".

30. O processo eletrônico As relações em virtude do mundo moderno tendem a se tornar cada vez mais complexas, e os recursos (materiais, em especial dinheiro, mas também os recursos naturais, como água, papel, alimentos, etc.) mais escassos.

33. O processo eletrônico A Informatização no Brasil

36. 0,0092%

45. Direito e novas tecnologias

54. Processo eletrônico no Brasil

55. Controle eletrônico de horário Portaria MTE n. 1.510 de 21-08-09 Processo eletrônico no Brasil

56. Processo eletrônico no Brasil

58. CARTA DE DERECHOS DE LAS PERSONAS ANTE LA JUSTICIA EN EL ESPACIO JUDICIAL IBEROAMERICANO Aprobada en la VII Cumbre Iberoamericana de Presidentes de Cortes Supremas y Tribunales Supremos de Justicia México, 2002 22. Todas las personas tienen derecho a comunicarse con los órganos jurisdiccionales a través del correo electrónico, videoconferencia y otros medios telemáticos con arreglo a lo dispuesto en las leyes procesales. a) Los poderes públicos impulsarán el empleo y aplicación de estos medios en el desarrollo de la actividad de los órganos jurisdiccionales así como en las relaciones de ésta con todas las personas. b) Los documentos emitidos por los órganos jurisdiccionales y por los particulares a través de medios electrónicos y telemáticos, en soportes de cualquier naturaleza, tendrán plena validez y eficacia siempre que quede acreditada su integridad y autenticidad de conformidad con los requisitos exigidos en las leyes. Processo eletrônico no Brasil

59. Organograma do Poder Judiciário

60. Lei 9.800, de 26-05-1999. Uso do fax. Lei 11.419, de 19-12-2006. A lei do processo eletrônico. Emenda Constitucional 45/2004. Criou o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DIPLOMAS LEGAIS RELEVANTES

61. Lei 11.900, de 08 de janeiro de 2009. Vídeoconferência Criminal. Resolução n. 417, de 20 de outubro 2009 - STF. Regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no Supremo Tribunal Federal (e-STF). DIPLOMAS LEGAIS RELEVANTES

62. ATO Nº 651, de 21 de outubro de 2009, do TST. admite páginas em portais da Rede Mundial de Computadores como repositório autorizado de jurisprudência. DIPLOMAS LEGAIS RELEVANTES

63. ATO Nº 651, de 21 de outubro de 2009, do TST. admite páginas em portais da Rede Mundial de Computadores como repositório autorizado de jurisprudência. DIPLOMAS LEGAIS RELEVANTES

75. Processo eletrônico no Brasil Outro exemplo posso determinar que informe as horas extraordinárias prestadas em excesso à oitava diária, mas desconsiderando até cinco minutos em cada registro observado o limite de 10 minutos diários.

84. Processo eletrônico no Brasil Perspectivas futuras. Citação por Facebook ou Twitter? Brasil: TSE concede, pela primeira vez, direito de resposta no Twitter. Inglaterra emite ordem judicial pelo Twitter.

85. Processo eletrônico no Brasil Perspectivas futuras. Citação por Facebook ou Twitter? Brasil: TSE concede, pela primeira vez, direito de resposta no Twitter . Inglaterra emite ordem judicial pelo Twitter.

86. Processo eletrônico no Brasil Perspectivas futuras. Citação por Facebook ou Twitter? Brasil: TSE concede, pela primeira vez, direito de resposta no Twitter . Inglaterra emite ordem judicial pelo Twitter.

87. MUITO OBRIGADO! [email_address] @JorgeAraujo Direito e Trabalho.com