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Responsabilidade Civil e Penal sobre a Tutela da Informação

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Palestra ministrada na UniEvangélica para o 8.º periodo do curso de Sistemas de Informação.

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Transcript

  • 1. Wendell Bento Geraldes Responsabilidade Civil e Penal sobre a Tutela da Informação
  • 2. Roteiro: Informação A sociedade da Informação Informação como um bem jurídico Liberdade de informação Liberdade informática Direitos Autorais Licenças
  • 3. Informação Processar, manipular e organizar dados; Modificação quantitativa e qualitativa do conhecimento; Acesso à informação; Tutela de informações pessoais; Tutela de informação em si.
  • 4. Sociedade da informação Sociedade do conhecimento Nova economia Final do século XX Globalização Tecnologias da Informação e Comunicação Comunicação pessoal Trabalho Lazer
  • 5. Informação como um bem jurídico O pensar e o transmitir o pensamento são tão vitais para o homem como a liberdade física (Carvalho,2002); Progresso tecnológico; Saber; Refletir; Decidir; Escolher; Informação real garantida pelo direito.
  • 6. Liberdade de informação”Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião eexpressão; este direito inclui a liberdade de, seminterferência, ter opiniões e de procurar, receber etransmitir informações e idéias por quaisquermeios e independentemente de fronteiras.” Art XIX, Declaração Universal dos Direitos do Homem
  • 7. Liberdade informática Cidadania Eletrônica Novas tecnologias, crimes antigos Proteção de dados pessoais Dados abertos (OpenData) OpenGov WikiLeaks
  • 8. Direitos Autorais Aspectos Jurídicos  Propriedade.  Personalidade. Reprodução;  Contrafação. Expiração  Lei n.º 9.610.
  • 9. Licenças Distribuição da informação, conforme as leis que a regem; Propriedade intelectual; Tempo; Território; Copyrigth; Copyleft; Creative Commons; Licença Livre.
  • 10. Perguntas ?
  • 11. Obrigado! Email  wendellbg@gmail.com Twitter  @wendellbg Blog  diariodeuminformata.wordpress.com