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1. Farroupilha – Rio Grande do Sul
04 de novembro de 2010
I Encontro Estadual da UNCME-
Rio Grande do Sul

2. Política Nacional para Educação
Especial na perspectiva da
Educação Inclusiva

3. Objetivos Gerais
Apresentar o Papel da Educação Especial
na perspectiva da Educação Inclusiva;
Possibilitar a compreensão do
Atendimento Educacional Especializado
enquanto organização da Educação Especial

4. Por que Educação Inclusiva?
De que inclusão estamos falando?

5. PRINCÍPIO
Ajuste da sociedade de forma a
tornar-se que ela se torne
acolhedora e responsiva às
necessidades de todos e de cada
um dos cidadãos

6. CONTEXTUALIZAÇÃO
ÉTICO-POLÍTICA
• Opção pela construção de uma
sociedade inclusiva
• Descentralização do poder –
participação de todos

7. CONTEXTUALIZAÇÃO
FILOSÓFICA
Dignidade humana
Toda pessoa tem o direito a condições de
vida e à oportunidade de realizar seus
projetos
• Construção de Identidade
• Exercício da Cidadania

8. Esse processo de elaboração de direitos que assegurem
a participação de todos e a efetivação de uma sociedade
inclusiva fica patente a partir de 1948 quando da
elaboração da Declaração Universal dos Direitos
Humanos.
A partir de 1966, o foco de afirmação dos direitos
individuais e sociais básicos, volta-se a grupos
vulneráveis (diferente de minoria), de maneira que os
direitos humanos universais de natureza individual e
social possam ser efetivados por meio de instrumentos
jurídicos locais e de princípios aplicáveis a cada grupo.
Nesse sentido a democracia legitima-se pela
incorporação das demandas específicas, preservando-se
a idéia de igualdade real a ser assegurada pelo Direito.

9. Cenário Educacional – Principais Marcos
Legais
194
8
Declaração
Universal dos
Direitos
Humanos
1988
Constituição
Federal
Declaração
de
Salamanca
199
9
1990 1994
Conferência
Mundial sobre
Educação para
Todos - Jomtien
1990
Estatuto da
Criança e do
Adolescente
Convenção
da
Guatemala
200
1
Decreto 3.956
Promulga a
Conveção da
Guatemala
2001
Resolução no. 2
Diretrizes da
Educação
Especial na
Educação Básica
FEE FoPE
I

10. 2006
Convenção
sobre os direitos
das pessoas com
deficiência
2008
Decreto
Legislativo 186
Ratifica a
Convenção
Decreto
Executivo 6.949
Ratifica a
Conveção
Decreto 6.571
Dispõe sobre o
Atendimento
Educacional
Especializado
200
8
Política Nacional de
Educação Especial
na perspectiva da
Educação Inclusiva
2008 2009
2009
Resolução no. 4
Diretrizes
Operacionais para
o Atendimento
Educacional
Especializado na
Educação Básica
2007
Cenário Educacional – Principais Marcos
Legais
2008FoPE
I
FoPEI
CoNE
B
FoPEI
CONAE

11. Desloca a ideia da limitação presente naDesloca a ideia da limitação presente na
pessoa para a sua interação com opessoa para a sua interação com o
ambiente, definindo em seu artigo 1º que:ambiente, definindo em seu artigo 1º que:
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAPESSOAS COM DEFICIÊNCIA
São aquelas que têm impedimentosSão aquelas que têm impedimentos
de natureza física, intelectual oude natureza física, intelectual ou
sensorial, os quais, em interaçãosensorial, os quais, em interação
com diversas barreiras, podemcom diversas barreiras, podem
obstruir sua participação plena eobstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade com as demaisefetiva na sociedade com as demais
pessoas.pessoas. (ONU, 2006)

12. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência e a Educação – Artigo 24
Estabelece que os Estados Parte devem assegurar um sistema de
educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que
maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a
meta de inclusão plena, adotando medidas para garantir que:
As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema
educacional geral sob alegação de deficiência;
as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino
fundamental gratuito e compulsório, sob alegação de deficiência;
As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino
fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de
condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.

13. No Brasil, diferentemente das Declarações Internacionais
anteriores, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência foi ratificada com quórum qualificado, ou
seja, aprovada por 3/5 do Congresso Nacional, tornando-
se o primeiro tratado internacional com status
constitucional da história do país.
O Decreto Legislativo 186, promulgado em 2008, aprovou
o texto da Convenção, e estabelece que qualquer
alteração no texto da mesma tem que passar pelo
Congresso Nacional.
Além disso, o Decreto Executivo 6949 assinado pelo
Presidente da República em 2009, com o mesmo teor, não
deixa ‘brechas’ legais para essa questão.

14. Pela primeira vez as pessoas com deficiência
colocavam-se a frente do processo de luta pela
cidadania, que gera uma maior amplitude do
movimento.
Em termos educacionais, a Convenção estabelece uma
articulação com o movimento mais geral da sociedade
do direito de todos à educação de qualidade social.
Assim, embora já estivessem descritos tanto na
Constituição Federal de 1988 quanto na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a
Convenção promove uma alteração e/ou releitura
legislativa à luz dos princípios estabelecidos, posto que
revoga qualquer lei em contrário.

15. Sociedade
Valores Diversos
Instituições Sociais
Relação com as pessoas

16.  Re-afirmam os direitos humanos universais para as
pessoas com deficiência;
 Trabalham na perspectiva da equiparação de
oportunidades, do apoio, da não discriminação por
motivo da deficiência e do rompimento de barreiras,
inclusive as atitudinais;
 Estabelecem estratégias integradas de sistema no
sentido da justiça social, não para transferir
responsabilidades, e sim gerar conceitos, estratégias e
instrumentos para romper com a cadeia de exclusão.
Perspectivas Gerais dos Marcos Legais

17.  Objetivam eliminar a necessidade de escolha e gerar
e/ou aumentar a cooperação entre o ensino comum e o
especializado.
 Não significam o fim da educação especial enquanto
modalidade de ensino nem enquanto campo de
conhecimento.
 Fomentam que a educação especial se organize em
termos do atendimento educacional especializado, e que
esse funcione como um instrumento de apoio e/ou
complementação para construção de autonomia.
Perspectivas Educacionais dos Marcos Legais

18. Formação das novas gerações tendo a
diversidade como direito
Transmissão e veiculação de saberes e
valores sociais com qualidade social –
para todos.
Rompimento com a lógica da exclusão

19. Educação Especial na
perspectiva da
Educação Inclusiva

20. Visa a cumprir os seguintes compromissos:
(…) Que as pessoas com deficiência não sejam
excluídas do sistema educacional geral sob alegação
de deficiência e que as crianças com deficiência não
sejam excluídas do ensino fundamental gratuito e
compulsório, sob alegação de deficiência;
(…) Que as pessoas com deficiência possam ter
acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade
e gratuito, em igualdade de condições com as demais
pessoas na comunidade em que vivem.

21. Assegurar a inclusão escolar de alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação orientando os sistemas
de ensino para garantir:
 Acesso com participação e aprendizagem no ensino
comum;
 Oferta do atendimento educacional
especializado;
 Continuidade dos estudos e acesso aos níveis mais
elevados de ensino;
OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DEOBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO ESPECIALEDUCAÇÃO ESPECIAL

22. Participação da Família e Comunidade;
Promoção da Acessibilidade Universal:
urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e
equipamentos, nos transportes, na
comunicação e informação;
Articulação intersetorial na implementação
das políticas públicas.

23. A Educação Especial, como parte da prática
educacional inclusiva, oferece o
atendimento educacional especializado,
organizando recursos pedagógicos e de
acessibilidade que eliminem as barreiras e
configurem meios para o acesso ao
currículo visando a independência para a
realização das tarefas e a construção da
autonomia.

24. Constitui oferta obrigatória pelos
sistemas de ensino e deve ser realizado
no turno inverso ao da classe comum, na
sala de recursos da própria escola onde o
aluno está matriculado, em outra escola
da rede pública ou em centros
especializados que realizem esse serviço
educacional.

25. Diferencia-se das atividades
desenvolvidas na sala de aula comum,
não sendo substitutivo à escolarização,
mas complementar ou suplementar.
Assim, esse atendimento deve estar
articulado com as atividades
desenvolvidas no ensino comum,
exigindo a reorganização dos sistemas

26. O acesso do aluno ao atendimento
educacional especializado acontece a
partir de uma avaliação realizada por meio
de um estudo do caso que possibilita
reconhecer as características pessoais e de
desenvolvimento do aluno e construir
diferentes estratégias pedagógicas que
podem variar de acordo com o contexto,
dando sustentação à inclusão escolar.

27. Decreto
Decreto 6571/08
A União prestará apoio técnico e financeiro aos
sistemas públicos de ensino dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, na forma
deste Decreto, com a finalidade de ampliar a
oferta do atendimento educacional
especializado aos alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação, matriculados
na rede pública de ensino regular.

28. Decreto
§ 1º Considera-se Atendimento
Educacional Especializado o
conjunto de atividades, recursos
de acessibilidade e pedagógicos
organizados institucionalmente,
prestado de forma complementar
ou suplementar à formação dos
alunos no ensino regular;

29. Ajuste do sistema educacional para
torná-lo acolhedor e responsivo às
necessidades educacionais de
todos, ofertando apoios específicos
para que cada um tenha acesso ao
currículo comum.
PERSPECTIVA DO TRABALHOPERSPECTIVA DO TRABALHO

30. Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o
Atendimento Educacional Especializado na Educação
Básica
• Instituição do AEE no Projeto Pedagógico da Escola
-articulação do especializado e do comum
• Oferta do AEE no turno oposto do ensino regular –
complementação
• Professor para o exercício da docência no AEE p plano de ação
• Disponibilização de outros Profissionais: tradutor/intérprete
de Libras, guia-intérprete e outros
• Ações intersetoriais e formação de redes de apoio à inclusão -
parcerias
• Disponibilização de Recursos e Investimento na Formação

31.  Os resultados do Censo Escolar da Educação
Básica de 2008 apontam um crescimento
significativo nas matrículas da educação especial
nas classes comuns do ensino regular.
O índice de matriculados passou de 46,8% do
total de alunos com deficiência, em 2007, para
54% no ano de 2008.
Estão em classes comuns 375.772 estudantes
com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.

32. DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO ESPECIALDIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
337.326
374.699 382.215
404.743
448.601
504.039
566.753
640.317
700.624
375.488
293.403
311.354 300.520
323.399
337.897 358.898
371.383 378.074 325.136
262.243
195.370
145.141
110.704
81.34481.695
63.34543.923
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
800.000
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Total de matrículas
Matrículas em Escolas Especializadas e Classes Especiais
Matrículas em Escolas Regulares/Classes Comuns
Entre 1998 e 2006, houve crescimento
de 640% das matrículas em escolas
comuns (inclusão) e de 28% em
escolas e classes especiais.

33. Alguns dados nacionais mostram articulaç ão
desses serviç os com o movimento da educaç ão
no Brasil

34. A Educaç ão Especial passa a ser entendida
como um Serviç o e não como um Lugar
É organizada em termos do Atendimento
Educacional Especializado, que no decreto
6.571/08 estádefinido como serviç o que
identifica, elabora, e organiza recursos
pedagó gicos e de acessibilidade, que eliminem
as barreiras para a plena participaç ão dos
alunos, considerando suas necessidades
específicas

35. Dessa forma, a inclusão educacional
entendida como um processo social
amplo é continuamente (re)significada,
no que diz respeito ao desenvolvimento
organizacional e pedagógico do sistema
de ensino objetivado em seu cotidiano,
nas novas formas de efetivação e
defesa dos direitos humanos e nas
relações que são estabelecidas entre os
indivíduos.

36. Atualmente avançamos o suficiente para saber que
os desafios estão postos não “apenas” nas e para
crianças, jovens e adultos com deficiência.
Todos, pessoas com e sem deficiência,
somos responsáveis pela efetivação desse
direito humano indisponível que é a
Educação
As conquistas configuram os desafios a
serem conquistados.
Há muito a realizar, pois na educação
estamos sempre em caminho.

37. O papel da escola é único, mas não
está estabelecido a priori dado que
não se dá de forma desenraizada dos
condicionantes sócio-históricos.
É assim estabelecido e reestabelecido
cotidianamente na prática concreta
de seus protagonistas.

38.  A escola das diferenças não é aquela que
insiste em buscar receitas para que os alunos
alcancem os mesmos resultados;
 A escola das diferenças é aquela oferece o
melhor do ensino e pressupõe que a
capacidade de aprender é ponto de partida,
mas o que cada um aprende, como aprende,
o que deseja aprender é de cada um.
O PAPEL DA ESCOLAO PAPEL DA ESCOLA
NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVANA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

39. Devemos ser a mudança
que desejamos ver no
mundo!
Mahatma Gandhi

40. MUITO OBRIGADA !
Liliane Garcez
lilianegarcez@gmail.com