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A Engenharia é uma das profissõesque mais tem desenvolvido a capacidade de  definir normas, conteúdos, programas dealta qu...
MERCOSUL       Membros      Tratado de Assunção      MAR 26, 1991 Argentina        Brasil Paraguai         Uruguai    ...
INSTRUMENTOS LEGAIS      Tratado de Assunção  MERCOSUL(1991/1994)Protoloco de Ouro Preto  Estrutura Institucional (1994/...
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RESOLUÇÕES DA CIAMAs Resoluções nº 2 e nº 18 e XI do artigo do Protocolo de        Montevidéu sobre o Comércio de Serviços...
A UPADI E O PENSAR AS AMÉRICAS          O Projeto Pensar as Américas, criado em       2009, representa para a UPADI uma gr...
HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO                    PROFISSIONAL      RECONHECIMENTO NA FORMAÇÃO           (Comissões de Acred...
DECISÃO CMC 25/2010       Elaborada pelo Grupo de Serviços do MERCOSUL com base        na Res. 28, CIAM, com alguns ajuste...
MECANISMO DE OPERAÇÃO                                A entidade fiscalizadora será    Para prestar serviços         respon...
MOBILIDADE PROFISSIONAL A mobilidade profissional será efetivada com a harmonização   das condições do exercício profissio...
CONCLUSÃO        MOBILIDADE PROFISSIONAL NO MERCOSUL:       Implementar uma política de comunicação da CIAM; Viabilizar me...
OBRIGADOMarcos Túlio de Melomtulio@confea.org.br
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COMPETÊNCIA PARA RECONHECIMENTO PROFISSIONAL

  1. 1. MOBILIDADE PROFISSIONALPARA ENGENHEIROS CIVIS COMPETÊNCIA PARA RECONHECIMENTO PROFISSIONAL ENGENHEIRO MERCOSUL ENG. CIVIL MARCOS TÚLIO DE MELO VICE-PRESIDENTE WCCE PRESIDENTE DO CONFEA
  2. 2. MOBILIDADE PROFISSIONAL E A FMOI FMOI tem um papel fundamental a desempenhar para facilitar as relações entre organismos de acreditação e de mobilidade das organizações e dos principais intervenientes internacionais. A FMOI vem desenvolvendo açõesAcordos internacionais que para a qualificação e formaçãoregem o reconhecimento dos profissionais de suasmútuo profissional em filiadas, por meio de seus Comitêsengenharia de Educação e Formação, Capacitação e Anticorrupção. The Washington Accord The Sydney Accord Vem atuando no sentido de ser The DUBLIN Accord uma fonte de informação para APEC Engineer a mobilidade profissionalThe Engineers Mobility Forum mundial.The Engineering Technologist Mobility
  3. 3. A Engenharia é uma das profissõesque mais tem desenvolvido a capacidade de definir normas, conteúdos, programas dealta qualidade e mecanismos de acreditação equivalente, no âmbito das instituições educacionais e organizações profissionais
  4. 4. MERCOSUL Membros Tratado de Assunção MAR 26, 1991 Argentina  Brasil Paraguai  Uruguai (Venezuela) Membros Associados Chile Bolívia Colômbia Peru Equador Observador México Parceiros Israel Egito
  5. 5. INSTRUMENTOS LEGAIS Tratado de Assunção  MERCOSUL(1991/1994)Protoloco de Ouro Preto  Estrutura Institucional (1994/1998)  Conselho Mercado Comum - CMC  Grupo Mercado Comum - GMC  Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM;  Foro Consultivo Econômico-Social - FCES;  Reunião de Ministros Protocolo de Montevidéu  Serviços (1998/2003) Parlamento MERCOSUL (2004)
  6. 6. IDENTIDADE DA CIAM MISSÃODesenvolver mecanismos e acompanhar a mobilidade dosprofissionais, estimular sua valorização e normalizar acordos noâmbito do MERCOSUL e deste com demais países ou blocos. VALORES União Ética Respeito Identidade Equidade Responsabilidade Social Qualidade de Serviços VISÃO Até 2014, ser institucionalmente consolidada como uma estrutura administrativa permanente nos centros focais e ser reconhecida como órgão consultivo-deliberativo no que concerne à mobilidade para o exercício profissional pelas esferas de governo, organizações civis, instituições de educação superior, entidades e comissões nacionais dos países membros do MERCOSUL e deste com outros países ou blocos.
  7. 7. SITUAÇÃO DA CIAM EXERCÍCIO PROFISSIONAL Argentina Brasil Paraguai Uruguai • Legislação • Lei n 5.194/66 • Lei n 979/64 Nacional e provincial • Resolução • Centro Paraguaio • Não existe lei 1.007/03 de Engenheiros é específica para o • Decreto nº responsável pelo exercício 2293/92 • Confea e 27 registro profissional Creas profissional• 80 Colégios ou • Projeto de lei Conselhos • 28 Entidades • Projeto de lei tramita no Profissionais Nacionais tramita no Congresso Congresso • 250 000 • 850 000 • 12 000 profissionais profissionais • 10 000 profissionais profissionais • 100 000 • 530 000 • 5 000 engenheiros engenheiros engenheiros • 4 000 engenheiros1992 Criação da CIAM 36 Resoluções
  8. 8. RESOLUÇÕES DA CIAMAs Resoluções nº 2 e nº 18 e XI do artigo do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços. A necessidade de adotar medidas destinadas ao estabelecimento progressivo da integração, garantida pela elaboração da Resolução nº 28, que faz uso de “Serviços Profissionais Temporários ", hoje, discutida no Grupo de Serviços do Grupo Mercado Comum - GMC, subsidiando MERCOSUL nas consultas de outros profissionais do Conselho dos quatro países. Resolução nº 30 adota de forma definitiva a questão da educação, experiência, comportamento e ética, desenvolvimento profissional e renovação do certificado, e as questões migratórias. Resolução nº 35, sobre acervo técnico profissional da CIAM, consiste em estabelecer normas que assegurem aos profissionais do MERCOSUL o direito de registrar seus projetos e executar obras e serviços.
  9. 9. A UPADI E O PENSAR AS AMÉRICAS O Projeto Pensar as Américas, criado em 2009, representa para a UPADI uma grande iniciativa, não só para as organizações de engenhariaque o adotam,mas também uma oportunidade real, para o desenvolvimento social, econômico e político de seus povos. Brasil, Cuba, Costa Rica, Chile, Venezuela, Colômbia Propiciar que a organização de engenharia de cada país do continente desenvolva um projeto nacional de diagnóstico e discuta as estratégias de desenvolvimento integral para impulsionar “projetos-país”.
  10. 10. HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL RECONHECIMENTO NA FORMAÇÃO (Comissões de Acreditação) EDUCAÇÃO  revalidação de diploma Reunião de Ministros de EducaçãoRECONHECIMENTO PROFISSIONAL TEMPORÁRIO (Conselhos ou Colégios)  Visto ou Permissão de trabalho  Acesso a Mercado  Mobilidade Profissional  Grupo Mercado Comum por meio do Grupo de Serviços
  11. 11. DECISÃO CMC 25/2010 Elaborada pelo Grupo de Serviços do MERCOSUL com base na Res. 28, CIAM, com alguns ajustes, para definir um mecanismo para o exercício profissional temporário Constituída por três anexos:Para o desenvolvimento do  Diretrizes para odireito comum, serão desenvolvimento de acordos-formados grupos de trabalho quadro de reconhecimento mútuo entre organismos profissionais epara cada profissão ou as regras para as funções degrupo de profissões. licenciamento temporário CIAM é reconhecida pelo Competências dos pontos focais GMC Funcionamento do Mecanismo
  12. 12. MECANISMO DE OPERAÇÃO A entidade fiscalizadora será Para prestar serviços responsável por aplicar oprofissionais temporários, o mecanismo e inscrever no profissional devidamente Registro Temporário os registrado e habilitado em profissionais de outros Estados seu país de origem deve Partes que requeiram e solicitar inscrição do cumpram os requisitos Registro Profissional acordados Temporário na entidade fiscalizadora de Exercício Requisitos: Profissional, em cuja Contrato de trabalho jurisdição acredite seu Diploma e histórico escolar contato de prestação de Certidão de registro serviços profissional do país de origem
  13. 13. MOBILIDADE PROFISSIONAL A mobilidade profissional será efetivada com a harmonização das condições do exercício profissional e da legislação, ointercâmbio técnico-científico e profissional, o desenvolvimento de novas tecnologias, e um bom relacionamento com as autoridades dos países membros. Em conformidade com os instrumentos legais existentes para harmonizar as condições de acesso ao mercado nos Estados Partes, devem ser minimizadas as alterações da legislação vigente, bem como estimulada a criação dela nos EstadosPartes que não contêm normativa para o exercício profissional.
  14. 14. CONCLUSÃO MOBILIDADE PROFISSIONAL NO MERCOSUL: Implementar uma política de comunicação da CIAM; Viabilizar mecanismos que garantam o funcionamento da CIAM;Elaborar normativos necessários para iniciar a mobilidade no Bloco. MOBILIDADE PROFISSIONAL NO MUNDO - FMOI:Utilizar seus sistemas de informação e seus canais de comunicação; Incluir a mobilidade no seu papel de representar a profissão de agências internacionais;Elaborar normativos necessários para iniciar a mobilidade entre suas organizações filiadas.
  15. 15. OBRIGADOMarcos Túlio de Melomtulio@confea.org.br

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