Your SlideShare is downloading. ×
A ÁGUA NA VISÃO DO DIREITO
PALESTRANTE WELLINGTON PACHECO BARROS DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COORDENADOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS [email_a...
PARTE I  <ul><li>GENERALIDADES </li></ul>
GENERALIDADES <ul><li>INTRODUÇÃO </li></ul><ul><li>A água é, hoje, um fator de preocupação agudo e tem suscitado debates a...
GENERALIDADES <ul><li>A IMPORTÂNCIA DAS ÁGUAS </li></ul><ul><li>- ABASTECIMENTOS DOMÉSTICO E PÚBLICO </li></ul><ul><li>Exs...
GENERALIDADES <ul><li>- USOS AGRÍCOLA E INDUSTRIAL </li></ul><ul><li>Para se ter uma idéia, observe-se a quantidade de águ...
GENERALIDADES <ul><li>PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA </li></ul><ul><li>A energia elétrica pode ser produzida de diversas for...
GENERALIDADES <ul><li>DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NO PLANETA </li></ul>
GENERALIDADES <ul><li>Atualmente estima-se que mais de 1,1 bilhão de pessoas no mundo sofrem com falta d’água. A  disponib...
GENERALIDADES <ul><li>DISTRIBUIÇÃO  DE  ÁGUA  NO  BRASIL </li></ul>O Brasil detém cerca de 12% (169.000 m 3 /s) do total d...
GENERALIDADES <ul><li>- Bacia do Rio Amazonas </li></ul><ul><li>O Rio Amazonas possui 6.570 Km de extensão. </li></ul><ul>...
GENERALIDADES <ul><li>- Bacia dos Rios da Região do Atlântico Sul Trecho Leste </li></ul><ul><li>A brange parte dos territ...
GENERALIDADES <ul><li>- Bacia do Rio Amazonas </li></ul><ul><li>O Rio Amazonas possui 6.570 Km de extensão. </li></ul><ul>...
GENERALIDADES <ul><li>- Bacia do Rio Uruguai </li></ul><ul><li>A bacia do Rio Uruguai abrange uma área de aproximadamente ...
GENERALIDADES <ul><li>CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS </li></ul><ul><li>- quanto ao  uso predominante </li></ul><ul><li>Resolução ...
GENERALIDADES <ul><li>ÁGUAS SUBTERRÂNEAS </li></ul><ul><li>Águas subterrâneas são aquelas que transitam no subsolo infiltr...
GENERALIDADES <ul><li>O AQÜÍFERO GUARANI </li></ul><ul><li>Para ser classificada como aqüífero, uma formação geológica dev...
GENERALIDADES <ul><li>- Poluição do Aqüífero Guarani </li></ul><ul><li>Apenas para exemplificar, as formas mais comuns de ...
GENERALIDADES <ul><li>Diminuição no reabastecimento do Aqüífero Guarani </li></ul><ul><li>A diminuição no reabastecimento ...
GENERALIDADES <ul><li>O AQÜÍFERO GUARANI </li></ul><ul><li>PROJETO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ...
GENERALIDADES <ul><li>A CRISE DA ÁGUA </li></ul><ul><li>- POLUIÇÃO </li></ul><ul><li>No Brasil, um dos maiores problemas a...
PARTE II <ul><li>A  Á G U A  </li></ul><ul><li>COMO  B E M  P Ú B L I C O </li></ul>
A  ÁGUA  COMO BEM  PÚBLICO   <ul><li>A ÁGUA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL </li></ul><ul><li>Histórico </li></ul><ul><li>- Art. 1...
A  ÁGUA  COMO BEM  PÚBLICO <ul><li>Dominialidade das águas na Constituição  Federal de 1988 </li></ul><ul><li>a) ‘ são ben...
A  ÁGUA  COMO BEM  PÚBLICO   <ul><li>-  COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 </li></ul><ul><li>Competência Legisla...
A  ÁGUA  COMO BEM  PÚBLICO   <ul><li>A ÁGUA NAS  </li></ul><ul><li>CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS </li></ul><ul><li>Algumas const...
A  ÁGUA  COMO BEM  PÚBLICO   <ul><li>A ÁGUA </li></ul><ul><li>NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL </li></ul><ul...
A  ÁGUA  COMO BEM  PÚBLICO <ul><li>A ÁGUA  </li></ul><ul><li>NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL </li></ul>
A  ÁGUA  COMO BEM  PÚBLICO <ul><li>- Histórico </li></ul><ul><li>- Código Civil de 1916: tratou basicamente sobre direito ...
A  ÁGUA  COMO BEM  PÚBLICO <ul><li>A ÁGUA NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL </li></ul><ul><li>- A Lei Federal n.º 9.433/97...
A  ÁGUA  COMO BEM  PÚBLICO <ul><li>A ÁGUA NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL </li></ul><ul><li>A Lei Estadual n.º 10.350/94...
PARTE III <ul><li>O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS </li></ul>
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS </li></ul><ul><li>Objetivos </li></ul...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS </li></ul><ul><li>Fundamentos Legais ...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>A ÁGUA COMO BEM PÚBLICO </li></ul><ul><li>As águas são bens públicos e se cl...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>A ÁGUA É UM  </li></ul><ul><li>RECURSO NATURAL LIMITADO E  </li></ul><ul><li...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>USO MÚLTIPLO E USO PRIORITÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS </li></ul><ul><li>A Pol...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>BACIAS HIDROGRÁFICAS COMO UNIDADE TERRITORIAL </li></ul><ul><li>A partir da ...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>GESTÃO DESCENTRALIZADA  E PARTICIPATIVA </li></ul><ul><li>Para o sucesso de ...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>DIRETRIZES DE AÇÃO </li></ul><ul><li>As principais diretrizes de ação a sere...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>INSTRUMENTOS </li></ul><ul><li>A Lei nº 9.433/97 estabelece os instrumentos ...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>PLANOS DE  RECURSOS HÍDRICOS </li></ul><ul><li>Os Planos de Recursos Hídrico...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>OUTORGA DE USO DOS  RECURSOS HÍDRICOS </li></ul><ul><li>Direito de uso é o i...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>A ÁGUA COMO OBJETO DE DIREITO  DE USO ONEROSO </li></ul><ul><li>Direito de u...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>GENERALIDADES E OBJETIVOS DA  OUTORGA </li></ul><ul><li>Tem por objetivo ass...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>- A  OUTORGA  ENTRE ADMINISTRAÇÕES </li></ul><ul><li>A Administração Pública...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>QUANDO É NECESSÁRIA A PRÉVIA LICITAÇÃO  PARA OUTORGA DO DIREITO DE USO </li>...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>- QUANDO É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO </li></ul><ul><li>a) a derivação ou captaç...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>A DELEGAÇÃO DA OUTORGA </li></ul><ul><li>O Poder Executivo Federal, por forç...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>DAS MODALIDADES DE  OUTORGAS </li></ul><ul><li>Nos termos do artigo 12, da L...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>DO USO DA ÁGUA QUE INDEPENDEM DE  OUTORGA </li></ul><ul><li>A Lei nº 9.433/9...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>DOS CASOS DE SUSPENSÃO DA  OUTORGA </li></ul><ul><li>a) Não cumprimento pelo...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>- PRAZO DE DURAÇÃO DA  OUTORGA </li></ul><ul><li>A outorga do direito de uso...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS </li></ul><ul><li>Deve-se esclarecer...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS </li></ul><ul><li>O Sistema d...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>O SISTEMA NACIONAL  DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS </li></ul><ul><li>...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS </li></ul><ul><li>CNRH – </li></ul><u...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>- COMPOSIÇÃO DO CNRH </li></ul><ul><li>É composto, conforme estabelecido por...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>CÂMARAS TÉCNICAS </li></ul><ul><li>O CNRH possui nove Câmaras Técnicas e cad...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>- DELIBERAÇÃO </li></ul><ul><li>As reuniões do Conselho acontecem em sessões...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>CONSELHOS DE RECURSOS HÍDRICOS  </li></ul><ul><li>DOS ESTADOS  </li></ul><ul...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>- COMPETÊNCIAS DOS CONSELHOS ESTADUAIS </li></ul><ul><li>Os Conselhos Estadu...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>-  COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS </li></ul><ul><li>O Conselho de Recurs...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICAS </li></ul><ul><li>Esse ente é destinado a atu...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICAS </li></ul><ul><li>COMPOSIÇÃO </li></ul><ul><l...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS  </li></ul><ul><li>– ANA – </li></ul><ul><li>A Agê...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>AGÊNCIA DE ÁGUAS </li></ul><ul><li>As Agências de Água  têm por função o des...
O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>O SISTEMA ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS </li></ul><ul><li>RIO GRANDE DO SUL...
<ul><li>FIM </li></ul>
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

A Água na Visão do Direito

3,243

Published on

Published in: Education
1 Comment
8 Likes
Statistics
Notes
No Downloads
Views
Total Views
3,243
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
2
Actions
Shares
0
Downloads
0
Comments
1
Likes
8
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Transcript of "A Água na Visão do Direito"

  1. 1. A ÁGUA NA VISÃO DO DIREITO
  2. 2. PALESTRANTE WELLINGTON PACHECO BARROS DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COORDENADOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS [email_address]
  3. 3. PARTE I <ul><li>GENERALIDADES </li></ul>
  4. 4. GENERALIDADES <ul><li>INTRODUÇÃO </li></ul><ul><li>A água é, hoje, um fator de preocupação agudo e tem suscitado debates acalorados em vários estratos sociais, religiosos e organismos estatais. O direito, como ciência da sociedade, não pode deixar de expressar essa preocupação. </li></ul>O gráfico abaixo demonstra claramente a diminuição da disponibilidade da água por habitante/região ao passar dos anos (1000 m 3 ):
  5. 5. GENERALIDADES <ul><li>A IMPORTÂNCIA DAS ÁGUAS </li></ul><ul><li>- ABASTECIMENTOS DOMÉSTICO E PÚBLICO </li></ul><ul><li>Exs.: bebida, preparo de alimentos, irrigação de jardins, etc. </li></ul><ul><li>Consumo doméstico de água: </li></ul>
  6. 6. GENERALIDADES <ul><li>- USOS AGRÍCOLA E INDUSTRIAL </li></ul><ul><li>Para se ter uma idéia, observe-se a quantidade de água necessária para produzir alguns bens: </li></ul>
  7. 7. GENERALIDADES <ul><li>PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA </li></ul><ul><li>A energia elétrica pode ser produzida de diversas formas, sendo as mais comuns as usinas atômicas, as usinas termelétricas e as usinas hidrelétricas. </li></ul><ul><li>As características físicas e geográficas do Brasil foram determinantes para implantação de um parque gerador de energia elétrica de base predominantemente hídrica. Por ser privilegiado em recursos hídricos, cerca de 95% da energia elétrica brasileira provém de rios. </li></ul>
  8. 8. GENERALIDADES <ul><li>DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NO PLANETA </li></ul>
  9. 9. GENERALIDADES <ul><li>Atualmente estima-se que mais de 1,1 bilhão de pessoas no mundo sofrem com falta d’água. A disponibilidade renovável de água doce nos continentes pode ser estimada em porcentagens conforme segue: </li></ul>
  10. 10. GENERALIDADES <ul><li>DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO BRASIL </li></ul>O Brasil detém cerca de 12% (169.000 m 3 /s) do total de água doce de superfície no mundo. O gráfico abaixo ilustra como a água doce encontra-se distribuída no Brasil (em %):
  11. 11. GENERALIDADES <ul><li>- Bacia do Rio Amazonas </li></ul><ul><li>O Rio Amazonas possui 6.570 Km de extensão. </li></ul><ul><li>Bacia do Tocantins-araguaia </li></ul><ul><li>A bacia do Rio Tocantis possui uma área de drenagem de 767.000 Km 2 . </li></ul><ul><li>Bacia do Atlântico Trechos Norte/Nordeste </li></ul><ul><li>Os trechos Norte/Nordeste da Bacia do Atlântico possui uma área de drenagem de 996.000Km 2 . </li></ul><ul><li>- Bacia do São Francisco </li></ul><ul><li>A Bacia do Rio São Francisco tem 2.700 Km de extensão. </li></ul>
  12. 12. GENERALIDADES <ul><li>- Bacia dos Rios da Região do Atlântico Sul Trecho Leste </li></ul><ul><li>A brange parte dos territórios dos seguintes Estados: São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Sergipe e os territórios dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. </li></ul><ul><li>Bacia do Rio Paraná </li></ul><ul><li>A brange os territórios dos Estados de Mato Grosso, Paraná, São Paulo e partes dos territórios dos Estados de Minas Gerais e Goiás. </li></ul>
  13. 13. GENERALIDADES <ul><li>- Bacia do Rio Amazonas </li></ul><ul><li>O Rio Amazonas possui 6.570 Km de extensão. </li></ul><ul><li>Bacia do Tocantins-araguaia </li></ul><ul><li>A bacia do Rio Tocantis possui uma área de drenagem de 767.000 Km 2 . </li></ul><ul><li>Bacia do Atlântico Trechos Norte/Nordeste </li></ul><ul><li>Os trechos Norte/Nordeste da Bacia do Atlântico possui uma área de drenagem de 996.000Km 2 . </li></ul><ul><li>- Bacia do São Francisco </li></ul><ul><li>A Bacia do Rio São Francisco tem 2.700 Km de extensão. </li></ul>
  14. 14. GENERALIDADES <ul><li>- Bacia do Rio Uruguai </li></ul><ul><li>A bacia do Rio Uruguai abrange uma área de aproximadamente 384.000 km 2 , dos quais 176.000 km 2 situam-se em território nacional, compreendendo 46.000 km 2 do Estado de Santa Catarina e 130.000 Km 2 no Estado do Rio Grande do Sul. Possui uma vazão média anual de 3.600 m 3 /s, volume médio anual de 114 Km 3 . </li></ul><ul><li>-Bacia dos Rios do Atlântico Sul - Trecho Sudeste </li></ul><ul><li>Fazem parte desta bacia, os Rios Ribeira do Iguape, Itajaí, Mampituba, Jacuí, Taquari, Jaguarão (e seus respectivos afluentes), Lagoa dos Patos e Lagoa Mirim. </li></ul>
  15. 15. GENERALIDADES <ul><li>CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS </li></ul><ul><li>- quanto ao uso predominante </li></ul><ul><li>Resolução nº 327/05, do CONAMA: </li></ul><ul><li>- Água salobra: salinidade inferior a oceânica; </li></ul><ul><li>- Água salina: salinidade oceânica; </li></ul><ul><li>- Água doce: desprovida de salinidade. </li></ul><ul><li>quanto à sua localização com relação ao solo </li></ul><ul><li>- Águas superficiais; </li></ul><ul><li>- Águas subterrâneas. </li></ul>
  16. 16. GENERALIDADES <ul><li>ÁGUAS SUBTERRÂNEAS </li></ul><ul><li>Águas subterrâneas são aquelas que transitam no subsolo infiltradas através do solo ou de suas camadas subjacentes, armazenadas na zona de saturação e suscetíveis de extração e utilização. </li></ul><ul><li>. </li></ul>
  17. 17. GENERALIDADES <ul><li>O AQÜÍFERO GUARANI </li></ul><ul><li>Para ser classificada como aqüífero, uma formação geológica deve conter poros ou espaços abertos repletos de água e permitir que a água mova-se através deles. </li></ul><ul><li>O Aqüífero Guarani é a principal reserva de água doce da América do Sul e um dos maiores sistemas aqüíferos do mundo. Na imagem ao lado pode-se ter uma idéia de sua abrangência: </li></ul>
  18. 18. GENERALIDADES <ul><li>- Poluição do Aqüífero Guarani </li></ul><ul><li>Apenas para exemplificar, as formas mais comuns de poluição de aqüíferos são: </li></ul><ul><li>- Agrotóxicos, como o Atrazine (herbicida); </li></ul><ul><li>- Matéria orgânica, como o Nitrato; </li></ul><ul><li>- Lixões irregulares e cemitérios; </li></ul><ul><li>- Vazamentos sanitários, de combustíveis; </li></ul><ul><li>- Fertilizantes; </li></ul><ul><li>- Resíduos de mineração; </li></ul><ul><li>- Produtos oriundos de indústrias. </li></ul>
  19. 19. GENERALIDADES <ul><li>Diminuição no reabastecimento do Aqüífero Guarani </li></ul><ul><li>A diminuição no reabastecimento do aqüífero pode se dar de várias maneiras: pela super exploração; pela crescente ocupação humana perto das áreas de recarga; pela impermeabilização do solo; decorrente das pavimentações, que impedem a absorção, pela terra; da água que precipita como parte do ciclo hidrológico, dentre outros. </li></ul>
  20. 20. GENERALIDADES <ul><li>O AQÜÍFERO GUARANI </li></ul><ul><li>PROJETO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SISTEMA AQÜÍFERO GUARANI </li></ul><ul><li>O Projeto Aqüífero Guarani visa contribuir para a superação da situação atual, por meio da formulação de um modelo técnico-legal e institucional, para a gestão dos recursos do aqüífero de forma coordenada pelo conjunto dos países e organismos envolvidos . </li></ul>
  21. 21. GENERALIDADES <ul><li>A CRISE DA ÁGUA </li></ul><ul><li>- POLUIÇÃO </li></ul><ul><li>No Brasil, um dos maiores problemas ambientais é a poluição causada pelos esgotos. Segundo o IBGE, 1/4 das residências no país não conta com água potável e quase metade não tem serviço de esgoto. </li></ul><ul><li>ESCASSEZ </li></ul><ul><li>Um dos grandes responsáveis pela escassez é o desperdício. </li></ul>
  22. 22. PARTE II <ul><li>A Á G U A </li></ul><ul><li>COMO B E M P Ú B L I C O </li></ul>
  23. 23. A ÁGUA COMO BEM PÚBLICO <ul><li>A ÁGUA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL </li></ul><ul><li>Histórico </li></ul><ul><li>- Art. 179, XXII, da Constituição do Império de 1824 (direito de propriedade); </li></ul><ul><li>- Carta política de 1891 (disciplina as competências para legislar sobre a navegação); </li></ul><ul><li>- Constituição de 1934 (1ª constituição a conter dispositivo ambiental); </li></ul><ul><li>- Constituição de 1937 (tratamento igual a anterior); </li></ul><ul><li>- Constituição de 1946 (manteve-se voltada para o disciplinamento da ordem econômica e social); </li></ul><ul><li>- As Constituições Federais de 1967 e 1969 não trouxeram alterações; </li></ul><ul><li>- Com a edição da Constituição Federal de 1988, a água deixou de ser dos particulares, tornando-se bem do Estado, ou seja, um bem público. </li></ul>
  24. 24. A ÁGUA COMO BEM PÚBLICO <ul><li>Dominialidade das águas na Constituição Federal de 1988 </li></ul><ul><li>a) ‘ são bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais’ (art. 20, caput combinado com o inciso III); </li></ul><ul><li>b) ‘incluem-se entre os bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União’ (art. 26, caput combinado com o inciso I); </li></ul><ul><li>c) ‘são bens da União os potenciais de energia hidráulica’ (art. 20, caput combinado com o inciso VIII; e ‘...os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração e aproveitamento, e pertencem à União...’ (art. 176, caput ). </li></ul>
  25. 25. A ÁGUA COMO BEM PÚBLICO <ul><li>- COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 </li></ul><ul><li>Competência Legislativa </li></ul><ul><li>A competência legislativa pode ser privativa da União (art. 22), concorrente entre União, Estados e Distrito Federal (art. 24), dos Estados (art. 25, §1º), dos Municípios (art. 30, I e II) e do Distrito Federal (art. 32, § 1º) . </li></ul><ul><li>Competência Material ou Executiva </li></ul><ul><li>“ Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: </li></ul><ul><li>... </li></ul><ul><li>VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; </li></ul><ul><li>... </li></ul><ul><li>XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;” </li></ul><ul><li>A competência para instituir um sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direito de uso é exclusiva da União, conforme o art. 21, XIX, da CF/88, e foi a consubstanciação desse dispositivo que gerou a Lei n.º 9.433/97. </li></ul>
  26. 26. A ÁGUA COMO BEM PÚBLICO <ul><li>A ÁGUA NAS </li></ul><ul><li>CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS </li></ul><ul><li>Algumas constituições estaduais apresentam dispositivos sobre recursos hídricos, como por exemplo, as dos Estados do Amapá, Amazonas, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e a do Distrito Federal que prevêem a criação de sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos. </li></ul>
  27. 27. A ÁGUA COMO BEM PÚBLICO <ul><li>A ÁGUA </li></ul><ul><li>NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL </li></ul><ul><li>A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul é rica em dispositivos sobre questões ambientais, como por exemplo: </li></ul><ul><li>- Art. 171, caput : institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos; </li></ul><ul><li>- Art 171, §1º: trata de critérios de outorga de uso, acompanhamento, fiscalização e tarifação; </li></ul><ul><li>- Art. 171, §2º: dá prioridade absoluta ao abastecimento das populações. </li></ul>
  28. 28. A ÁGUA COMO BEM PÚBLICO <ul><li>A ÁGUA </li></ul><ul><li>NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL </li></ul>
  29. 29. A ÁGUA COMO BEM PÚBLICO <ul><li>- Histórico </li></ul><ul><li>- Código Civil de 1916: tratou basicamente sobre direito de utilização, mas não referiu-se diretamente sobre domínio; </li></ul><ul><li>- Código das Águas (Decreto nº 24.643/34): tratou sobre propriedade, domínio, aproveitamento, navegação, concessões, autorizações e aplicação de penalidades, dentre outras coisas; </li></ul><ul><li>- Código Florestal (Lei nº 4.771/65); </li></ul><ul><li>- Código de Pesca (Decreto-Lei nº 221/67); </li></ul><ul><li>- Política Nacional de Saneamento (Lei nº 5.138/67); </li></ul><ul><li>- Política Nacional de Irrigação (Lei nº 6.662/79); </li></ul><ul><li>- Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81, alterada pela Lei nº 7.804/89); </li></ul><ul><li>- Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85) e; </li></ul><ul><li>- Lei das Águas (Lei nº 9.433/97): traça a Política Nacional de Recursos Hídricos. </li></ul>
  30. 30. A ÁGUA COMO BEM PÚBLICO <ul><li>A ÁGUA NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL </li></ul><ul><li>- A Lei Federal n.º 9.433/97 </li></ul><ul><li>Esta lei traça a Política Nacional de Recursos Hídricos, seus fundamentos, objetivos, diretrizes de ação e instrumentos, dando principal ênfase à outorga e à possível cobrança pelo uso desse recurso. </li></ul><ul><li>também especifica quais são os órgãos que irão compor o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. </li></ul>
  31. 31. A ÁGUA COMO BEM PÚBLICO <ul><li>A ÁGUA NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL </li></ul><ul><li>A Lei Estadual n.º 10.350/94 </li></ul><ul><li>Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, no Estado do Rio Grande do Sul, em atendimento ao disposto no Artigo 21, XIX, da Constituição Federal e, Artigo 171, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. </li></ul>
  32. 32. PARTE III <ul><li>O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS </li></ul>
  33. 33. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS </li></ul><ul><li>Objetivos </li></ul><ul><li>Os principais objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos encontram-se no artigo 2º, da Lei nº 9.433/97, a saber: </li></ul><ul><li>“ Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: </li></ul><ul><li>I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; </li></ul><ul><li>II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; </li></ul><ul><li>III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais ”. </li></ul>
  34. 34. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS </li></ul><ul><li>Fundamentos Legais </li></ul><ul><li>A Política Nacional de Recursos Hídricos tem como fundamentos, a teor do art. 1º da Lei nº 9.433/97: </li></ul><ul><li>I - a água é um bem de domínio público; </li></ul><ul><li>II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; </li></ul><ul><li>III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; </li></ul><ul><li>IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; </li></ul><ul><li>V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; </li></ul><ul><li>VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. </li></ul>
  35. 35. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>A ÁGUA COMO BEM PÚBLICO </li></ul><ul><li>As águas são bens públicos e se classificam entre aqueles de uso comum do povo . </li></ul>
  36. 36. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>A ÁGUA É UM </li></ul><ul><li>RECURSO NATURAL LIMITADO E </li></ul><ul><li>DOTADO DE VALOR ECONÔMICO </li></ul><ul><li>Até pouco tempo sustentava-se que a água era um recurso natural inesgotável devido à sua condição cíclica. Entretanto, embora seja um recurso natural renovável, a água é um recurso natural finito, uma vez que vários fatores interferem na sua disponibilidade. Ela não está disponível nas mesmas condições para todos, tornando-o um recurso “raro”, seja ela relativa à quantidade ou qualidade. </li></ul><ul><li>Concatenado a essa nova realidade o legislador dispôs em seu art. 19, I da Lei nº 9.433/97, a obrigatoriedade da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. É bom deixar claro que, hoje, o que se paga é o serviço de captação de água e seu tratamento, e que, quando começar a ser posto em prática o instrumento imposto pela Lei das Águas se estará cobrando a utilização em si do recurso. </li></ul>
  37. 37. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>USO MÚLTIPLO E USO PRIORITÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS </li></ul><ul><li>A Política Nacional de Recursos tem como regra geral de uso o disposto no inc. IV, do art. 1º, a saber, “a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas”, em detrimento dos privilégios que eram dados ao setor hidroenergético. </li></ul><ul><li>No entanto, em situações de escassez, deve-se garantir o uso prioritário dos recursos hídricos, quais sejam: o consumo humano e dessedentação dos animais (inciso III, do artigo 1º). </li></ul>
  38. 38. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>BACIAS HIDROGRÁFICAS COMO UNIDADE TERRITORIAL </li></ul><ul><li>A partir da Lei nº 9.433/97 a gestão passa a ser por bacia hidrográfica em detrimento de uma abordagem pontual das águas, não mais se baseando em fronteiras administrativas e políticas dos entes federados. </li></ul>
  39. 39. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>GESTÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA </li></ul><ul><li>Para o sucesso de uma mentalidade voltada ao uso racional das águas, como de qualquer política ambiental, é fundamental a participação popular. </li></ul><ul><li>A descentralização se dará no âmbito da gestão dos recursos hídricos, isto na medida em que a Lei das Águas previu a criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e das Agências de Águas. </li></ul>
  40. 40. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>DIRETRIZES DE AÇÃO </li></ul><ul><li>As principais diretrizes de ação a serem observadas por aqueles que irão gerir os recurso hídricos encontram-se dispostas no Art. 3º da Lei nº 9.433/97: </li></ul><ul><li>I – a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade; </li></ul><ul><li>II - a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País; </li></ul><ul><li>III - a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental; </li></ul><ul><li>IV - a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional;  </li></ul><ul><li>V - a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;  </li></ul><ul><li>VI - a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras. </li></ul>
  41. 41. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>INSTRUMENTOS </li></ul><ul><li>A Lei nº 9.433/97 estabelece os instrumentos para possibilitar a implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos, quais sejam: </li></ul><ul><li>I – Planos de Recursos Hídricos; </li></ul><ul><li>II – Enquadramentos dos corpos d’água; </li></ul><ul><li>III – Outorga de Uso dos Recursos Hídricos; </li></ul><ul><li>IV – Cobrança pelo Uso da Água e; </li></ul><ul><li>V – Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos. </li></ul>
  42. 42. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS </li></ul><ul><li>Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e seu gerenciamento . </li></ul>
  43. 43. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>OUTORGA DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS </li></ul><ul><li>Direito de uso é o instituto jurídico de direito administrativo pelo qual o poder público, União, Estados ou o Distrito Federal, atribui a outrem, ente público ou privado, o direito de uso do bem público água de forma onerosa. </li></ul><ul><li>A água será apenas usada pelo outorgado, mas, se este não cumprir os termos da outorga, não usá-la por três anos consecutivos, houve necessidade premente para atender situações de calamidade, de prevenção ou reversão de degradação ambiental, houve necessidade para atender usos prioritários de interesse coletivo ou navegabilidade do corpo de água a outorga de direito de uso poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado. </li></ul>
  44. 44. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>A ÁGUA COMO OBJETO DE DIREITO DE USO ONEROSO </li></ul><ul><li>Direito de uso é o instituto jurídico de direito administrativo pelo qual o poder público, União, Estados ou o Distrito Federal, atribui a outrem, ente público ou privado, o direito de uso do bem público água de forma onerosa. </li></ul><ul><li>A Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, quando trata da outorga do direito de uso da água, apenas formaliza o modus faciende de como deve ser operacionalizada a delegação de uso desse bem público ao terceiro. </li></ul>
  45. 45. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>GENERALIDADES E OBJETIVOS DA OUTORGA </li></ul><ul><li>Tem por objetivo assegurar os controles qualitativo e quantitativo do uso da água e permitir o efetivo exercício do acesso à água. </li></ul>
  46. 46. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>- A OUTORGA ENTRE ADMINISTRAÇÕES </li></ul><ul><li>A Administração Pública detentora da competência para administrar o uso da água pode entender de outorgar essa competência à outra administração. Neste caso, o direito de outorga será instrumentalizado por acordos, ajustes ou convênios, sempre de natureza onerosa. </li></ul><ul><li>A OUTORGA A PARTICULARES COMO CONTRATO ADMINISTRATIVO SUI GENERIS </li></ul><ul><li>Diferentemente dos contratos privados, o contrato administrativo tem particularidades próprias e inerentes da tipicidade administrativa onde há predomínio das cláusulas exorbitantes pró-administração. </li></ul>
  47. 47. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>QUANDO É NECESSÁRIA A PRÉVIA LICITAÇÃO PARA OUTORGA DO DIREITO DE USO </li></ul><ul><li>a) derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final de abastecimento público; </li></ul><ul><li>b) aproveitamento dos potenciais hidrelétricos; </li></ul><ul><li>c) outros usos que tenham utilidade pública que a Administração Pública pretenda dar à água e que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água. Pode servir de exemplo a outorga para instalação de um parque náutico. </li></ul>
  48. 48. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>- QUANDO É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO </li></ul><ul><li>a) a derivação ou captação da água existente em um corpo de água que envolva consumo final restrito ou sirva para insumo do processo produtivo de pessoa ou pessoas determinadas; Opera-se a exceção da inexigibilidade licitatória por aplicação analógica do art. 25, da Lei nº 8.666/93, já que a participação no processo licitatório de outros interessados é impossível. Pode servir de exemplo a captação de água de um rio para irrigação de uma lavoura de arroz; </li></ul><ul><li>b) extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo. Pode servir de exemplo a perfuração de um poço para uso de um proprietário.; </li></ul><ul><li>c) lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final; A ato de lançamento é individualizado. Daí porque é inexigível a licitação; </li></ul><ul><li>d) outros usos que alterem o regime, a quantidade ou qualidade da água existente em um corpo de água que seja, mas que não se destine ao uso do público; </li></ul>
  49. 49. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>A DELEGAÇÃO DA OUTORGA </li></ul><ul><li>O Poder Executivo Federal, por força do art. 14, § 1º, da Lei nº 9.433/97, pode delegar a qualquer Estado ou ao Distrito Federal a competência de outorgar o direito de uso de águas de sua competência. O Estado ou o Distrito Federal age em nome do delegante. </li></ul>
  50. 50. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>DAS MODALIDADES DE OUTORGAS </li></ul><ul><li>Nos termos do artigo 12, da Lei nº 9.433/97, as modalidades que necessitam de outorga são: </li></ul><ul><li>a) na derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo. </li></ul><ul><li>b) na extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo. </li></ul><ul><li>c) no lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final. </li></ul><ul><li>e) no aproveitamento dos potenciais hidrelétricos; </li></ul><ul><li>f) em outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água. </li></ul>
  51. 51. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>DO USO DA ÁGUA QUE INDEPENDEM DE OUTORGA </li></ul><ul><li>A Lei nº 9.433/97, no § 1º, do art. 12, enumera as seguintes situações que independem de outorga: </li></ul><ul><li>a) Uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural; </li></ul><ul><li>b) Derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes; </li></ul><ul><li>c) Acumulações de volumes de água consideradas insignificantes. </li></ul>
  52. 52. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>DOS CASOS DE SUSPENSÃO DA OUTORGA </li></ul><ul><li>a) Não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga; </li></ul><ul><li>b) Ausência de uso por três anos consecutivos; </li></ul><ul><li>c) Necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas; </li></ul><ul><li>d)Necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental; </li></ul><ul><li>e) Necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas; </li></ul><ul><li>f) Necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade de corpo de água. </li></ul>
  53. 53. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>- PRAZO DE DURAÇÃO DA OUTORGA </li></ul><ul><li>A outorga do direito de uso da água tem prazo limite de até 35 anos, renovável. É o que diz o art. 16 da Lei nº 9.433/97. </li></ul><ul><li>A fixação de duração da outorga está limitada apenas ao seu limite máximo. Pode o regulamento estabelecer prazos para cada tipo de outorga ou deixar isso para a discrição administrativa. </li></ul>
  54. 54. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS </li></ul><ul><li>Deve-se esclarecer que o preço que se paga atualmente sob a rubrica de “água” refere-se ao serviço de tratamento e captação de água e não o pagamento pelo uso desta. </li></ul><ul><li>O pagamento de uso não implica na criação de qualquer tipo de direito sobre a água, por tratar-se de bem público ela é inalienável. </li></ul><ul><li>Os objetivos deste instrumento são definidos no art. 19 da Lei nº 9.433/97, nos seguintes termos: </li></ul><ul><li>I – reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; </li></ul><ul><li>II – incentivar a racionalização do uso da água e, </li></ul><ul><li>III – obter recursos para o financiamento de programas previstos nos planos de recursos hídricos. </li></ul>
  55. 55. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS </li></ul><ul><li>O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos está disciplinado nos arts. 25 a 27 da Lei das Águas. </li></ul><ul><li>Trata-se de um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e quaisquer fatores que interfiram na gestão. </li></ul>
  56. 56. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS </li></ul><ul><li>Os sistemas, tanto nacionais quanto estaduais, de gerenciamento de recursos hídricos são os instrumentos de efetivação da Política Nacional, consoante dicção da Lei nº 9.433/97. </li></ul><ul><li>Através desses mecanismos jurídico-administrativos é que se tornará possível a gestão legítima, válida e eficaz dos recursos hídricos. </li></ul>
  57. 57. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS </li></ul><ul><li>CNRH – </li></ul><ul><li>Tem como competências, dentre outras: promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regionais, estaduais e dos setores usuários; arbitrar os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; estabelecer critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos hídricos; analisar propostas de alteração de legislação pertinente a recursos hídricos, e estabelecer diretrizes complementares para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. </li></ul>
  58. 58. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>- COMPOSIÇÃO DO CNRH </li></ul><ul><li>É composto, conforme estabelecido por lei, por representantes de Ministérios e Secretarias (Especiais) da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos; representantes indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; representantes dos usuários dos recursos hídricos (irrigantes; indústrias; concessionárias e autorizadas de geração de energia hidrelétrica; pescadores e usuários da água para lazer e turismo; prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário; e hidroviários), e, representantes das organizações civis de recursos hídricos (consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; organizações técnicas e de ensino e pesquisa, com interesse na área de recursos hídricos; e organizações não-governamentais). É presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e, atualmente, são 57 conselheiros com mandato de três anos. O número de representantes do Poder Executivo Federal não pode exceder à metade mais um do total de membros”. </li></ul>
  59. 59. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>CÂMARAS TÉCNICAS </li></ul><ul><li>O CNRH possui nove Câmaras Técnicas e cada uma realiza, em média, uma reunião mensal para tratar de assuntos pertinentes às suas atribuições com o objetivo de subsidiar os conselheiros nas decisões em plenário. </li></ul><ul><li>São compostas por sete a dezessete participantes (sendo um deles o presidente) com mandatos de dois anos. </li></ul><ul><li>As reuniões são públicas e mesmo os convidados têm direito à voz. </li></ul>
  60. 60. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>- DELIBERAÇÃO </li></ul><ul><li>As reuniões do Conselho acontecem em sessões ordinárias e extraordinárias, onde Moção e Resolução são as formas de manifestação. </li></ul><ul><li>Será moção, quando se tratar de recomendação dirigida ao Poder Público ou à sociedade civil em caráter de alerta, de comunicação honrosa ou pesarosa. </li></ul><ul><li>Será resolução, quando se tratar de deliberação de matéria vinculada à sua competência ou instituição e extinção de Câmaras Técnicas – CTs ou Grupos de Trabalho. </li></ul><ul><li>Após aprovação, por maioria simples no plenário, seguem para publicação no Diário Oficial da União, sendo assinadas pelo Presidente e Secretário Executivo do CNRH. </li></ul>
  61. 61. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>CONSELHOS DE RECURSOS HÍDRICOS </li></ul><ul><li>DOS ESTADOS </li></ul><ul><li>E DO DISTRITO FEDERAL </li></ul>
  62. 62. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>- COMPETÊNCIAS DOS CONSELHOS ESTADUAIS </li></ul><ul><li>Os Conselhos Estaduais têm as seguintes competências: </li></ul><ul><li>Propor alterações na Política Estadual de Recursos Hídricos; </li></ul><ul><li>Opinar sobre qualquer proposta de alteração na Política Estadual de Recursos Hídricos; </li></ul><ul><li>Apreciar o anteprojeto de Lei do Plano Estadual de Recursos Hídricos; </li></ul><ul><li>Aprovar relatórios anuais sobre a situação dos recursos hídricos; </li></ul><ul><li>Aprovar critérios de outorga do uso da água; </li></ul><ul><li>Aprovar os regimentos internos dos Comitês de Bacias; </li></ul><ul><li>Decidir os conflitos de uso da água em última instância; </li></ul><ul><li>Representar o Governo Estadual, através do seu Presidente, junto a órgãos federais e internacionais, em questões relativas a recursos hídricos; </li></ul><ul><li>Elaborar o seu Regimento Interno. </li></ul>
  63. 63. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>- COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS </li></ul><ul><li>O Conselho de Recursos Hídricos Estadual é um órgão colegiado constituído por Secretários de Estado e representantes de Comitês de Bacias e dos Sistemas Nacionais de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, que tem o papel de instância deliberativa superior do Sistema. É atualmente presidido pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente. </li></ul>
  64. 64. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICAS </li></ul><ul><li>Esse ente é destinado a atuar como “parlamento das águas”, posto que é o fórum de decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica. Os comitês constituem a base do Sistema nacional de gerenciamento de Recursos Hídricos. </li></ul><ul><li>COMPETÊNCIA </li></ul><ul><li>Dentre as atribuições dos Comitês, é importante destacar que elas devem: promover o debate sobre questões relacionadas aos recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; arbitrar conflitos relacionados aos recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia e acompanhar sua execução; estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; entre outras </li></ul>
  65. 65. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICAS </li></ul><ul><li>COMPOSIÇÃO </li></ul><ul><li>Os comitês são compostos por representantes dos governos da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, entidades civis de recursos hídricos e dos diversos setores de usuários das águas da bacia hidrográfica. </li></ul><ul><li>Integrarão os Comitês em rios de domínio da União representantes públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e representantes da sociedade, tais como, usuários das águas de sua área de atuação, e das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. </li></ul>
  66. 66. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS </li></ul><ul><li>– ANA – </li></ul><ul><li>A Agência Nacional de Águas (ANA) está vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), cuja função principal é a de implementar os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, outorgar, fiscalizar e cobrar o uso dos recursos hídricos de domínio da União </li></ul>
  67. 67. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>AGÊNCIA DE ÁGUAS </li></ul><ul><li>As Agências de Água têm por função o desempenho das atividades técnicas necessárias para que os Comitês de Bacias Hidrográfica possam ver aplicadas as suas deliberações. Deverão ter sua constituição autorizada pelos Comitês ou pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. São condições legais necessárias para sua constituição a prévia existência do Comitê ou Comitês de Bacias que as tenham instituído e a viabilidade financeira assegurada pela cobrança do uso dos recursos hídricos em sua áreas de atuação. Podem prestar serviços para mais de um Comitê. </li></ul>
  68. 68. O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>O SISTEMA ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS </li></ul><ul><li>RIO GRANDE DO SUL </li></ul><ul><li>Este Sistema se fundamenta num modelo de gerenciamento caracterizado pela descentralização das decisões e pela ampla participação da sociedade organizada em Comitês de Bacias. Assim, mesmo que o Estado seja o detentor do domínio das águas (superficiais e subterrâneas) de seu território, conforme determina a Constituição Federal, ele compartilha a sua gestão com a população envolvida. </li></ul>
  69. 69. <ul><li>FIM </li></ul>

×